Opiniões

Empresa do Mensalão comprou sem licitação e superfaturado para Rosinha

dinheiro-voando

 

 

Por Aluysio Abreu Barbosa, Ricardo André Vasconcelos e Arnaldo Neto

 

Enquanto se discute quanto do rombo de quase R$110 milhões auditado pelo governo Rosinha Garotinho (PR), em 2013, foi gerado em sua primeira administração municipal, entre 2009 a 2012, e quanto dele seria herança de governos anteriores ou teria sido neles enxertado, o que não deixou dúvida em nenhum dos sete auditores da Prefeitura foi que recursos públicos de Campos foram fartamente usados, em plena gestão Rosinha, na compra superfaturada de títulos públicos federais, dispensando licitação, em descumprimento da lei nº 8666/93, com a utilização empresas notoriamente inidôneas, que provocaram prejuízos milionários aos cofres do município.

Uma das empresas utilizadas por essas operações financeiras ilegais do primeiro governo Rosinha, a Quantia DTVM, não só já havia sido declarada inidônea pelos Tribunais de Contas do Estado (TCEs) do Rio de Janeiro e Pernambuco, como sabidamente estava envolvida à medula no escândalo da CPI dos Correios, que teve como desfecho o “Mensalão”. Ainda assim, o governo Rosinha buscou a Quantia DTVM para lhe confiar R$ 218.746.027,52 de dinheiro público na compra de títulos, que depois seriam resgatados por R$ 213.948.043,46, para vendê-los.

O resultado para os cofres do município dessas “tenebrosas transações”, como cantou Chico Buarque de Hollanda? Nas palavras sem poesia da auditoria do governo Rosinha: “As operações de compra e venda de títulos através da empresa Quantia DTVM, resultaram em prejuízos decorrentes das operações de compra e venda de títulos públicos — O PREÇO DA VENDA NÃO ATINGIU O PREÇO DA COMPRA. Essas transações resultaram em perda de capital no valor de R$ 4.797.984,06”.

Por motivos parecidos, uma outra auditoria, feita pelo TCE de Pernambuco, já havia prevenido sobre aquilo que foi aparentemente ignorado em Campos, mas que os auditores de Rosinha só lembraram depois do cadeado arrombado: “O Ministério Público fez uma pequena pesquisa, trazendo à tona várias irregularidades envolvendo operações com a Quantia DTVM. Ao que tudo indica, esta empresa fazia parte de um esquema fraudulento que lesou várias instituições públicas em todo o País, sendo alvo principal os fundos de pensões. As operações envolviam a venda de títulos públicos superfaturados para fundos de previdência e algumas delas foram realizadas com a conivência dos Gestores dos Regimes de Previdência, que participaram do esquema fraudulento”.

Enquanto a Polícia Federal e os Ministérios Públicos Estadual e Federal não investigam o caso, é impossível saber se a Quantia DTVM contou em Campos com a mesma “conivência” de algum gestor público, mas o fato é que a auditoria de Rosinha comprovou o superfaturamento das compras de títulos, às custas do dinheiro campista, feitas pela empresa envolvida no “Mensalão”. Nas seis compras listadas pelos auditores da Prefeitura, feitas durante a gestão Rosinha, houve superfaturamento em todas.

Em 10 de novembro de 2009, enquanto o valor de mercado de cada título era de R$ 900,82, o governo municipal pagou R$ 932,70 por unidade, comprando 10 mil deles e gerando um prejuízo de R$ 318.872,67. No dia seguinte, enquanto cada título valia no mercado R$ 900,87, a Prefeitura pagou R$ 933,13 para comprar outros 30 mil, jogando fora mais R$ 27.026.100,00 do dinheiro público. A compra de títulos com preços superfaturados, por intermédio da Quantia DTVM, se repetiu nos dias 16, 18 e 19 de novembro de 2009, além de 10 de abril de 2010, gerando mais R$ 3.327.872,19 de prejuízo ao contribuinte de Campos. Tudo isso durante o governo Rosinha, segundo auditoria feita pelo governo Rosinha.

