Opiniões

Pré-candidata a prefeita pelo Psol, Natália Soares no Folha no Ar desta 6ª

 

(Arte: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

A partir das 7h da manhã desta sexta-feira (07) quem fecha a semana do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, é a professora Natália Soares, pré-candidata do Psol a prefeita de Campos. Ela falará sobre política em tempo de pandemia da Covid-19, sobre a grave crise financeira do município (confira aqui) e as eleições a vereador e prefeito de Campos, em novembro.

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta sexta, pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

Pré-candidato a prefeito de Campos, Jonathan Paes no Folha no Ar desta 5ª

 

(Arte: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

A partir das 7h da manhã desta quinta (06), o convidado do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, é o empresário Jonathan Paes, pré-candidato do PMB a prefeito de Campos. Ele falará sobre política em tempo da pandemia da Covid-19, a grave crise econômica do município (confira aqui) e as eleições a vereador e prefeito de Campos em novembro.

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta quinta, pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

 

Do Planalto Central à planície goitacá, o cerco à operação Lava Jato

 

Desde que a Lava Jato teve início em 2014, ela nunca esteve sob tanta pressão. Acusada no passado de atuar politicamente contra o PT, a operação está no olho do furacão após chegar a caciques do PSDB, do DEM que preside Câmara e Senado Federal, além de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com o aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e sua base parlamentar do Centrão, quem parece liderar a ofensiva é o próprio procurador-geral da República, Augusto Aras. Na qual tem feito dobrada com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, embora este enfrente resistência de alguns pares, como o ministro Edson Fachin.

Para trazer o importante debate do Planalto Central à planície goitacá, a Folha ouviu, em ordem alfabética, o juiz estadual Eron Simas, o advogado criminalista Felipe Drumond, o delegado da Polícia Federal (PF) Paulo Cassiano e o promotor de Justiça Victor Queiroz. Com opiniões diferentes sobre erros e acertos da Lava Jato, sem esquecer de operações locais e análogas como a Chequinho, a Caixa d’Água e a Secretus Domus, este painel se fechou com o que parece ser comum, dos juristas ao simples cidadão: “a corrupção não é aceitável e (…) todas as pessoas, especialmente as mais poderosas, estão sujeitas à responsabilização por atos ilícitos, se pretendemos viver numa sociedade mais livre, justa e solidária”.

 

Juiz Eron Simas, advogado Felipe Drumond, delegado Paulo Cassiano e promotor Victor Queiroz (Montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

Folha da Manhã – No último dia 28, em debate virtual com advogados criminais, muitos defensores de investigados pela Lava Jato, o procurador-geral Augusto Aras disse (aqui) que é hora de “corrigir rumos” para que o “lavajatismo não perdure”. Ele também denunciou existir uma “caixa-preta” no MP. Como você interpretou?

Eron Simas – É curioso observar essas aproximações sucessivas em torno da operação Lava Jato. É claro que eventuais excessos e ilegalidades devem ser investigados, mas a forma com o isto se vem apresentando faz parecer uma articulação de personagens que, seja por vindita, receio ou potencial lucro político com o descrédito de personagens ligados à operação, buscam diminuir os expressivos resultados obtidos.

Felipe Drumond – As afirmações do PGR jogam luz sobre o problema dos excessos punitivos e persecutórios, já, há muito, conhecidos por aqueles que atuam junto à Justiça criminal. Apontam para a urgente necessidade de investigação dos métodos empregados pelo MPF, especialmente na operação Lava Jato. É indiscutível que suas investigações e processos descortinaram esquemas de corrupção e de organizações criminosas profundamente enraizados no meio político que são extremamente prejudiciais à República. Esses frutos são muito valiosos para a sociedade como um todo. No entanto, em uma democracia os fins jamais podem justificar os meios. Toda e qualquer atuação do Estado deve se dar segundo as regras e princípios do devido processo legal. Se há desvios, precisam ser apurados, punidos e corrigidos.

Paulo Cassiano – O procurador-geral não foi claro em suas colocações, e talvez essa obscuridade não seja casual. Caberia a ele esclarecer o que quis dizer com “correção de rumos” e “lavajatismo”. Em verdade, esses conceitos vagos e indeterminados parecem se prestar à desditosa ideia de limitar os recursos e poderes da força-tarefa da Lava Jato. Sobre a “caixa-preta” do Ministério Público, não sei se existe. Entretanto, é fato que a Constituição de 1988 e a legislação dela decorrente foram pródigas em ampliar as prerrogativas da instituição, mas acanhadas em estabelecer mecanismos eficazes para o seu controle. Independentemente das intenções do procurador-geral, acho que esse tema merece discussão.

Victor Queiroz – Compreendi que o PGR quis mostrar que o MP é uma instituição que deve atuar com transparência, mesmo e principalmente nos mais ardorosos embates, no exercício da persecução penal. Nada mais óbvio e bem-vindo, já que se cuida de mensagem oriunda daquele a quem cabe a representação externa do MP nacional. A questão é que, ao generalizar e falar em “caixa-preta” quanto à Lava-Jato, e parece que o fez em ambiente composto por profissionais que normalmente atuam nos processos em contraposição ao MP, o PGR pode ter enfraquecido a confiança de seus comandados, o que não é bom em nível institucional. Ademais, se há “caixa-preta”, segundo as palavras atribuídas ao PGR, o que se espera é que S. Exa. revele de modo específico a que e a quem se referiu, para o bem da mencionada transparência.

 

Procurador-geral da República, Augusto Aras, e presidente do STF, Dias Toffoli (Foto: Nelson Jr. – STF)

 

Folha – No dia 29, dia seguinte à declaração de Aras, o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu (aqui) as investigações da Lava Jato sobre o senador José Serra (PSDB-SP), por recebimento de dinheiro de caixa dois em contas no exterior controladas por sua filha. A decisão teve base no foro privilegiado, que não é consensual no STF. Qual a sua opinião?

Verônica Serra e o pai, José Serra

Eron – No caso específico a defesa do senador sustenta que ele teria direito ao foro por prerrogativa de função, de modo que não poderia ser investigado pela Justiça Eleitoral de São Paulo. Isto ainda será decidido. De toda forma, foi trazida à tona uma questão complexa e que deverá ser resolvida pelo STF, que é a necessidade de chancela ou autorização da Corte Suprema para o cumprimento de decisões de Juízes de primeira instância em gabinetes de deputados e senadores. O ministro Marco Aurélio, em decisão proferida na quarta-feira passada (29/07), afirmou que não seria necessária a intervenção do STF. Resta saber como os demais ministros decidirão.

Felipe – A competência para julgamentos criminais em razão da prerrogativa de função, chamada de “foro privilegiado”, não deve ser vista como um instrumento a favor da impunidade. Não há, nesses casos, imunidade da pessoa investigada, que ocupa funções públicas relevantes. Há previsão de que um Tribunal formado por magistrados mais experientes julgará de maneira colegiada, o que, de maneira geral, dá mais solidez e legitimidade ao julgamento. Por outro lado, a prerrogativa de função também não deve servir como instrumento de retardamento da Justiça. No caso em questão, o mandado judicial dava amplo acesso a documentos que se encontravam no Senado Federal, o que poderia representar invasão de competência do STF.

Paulo – Se o foro por prerrogativa de função fosse um instituto deveras republicano, não seria rotineiramente denominado foro privilegiado. A garantia disseminada a uma infinidade de autoridades de julgamento por tribunais compostos por indicação política mais se aproxima de um sistema de castas jurídicas do que de uma democracia constitucional. Na atual configuração, trata-se de uma regalia que contribui significativamente para a impunidade e o descrédito da sociedade na Justiça. Para que esse instituto se revista de legitimidade, é necessário que seja reservado a autoridades específicas e a casos excepcionais.

Victor – Parece-me que a melhor interpretação é aquela que prestigia a eficiência das investigações, seja qual for a autoridade a ser investigada, de modo a descentralizá-las. Assim, se os fatos a serem investigados se deram ao tempo em que o investigado não tinha foro especial por prerrogativa de função, entendo que, na esteira do que já decidiu o STF em colegiado, as investigações devem continuar nesse caso. Quero crer que o ministro Toffoli agiu decidiu apenas provisoriamente, por extrema cautela, até que venha decisão do colegiado.

 

Rodrigo Maia e David Alcolumbre (Foto: Dida Sampaio – Estadão)

 

Folha – Em 9 de julho, Toffoli  determinou (aqui) que as forças-tarefa da Lava Jato no Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro compartilhem dados sigilosos com a Procuradoria Geral da República (PGR). A decisão foi tomada a pedido desta, em ação sob relatoria do ministro Edson Fachin, que investiga recebimento de dinheiro de caixa dois por Rodrigo Maia (DEM-RJ) e David Alcolumbre (DEM-AP), presidentes da Câmara e Senado Federal. Que teriam os nomes “camuflados” pela Lava Jato de Curitiba para não esbarrar no foro privilegiado. Na segunda (03), ao voltar do recesso, Fachin reverteu (aqui) a decisão de Toffoli. Como você vê?

