Por Aluysio Abreu Barbosa
Qual é o montante das dívidas deixadas pelo governo Rosinha Garotinho (PR)? Quais serão suas consequências? Na última semana, dois vídeos sobre o assunto viralizaram nas redes sociais de Campos. O primeiro, do secretário municipal de Transparência e Controle Orçamentário, Felipe Quintanilha, detalhando uma dívida herdada de mais de R$ 2,4 bilhões, foi ao ar no dia 09 (quinta-feira). Em resposta, no dia seguinte (sexta, 10), o segundo vídeo foi gravado por Anthony Garotinho (PR), no qual o ex-governador procurou generalizar as dívidas como consequência natural de quem teria que pagar em janeiro de 2017, já no governo Rafael Diniz (PPS), as despesas contraídas em dezembro de 2016, ainda na gestão Rosinha.
Antes da guerra de informação travada na internet, Quintanilha fez uma prestação de contas na terça (07), na Câmara Municipal. E o presidente desta, vereador Marcão (Rede), solicitou toda a documentação ao secretário municipal, para enviar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), pelo que entende se configurar em crime de improbidade administrativa do governo anterior. Na visão de Marcão, que também é contador federal e advogado, isso se aplicaria em três questões:
1) nos R$ 262,3 milhões de dívidas sem empenho deixadas pelo governo Rosinha;
2) na prorrogação do contratação emergencial da empresa Igols para o atendimento de home care; e
3) na contratação da Inovaluz, responsável pela iluminação pública na gestão rosácea.
Dívidas sem empenho — Fazer dívidas sem empenho (destinação dos recursos orçamentários ao pagamento) é vedado a União, Estados e municípios brasileiros desde 1964. Data de lá a lei federal 4.320, que diz em seu Art. 60: “É vedada a realização de despesas sem empenho prévio”. Segundo o levantamento apresentado por Quintanilha, esse foi o caso de R$ 262.368.767,58 de despesas feitas pelo governo Rosinha, com notas fiscais atestadas sem empenho. A maior parte, mais de R$ 121 milhões, seriam dívidas por obras comprovadamente realizadas, embora muitas não concluídas, como as do novo Camelódromo e da Vila Olímpica do Jockey, cujos empenhos teriam sido cancelados no final de 2016.
Outros R$ 44 milhões dos mais de R$ 262 milhões das dívidas sem empenho seriam referentes à área da Saúde. E também por obras feitas, mas inacabadas, como a ampliação do Hospital São José. Isso sem contar com R$ 30 milhões de dívidas sem empenho com toda a rede de hospitais contratualizada de Campos:
— Todos os hospitais de Campos têm crédito com o município — admitiu Quintanilha em seu vídeo, no dia seguinte ao setor de anestesia da Beneficência Portuguesa cruzar os braços na última quarta-feira (08), após cinco meses sem receber, impossibilitando a realização de cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no hospital.
Home care — Das dívidas sem empenho — que tem ainda mais de R$ 21 milhões relativos aos servidores e RPAs —, o segundo ponto que Marcão pediu documentação a Quintanilha para envio ao TCE, no que entende ter sido improbidade administrativa do governo Rosinha, diz respeito à prorrogação do contrato de emergência com a empresa Igols, para o atendimento de home care. Segundo o inc. IV do art. 24 da lei federal 8.666/93, conhecida como Lei das Licitações, é “somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.
Após a denúncia de falta de pagamento do governo Rosinha à empresa Nutrindo, cuja proprietária chegou a ser presa numa polêmica decisão do promotor estadual Marcelo Lessa, o primeiro contrato emergencial para o serviço de home care foi feito com a empresa Igols em novembro de 2015. E ao final do prazo máximo de 180 dias, em maio de 2016, o contrato foi prorrogado por mais 180 dias, até novembro passado.
Inovaluz — O terceiro ponto do qual Marcão solicitou documentação a Quintanilha para envio do TCE, é relativo à contratação da Inovaluz, considerado ilegal pelo próprio TCE. O deputado estadual licenciado e conselheiro do TCE Domingos Brazão (PMDB) entendeu que no edital de licitação havia uma cláusula que restringia a competitividade.
Previcampos — Enquanto espera Quintanilha, que disse pretender enviar os documentos à Câmara ainda neste mês de março, Marcão lembrou também a auditoria do Ministério da Previdência sobre a Previcampos, solicitada pelo vereador ainda em outubro de 2016. Enquanto fazia sua própria auditoria interna sobre a Previdência dos Servidores de Campos, o novo governo municipal recebeu um ofício da Coordenação de Auditoria do Ministério em 15 de fevereiro, reforçado por e-mail enviado em 7 de março, solicitando documentação sobre o caso:
— A rigor, a própria solicitação de documentos é o início da auditoria do Ministério da Previdência. Trabalhamos para entregar todos os documentos solicitados até abril, mas a vinda de uma equipe pode acontecer a qualquer momento. Nossa auditoria interna, que devemos concluir até 30 de março, sinalizou à necessidade de uma auditoria externa. Já identificamos transações que resultam num repasse de cerca de R$ 400 milhões da Previcampos à Prefeitura em 2016. Isso, sem contar as aplicações feitas com o dinheiro do servidor — disse Quintanilha.