 

Arte de Eliabe de Souza, o Cássio Jr, com base nos dados da auditoria determinada pela prefeita Rosinha sobre seu próprio governo
Arte de Eliabe de Souza, o Cássio Jr, com base nos dados da auditoria determinada pela prefeita Rosinha sobre seu próprio governo

 

Paulo HiranoHirano diz que “rombo” é herança

“Quando você faz uma auditoria vai ter algo que veio de herança do governo anterior”. A justificativa é do líder do governo Rosinha Garotinho (PR) na Câmara, vereador Paulo Hirano (PR), que defendeu a nota divulgada pela Prefeitura de Campos, afirmando que do rombo financeiro de quase R$ 110 milhões apontados numa auditoria interna, R$ 100 milhões seriam referentes a pendências de conciliações bancárias de gestões anteriores. Segundo o vereador do PR, no próprio documento apresentado pelo vereador Marcão Gomes (PT) já estaria indicado que essas dívidas seriam dos governos de 1998 a 2008. Paulo Hirano foi o convidado de quinta-feira (27) do Folha no Ar Entrevista, transmitido simultaneamente pela Plana TV e Rádio Continental, ambos do Grupo Folha.

Para o líder do governo na Câmara, o fato das contas da prefeita no exercício de 2009 a 2013 terem sido aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), comprovariam que não há irregularidades no governo. “Quem determinou a abertura da auditoria foi a própria prefeita. O Tribunal de Contas já tinha identificado isso (pendências de conciliações bancárias de gestões anteriores). Os mesmos valores já tinham sido apurados no TCE”, afirmou o vereador.

Mas a conta ainda não fecha. Se da auditoria na primeira gestão da prefeita Rosinha havia pendência de quase R$ 110 milhões e R$ 100 milhões seriam de gestões anteriores, qual teria sido o destino do restante do dinheiro? Segundo Paulo Hirano, a determinação foi de abertura de tomada de contas e o parecer final será dado pelo TCE. “O que foi feito foi a abertura de tomada de contas para apuração das responsabilidades e defesas. A tomada foi feita e encaminhada ao TCE. Depois vem o parecer final do Tribunal”, disse o vereador, afirmando que todas as recomendações da auditoria teriam sido seguidas pela administração pública.

Paulo Hirano comentou ainda sobre o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda não foi debatida na Câmara. O projeto já esteve com os vereadores, mas voltou para o Executivo realizar alterações. O vereador governista alegou redução na arrecadação dos royalties entre os fatores para repensar o orçamento para 2015.

 

Marcão7R$ 64 milhões jogados para trás

Parte do “rombo” de R$ 109 milhões que resultou da auditoria cujo relatório foi encaminhado pelo vereador Marcão Gomes (PT) à Polícia Federal e Ministérios Públicos Federal e Estadual, foi herdada das administrações que antecederam a administração da prefeita Rosinha Garotinho. O relatório aponta que em 2006, quando foi criado o Sistema Integrado de Administração Financeira de Estados e Municípios (Siafem), havia um saldo em 11 bancos no total de R$ 56.044.365,82 sem “evidência de existência física desses valores nos cofres do Tesouro Municipal”.

Em 2009, a equipe da Secretaria de Fazenda que assumiu o governo com a prefeita Rosinha, lançou nesta contabilidade outros R$ 64.404.511,63, retroativamente ao ano anterior. Esse expediente, segundo conclusão da auditoria “fere um dos Princípios Fundamentais da Contabilidade, o Princípio da Oportunidade, bem como o Princípio da Prudência”. Esses valores são lançados numa conta que, no jargão contábil, é chamada de “bancos em análise”, onde são lançados extratos e movimentos bancários para apuração posterior.

Para o vereador Marcão Gomes, não há possibilidade de a atual administração fugir da sua responsabilidade quanto ao rombo descoberto pela auditoria determinada pela própria prefeita Rosinha Garotinho:

— São responsáveis sim, pelo rombo que existe e não há dúvidas que eles enxertaram R$ 64 milhões nessa conta que, quando assumiram em 2009, já tinha lá R$ 56 milhões e chegou a um total de R$ 120 milhões.

O vereador recebeu uma cópia do relatório em seu gabinete na Câmara Municipal e, depois de não conseguir discuti-lo no Plenário, porque a maioria da bancada governista se retirou para não dar quórum, entregou o documento à Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual. Nos próximos dias, ele vai entregar cópias ao procurador-geral de Justiça do Estado, Marfran Vieira e à Superintendência da Polícia Federal, ambas no Rio de Janeiro.