Eron – Essa história de nomes camuflados parece-me um exagero. No documento, que está disponível na internet, é possível verificar que os nomes dos referidos parlamentares foram redigidos por inteiro. Contudo, por insuficiência de espaço na linha da tabela, parte dos nomes, notadamente os sobrenomes, ficam fora do campo de visualização. Além disso, eles não eram investigados, de sorte que não haveria razão para esse expediente.

Felipe – As recentes críticas do PGR sobre a atuação das forças-tarefas da Lava Jato acabam por reiterar a necessidade do acesso de órgãos de fiscalização do MPF a esses dados. Segundo Aras, foram descobertos milhares de documentos ocultos à Corregedoria, alegadamente em canais não oficiais do MPF, além de mecanismos de distribuição de processos, em que procuradores podiam escolher em quais atuariam. São conhecidas notícias de atuação seletiva do MPF, com objetivo de controle sobre a competência judicial. É preciso que condutas dessa natureza sejam investigadas e combatidas. Um órgão de investigação não pode deliberadamente burlar o sistema para poder alcançar mais facilmente resultados punitivos pretendidos.

 

Edson Fachin, ministro do STF (Foto: Carlos Moura – STF)

 

Paulo – Não posso opinar nesse caso concreto, pois não conheço as provas dos autos. Em tese, “camuflar” nomes de investigados para driblar o juízo natural dos processos não é conforme o Direito. Porém, assevero a confiança na isenção de ânimo e na capacidade técnica dos profissionais que integram a força-tarefa da Lava Jato, e a decisão do ministro Fachin reforça a ideia da lisura do trabalho de investigação. Independentemente disso, acho que esse precedente deve fomentar a discussão em torno do foro privilegiado como trincheira para a impunidade.

Victor – O sigilo de dados decorre de mandamento constitucional e legal. Apenas a pedido do órgão do MP com atribuição e por decisão do juiz com competência podem ser revelados, como medida cautelar para fins específicos e em determinado processo. Tirando essa hipótese, não consigo compreender como possa haver acesso genérico a dados sigilosos por membro do MP sem atribuição específica. A recente decisão do ministro Fachin, que reformou a decisão do ministro Toffoli, confirma, ainda que por via oblíqua, a tese de que somente o órgão do MP com atribuição pode requerer e apenas o juiz com competência pode determinar, em casos específicos, a quebra de sigilo de dados. Correto o ministro Fachin, por precaução. O fato de o PGR ser o chefe institucional do MP não quer dizer que tenha atribuição para tudo, a incluir a operação Lava Jato.

 

Ministro Humberto Martins, presidente eleito do STJ (Foto: Gistavo Lima – STJ)

 

Folha – No dia 27, véspera da Lava Jato ser questionada por Aras, foi revelado que, a pedido deste, Toffoli arquivou (aqui) três inquéritos com base nas delações do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) à PF, que tinham sido autorizados por Fachin para investigar recebimento de propina por ministros do TCU e do STJ, inclusive seu presidente eleito, Humberto Martins. A decisão engessa qualquer nova delação à PF, que já havia fechado acordos com o ex-ministro Antonio Palocci, o publicitário Duda Mendonça e o empreiteiro José Antunes Sobrinho. Qual sua análise?

Eron – Esses inquéritos tramitavam em sigilo. Portanto, não é possível sequer saber as razões do arquivamento. Pelo que se noticiou, o procurador-geral da Justiça teria entendido que os indícios seriam insuficientes e que não haveria porque prosseguir.

Felipe – No caso em questão, Toffoli não poderia deixar de arquivar os inquéritos, uma vez que houve manifestação do PGR no sentido de não existirem os requisitos legais para a ação penal. Cabe ao Ministério Público analisar se existem os requisitos legais, indícios mínimos de autoria e de materialidade, para o oferecimento da ação penal. Assim, não pode o Judiciário insistir em um inquérito quando o MP se manifesta definitivamente sobre seu arquivamento. Todavia, nada impede que, surgindo novos indícios, os inquéritos voltem a tramitar e os investigados sejam processados, da mesma forma que nada impede a realização de novos acordos de colaboração premiada sejam celebrados.

Paulo – A formação de jurisprudência que impeça a Polícia Federal de celebrar acordos de colaboração premiada é um tiro no coração do combate à corrupção e atribui enorme prestígio à impunidade no país. A legislação criminal contempla expressamente essa prerrogativa aos delegados de polícia, e o próprio plenário do STF já havia decidido nesse sentido, em 2018. Num passado não muito distante, o Ministério Público Federal ofereceu à República um engavetador-geral, mas a sociedade não sente saudades desses tempos sombrios.

Victor – Desconheço o teor das investigações mencionadas e o teor do posicionamento do PGR. Mas volto ao caro tema da atribuição. Se o PGR tem atribuição para atuar nos referidos inquéritos, não se pode questionar o teor de suas manifestações, que certamente foram exaradas de modo fundamentado e à luz de sua independência funcional, a mesma que toca a qualquer membro do MP. Pode-se até discordar de tais posicionamentos, mas eles são legítimos, porque emanados de membro do MP com atribuição e no exercício de sua independência funcional.

 

Bolsonaro e Aras com Toffoli passando ao fundo (Foto: Pedro Ladeira – Folhapress)

 

Folha – No dia 31 foi divulgado (aqui) o projeto elaborado por Toffoli em parceria com o governo Bolsonaro, que tira do Ministério Público Federal (MPF) as negociações dos acordos de leniência, delações premiadas das empresas. Que passariam a ser feitas pela Controladoria Geral da União (CGU) e Advocacia Geral da União (AGU), subordinadas ao presidente e que deverão ser informadas por MPF e PF de qualquer investigação de empresa envolvida por atos ilícitos. Bolsonaro está sendo mais competente que o PT, que fez do seu ex-advogado Toffoli (aqui) ministro do STF, para controlar as investigações contra a corrupção?

Eron – Não é desejável que se misture as atividades de estado relativas à investigação penal com políticas de governo. Pela conformação institucional dos poderes e para evitar interferência indevida, melhor seria que se continuasse assegurando ao MPF a competência para celebrar os acordos de leniência, com algum ajuste procedimental, se for o caso. Como, por exemplo, a participação mais efetiva do procurador-geral da República.

Felipe – Apesar de o PT ter protagonizado escândalos criminosos, há que se ressaltar que durante seus governos foram criados instrumentos jurídicos fundamentais para o combate à corrupção, como a lei 12.850, das organizações criminosas, que instrumentalizou os acordos de colaboração premiada. É inegável, também, que foram disponibilizadas melhores condições estruturais para que a PF pudesse ser mais eficiente. O governo Bolsonaro tem procurado intensificar ações voltadas ao combate à criminalidade. Ainda parece ser cedo para se fazer um diagnóstico a respeito de ações mais eficazes contra a corrupção. Todavia, nenhuma pretensão nesse sentido pode ser implementada ao arrepio das garantias fundamentais, como tem sido recorrente.

 

Após ser advogado do PT, Toffoli toma posse da AGU no governo Lula, em 2007 (Foto: Divulgação)

 

Paulo – A princípio, não enxergo como preordenadamente nociva a retirada dessa prerrogativa do Ministério Público, contanto que a CGU e a AGU sejam legalmente reconfiguradas para serem blindadas contra eventuais tentativas de intromissão política nas negociações dos acordos de leniência. Lembro que a Polícia Federal também integra a estrutura do Poder Executivo e, por não ser institucionalmente protegida contra ingerências dessa natureza, lamentavelmente acaba sujeita a controle indevido de suas ações pelo governante de ocasião. Por isso é tão importante garantir a autonomia dessas instituições em diplomas legais.

Victor – Essa discussão, guardadas as devidas proporções, lembra um pouco as discussões que houve ao tempo da malfadada PEC 37, que tirava do MP a possibilidade da investigação penal. Cercear a atuação do MP e de outros órgãos de controle em casos de corrupção é lamentável retrocesso. Não se pode esquecer, ainda, que normalmente os atos praticados pelo MP em sede de persecução penal são objeto de controle interno e externo, especialmente em nível judicial. De modo que não deveria haver nada a temer quanto ao protagonismo da iniciativa do MP nos acordos de leniência.

 

Com o procurador Deltan Dallagnol à frente, força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (Foto: Divulgação)

 

Folha – No mesmo dia 31 foi divulgado (aqui) que os procuradores da Lava Jato de Curitiba se arrependeram do voto em Bolsonaro a presidente em 2018. Após terem contribuído na definição daquele pleito, com a prisão do ex-presidente Lula (PT), além da divulgação pelo então juiz federal Sergio Moro de uma delação de Palocci, recusada por ele no julgamento da ação penal, a seis dias do primeiro turno da eleição de 2018 (que ontem foi julgada parcial, aqui, pela segunda turma do STF), agora não é tarde demais para arrependimento? Moro errou ao ter aceitado ser ministro de Bolsonaro?    

