Opiniões

CPI dos Royalties: Nahim adota posição de magistrado, mas questiona ética

Uma posição de magistrado. Embora, como advogado, o vereador Nelson Nahim (PR) nunca tenha atuado como juiz, o princípio da imparcialidade perpassou suas respostas às perguntas do blog, relativas à polêmica sessão da última terça-feira, dia 16, quando todos os demais vereadores negaram o pedido pela CPI dos Royalties, feito na tribuna pela vereadora Odisséia Carvalho (PT). Como presidente da Câmara, ele deu detalhes dos bastidores, negando qualquer tentativa de demover a pestista ou criar obstáculos ao seu pleito. No entanto, revela que teve com a vereadora uma conversa que permitiu uma interpretação diferente daquilo que se deu na sessão, naquele mesmo dia, durante a inauguração das novas intalações do Ministério Público.

Entre o que foi dito antes e durante a sessão, Nahim só abandona a posição de magistrado para sugerir um possível desvio ético de Odisséia em relação à própria bancada de oposição, que votou a favor dos seus pedidos de informação negados pela situação, mas ficou integralmente contra o pedido pela CPI dos Royalties, posição da maioria que o presidente entende que deveria ser respeitada por qualquer vereador, independente da bancada que se ocupe. Ademais, embora se abstenha de opiniar quanto às incoerências e idiossincrasias do PT local, mantém sobre a CPI a classificação de iniciativa política, que havia feito no Folha no Ar para tentar desqualificá-la, um dia antes da sessão de terça.

Presidente da Câmara, Nelson Nahim entende como natural não só a um vereador, mas que qualquer cidadão faça na Justiça os questionamentos que entender pertinentes (foto de Paulo Sérgio Pinheiro)
Presidente da Câmara, Nelson Nahim entende como natural não só a um vereador, mas que qualquer cidadão faça na Justiça os questionamentos que entender pertinentes (foto de Paulo Sérgio Pinheiro)

 

 

Blog — Por que você não aceitou o pedido da vereadora Odisséia Carvalho (PT), feito na segunda-feira, para ingressar seu requerimento de CPI dos Royalties na pauta da sessão da última terça?

Nelson Nahim — O requerimento da vereadora Odisséia, no primeiro momento em que ela me solicitou, entendi como improcedente, pois nossa Lei Orgânica e Regimento Interno cuidam especificamente da criação e conseqüente instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito que, exigem no caso específico de Campos, dois terços , seis assinaturas, e não precisa ser colocado em votação pelo plenário. Ora, se não haviam seis assinaturas e somente a dela entendi, como uma iniciativa sem caráter prático e a alertei sobre isso. O requerimento da vereadora Odisséia se baseou em criação de comissões e não explicitamente de CPI. Esse diálogo ocorreu quando estávamos na inauguração das novas instalações do Ministério Público local (naquele mesma terça-feira, dia 16).

Blog — Embora você tenha se baseado no regimento interno para não aceitar a entrada do requerimento de CPI na pauta, o pedido de inclusão poderia ser feito por qualquer vereador no uso livre da tribuna, brecha que Odisséia aproveitou. Por isso mesmo, não seria politicamente mais inteligente deixar ela colocar sua proposta na pauta, no lugar de martirizá-la, deixando-a no simpático papel da mulher que luta contra tudo e contra todos? 

Nahim — Na verdade o que ocorreu é que a vereadora  Odisséia e eu, quando conversamos sobre esse assunto na sede do Ministério Público, deu a entender a mim que concordava com o meu posicionamento. Contudo, quando cheguei à Câmara, a mesma ingressou com seu requerimento no Protocolo Geral da Câmara, tendo o mesmo sido encaminhado  por mim ao Departamento Jurídico da Casa para análise, tudo no mesmo dia. E é de bom alvitre esclarecer que não existe uma obrigatoriedade por parte de mesa da Casa em colocar qualquer matéria na pauta quando requerida no prazo de 24 horas, como foi veiculado pela imprensa, pois a secretaria é quem verifica a possibilidade de inclusão de matérias em cada pauta. Este prazo de 24 horas, que não é regimental, mas consensual por parte de todos os vereadores, é para que os mesmos não deixem para encaminhar seus projetos de lei, solicitações ou requerimentos em cima da hora, prejudicando assim o trabalho de secretaria, dos próprios vereadores e ainda da imprensa que nos cobra o que vai ser votado em cada sessão.

Blog — Por que você pediu que Odisséia esperasse o começo da segunda sessão de terça para apresentar o pedido que ela tentou fazer ao final da primeira? O que vocês, afinal, conversaram no intervalo entre as duas sessões? Houve, da sua parte, alguma tentativa de demovê-la?

Nahim — Em momento algum, como presidente da Câmara ou mesmo como vereador demoveria a vereadora Odisséia de seu desejo, apenas a questão que conversamos foi quanto à forma como explicitei acima, pois, independente do que determina o nosso regimento, os assuntos que são considerados polêmicos e não estão na pauta, são discutidos internamente. E foi isso que foi discutido.  Como houve acordo entre todos os vereadores para inclusão do pedido de CPI com mais outros dois, os mesmos foram colocados.