 

TJ SP

 

Em SP, improbidade administrativa

Se vale a jurisprudência de caso similar às compras de títulos públicos superfaturadas e sem licitação feitas pela Quantia DTVM, em nome do governo Rosinha Garotinho, pode ser relevante o ocorrido no município de Igaraçu do Tietê e julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em julho de 2013. Na condenação, diz a ementa assinada pelo desembargador Edson Ferreira, relator do caso:

— IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Funcionários Públicos de Igaraçu do Tietê. Aplicação de recursos da previdência pública municipal na aquisição de títulos da dívida pública da União (NTN-B). (…) Contratação de instituição financeira para aplicar recursos públicos previdenciários sem licitação. Legitimidade passiva do Prefeito porque o Fundo estava subordinado à administração direta, de acordo com o artigo 93 da Lei Municipal 2647/2005, enquanto não estruturado o quadro próprio de servidores. Contratação de instituição financeira sem licitação. Alegação de que não havia necessidade de licitação com base na Resolução CMN 3244/04. Norma administrativa que não pode criar hipótese de dispensa de licitação. Sentido apenas de maior rigor para a contratação de instituição financeira. Entendimento dos Tribunais de Contas pela necessidade de licitação. Configurada hipótese de improbidade administrativa. Prejuízo da ordem de R$ 61.682,33, pela compra de títulos públicos federais com sobrepreço de 15,48%. Responsabilidade de Prefeito, da Presidente do Fundo e da Tesoureira (…)

 

Atualização às 2h02 de 29/11/14: Matéria republicada aqui, no blog “Eu penso que…”, e aqui, no jornal Terceira Via

 

 

Este post tem 19 comentários

  1. A cada enxadada, uma minhoca.

  2. Esse seu Madruga japonês é muito engraçadinho! Era melhor ter ficado na Estácio mesmo. Heranças de governos anteriores? A família comanda a cidade diretamente ou indiretamente desde 1988. Desde então todos os prefeitos que passaram por aqui eram gente deles mesmo. Mesmo sendo de sí próprio é herança? Creio que não!

  3. Esse senhor Hirano, me surpreende se prestar a isso, não precisa de grana já é bem financeiramente, a pior câmara de vereadores que Campos já teve.

  4. O SENHOR PAULO HIRANO COM CERTEZA É O MAIS (trecho excluído pela moderação) QUE JÁ PASSOU PELA CAMARA DE VEREADORES DE CAMPOS , O QUE DEVE SER LEMBRADO PELA POPULAÇÃO SÃO OS NOMES DESSES CARAS NA ELEIÇÃO DE 2016 E TBM DIVULGADO PELA MÍDIA PARA QUE TODOS FIQUEM SABENDO SEU NOMES E ASSIM DA UM BASTA NESSA (trecho excluído pela moderação) LIGADOS AO PEQUENINO DA LAPA .

  5. Vamos unir forças pois tudo parece que o rombo e bem grande.

  6. Parabéns MARCÃO pela iniciativa de denunciar esse rombo. Sugiro que alerte a administração do Banco do Brasil, em Brasília, o risco que a instituição correra com a operação, uma vez que, os recursos oferecidos como garantia da operação não estão garantidos, tendo em vista que aqueles recursos estão sendo pretendido pelos estados não produtores de petróleo. Sugiro que atue no sentido de brecar esta operação para evitar que paguemos por essa irresponsabilidade que ora tentam cometer.

  7. ” Hirano diz que “rombo” é herança “.

    __ERROU, VEREADOR! “Rombo”, é CONTAGIOSO, e EPIDÊMICO na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes!

  8. Além desses rombos no cofre da Prefeitura causados pela “família” Garotinho, onde está o dinheiro pago a empresa responsável pela obra do camelódromo situado à rua Barão de Amazonas? Onde está o Ministério Público que não toma providências?