Eron – Os procuradores já desmentiram essa notícia, afirmando que jamais declararam voto, muito menos manifestaram qualquer arrependimento. À parte isso, é fato que muitos eleitores votaram em Bolsonaro por acreditar que as forças tarefas seriam fortalecidas e que a agenda anticorrupção estaria na ordem do dia. Essa também me parece ter sido a impressão do ex-Juiz Sérgio Moro ao aceitar o convite para comandar o ministério da Justiça e Segurança Pública. É difícil dizer se ele errou ao aceitar o convite, pois não sabe todas as razões que o levaram a aceitá-lo, talvez ele já tivesse a intenção de ingressar na política e viu no ministério uma porta de entrada.

Felipe – O arrependimento é por demais tardio. Não por decepções com o governo Bolsonaro, mas porque, em um estado democrático de direito, é absolutamente vedado ao Ministério Público pautar suas ações em interesses políticos. De fato, parece ser claro que as ações da Lava Jato às vésperas das eleições foram decisivas e que essa consequência não se deu ao acaso, mas deliberadamente por esse propósito. Moro, por sua vez, talvez não devesse ter aceitado ser ministro da Justiça, mas, seguramente, jamais deveria ter sido convidado para tanto. As últimas notícias de sua atuação revelaram dissonância com a isenção e o respeito ao devido processo legal, requisitos que devem, também, pautar as ações do chefe da pasta da Justiça no Executivo.

 

Bolsonaro e Aras, com Moro aplaudindo ao fundo (Foto: José Cruz – Agência Brasil)

 

Paulo – Não acredito que a prisão de Lula ou a divulgação da delação de Palocci tenham ocorrido deliberadamente para impactar o resultado das eleições em 2018, pois pressuponho o profissionalismo da equipe da Lava Jato. Acaso realmente exista, pois não conheço qualquer declaração dos procuradores nesse sentido, considero legítimo o arrependimento. Diferentemente da teimosia e da obstinação pelo erro, o arrependimento é sempre bem-vindo. Não posso dizer se Moro errou ao aceitar o cargo de ministro por não conhecer todos os fatores que o inspiraram a tomar essa decisão.

Victor – A atuação do MP na persecução penal deve ser independente do calendário eleitoral e livre de coloração ideológica. O discurso de que a atuação do MP nada mais é do que perseguição política é surrado e normalmente revela falta de argumentos de quem é processado em ações penais públicas. A história mostra que mudam os governantes, mudam os candidatos a governantes, mas a atuação do MP deve continuar a ser implacável, por dever de ofício, especialmente se disser respeito ao controle dos atos dos mais poderosos. Quanto ao ex-juiz federal Sergio Moro, não sei dizer se ele errou ao aceitar ser ministro do atual presidente da República, mas entendo que, como juiz, ele tinha garantias e independência para combater a corrupção.

 

Ex-governador Anthony Garotinho na primeira das suas cinco prisões, duas pela Chequinho, duas pela Caixa d’Água e uma na Secretus Domus (Foto: Alexandre Cassiano – Agência O Globo)

 

Folha – Em âmbito local, parece inegável que a Chequinho teve inspiração na Lava Jato. De cujas delações nasceram a Caixa d’Água e a Secretus Domus. Com os presidentes da República, da Câmara Federal, do Senado, do STJ e do STF, além do TCU, do PT, do PSDB e da própria PGR aparentemente unidos contra a Lava Jato, qual o futuro da operação? E qual o seu saldo?

Eron – Começando pelo final, o saldo da operação Lava Jato é relevante. E não me refiro apenas aos números de condenações e às vultuosas quantias recuperadas, mas pelo legado histórico de uma tentativa, esta sim, de correção de rumos da política brasileira. O prognóstico, como se vem observando dia após dia, é pessimista. A força-tarefa dificilmente resistirá às investidas que vem sem sofrendo.

Felipe – Não parece existir uma união da alta cúpula dos poderes contra a Lava Jato. O que tem sido criticado são métodos largamente utilizados no transcorrer de diversas fases da “operação” que afrontam garantias fundamentais, princípios e regras que norteiam o processo penal. Especificamente com relação a esse ponto, é positivo que esse tipo de atuação seja investigada e revista. Não pode o Estado, a pretexto de punir quem violou a lei, atuar de maneira ilícita. Isso leva à própria impunidade, pois ações estatais ilegais praticadas nas fases investigativas iniciais acabam sendo anuladas nos tribunais superiores, jogando por terra anos de investigação que poderiam ter sido eficazes se houvesse respeito ao devido processo legal. Especificamente quanto à Chequinho, não posso opinar, tendo em vista iminente constituição para atuação na defesa criminal em um de seus processos.

Paulo – Como responsável pelo trabalho policial das operações Chequinho e Caixa d’Água, ressalto que as suas semelhanças e assimetrias com a Lava Jato são puramente aleatórias. A Lava Jato tem um saldo extraordinariamente positivo. Na história das nações, nenhuma outra operação policial foi tão eficaz na persecução de criminosos da elite político-econômica e na recuperação de recursos desviados pela corrupção. As forças reacionárias à Lava Jato são pujantes e ardilosas, por isso a opinião pública deve desempenhar um papel fundamental em defesa da operação e de seu legado.

Victor – Penso que a atuação do MP não deve ser personalizada. Assim como a Lava Jato, como a Chequinho, outras tantas operações de combate à criminalidade se desenvolveram e se desenvolvem nos mais diversos rincões, ainda que sem o mesmo “glamour” e sem investigados tão “glamourosos”. O importante é que tais operações sejam levadas a efeito por órgãos do MP com atribuição e que sejam submetidas a controle, para garantir-lhes a legitimidade democrática e republicana. Não sei dizer qual o futuro de tais operações, mas o saldo é deixar assentada a cultura de que a corrupção não é aceitável e de que todas as pessoas, especialmente as mais poderosas, estão sujeitas à responsabilização por atos ilícitos, se pretendemos viver numa sociedade mais livre, justa e solidária.

 

Página 3 da edição de hoje (05) da Folha

 

Publicado hoje (05) na Folha da Manhã

 

Pré-candidato a prefeito de Campos, Fábio Ribeiro no Folha no Ar desta 4ª

 

(Arte: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

A partir das 7 da manhã desta quarta-feira (05), o convidado do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, é o ex-vereador e pré-candidato a prefeito Fábio Ribeiro. Ele falará sobre política em tempo da pandemia da Covid-19, sobre a CPI do PreviCampos (confira aqui) que o apontou, mais 12 pessoas, no suposto cometimento de 11 crimes, além da grave crise econômica do município. Ele também dará suas projeções sobre as eleições de novembro a vereador e prefeito de Campos.

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Laterça lança tenente-coronel Fabiano pré-candidato do PSL a prefeito de Campos

 

Fabiano de Souza, de camisa verde, foi lançado hoje pré-candidato do PSL a prefeito de Campos pelo deputado federal Felício Laterça, de camisa escura (Foto: Divulgação)

 

 

Na segunda-feira passada, como o deputado federal Marcelo Freixo havia adiantado (confira aqui) em entrevista à Folha de 27 de junho, o Psol lançou em 27 de julho (confira aqui) a sua pré-candidata a prefeita de Campos: a professora Natália Soares. Da esquerda identitária à direita conservadora, hoje (03) foi a vez  do PSL, legenda pela qual o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se elegeu em 2018, também lançar seu pré-candidato a prefeito: o tenente-coronel da PM Fabiano de Souza, que comandou o 8º BPM entre 2016 e 2019. Seu “padrinho” é outro deputado federal, o delegado da Polícia Federal (PF) Felício Laterça (PSL), de Macaé. Ele acompanhou Fabiano em reunião na manhã de hoje na sede da Carjopa, com comerciantes simpatizantes do PSL, onde o nome do oficial da PM foi apresentado como o mais novo prefeitável de Campos.

— Estamos colocando o nosso nome como opção à população de Campos, para concorrer ao pleito de prefeito de novembro. Queremos aquecer a economia, libertar a cidade da dependência dos royalties do petróleo, incentivar o agronegócio, trazer melhores condições para a indústria e o comércio. Precisamos de investimentos para a cidade e os recursos estão em Brasília, na qual vamos contar com um grande parceiro, que é o deputado federal Felício Laterça. Vamos apresentar nosso nome e aguardar as convenções para ratificar a candidatura — disse o tenente-coronel Fabiano.

— Confere: Fabiano a prefeito de Campos, aperte a tecla verde. Lançamos o nome dele hoje como pré-candidato e vamos divulgá-lo, aprová-lo nas convenções (entre 31 de agosto e 16 de setembro) e apresentar um programa de governo que resgate as tradições de Campos, que são a agroindústria, o turismo, não essa dependência dos royalties do petróleo. Hoje a executiva municipal está sob o comando do Bruninho (Vianna, pré-candidato a vereador), o filho do Gil (Vianna, deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Campos morto por Covid-19 em 19 de maio). Mas decisões para cidades importantes, como a nossa Campos dos Goytacazes, passam pelas executivas estadual e nacional. Está sendo feito um mapeamento de cidades estratégicas e Campos está nesse contexto. Por essa razão, nós buscamos um nome, alguém que tivesse os nossos princípios, ideais e valores. Buscamos um homem conservador que tivesse integridade, caráter, trabalho de gestão, que é o tenente coronel Fabiano. O PSL vai ser protagonista em vários municípios do Estado do Rio de Janeiro, em especial Campos dos Goytacazes — projetou o deputado Laterça.