Blog — No Folha no Ar da última segunda, você questionou o pleito de Odisséia pela CPI dos Royalties, ao classificá-lo de iniciativa política, uma vez que tinha sido acolhido pelo PT. Realmente, até os “aloprados” do PT local, que antes usavam o anonimato para ridicularizar publicamente o saudoso Renato Barbosa e a própria Odisséia, agora compuseram com a vereadora para garantir uma vaga na executiva municipal, passando a apoiá-la. Coerências à parte, como, em seu ponto de vista, isso enfraqueceria a atuação da única vereadora petista?

Nahim — Esse é um assunto que diz respeito ao PT e a vereadora Odissséia, sua representante na Câmara. Contudo, na minha opinião como vereador, quando você usa da tribuna da Câmara movido não apenas pelo interesse público, mas sim partidário, eu não concordo. Mas repito, no exercício da presidência procuro agir com imparcialidade na manifestação de cada vereador.

Blog — Aliás, já que falamos há pouco de Renatinho Barbosa, no seu entender, Odisséia está honrando o seu mandato? Acha que ele agiria diferente, por exemplo, em relação à CPI dos Royalties? 

Nahim  — O que o vereador Renato faria eu não posso afirmar, pois ele e Odisséia, embora amigos, tem personalidades muito diferentes, além do que a vereadora Odisséia está no seu primeiro mandato e a experiência  parlamentar conta na hora da tomada de posição. O Renato era petroleiro, conhecia a fundo toda a questão dos royalties, por isso, mesmo o governo tendo maioria na Câmara para eleger todas as comissões de trabalho e técnicas, a meu pedido ele foi eleito presidente da Comissão de Petróleo e Energia, tarefa que vinha exercendo com determinação e hoje ocupada pela vereadora Odisséia.

Blog — Observadores, como o jornalista e blogueiro Ricardo André Vasconcelos (aqui), são de opinião de que a vereadora deveria ter recuado quando não encontrou apoio dentro da própria bancada de oposição para a CPI dos Royalties. E você, o que pensa? Acha que a oposição sai enfraquecida desse episódio? 

Nahim — Em todo o seguimento, e no político não deve ser diferente, eu entendo que existe uma coisa que deve ser respeitada, a ética. Se eu faço parte de uma bancada, seja de situação ou oposição, e a maioria decide não seguir adiante sobre determinado assunto, eu devo, mesmo tendo opinião diferente, concordar com a decisão da maioria. É assim que funcionam as decisões partidárias, as Câmaras Legislativas, etc… Porém, como presidente, não me cabe julgá-la, ela fez o que achou que deveria fazer. Esse é um assunto que cabe ela.

Blog — CPI à parte, Odisséia declarou que deve ingressar com ações na próxima segunda, junto ao Ministério Público, para conseguir os três pedidos de informação sobre obras do governo Rosinha, negados pela bancada governista, na mesma sessão de terça passada. Como presidente da Casa, preocupa quando um vereador vai à Justiça para tentar conseguir informações que não obtém na Câmara?

Nahim — Claro que não. Nas Casas Legislativas de todo mundo, o que prevalece e deve ser respeitado por cada vereador, é a vontade da maioria. Cada vereador tem o direito de exercer o seu voto como entender. Será que foi só aqui em Campos que pedidos de informações são negados? Claro que não. E as CPIs que foram barradas no Congresso, que também não interessavam ao PT e seus aliados? Como advogado, o que posso dizer que o caminho da Justiça é um direito de qualquer cidadão, não precisa ser vereador para exercê-lo, por isso encaro esse episódio como muita naturalidade.

Este post tem 16 comentários

  1. O povo não quer saber de Regimentos Internos. Na hora de pedir votos ninguém fala sobre isso.

    Se a vontade é de maioria do povo e a Câmara “como eles dizem” reflete essa vontade, cabe criar Regimentos favoráveis e não vir com essa depois.
    Ele pode até ter razão, mas não convence a massa…

  2. O que seria desvio ético ?
    Talvez a negativa à CPI, de todos os outros envolvidos em desvios ético(…) de governos anteriores.
    Talvez , negar-se ao orgulho e a dignidade, pedir desculpas e apresentar negativas de envolvimento naquela situação da pedofilia, antes mesmo de receber qualquer acusação seja desvio ético .
    Talvez a discreta ingerência, ou completa negligência do presidente da CPI da Pedolfilia do Senado, PaRtidário dos lobos maus da planície, no caso da Pedofilação de Guarús, seja desvio ético.
    Talvez fisiologismo, assistencialismo, clientelismo e nepotismo , sejam desvios éticos.
    Se nada disso for desvio ético, então, ser digno, trabalhar e conduzir-se dentro de príncipios morais e justos,seja, nesta nova sociedade campista o tal Desvio ético ..
    Me prendam , eu que produzo e trabalho, sou o desviado da ética e da moral.
    Eles são políticos, praticam a ética entre os iguais, iguais na desqualificação e na (…).
    Nossa “câmara municipal” é como escrevo: Minúscula !

