Opiniões

Consultor da defesa de Rosinha diz que resistência é legal

“Se Rosinha me ligasse, dizendo que diante da sua recusa em deixar a Prefeitura, a polícia apareceu lá para prendê-la, diria que ela está legalmente correta em não se submeter. Ninguém é obrigado a cumprir um ofício judicial, que foi o instrumento usado pela juíza para impor a posse de Nahim. E em sua sentença, correta tecnicamente, embora injusta no meu modo de ver, ela não expediu nenhum mandamento judicial que sustentasse isso. O que tem que ser cumprido é um mandado judicial, não um ofício judicial”.

Por telefone, a opinião foi dada ao blogueiro pelo desembargador aposentado Francisco de Assis Pessanha, pai do procurador homômino do município de Campos e consultor do escritório de defesa de Rosinha. Conforme disse ontem aqui ao blog, bem como a vários outros setores da mídia, ele voltou a afirmar hoje que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que foi julgada ontem pela juíza da 100ª ZE de Campos, Grácia Cristina Moreira do Rosário, não poderia gerar o cassação efetiva da prefeita:

—   Pela artigo 15 da lei 64/90, que estava em vigor no fato gerador, o que poderia resultar no afastamento seria a Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral), que foi desmembrada dessa Aije que foi julgada ontem, e segue em curso em Brasília. Além disso, só uma condenação pelo artigo 41-A da lei 9.504/97, por captação ilegal de sufrágio (compra de voto), o que não foi o caso.

Este post tem 8 comentários

  1. sem comentario, por falta de credibilidade
    ., jorge queiroz

  2. Se ela quer recorrer que recorre na justiça não ficando lá na prefeitura fala sério,não vai adiantar nada ficar lá,só falta fazer greve de fome!!!rsrsrs
    Agora queria saber se ela e as pessoas do governo dela pode fazer estas manifestações dentro da prefeitura?Pelo que me entendo acho que nem poderia a vida continua os órgãos públicos não pode parar por causa disso,penso assim…Deveria ter uma intervençao da polícia!!!

  3. É LOGICO , NÃO ESTOU PAGANDO O ALUGUEL DE MINHA CASA, O DONO DA CASA PEDE EM JUSTIÇA A SUA CASA DE VOLTA E EU NÃO QUERO SAIR. É A MESMA COISA QUE ROSINHA ESTA FAZENDO NÃO QUER SAIR DA PREFEITURA UM CONSELHO ” DAQUIA POUCO ELA VAI FAZER GREVE DE FOME A SIM A JUSTIÇA VAI ESTAR ENROLADA, VAI TER QUE DAR UM PILULITO PRA FAMILIA GAROTINHO DEIXAR O BRINQUETO QUE É A PREFEITURA , QUE PAIS É ESTE ????

  4. Suspeitíssimo para opinar no caso. Além de ser pai do Procurador-Geral do município, o Consultor da defesa de Rosinha, ex-desembargador Francisco de Assis Pessanha, é advogado de Garotinho e cia., além de ter sido nomeado desembargador por ele, quando foi governador.
    A mãe do Procurador-Geral de Campos, Dra. Rosely Pessanha, também foi Procuradora-Geral do nosso município e deixou o cargo para ser Secretária Estadual no governo de Rosinha.
    E tem mais, o presidente do TCE-Tribunal de Contas do Estado, Dr. Jonas Lopes de Carvalho, nomeado por garotinho para o cargo, é tio do Procurador-Geral, Francisco de Asis Peçanha Filho.
    Portanto, tudo o que eles arguirem em defesa de Garotinho, de Rosinha ou qualquer protegido deles, deve ser acatado com ressalvas, tendo em vista que essa família tem sido generosamente contemplada pelos governos do casal da Lapa.
    Quanto à decisão de Rosinha de acampar na prefeitura, é birra de garotinha, que lhe poderá custar um processo criminal indefensável por desobediência à ordem judicial.
    Ela, como ele, se aacham acima da Lei e da Justiça. Ledo engano!

  5. Rudículo o comentário deste Francisco … vocês tinham de aconselhar a Rosinha a parar com essa palhaçada oficial.Que coisa feia! Ensinando ao povo a desobedecer uma decisão Judicial . É assim Rosinha Garotinho que vc ama Campos , ama o seu povo ?
    Miseráveis contratados, miseráveis DAS,miseráveis eleitores de Boca de Urna de Rosinha Garotinho. Na minha opinião os pucos eleitores livres de Rosinha que não dependem de nonguém pra voar e especificamente votar nela, provavelmente não estejam aprovando esta medida de resistência ondo estão colocando pessoas inocentesno sacfrifío mas acentuados do que a humilhação de trocarem as suas liberdades pelos salários de sobreviventes.

  6. Política e justiça eu não acredito.

  7. A que ponto pode chegar uma opinião movida por interesses… Um desembargador, que deveria estar defendendo a obediência às leis, achar filigranas jurídicas para justificar essa atitude altamente reprovável da prefeita. Se a juíza está certa ou errada, uma instância superior decidirá. Enquanto isso, a parte que se acha prejudicada cumpre e aguarda o andamento do processo. Mas se fosse com a patuléia do Jockey Clube ou do 5º Distrito de S.J.da Barra,
    não tinha Aime, Aije nem artigo 41-A, certo, desembargador? Era cassetete, spray de pimenta, cachorro e o escambau!!

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