Citado pelo parlamentar e também presente ao encontro na Carjopa, o presidente da executiva municipal do PSL, Bruno Vianna, falou sobre a apresentação da pré-candidatura de Fabiano a prefeito:

— O nome foi apresentado, é um bom nome, que agradecemos ao tenente-coronel Fabiano e ao deputado Felício por nos oferecer. É mais uma opção ao partido, cujas candidaturas serão definidas em convenção.

No programa Folha no Ar, da Folha FM 98,3, no último dia 21, Bruno havia dito (confira aqui) que a tendência do PSL era não lançar nome próprio a prefeito, mas apoiar ou a pré-candidatura do deputado federal Wladimir Garotinho (PSD), que deve ceder lugar (confira aqui) ao ex-vereador Fábio Ribeiro (PSD), ou a do prefeito Rafael Diniz (Cidadania). O anúncio de Fabiano hoje pelo deputado Laterça provoca uma mudança de planos. Para que se consolide até as convenções, o desafio interno será convencer os pré-candidatos a vereador da legenda que já haviam alinhado apoio a outros prefeitáveis.

 

Covid, crise econômica e eleições com Arnaldo Vianna no Folha no Ar desta 2ª

 

(Arte: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

A partir das 7h da manhã desta segunda (03), quem abre a semana do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, é o médico e ex-prefeito Arnaldo Vianna (PDT). Ele falará dos impactos da pandemia da Covid-19 na saúde e na política, do relatório da CPI do PreviCampos e da grave crise financeira do município, além de dar suas perspectivas das eleições a vereador e prefeito de Campos, que têm seu filho, Caio Vianna (PDT), como pré-candidato ao Executivo.

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta segunda, pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

 

Eleição de novembro define prefeito, não quem paga a conta de Campos

 

(Foto: Rodrigo Silveira – Folha da Manhã)

 

Entre 31 de agosto e 16 de setembro se darão as convenções partidárias que escolherão os candidatos a prefeito dos 5.570 municípios brasileiros. Em Campos, a definição dos nomes começou a esquentar na semana passada, como a Folha revelou (confira aqui) no último sábado (25). Desde lá, foi alertado: mais que a disputa eleitoral, a principal questão de Campos é financeira. E continuará sendo em 2021, com um orçamento previsto de R$ 1,7 bilhão, que pode cair até a R$ 1,5 bilhão, e R$ 1,1 bilhão já comprometido com folha de pagamento. Reflete uma máquina inchada na abundância e desperdício dos recursos do petróleo, que de 1999 a 2016 renderam a Campos, em valores de hoje, R$ 23,67 bilhões. Com estas receitas em queda desde 2014, acirrada pela crise econômica advinda da pandemia da Covid-19, receitas próprias paralisadas e dívidas herdadas, nada indica que o próximo prefeito terá vida mais fácil que o atual. Tampouco o próprio, caso consiga se reeleger. E quem disser o contrário estará mentindo.

Dos pré-candidatos a prefeito postos, todos falam em necessidade de cortes. Mas nenhum diz onde e como, pela radioatividade do tema em tempo de eleição. Em busca de respostas mais precisas, a Folha ouviu o economista Alcimar Ribeiro, professor da Uenf; o antropólogo Carlos Abraão Moura Valpassos, professor da UFF-Campos; o advogado tributarista Carlos Alexandre de Azevedo Campos, professor da Uerj e do Isecena; e o especialista em finanças Igor Franco, professor da Estácio. Os quatro analisaram a difícil realidade econômica que ameaça diretamente a vida dos quase 600 mil campistas. Que não tem alternativa fácil ou rápida. Mas tem que ser buscada, antes e depois das urnas de novembro. Caso eleitores e pré-candidatos ignorem o problema, o risco é definido no fechamento deste painel: “lamentarmos um futuro sombrio sem ao menos termos experimentado um passado glorioso”.

 

Alcimar Ribeiro, Carlos Abraão Moura Valpassos, Carlos Alexandre de Azevedo Campos e Igor Franco (montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

Folha da Manhã – A Prefeitura enviou à Câmara Municipal uma previsão orçamentária para 2021 de R$ 1,7 bilhão. Mas, pela crise econômica advinda da Covid, há previsão de que isso possa cair até para 1,5 bilhão até a LOA ser encaminhada em agosto. Com R$ 1,1 bilhão comprometido só com folha de servidor, há solução aritmética para Campos? Qual?

Alcimar Ribeiro – Considerando uma retração de 8% na atividade econômica em Campos dos Goytacazes em 2020, podemos chegar a uma previsão das receitas orçamentárias em torno de R$ 1.574.074 mil. Como o valor médio das despesas com salários e encargos no período de 2011 a 2019, a preços de 2019, somou R$ 1.103.813 mil, sobrariam somente R$ 470.261 mil para as outras despesas correntes. Só que em 2019 essas despesas somaram R$785.413 mil, depois de registrar queda de 23,79% em relação a 2011. Isso quer dizer que com a estrutura pública vigente, não existe mais espaço para reduzir as despesas correntes e nem para aumentar as receitas no curto prazo. O resultado para o ano que vem seria então um déficit 20,02% para financiamento com empréstimo. Esse quadro levaria o município a perda total da capacidade de investimento.

Carlos Abraão Moura Valpassos – A solução aritmética é simples e já se insinua no enunciado: a quantidade de dinheiro disponível ficará abaixo do desejado. As perspectivas não são alvissareiras e isso impõe a necessidade de planejamento. Para enfrentar o cenário negativo, será preciso criar receitas, ou seja, trazer investimentos para Campos. Isso demanda planejamento de ações e eficiência para colocar em prática aquilo que for planejado. A próxima gestão não poderá ser alicerçada sobre um discurso que não ganha materialidade. Para tanto, será necessário valorizar aquilo que já existe: agricultura e pesca, por exemplo. Além de incentivar a implementação de empresas e indústrias, sem desconsiderar as que já estão aqui e também o setor de serviços.

Carlos Alexandre de Azevedo Campos – Endividamento público, como de resto, para todos os entes políticos pós-Covid. Por certo que Campos, como quase todo ente estatal, precisa reduzir a folha de servidor. O Brasil tem a “cultura do funcionalismo público” e em Campos não é diferente. Por certo que existem áreas em que o funcionalismo público é da essência do Estado, como o Judiciário; em outras, penso ser muito relevante, como pesquisa em universidades públicas; porém, em diferentes setores, contratar a iniciativa privada é melhor. Possui, não raras vezes, menor custo, e incentiva o desenvolvimento da economia. Isso é um dever de casa de todo momento, sempre urgente. Contudo, para o pós-Covid, não há solução senão a tomada de empréstimos.

Igor Franco – O discurso da boa gestão e do combate à corrupção é essencial e ainda urgente em todo o país. Porém, sob o prisma do orçamento público, ele passa a falsa a impressão de que apenas boas práticas e ética são suficientes para resolver o problema financeiro. A complexidade da questão é muito maior e envolve uma série de regras construídas por décadas, que privilegiam o crescimento real das despesas públicas ao longo dos anos. A solução da Prefeitura será a continuidade da gestão de caixa, que significa postergar ou deliberadamente atrasar pagamentos para fazer jus a gastos mais urgentes ou obrigatórios, como a folha. Não vislumbro possibilidade de haver equilíbrio orçamentário nos próximos anos.

 

Folha – Fala-se muito da reforma administrativa. Que o governo Jair Bolsonaro (sem partido) teme propor desde os protestos no Chile de 2019. Ninguém projeta que entre em pauta antes de 2021, com mudanças ao servidor só para concursos futuros, como frisa o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ). Campos pode esperar 35 anos até que essas novas regras, ainda nem debatidas ou aprovadas, tenham impacto em sua folha? Qual a alternativa? Cortar unidades e programas de saúde, de assistência social, creches e escolas?

Alcimar – Não existem alternativas de curto prazo, já que o estrago já foi feito. É urgente pensar o médio e longo prazo. O início deve ser uma forte reforma administrativa no presente, onde os excessos precisam ser eliminados: contratados, cargos de confiança, etc. Outro aspecto relevante são os inúmeros contratos de terceirização em diversas áreas. É preciso avaliar e eliminar o que não agrega valor à população. Profissionalizar o serviço público também é essencial e deve-se abolir a prática de administrar o município, estritamente, com o grupo partidário. Finalmente, é essencial um grande planejamento para aumentar a oferta agregada. Identificar os recursos potenciais geradores de riqueza e induzir a criação de novos negócios, além de apoiar o fortalecimento dos negócios existentes. A estratégia da tríplice hélice, com integração entre universidades, empresas e governo, além de outras organizações não governamentais, deve ser implementada para potencializar novos projetos de base em conhecimento, para aumentar o produto local/regional, com reflexos no aumento do emprego e da renda. A saída de médio e longo prazo está no trabalho produtivo e na gestão profissionalizada do serviço público.