  3. ESPERO QUE A MAIORIA(POVO) SE LEMBRE DISSO NA HORA DE VOTAR,JÁ QUE NÃO ESTÁ SENDO FEITA A VONTADE DA MAIORIA.COM TODO RESPEITO PELO LEGISLATIVO,MAS,SÃO CARGOS PASSAGEIRO.E O POVO MERECE ESCLARECIMENTO.O DEPOIS PODE SER TARDE.

  4. (…), essa família já esteve na prefeitura diversas vezes, no governo do estado por 8 anos, e a cidade esta na mesma agora veem com essa de campanha, do povo não perder a grana da petrobras, que povo não fazem nada pelo povo,agora o povo cai na conversa de lutar por essa grana, para favorecer eles mesmos, até agora o MP, não se promunciou pelo processo dos cinquentinhas, e por ai vai. VERGONHA PARA A JUSTIÇA, VERGONHA PARA CAMPOS.

  5. Caros Pedro e Marcelo,

    Por motivos de rezão ética e legal, nenhum dos blogs hospedados na Folha Online pode publicar comentários com palavras ofensivas ou acusações sem as devidas provas. Não por outro motivo, para publicá-los, nos vimos obrigados a fazer pequenas edições em seus comentários. Peço que entendam e nos perdoem a liberdade.

    Abraços e grato pelas colaborações!

    Aluysio

  6. Meus amigos, acho que o momente é de união p/ a permanência dos royaltes e NÃO de ficar com guerrinha idiota que Campos só sai perdendo c/isso .
    Vamos deixar essa palhaçada p/ outra hora ok?
    Sr: Nahim, se tiver que ter cpi , que o faça , de quê o sr: tem medo ? Faça logo essa cpi p/ que essa moça Odisséia comece logo a trabalhar que até agora nada só agitação.
    Vamos 1º nos unir-mos p/ que Campos continue c/ os royaltes e depois vcs podem se matarem pela grana ok?
    Que é só isso que fazem , NÃO fazem nada p/ beneficiar o povo , Mas, bem feito p/ esse povo que não toma vergonha na cara e ainda continua votando em vcs.
    Por favor srs: vereadores me poupem dessa PALHAÇADA, tomem vergonha na cara e trabalhem que foram eleitos para isso.

  7. Nós elegemos estes polícos para que? Será que é para eles fazerem o que querem? Odisséia é a única que se posicionou a favor do povo. É para isso que serve um político -SER A VOZ DO POVO. Desvendar as roubalheiras, as corrupções, os desvios ,o enriquecimento da minoria.

  8. Vamos no popular: “Regimento interno uma ova” cunhado da Prefeita!!

  9. O POVO QUER SABER COMO ESTÃO SENDO UTILIZADOS OS ROYALTIES. ISSO É O QUE IMPORTA. OS POLÍTICOS USAM O POVO PELA MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. MAS NÃO QUEREM FISCALIZAÇÃO SOBRE A SUA UTILIZAÇÃO. O SR. NAHIM SABE QUE TEM MAIORIA NA CÂMARA. POR ISSO, CUMPRE O REGIMENTO E LAVA AS MÃOS. MALDITA MAIORIA. NELSON RODRIGUES JÁ DIZIA: TODA UNANIMIDADE É BURRA. EM NOSSA CIDADE, ELA É INTELIGENTE, ESPERTA E (…).

  10. Caro José,

    Por motivo ético e legal, nenhum dos blogs hospedados na Folha Online pode publicar comentários com palavras ofensivas ou acusações sem as devidas provas. Não por outro motivo, para publicá-lo, nos vimos obrigados a editar o adjetivo pejorativo que vc usou para fechar seu comentário. Peço que entenda e nos perdoe a liberdade.

    Abraço e grato pela colaboração!

    Aluysio

  11. Vamos trabalhar, abram esta CPI e coloquem os pingos nos ÍS, transparencia é direito do cidadão e dever do poder legislativo. Presidente não venha com conversa fiada, o que o cidadão quer saber é que debaixo deste ANGÚ tem CARNE.

  12. Ranulfo Vidigal… Bem lembrado!
    Esta por aí, numa boa… Ficou por isso mesmo, ou seja: no esquecimento de alguns…

  13. Perdoem-me, pobres animais a metáfora !
    Vi um cachorro rondando a porta e desviando dela porque um outro entrou na igreja. Comecei a pensar, se numa simples oração solitária, se busca e se encontra Deus. porque, esses perniciossos adentram o templo?
    – Para que todos os outros presentes , os vejam , se apiedem e intercedam por eles.
    Que Deus os perdoem , eu não estaria próximo do divino dom de fazê-lo, e você ?

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