Opiniões

Odisséia cobra no MP investigação sobre royalties e obras de Rosinha

A vereadora Odisséia Carvalho foi ao MP para tentar obter na Justiça aquilo que não consegue na Câmara (foto de Leonardo Berenger)
A vereadora Odisséia Carvalho foi ao MP para tentar obter na Justiça aquilo que não consegue na Câmara (foto de Leonardo Berenger)

 

Conforme havia prometido e este blog adiantado (aqui e aqui), a vereadora Odisséia Carvalho (PT) entrou hoje no Ministério Público (MP) com ações para ter respondidos os três pedidos de informação negados pela bancada governista, na sessão da Câmara do último dia 16. A saber: a licitação de R$ 357,8 milhões, para construção de 5.100 casas populares, vencida pela Odebrecht em 29 de maio de 2009, como a Folha adiantou na edição daquele mesmo dia, e depois repartida com a Construsan; a construção de casas dentro da Lagoa Maria do Pilar, em área de proteção ambiental; e as obras do programa Bairro Legal em Donana e Ururaí, no valor de R$ 57 milhões, realizadas pela Construsan e Avenida, ambas de colaboradores da campanha de Rosinha. 

Além disso, a veradora também cobrou também no MP a investigação sobre a devida aplicação dos recursos dos roaylties no município de Campos, que apresentou como proposta de CPI, na tribuna da Câmara durante a mesma sessão do dia 16 (aqui), negada por todos os demais vereadores, inclusive os de oposição. A ação de Odisséia no MP já havia sido noticiada pela própria vereadora, em seu “Nós Mulheres” (aqui), blog hospedado no site da Folha, assim como na própria Folha Online (aqui).

IFF — Novo diretor do campus Campos lança Luiz Augusto para reitor

Agora há pouco, no Folha no Ar, o diretor eleito do campus Campos-Centro do IFF, Jefferson Azevedo e o jornalista e blogueiro Aluysio Abreu Barbosa (foto de Silésio Corrêa)
Agora há pouco, no Folha no Ar, o diretor eleito do campus Campos-Centro do IFF, Jefferson Azevedo e o jornalista e blogueiro Aluysio Abreu Barbosa (foto de Silésio Corrêa)

Junto com o também jornalista e blogueiro Rodrigo Gonçalves, acabei de entrevistar o professor Jefferson Manhães de Azevedo, no Folha no Ar, com transmissão ao vivo pela Plena TV, Rádio Continental, Folha Online e TV Litoral. Eleito diretor do campus Campos-Centro do Instituto Federal Fluminense (IFF, antigo Cefet), com 53,67% dos votos , ele lançou seu candidato a reitor nas eleições de outubro de 2011: Luiz Augusto Caldas, ex-diretor geral do Cefet por dois mandatos consecutivos (de 2000 a 2008) e atualmente diretor de Relações Políticas e Institucionais do ministério da Educação (MEC). Caldas antecedeu e apoiou Cibele Daher, que deve concorrer à permanência no cargo, após ser eleita diretora geral e feita reitora a partir da lei federal 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que tranformou todos os Cefet’s do país em IF’s.

Embora tenha ressalvado que sua opção era pessoal, demandando ainda a discussão com seu grupo e com o próprio Luiz Augusto, a bagagem por este acumulada, tanto em suas duas gestões à frente do Cefet-Campos, quanto agora em Brasília, foi classificada por Jefferson como perfil ideal para estar à frente do IFF. Independente de quem é ou venha a ser o reitor, o novo diretor do campus Centro-Centro é favorável à reivindicação da Federação dos Estudantes de Campos (FEC) e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Tecnológica (Sinasefe): transferir a reitoria do campus, instalando-a em sede própria, mudança para a qual o MEC já tem disponibilizados R$ 2 milhões.

— O campus Campos-Centro precisa de autonomia e vai lutar por ela. Com a reitoria funcionando ali, os próprios alunos e servidores ficam em dúvida quanto a quem recorrer: ao diretor ou ao reitor? É até uma questão de referencial. Além disso, a reitoria ocupa espaços que antes eram utilizados como salas de aula. A prioridade do campus tem que ser os alunos. E a tarefa da reitoria é determinar as políticas macro do IFF, fazendo a sinergia entre os vários campi — enfatizou Jefferson.

Governo Rosinha processa Arnaldo e Mocaiber por convênios

Embora apresentadas desde a quinta-feira passada, só hoje o site da Prefeitura de Campos divulgou (aqui) as quatro ações da Procuradoria do Município contra os ex-prefeitos Arnaldo Vianna (PDT) e Alexandre Mocaiber (PSB), por supostas irregularidades administrativas e não prestação de contas em convênios com o governo federal. Três são contra Arnaldo: por convênio de R$ 10,9 mil, firmado em 1998, com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); outro de 1999, com o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), no valor de R$ 748,2 mil ; e o terceiro, de R$ 160 mil, celebrado com o Fundo Nacional de Saúde (FNS), em 2001.