Carlos Abraão – Não vejo como cortar os programas de saúde, de assistência social, as creches e as escolas possa ser solução para qualquer questão. Se for feito, o que teremos será um problema administrativo contornado por agravamentos de problemas nas áreas de saúde e educação, de incremento da pobreza, que irão se converter em diversos outros problemas. Há inúmeras questões de grande complexidade que começam a ser simplificadas quando descartamos as alternativas absurdas. Essa parece ser uma delas. A cidade possui um problema crônico que não será desfeito pelo mero desejo. E a resposta para isso dificilmente será dada nos próximos quatro anos.

Carlos Alexandre – Então, por certo que não há fórmula mágica. Não há solução pronta e acabada. No plano federal, a vontade do Guedes não bate com o populismo de Bolsonaro, nem com o que quer o Congresso. E o Congresso reassumiu o seu protagonismo. Essa é a dificuldade política. No campo jurídico, há os entraves de direitos adquiridos, que poderiam conviver com regimes de transição. Mas esses regimes são sempre fórmulas complexas enfrentadas e “recortadas” no Judiciário, mormente no STF. Contudo, é uma agenda que precisa avançar. Campos precisa fazer o seu dever de casa, pois esse custo não cabe em seu orçamento. Não há que se cortar gastos no plano social, até porque, salvo melhor juízo, a maior parte desses recursos decorrem de transferências federais. Por certo que os cortes devem começar pelos cargos de confiança e congêneres, inclusive na Câmara de Vereadores, passando pelos autônomos, depois buscando a reforma administrativa propriamente dita. A equação é difícil porque autônomos são soluções temporárias para eventual falta de servidor. É sempre politicamente difícil, mas é urgente essa mudança. Os recursos fazem falta à infraestrutura e aos serviços básicos. Porém, por mais política e culturalmente difícil que seja essa fórmula, ela precisa começar a ser debatida.

Igor – A pandemia, dentre outros danos, talvez atrase por um longo tempo uma das mais urgentes reformas necessárias, a reforma administrativa. Por outro lado, o estrago financeiro causado no erário pode forçar mudanças mais ousadas que tentem acelerar a economia de recursos públicos e o aumento da produtividade. Caso a demora venha acompanhada de uma tímida alteração das regras, amargaremos longos anos de penúria fiscal e baixa qualidade na entrega de serviços públicos; o que pode significar corte de programas, ausência de reposição de servidores e uma política de contenção de aumentos salariais e reajuste no valor de contratos públicos. Nesse cenário, a esperança estaria em um novo boom econômico ou outra escalada de preços do petróleo, cenários cada vez mais improváveis.

 

Folha – No Código Civil de 2002 há a resolução da “onerosidade excessiva”, de aplicação sempre controversa. Seria um caminho à insolvência financeira dos entes federativos, pior no Estado do Rio e em Campos, pela dependência do petróleo? Ou em tempo de crise com a pandemia da Covid, seria o momento de o Estado em suas três esferas romper com a austeridade e assumir o papel de indutor da economia, como preconizava John Keynes?

Alcimar – Não existe possibilidade de evolução econômica, considerando, fundamentalmente, a inovação tecnológica, sem a presença do mercado. São as empresas que garantem riqueza, daí a necessidade de liberdade de mercado com regras institucionais claras. Observe que nesse ambiente o estado é importante e precisa ser competente, além de gerar confiança para os agentes e atores envolvidos. O Estado já tem, naturalmente, o papel de indutor do desenvolvimento, porém precisa exercer competência. Sem liberdade e conhecimento cientifico não existe evolução econômica e possibilidade de bem estar social.

Carlos Abraão – É valido pensar sobre os resultados que estamos obtendo com as medidas de austeridade. Obtivemos melhoras na saúde ou na educação? Nosso IDH sofreu alterações positivas? Tais medidas reduziram a concentração de renda? As finanças caminham para um equilíbrio? A resposta é negativa para todas as questões. O Brasil vive um momento onde o Estado é apontado como fonte de todos os problemas, morais e econômicos. O setor privado é muitas vezes pensado como algo positivo e eficiente. E isso não se confirma nem de um lado, nem de outro. O Estado pode e deve ter papel central como motor propulsor da economia, gerando empregos e fazendo girar o capital; mas, sobretudo, descentralizando os recursos, que não podem ficar disponíveis apenas para grandes empresários.

Carlos Alexandre – O transplante de soluções próprias do setor privado para o setor público é um processo longe de ser consolidado no Brasil. Em diferentes países, há decretação de falência de entes políticos. Mas vejo como muito distante a possibilidade dessas práticas avançarem no país. Romper com a austeridade pode ser uma saída, desde que não se caia numa austeridade seletiva, como as dos governos Temer e Bolsonaro. Soluções keynesianas dependem de recursos, e isso passa pela minha primeira resposta: maior endividamento público. Não tenho a ilusão ideológica do orçamento deficitário como um mal. Portanto, pode ser um caminho, mas há de se ter cuidado com o preço da captação desses recursos. Ademais, o modelo de parcerias público-privadas precisa passar a ser perseguida em nosso município.

Igor – Há a necessidade urgente de alterações que tragam equilíbrio ao orçamento público quanto à política de pessoal. Isso significa balizar as regras e equilibrar as diferenças entre o setor público e o setor privado. Porém, um rompimento de obrigações repentino não é desejável. Entendo que o melhor caminho seja uma PEC que proponha alterações também para regras vigentes, mas que seja amplamente debatida no Congresso e pela sociedade. Quanto ao Estado como indutor do desenvolvimento, a grande dificuldade nesse momento é o retumbante fracasso dessa abordagem através de políticas equivocadas implantadas de 2008 a 2015, que custaram centenas de bilhões de reais que poderiam ser mobilizados neste momento de pandemia.

 

Folha – Ao programa Folha no Ar, da Folha FM 98,3, todos os pré-candidatos a prefeito de Campos entrevistados falaram em necessidade de redução da máquina municipal. Até a ex-vereadora Odisséia Carvalho, do PT, partido tradicionalmente ligado aos servidores públicos. Mas nenhum deles deu detalhes de como e onde. Qual a sua visão?

Alcimar – Discursos políticos, sem nenhuma fundamentação. Na prática o candidato eleito precisa proteger os seus afilhados e o resultado é a expansão da máquina pública. A profissionalização do serviço público passa pela identificação e seleção dos melhores quadros, em termos de competência, para viabilizar uma boa gestão pública. Infelizmente, essa não é uma prática.

Carlos Abraão – Não acredito que o problema será solucionado na próxima gestão, seja ela qual for. O simples fato de nenhum dos entrevistados ter dado detalhes sobre como reduzir a máquina municipal já é um indicativo disso. Ou vamos acreditar que um raio de luz cairá sobre a pessoa eleita, no primeiro dia de 2021, para que ela resolva a questão? Os gastos da folha representam um desafio, sim. Mas é preciso ter em mente que a cidade possui diversas outras questões que podem atenuar o problema ou intensifica-lo. Afinal, quando foi que a folha de pagamentos se tornou uma questão central? Isso se deu após a redução das receitas dos royalties. A dependência do petróleo parece ser o ponto crucial, a origem de vários problemas.

Carlos Alexandre – Minha visão é que eles não sabem a fórmula, justamente porque ela não se encontra pronta e acabada em nenhum manual acadêmico ou em roteiros partidários. Eu também não sei essa fórmula. Não sou pré-candidato, então me interessa dizer que essa agenda é necessária e ponto. Agora, cabe aos futuros gestores, que hoje se lançam ao pleito eleitoral, ultrapassar o discurso, e ser analíticos em examinar os dados, os números, os cargos, os excessos, as faltas, e mesclar expertise e política na construção da reforma: quero dizer, com apoio em técnicos, iniciar e evoluir esse debate na arena política com vereadores e a sociedade civil. Sem dados e números precisos na mão, nada sai corretamente; sem vontade política, a coisa nem se inicia; sem debate democrático, a solução não será procedimentalmente legítima.

Igor – Buscar tornar a máquina eficiente e, principalmente, aumentar a produtividade de todo o setor público são práticas que terão potencial de balancear a percepção da população a respeito da situação financeira do município. E essas práticas significarão corte de despesas excessivas ou desnecessárias e um maior controle no crescimento de determinados gastos. Embora muito difíceis de serem conseguidos, pelo menos são factíveis. A redução significativa da máquina pública em nível municipal não virá sem algum tipo de ajuste na folha. E este ajuste, pelas regras de hoje, é praticamente impossível.

 

Folha – Mais visível em quem está no poder, a contradição entre o discurso de campanha e a realidade do governo é realçada na pré-candidatura à reeleição do prefeito Rafael Diniz (Cidadania). Que, em 2016, prometeu manter programas sociais, valorizar o servidor e, em 2020, enfrenta a rejeição por não ter cumprido. Em que o prefeito errou? Como ele ou qualquer outro adversário de novembro poderiam acertar entre discurso e realidade?