  9. Como diz o ditado popular: O feitiço virou contra o feiticeiro!
    Vejamos: Rosinha contratou uma firma para fazer uma auditoria nas contas da prefeitura e descobriu que havia um rombo de cerca de R$110 milhões. Desse montante, R$100 milhões ela jogou na conta de Arnaldo, Campista e Mocayber. Inclusive, já comunicou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o resultado da auditoria.
    Qual foi, portanto, o seu verdadeiro objetivo? Sem dúvida, induzir o TCE a reexaminar as contas de Arnaldo Vianna e reprová-las, tornando-o inelegível nas eleições de 2016, já que ele é o adversário mais forte que o grupo de Garotinho terá que enfrentar. Não só pelas suas próprias qualidades mas pelo apoio que ele deverá receber do governador Pezão, pelos votos que lhe deu no pleito deste ano.
    É bom lembrar que o atual presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho Filho, foi colocado naquela Côrte por Garotinho, quando foi governador do Estado, o qual foi advogado de Garotinho desde quando ele começou sua carreira política, além de serem grandes amigos.
    Também é importante frisar que tanto as irmãs do Dr. Jonas Lopes sempre ocuparam cargos de segundo e terceiros escalões nos governos de Garotinho e Rosinha. A propósito, o atual Procurador-Geral da prefeitura de Campos, Dr. Francisco de Assis Pessanha Júnior, é sobrinho do Dr. Jonas Lopes e filho do Dr. Francisco de Assis Pessanha, que Garotinho nomeou desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, quando foi governador do mesmo.
    O feitiço virou contra o feiticeiro porque a auditoria que Rosinha contratou, além de detectar um rombo nas suas contas, em torno de R$10 milhões, descobriu outro rombo em suas contas: a compra superfaturada de títulos da divida pública federal.
    É motivo suficiente para o Ministério Publico Estadual (MPE), propor Ação de Improbidade Administrativa contra, com pedido de liminar para afastá-la do cargo imediatamente.
    Mas não vamos sonhar que será feito justiça, pois ela tem um parente (trecho excluído pela moderação) e um amigo Promotor de Justiça, dois cidadãos que não honram (trecho excluído pela moderação), que fazem de tudo para protegê-la.

  10. Ah! E tem mais: Além de causar um rombo de R$ 4.797.984,06 ao erário municipal, a prefeita sabia que a empresa contratada para realizar as operações financeiras, a Quantia DTVM, “não só já havia sido declarada inidônea pelos Tribunais de Contas do Estado (TCEs) do Rio de Janeiro e Pernambuco, como sabidamente estava envolvida à medula no escândalo da CPI dos Correios, que teve como desfecho o “Mensalão”. Ainda assim, o governo Rosinha buscou a Quantia DTVM para lhe confiar R$ 218.746.027,52 de dinheiro público na compra de títulos, que depois seriam resgatados por R$ 213.948.043,46, para vendê-los” – como relatado pelo blog.

  11. OS SERVIDORES PUBLICOS DE CARREIRA É LIXO PARA ESTES DITADORES PUBLÍCOS , ATÉ O DINDIM DO PLANO DE CARGO DOS SERVIDORES FOI PELO ESGOTO ,ACHARAM QUE CONTRATOS DARIA VOTO .

  12. O ENGRAÇADO É QUE AS IRREGULARIDADES OCORREM DESDE 2008 NO INICIO DA SUA GESTAO…. MAS AGORA O JORNAL RESOLVEU PUBLICAR UM POUQUITO DOS ERROS !!!

    (Trecho excluído pela moderação)

  13. Além de Contagioso e Epidêmico, acredito ser Também Patológico! E sobre essa coisa de sempre tentarem justificar suas lambanças com o Aval do TCE, quase me faz esquecer quem é seu Conselheiro Chefe e quem o Indicou para o Cargo!

  14. Qualquer Semelhança ou Parentesco entre o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e o Escritório de Advocacia pessoal do Casal Rosáceo é mera “Especulação”!

  15. Caro Alexsandro Arruda,

    Vc é desinteligente, desinformado, mal intencionado, ou qualquer cruza possível entre as três opções. O caso só foi noticiado agora porque só agora se teve acesso público a ele, a partir do relatório da auditoria que chegou às mãos do vereador Marcão.
    De qualquer maneira, nem é preciso somar dois mais dois para concluir que quem tinha a obrigação, inclusive diante da lei, de agir diante dessa auditoria de 2013, era a prefeita Rosinha. Mas, pelo menos por enquanto, nada indica que ela o tenha feito, o que se for provado pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal ou pelo Ministério Público Estadual, que receberam toda a documentação e agora têm a obrigação de investigar, pode ser tipificado como improbidade administrativa.

    Grato pela chance de ressaltar o óbvio!

    Aluysio

  16. Bom dia,amigos leitores,nao vamos somar comentarios,mesmo por que nao e isso que estamos vendo e aprendendo,com essa administracao,o momento e dividir,mais dividir com um so,pera ai a matematica nao tem esse dividendo!mais e isso que estamos vendo,o valor vai apenas pra um. Isso e estelionato administrativo,nao quero da nome,se agente mexer o mingao vai so engrosando,ja dizia dona Miryan minha vovo.

  17. A minha dúvida é a seguinte, quanto do dinheiro da Previcampos

  18. As minhas duvidas são as seguintes, quanto do dinheiro da PREVICAMPOS esta neste rombo? As aposentadorias estão ameaçadas?

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