Já Mocaiber foi alvo de ação por convênio também realizado com a FNDE, de R$ 172,7 mil, em 2008. Além da condenação, a Procuradoria pede a devolução do dinheiro pago pelos dois prefeitos, que totaliza mais de R$ 1 milhão. A alegação oficial para as ações é que, em função das irregularidades apontadas, o município Campos estaria impedido de receber verbas federais.

IFF entre o Folha no Ar e o debate — Irão-se os anéis???

Hoje, no Folha no Ar, a reitora Cibele Daher disse que era importante levar a discussão do IFF à comunidade e respondeu às perguntas da Folha que seus candidatos em Campos e Macaé sonegaram, alegando querer limitar o debate à escola (foto de Silésio Corrêa)
Hoje, no Folha no Ar, a reitora Cibele Daher disse que era importante levar a discussão do IFF à comunidade e respondeu às perguntas da Folha que seus candidatos em Campos e Macaé sonegaram, alegando querer limitar o debate à escola (foto de Silésio Corrêa)

 

Enquanto se inicia o debate em Campos e Macaé, entre os candidatos da situação e oposição que disputarão amanhã as direções dos dois campi mais importantes do Insitituto Federal Fluminense (IFF), a entrevista da reitora Cibele Daher, agora há pouco, no Folha no Ar, deu a entender que o diálogo com a oposição já começa a ser costurado, caso seu grupo seja derrotado nas urnas, possiblidade talvez mais forte no campus Campos-Centro. Ela disse que não responder às perguntas da Folha, em entrevistas publicadas no domingo e hoje (aqui e aqui), foi uma decisão pessoal dos seus candidatos, Hélio Júnior de Souza Crespo (Campos) e  Marcelo Félix (Macaé), que teriam preferido limitar a discussão ao ambiente escolar, muito embora a própria Cibele tenha iniciado a entrevista ressaltando a importância de se levar à comunidade o debate sobre os destinos da principal instituição de ensino da região.

Mas a defesa da reitora dos seus candidatos parou por aí. Ela se dispôs a responder às perguntas da Folha enviadas aos seus candidatos que não julgou pessoais, bem como evitou críticas aos candidatos da oposição Jefferson Manhães de Azevedo (Campos) e Maria Inês Paes Ferreira (Macaé), dizendo que ambos também tem “plataformas positivas”. Poderia até ser encarado como uma posição de magistrada, mas como várias denúncias dos estudantes e do Sinasefe dão conta de que a tônica da reitoria foi radicalmente política durante todo o processo inicado pela lei federal 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que determinou as eleições cuja realização só se dará amanhã, a nova postura indica mais uma maneira de, em caso de derrota, se tentar segurar pelo menos os anéis…

Royalties — Consultor de Senado diz que partilha é inconstitucional

Relator da emenda de partilha dos royalties no Senado, Renan Calheiros aponta incoerências na proposta do deputado Ibsen Pinheiro (foto de Waldemir Rodrigues/Agência Senado)
Relator da emenda de partilha dos royalties no Senado, Renan Calheiros aponta incoerências na proposta do deputado Ibsen Pinheiro (foto de Waldemir Rodrigues/Agência Senado)

 

Consultor em Energia do Senado Federal, Paulo Viegas afirmou hoje, à Agência Senado (aqui), que as mudanças propostas na emenda de partilha dos roaylties são “inconstitucionais e de difícil aplicação”. O parecer técnico endossou não só a opinião do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes (aqui), como também a principal alegação dos estados e municípios produtores de petróleo, contrária à emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB/RS), aprovada pela Câmara Federal no último dia 10 (aqui). Para Viegas, as mudanças propostas ferem o artigo 20 parágrafo 1º da Constituição, que estabelece as compensações para os estados e municípios onde se dá a exploração de petróleo.

Embora não tão incisivo quanto o contultor da Casa, o relator do projeto no Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), também apontou contradições na emenda Ibsen, mais precisamente nos artigos 44, 45 e 46, que alteram a distribuição atual dosroyalties, vinculando tudo à distribuição do Fundo de Participação dos Estados e o dos Municípios. A contradição reside no fato das Disposições Finais e Transitórias da emenda estabelecerem para o pré-sal uma distribuição completamente diferente.

Fvorável à urgência constitucional de 45 dias para aprovação dos projetos no Senado, Renan não acredita que as negociações sofrerão pelo fato deste ser um ano eleitoral:

— Não acredito. Vamos negociar com calma, com paciência, tentando preservar os interesses de todos e buscando a fórmula em que todos ganhem — ponderou o senador de Alagoas.

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