Alcimar – Acredito que o erro está na condição de não querer assumir riscos. O populismo acomoda as práticas políticas, segundo a trajetória de popularidade do gestor. Assumir risco é contrariar muitas vezes boa parte dos seus eleitores. Assim, dificilmente os políticos de carreira eleitos assumirão tal condição. No discurso de campanha, promessas que não são cumpridas. Essa campanha não será diferente, pelo menos em Campos, por isso a expectativa é que nada mude.

Carlos Abraão – Rafael Diniz não caiu de paraquedas na Prefeitura. Em primeiro lugar, ele é cidadão de Campos. Em segundo, e ainda mais importante: ele era vereador, sabia muito bem qual era a situação econômica do município. A questão que me surge é: ele sabia que seria eleito? Se sabia, não se preparou devidamente para o que estava por vir. Em pouco tempo de governo, ele já estava solicitando paciência e o prazo de 1 ano para começar a governar. Todavia, com cerca de seis meses ele quebrou suas promessas, fechou o Restaurante Popular e encerrou o programa social das passagens de ônibus. A gestão de Rafael está chegando ao fim e ele não cumpriu as promessas de campanha, nem as de governo, pois até hoje não temos um Restaurante Popular, nem um sistema de transporte público eficiente. Ter um planejamento de governo é algo crucial, não basta a boa vontade e a esperança de que tudo vai se resolver quando o “jogo” começar.  

Carlos Alexandre – No cenário já previsível de uma cidade sem recursos, Rafael não deveria ter prometido tanto. Prometeu, ganhou a eleição e não teve condições estruturais de cumprir toda a sua agenda. Pode pagar um preço por isso. Apesar do alto custo eleitoral, os candidatos precisam de discursos mais realistas. Porém, em se tratando de disputa eleitoral, isso pode significar cortar a própria carne. Mais uma equação difícil. Dito isso, penso que não é a realidade futura que deve se ajustar ao discurso de agora, e sim o discurso de agora à manifesta realidade porvir. Acho que a rejeição hoje de Rafael pode servir de lição a todos os pré-candidatos, inclusive ao próprio Rafael. O cenário pós-Covid pode ajudar nesse exercício de plena franqueza. Acredito que o eleitor médio tenha essa sensibilidade, só não sei se esse cálculo ganha eleições.

Igor – Embora seja necessário conceder ao discurso de todo candidato durante o período eleitoral, parece que a atual gestão negligenciou a força com que gastos contratados num passado recente se impõem sobre o orçamento. E, em paralelo, talvez tenha feito uma previsão muito otimista quanto à manutenção dos poços da bacia de Campos, cuja redução de produção junto da queda do preço do petróleo afundou as receitas do município. Com a Covid-19, tivemos a tempestade perfeita: aumento de gastos, queda de receitas e uma crise socioeconômica internacional para agravar as dificuldades orçamentárias.

 

Página 10 da edição de hoje (01) da Folha

 

Folha – Outro pré-candidato a prefeito de Campos no Folha no Ar, Roberto Henriques (PC do B) classificou de “modelo perdulário” o que teria sido instalado no município a partir do governo Arnaldo Vianna (PDT), com inchaço da máquina pública custeado pelo incremento substancial das receitas do petróleo. Para Henriques, isso foi mantido nas gestões Alexandre Mocaiber (sem partido), da qual foi vice, e Rosinha Garotinho (Pros). Concorda? Por quê?

Alcimar – Na verdade, a abundância de receitas em função dos royalties de petróleo possibilitou esse “modelo perdulário”. Uma perfeita combinação do populismo, prática que nos referirmos anteriormente, com a ausência de comprometimento dos gestores e ausência de uma gestão profissionalizada. O resultado é o que estamos colhendo no momento atual, ou seja, um município dependente de transferências com uma máquina pública super dimensionada e com uma frágil estrutura produtiva.

Carlos Abraão – Não sei se “perdulário” seria o melhor adjetivo, mas há de se reconhecer que faz sentido. Todavia, acho que “irresponsável” seria mais claro e objetivo. Sempre acreditei que os recursos originados dos royalties deveriam ter um propósito social e atuar como uma compensação às futuras gerações por aquilo que foi retirado do território. Nesse sentido, os recursos dos royalties deveriam ter sido investidos para promover um legado que seria usufruído no presente e, sobretudo, no futuro. Isso aconteceu? O que sobrou da época de farturas? Houve responsabilidade no emprego das verbas? Quando um cidadão campista pode dizer “felizmente temos isso aqui, que foi algo realizado na época boa dos royalties e dura até hoje”? Pois é. Dito isso, só nos resta discutir se fica melhor chamar de perdulário, irresponsável ou qualquer outro adjetivo…

Carlos Alexandre – Nunca concordei tanto! Sempre pensei que o governo Arnaldo foi uma oportunidade perdida de Campos, o que se agravou com Mocaiber e se manteve com Rosinha. Sempre tive sérios problemas com a falta de apreço dos Garotinhos pela democracia campista, sempre buscando a sucessão por meio de aliados; que, depois, se tornavam adversários. Contudo, sob a perspectiva das finanças públicas, acho que Arnaldo e Mocaiber iniciaram o processo de afundar o futuro do município. Gastaram sempre mal, tanto do ponto de vista dos preços praticados, como dos objetivos perseguidos. Vejo hoje esses governos como “grandes desordens financeiras”. E isso não é um elogio ao governo Rosinha, que manteve essa prática.

Igor – Concordo, mas com a observação de que a história brasileira é recheada de casos de aumento de gastos promovidos por políticos de todos os partidos e ideologias, enquanto os casos de rigor com as contas públicos são lembrados pontualmente. Ainda, é possível localizar casos em que o mesmo político figura nas duas pontas: da responsabilidade fiscal e do excesso de gastos. O exemplo mais recente é a diferença de abordagem entre os governos Lula I e Lula II.

 

Folha – A conta do desperdício dos royalties começou a chegar no final de 2014, com a queda do preço do barril de petróleo. Não por acaso, a partir dali o governo Rosinha realizou suas três “vendas do futuro”. Os garotistas tentam minimizar seu impacto, que comprometeram as receitas do petróleo de Campos até julho 2026. Como você avalia?

Alcimar – Na verdade, o ponto de inflexão na trajetória da produção de petróleo ocorreu em 2009. Neste ano a Bacia de Campos tinha uma participação de 85% da produção nacional e a partir desse ponto teve início um declínio gradual, até o maior impacto em 2014 com a crise internacional. A Bacia de Campos fechou o ano de 2019 com uma participação de 37,9% na produção de petróleo do país. A ausência de maior competência da gestão pública que ignorou o planejamento, escondeu o declínio gradual a partir de 2009 e realmente só sentiu com a forte crise de 2014, quando a situação já era irreversível. Mesmo assim, cinco anos depois a situação continuou a mesma. Nada de novidades! Quanto à gestão anterior e à atual, identifico um ponto importante, relativo à sua capacidade de investimento. No período de 2009 a 2016, Campos investiu em média 16,6% das receitas correntes. Na gestão atual, a média de investimento ficou em torno de 1,7% das receitas correntes. Trata-se um problema grave!

Carlos Abraão – Não é possível minimizar o impacto das “vendas do futuro” para Campos. A cidade possui um histórico monocultor, viveu quase todo o século XX dependendo da produção de cana-de-açúcar e migrou, no final do século, para a dependência do petróleo. Dependente de um mercado que não controla, Campos se viu em péssima situação quando ocorreu a desvalorização do barril do petróleo e, com os empréstimos contratados, assumiu uma dívida que perturba mensalmente o orçamento da cidade. A folha salarial não deixaria de ser uma questão se não tivéssemos o pagamento dessa dívida, mas ela teria outro peso no orçamento. O tal “futuro” virou “presente” de forma rápida e não houve geração de receita para tapar o buraco. Aí está algo que o prefeito Rafael Diniz pode chamar de “herança maldita”.

Carlos Alexandre – É uma forma de endividamento público, algo que penso ser necessário hoje. Portanto, não sou conceitualmente contrário se foi algo necessário para o momento. Resta saber como esses recursos foram aplicados, se geraram ganhos de bem estar para as gerações hoje prejudicadas com a conta, ou se só favoreceram pequeno grupo. Pelo legado, me parece que foi o segundo caso. Portanto, o problema não está essencialmente em como captaram os recursos, mas em como foram realizados os dispêndios. Alguns, me parece, até geraram novos dispêndios.

Igor – As operações de crédito realizadas pela Prefeitura, sem dúvidas, trazem um impacto de longo prazo para as finanças municipais. Entretanto, quando, em 2014, tivemos a queda de 50% no valor do barril de petróleo conjugada com o início do mal-estar econômico nacional, a sua realização era inevitável. O injustificável foi o desperdício de recursos, por exemplo, em obras faraônicas sem qualquer necessidade e cujo valor de mercado hoje pode ser negativo, gastando valores que deveriam ter servido para constituir um fundo municipal de emergência para períodos de maior dificuldade. O Cepop e a Cidade da Criança são monumentos ao desperdício de recursos. E devem servir, pelo menos, como um lembrete da necessidade de maior zelo pelo dinheiro público.

 

Folha – Além das “vendas do futuro”, o relatório da CPI do PreviCampos revelado na Câmara Municipal, na última terça (28), apontou (confira aqui) um desfalque de R$ 500 milhões na previdência do servidor durante o governo Rosinha. Fruto dele, o município tem que colocar todo mês R$ 6 milhões para manter as aposentadorias e benefícios em dia, além dos R$ 4,5 milhões da contribuição patronal e outros R$ 4,5 milhões dos previdenciários. Como estancar a sangria?

Alcimar – A regularização depende de uma gestão eficiente do fundo e, enquanto não for autossuficiente, é necessário o ingresso de valores. Agora, no âmbito geral do orçamento, não tem mágica. As receitas correntes caíram 44,01% em termos reais de 2011 a 2019. As despesas correntes caíram somente 23,79% no mesmo período. Como podemos ver, o problema vem se arrastando no tempo e não tem solução imediata. Uma reforma administrativa, conforme já falamos, é urgente, assim como o planejamento e indução ao aumento da oferta agregada que vai possibilitar mais produto, emprego, salários e tributos.

Carlos Abraão – O relatório da CPI do PreviCampos ainda terá muitos desdobramentos: políticos e judiciais. O desfalque ali realizado cria mais um gasto para o município, gasto que poderia ser empregado em diferentes políticas sociais. Independente dos desdobramentos judiciais, parece pouco provável que o município consiga reaver as quantias que foram retiradas do PreviCampos, o que significa que a cobertura dessa dívida tende a ser incorporada, como tem sido, aos gastos da Prefeitura. Tal relatório parece refletir, de modo explícito, os maus usos do dinheiro público em Campos dos Goytacazes, bem como os efeitos deletérios da luta entre grupos políticos que se alternam no poder há mais de 40 anos.

Carlos Alexandre – Aí já me pareceu um caso criminal. Das informações que tenho, foi um tipo de pedalada. Houvesse tempo, poder-se-ia falar até em impeachment, pelas poucas informações que tenho. Uma das soluções, que acho que não deva ser adotada, seria aumentar as contribuições dos ativos. Mas nunca acho que aumentar tributos seja a solução adequada. Privatizar parte da carteira pode ser outra solução, resta saber se é possível encontrar quem queira investir e se isso será seguro para o servidor. Fora isso, não vejo alternativa senão o planejamento orçamentário.

Igor – Dada a recente apresentação do relatório, ainda não tenho informações suficientes para opinar. E, desta forma, só posso desejar que a questão seja tratada com seriedade e rigor pelos vereadores. De forma geral, o cenário econômico que se desenha já será desafiador para todos os fundos de pensão que possuem comprometimento com um benefício definido. O sacrifício financeiro através de maiores capitalizações é inevitável. Mas isso não será suficiente. Uma governança rígida que impeça a malversação dos recursos será essencial para a saúde financeira de longo prazo desses fundos.

 

Folha – Marcadas para este mês e setembro, se as convenções fossem hoje, o candidato garotista a prefeito do PSD seria o ex-vereador Fábio Ribeiro, não o deputado federal Wladimir Garotinho, como a Folha divulgou em primeira mão em 25 de julho. Isso deve ser encarado como a confissão política de que o quadro da Prefeitura é financeiramente insolúvel?     

Alcimar – Insisto que qualquer candidato eleito precisa ter a consciência de que a solução para os graves problemas do munícipio, exige uma mudança radical no formato de gestão. É preciso coragem, comprometimento e capacidade para assumir risco. Dessa forma o famigerado populismo precisa ficar longe. Estou falando na urgência de profissionalização da gestão pública. É como se fosse uma empresa privada, só que no serviço público o benefício coletivo ocupa o lugar do lucro.

Carlos Abraão – Não tenho como afirmar que seja uma confissão política de que o quadro financeiro é insolúvel, mas o argumento é forte. Wladimir Garotinho é deputado e tem mais dois anos de mandato pela frente. Talvez seja mais promissor para a cidade tê-lo como deputado, atuando por causas da cidade, do que como prefeito. Isso, todavia, é uma forma muito idealista de encarar a situação. A ausência de Wladimir no pleito eleitoral cria, de antemão, uma mácula sobre o nome que o substitui. O problema financeiro, todavia, não foi suficiente para afastar as intenções dos outros candidatos, que não são incautos, mas também não apresentaram, até o momento, soluções razoáveis para muitos dos problemas da cidade. Não há indícios de prosperidade num futuro próximo.

Carlos Alexandre – À primeira vista, sim. Talvez, Wladimir não queira passar pelo que Rafael esteja passando. Até porque, Wladimir pode estar entendendo ser mais útil para Campos, e para ele politicamente, continuar a ser um deputado federal que obtém recursos federais para o município enfrentar a crise pós-Covid. Acho que ele sai mais fortalecido nesse papel do que administrando as finanças municipais nesta crise.

Igor – Sem dúvidas, a ausência de Wladimir é um indicativo da penúria pela qual tendemos a passar nos próximos anos. O ônus político de um ajuste fiscal ou, mais provável, da perspectiva de quatro anos de desgaste com uma série de grupos organizados e com a sociedade não é convidativo para ninguém. Muito menos para o deputado que ainda possui dois anos de mandato e com chances consideráveis de reeleição.

 

(Infográfico: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

Folha – Em valores corrigidos pelo INPC, Campos recebeu de royalties e participações especiais (PEs) R$ 4,67 bilhões de 1999 a 2004, com Arnaldo; 6,94 bilhões de 2005 a 2008, com Mocaiber; e 12,06 bilhões de 2009 a 2016, com Rosinha. Em conta que desce a ladeira para 2021, Rafael teve, até o 1º trimestre de 2020, R$ 1,84 bilhão. Juntos, os três prefeitos anteriores tiveram R$ 23,67 bilhões. Acredita que os quase 600 mil campistas tenham a noção da chance histórica que a cidade desperdiçou? Qual seu legado, além de uma máquina inchada e insustentável?

Alcimar – Vivemos em um estágio da democracia em que boa parte dos eleitores, o suficiente para eleger prefeitos e vereadores, no caso do município, não tem a dimensão real desses valores, além de não ter consciência do seu papel como eleitor. Viraram presa fácil do processo e se acomodaram à condição de uma subordinação perversa. Esse grupo se contenta com favores diversos, tais como cesta básica, contrato de baixo salário, consulta médica, internação hospitalar, vaga em creche ou na escola para o seu filho, que são estrategicamente distribuídos entre lideranças que exercem o papel, único e exclusivamente, de manter essa parcela da população em uma perspectiva de nenhuma possibilidade de independência. Esse modelo permite total liberdade de articulação institucional entre essas lideranças, cujos reflexos vão refletir na gestão com desperdícios, no inchaço da máquina pública, na corrupção, no subdesenvolvimento e no aumento da pobreza. É o que fica, até o surgimento de movimentos orientados por ações inovativas e movidas por comportamentos éticos.

Carlos Abraão – A população tem consciência dos erros cometidos em todas as gestões. Todavia, estamos em uma cidade pobre, em diversos sentidos. E a Prefeitura é responsável, direta ou indiretamente, por boa parte da renda das famílias. Aqui, aderir a um candidato ou a outro significa apostar nas possibilidades de obter trabalho e renda ao longo da próxima gestão. Não é uma questão de ignorância política ou histórica, simplesmente; é o resultado de uma disputa de poder, em um contexto de pobreza, que leva muitas pessoas a tornarem a política não uma questão de planejamento para o bem coletivo, mas sim como uma forma de obter recursos no curto prazo. Um bom exemplo foi o áudio vazado, recentemente, de um vereador de Campos explicando como pressiona seus funcionários contratados para que obtenham votos para ele. Seria essa a função de um vereador? Seria essa a função de seus assessores, trabalhar para que ele obtenha votos? O que a população de Campos perdeu com o uso irresponsável dos royalties foi um conjunto de oportunidades para superar a dependência da Prefeitura e do petróleo. Qual foi o legado? Não sei, acho que, quando a pandemia passar, deveríamos refletir sobre isso sob os arcos do Canal Campos-Macaé. Que, apesar da maquiagem, continua sendo chamado de valão.

Carlos Alexandre – Então, foi o que eu falei de “oportunidades perdidas”. Não acho que todos tenham essa noção, apenas os mais esclarecidos. Mas, realmente, não há como negar que, em vez de estruturar a cidade, apenas conseguiram uma mágica perversa: com muitos recursos em mãos, gastaram sem melhorar o passado e o presente, mas apenas criando mais dispêndios para o futuro. Mas não acho mesmo que isso possa ser tido como um salvo conduto eleitoral para Rafael: a maior parte de seus eleitores acreditava que, mesmo nesse quadro, ele superaria as dificuldades como prometido. Não foi possível, e não acho que seria mesmo. Prefeito não tem como ser Super-Homem, mas apenas atuar dentro da realidade estrutural que encontra.

Igor – O mal estar generalizado é um indício de que a população entende, pelo menos de forma parcial, a grande oportunidade que perdemos nos últimos 20 anos para transformar a cidade. Os equívocos são inúmeros: a briga de diversos grupos políticos e categorias por uma fatia do orçamento. Seja ela obtida de forma legal ou ilegal, a perpetuação de práticas perdulárias ainda vai assombrar a cidade por longos anos, como a ausência de um planejamento de desenvolvimento econômico para além da dependência dos recursos públicos, dentre outros. Na ausência de um acontecimento fora das expectativas atuais, corremos o risco de lamentarmos um futuro sombrio sem ao menos termos experimentado um passado glorioso.

 

Página 11 da edição de hoje (01) da Folha

 

Publicado hoje (01) na Folha da Manhã

 

Quem vai pagar a conta de Campos dos Goytacazes?

 

(Foto: Aluysio Abreu Barbosa)

 

 

“A pergunta mais embaraçosa para mim diz respeito ao futuro do município. Não consigo avaliar as possibilidades de tantos candidatos desprovidos de condições para governar. Sei que os discursos são necessários, mas estou cansado deles”. Foi como o historiador Arthur Soffiati, professor aposentado da UFF-Campos, se posicionou sobre as eleições a prefeito da cidade em 15 de novembro. E, ao que tudo indica, no segundo turno do dia 29 do mesmo mês. A análise se deu em um painel publicado (confira aqui) em 12 de julho no blog Opiniões, hospedado no portal Folha1.

 

Arthur Soffiati, Carlos Alexandre de Azevedo Campos, Cristiano Miller, George Gomes Coutinho, Murillo Dieguez e Roberto Dutra (Montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

No mesmo painel, outros analistas opinaram sobre o pleito goitacá a prefeito. “O cenário eleitoral para Campos ainda está muito indefinido. Definida mesmo parece estar a ampla visão negativa sobre o governo, o que deve impossibilitar a reeleição do prefeito”, disse o sociólogo Roberto Dutra, professor da Uenf. “Em relação a Campos, penso que a indefinição é absoluta. Enquanto não houver a escolha dos nomes dos candidatos, qualquer manifestação será pura especulação”, ressalvou o advogado Cristiano Miller, presidente da OAB de Campos. “Acho que as cartas ainda não estão todas na mesa. Os próximos dois meses serão decisivos. Mas sem dúvida, a disputa será muito, mas muito mais acirrada do que foi na eleição anterior. Acho o resultado imprevisível”, complementou o também advogado Carlos Alexandre de Azevedo Campos, professor da Uerj e do Isecensa.

Os outros dois participantes daquele painel de 12 de julho espraiaram suas observações sobre a disputa a prefeito: “Estamos enfiados em tantos problemas que parece que a eleição não está na porta. Nas conversas que tento manter sobre o assunto, percebo desinteresse e até um certo descaso. Entendo que esta eleição será vital ao nosso futuro. Por isso, muito me preocupa esse desânimo”, disse o empresário, colunista da Folha da Manhã e especialista em pesquisas Murillo Dieguez. E foi confirmado pela reação do leitor àquela entrevista coletiva. Cujo link no Folha1 (confira aqui) gerou 50 comentários, 24 deles pregando voto nulo, ou simplesmente pagar a multa e sequer ir votar em novembro. Por fim, quem opinou foi o cientista político George Gomes Coutinho, outro professor da UFF-Campos:

— Dadas as imposições da conjuntura, a disputa ainda não ganhou em temperatura. E, o que é bastante sério, ainda não me parece que derivou em formulação de projetos, propostas para a cidade. Espero que este ponto, o que verdadeiramente importa, seja sanado pelos interessados nas próximas semanas. Campos necessita de algo mais do que improvisos, medidas pontuais, personalismos. Campos precisa de ação sistemática para lidar com as suas demandas — disse George. Que de certa maneira pautou os painéis seguintes, de atendimento às demandas do município. A principal delas, a econômica, se reflete no atraso de seis meses de pagamento dos RPAs. E abriu o painel seguinte, publicado (confira aqui) na Folha em 18 de julho. Como administrar Campos a partir de 2021, cujo previsão orçamentária é de R$ 1,7 bilhão, mas pode cair para até R$ 1,5 bilhão, com R$ 1,1 bilhão só com folha de pagamento de servidores?

 

Hamilton Garcia, Igor Franco, João Paulo Granja e Ricardo André Vasconcelos (Montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

— Cortar gastos com a máquina (…) e aumentar os investimentos públicos para o desenvolvimento, atraindo capitais privados e melhorando a utilização dos recursos aplicados em todas as esferas de governo. O que exige também reformas constitucionais, em todos os níveis, que dificilmente terão curso na ‘normalidade política’ do atual sistema de poder”, apontou o cientista político Hamilton Garcia, professor da Uenf. “A solução aritmética para nosso orçamento beira o impossível (…) O corte possível no gasto discricionário já vem sendo feito há alguns anos, convertendo o gestor público em um gerente de caixa, postergando pagamentos ao longo do ano para que seja possível priorizar determinadas despesas — alertou o especialista em finanças Igor Franco, professor da Estácio.

Os dois outros ouvidos daquele segundo painel de 18 de julho relembraram os erros graves do passado como causa dos graves problemas financeiros presentes. Que dão medo a todos os que sabem fazer contas ao projetar o futuro de Campos. “Talvez o maior pecado de nossos últimos governantes tenha sido supor que os royalties do petróleo fossem infinitos. E, pensando que esta receita iria abarrotar os cofres públicos eternamente, os tenha feito inchar a máquina pública de uma tal forma que, atualmente, não se consegue arcar com os mais básicos compromissos”, apontou o advogado João Paulo Granja. “Na tarefa árdua de administrar uma massa falida, não tem receita mágica. Quando o dinheiro sobrava os prefeitos esbanjaram com obras desnecessárias e pouco ou nenhum investimento em projetos que dessem frutos depois (…) Mas o que fazer, se do R$ 1,6 bilhão/ano a folha de pagamento consome R$ 1,1 bilhão?”, devolveu a pergunta o jornalista Ricardo André Vasconcelos.

Diante de uma solução aritmética para Campos beirando o “impossível” para Igor, com a equação devolvida sem resposta por Ricardo André, um terceiro painel foi feito e publicado hoje (confira aqui), nas páginas 10 e 11 desta edição. Nele, a eleição a prefeito de novembro teve foco exclusivo na grave situação financeira do município. Que foi reforçada pelos números didaticamente apresentados pelo economista Alcimar Ribeiro, professor da Uenf: “Considerando uma retração de 8% na atividade econômica em Campos dos Goytacazes em 2020, podemos chegar a uma previsão das receitas orçamentárias em torno de R$ 1.574.074 mil. Como o valor médio das despesas com salários e encargos no período de 2011 a 2019, a preços de 2019, somou R$ 1.103.813 mil, sobrariam somente R$ 470.261 mil para as outras despesas correntes. Só que em 2019 essas despesas somaram R$785.413 mil (…) O resultado para o ano que vem seria então um déficit 20,02%”.

 

Alcimar Ribeiro, Carlos Abraão Moura Valpassos, Carlos Alexandre de Azevedo Campos e Igor Franco (montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

Como os números não devem esconder a face humana por trás deles, o antropólogo Carlos Abraão Moura Valpassos, professor da UFF-Campos lembrou o peso social que podem ter os eventuais cortes: “Não vejo como cortar os programas de saúde, de assistência social, as creches e as escolas possa ser solução para qualquer questão. Se for feito, o que teremos será um problema administrativo contornado por agravamentos de problemas nas áreas de saúde e educação, de incremento da pobreza, que irão se converter em diversos outros problemas (…) A cidade possui um problema crônico que não será desfeito pelo mero desejo. E a resposta para isso dificilmente será dada nos próximos quatro anos”. Diante do dilema, o advogado Carlos Alexandre de Azevedo Campos foi convocado novamente ao debate:

— Não há que se cortar gastos no plano social, até porque, salvo melhor juízo, a maior parte desses recursos decorrem de transferências federais. Por certo que os cortes devem começar pelos cargos de confiança e congêneres, inclusive na Câmara de Vereadores, passando pelos autônomos, depois buscando a reforma administrativa propriamente dita. A equação é difícil porque autônomos são soluções temporárias para eventual falta de servidor. É sempre politicamente difícil, mas é urgente essa mudança. Os recursos fazem falta à infraestrutura e aos serviços básicos. Porém, por mais política e culturalmente difícil que seja essa fórmula, ela precisa começar a ser debatida.

Outro reconvocado ao painel de hoje, dado o seu eixo econômico, foi o especialista em finanças Igor Franco. Segundo ele, não há nada de novo no front: “Sob o prisma do orçamento público, se passa a falsa a impressão de que apenas boas práticas e ética são suficientes para resolver o problema financeiro. A complexidade da questão é muito maior e envolve uma série de regras construídas por décadas, que privilegiam o crescimento real das despesas públicas ao longo dos anos. A solução da Prefeitura será a continuidade da gestão de caixa, que significa postergar ou deliberadamente atrasar pagamentos para fazer jus a gastos mais urgentes ou obrigatórios, como a folha. Não vislumbro possibilidade de haver equilíbrio orçamentário nos próximos anos”.

 

Publicado hoje (01) na Folha da Manhã

 

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