Publicado hoje (12) na Folha da Manhã
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Caro secretario da Prefeitura de campos,Quintanilha .
Você passou esses dados pela internet,muito bem ! Eu ,
Sendo eleitor de campos dos coytacazes,Peço a sua valiosa atenção,de ir em uma{ Emissora de RADIO PRA FAZER A MESMA EXPLICAÇÃO }Porque aqueles ou aquelas que não acessão internet,terão a oportunidade de saber a situação da Prefeitura de campos.
Precisamos de uma campos dos goytacazes Forte,pra servir os campistas !
Desde de logo agradecemos as informações!
HUM forte abraço !
José Claudio.
Bom dia !
Eu sendo eleitor de campos dos goytacazes ,Vejo que as obras deixada inacabadas por governo municipal de campos dos goytacazes,É uma grande covardia ou seja uma maldade,pra mim gestor publico, que deixa assim,Não quer o bem de campos,e muito menos dos beneficiarios,que são os moradores!
Quem sabe administrar,não pratica essa incompetencia !
Essa é a minha opinião para o bem de CAMPOS !
José Cláudio .
Hum forte abraço !
Além disso tudo ainda posso afirmar, foram obras com preços vultuosos e que no caso da unidade escolar na qual leciono(E.M.JACQUES RICHER em Campo Novo) em menos de um ano de inauguração (fará dia 8 de abril), temos o segundo pavimento no qual a água não sobe para os banheiros, as salas sem iluminação e consequentemente sem nenhum dos ventiladores funcionando.Escola Modelo??? Ah, me poupem… Estamos cansadas de nos esmerar e receber tantos e tantos descasos de todos os governos anteriores. AINDA estou confiante nesse governo pois 3 meses não foi tempo suficiente para rever tantos erros.
Correção : vultosos
Sinceramente, essa de apresentar problemas depois da posse, não vale, o mesmo que sentar-se a mesa de restaurante, cheio de prato de depois que vir a conta com suas despesas, reclamar das despesas feitas pelo antigo ocupante…..se não tens condições de gerir….. so existe um máxima…..renunciar ao mandato!!!!
Carlos Heitor, sinceramente: vc acha que Rafael renuncia antes ou depois de Rosinha ser condenada por improbidade administrativa? E será que ela vai condenada antes ou depois de Garotinho fazer companhia a Cabral? Ou vc não leu a coluna do Elio Gaspari de hoje?
ALGEMAS A POSTOS
A colaboração de Jonas Lopes de Carvalho, ex-presidente do Tribunal de Contas do Rio, explodirá a estrutura das artes e manhas do PMDB no estado. Os ex-governadores Sérgio Cabral e Anthony Garotinho terão com o que se preocupar. Acima deles, por incrível que pareça, o poderoso Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa. Isso para não se falar nos demais conselheiros e nas pencas de prefeitos que passavam pelo Tribunal.
A colaboração do doutor e de seu filho já foi homologada e, pelo andar da carruagem, a Polícia Federal e o juiz Marcelo Bretas estão preparando o bote.
Campos não tem dívidas. Prefeito está enchendo a prefeitura de contratados e apadrinhando vereadores da gestão anterior. Muito fraco, pois está perdendo a oportunidade de governar sem políticos do governo anterior e ser diferente como ele falava na campanha. Tem que trabalhar e parar de ficar toda hora falando de contas do governo anterior. Diminui secretarias e reduz cargos comissionados. Ele fez isto? Pelo contrario está obrigando funcionários da saúde a fazer horas estras. Então para com essa conversa fiada de dívidas e vamos trabalhar.
Carlos Heitor, quanta ignorância!
Vc diz que apresentar problemas depois da posse não vale. Pois bem, estamos dizendo de
262 milhoes de serviços sem empenho, isso é proibido desde 1964. O governo anterior é suspeito de receber proprina da Odebrecht, suspeitas de obras superfaturadas e termina com operacao da Polícia Federal com suspeitas de compras de votos.
Depois de todas essas “suspeits” e as contas chegando p o atual Prefeito pagar, vc não acha natural investigar o que fizeram p chegar nesses desfalques? Cito ainda o desaparecimento de 400 milhoes dos cofres da Previcampos, acha isso normal?
Vc ainda cita um exemplo esdrúxulo de que a situação é o mesmo de sentar na mesa cheio de pratos e pagar a conta. Rapaz, quem comeu nesse prato foi a prefeita e foi embora sem pagar a conta, ai vc chega depois e paga? Sem querer saber o que comeu? Me diz onde vc frequenta que vou deixar minha conta p vc pagar.
Acho que vc deve ser um desses: Áquila Dias II adicionou 3 novas fotos.
12 de março às 11:55 ·
PREFEITURA QUEBRADA MESMO??????
(Treco excluído pela moderação)
Se vc tivesse com uma Prefeitura no estado que ele está falando “Quebrada com uma dúvida bilionário” você contrataria centenas de DAS???
E O PIOR (trecho excluído pela moderação)
E ainda há leitor que insiste em “rebater” defensores do governo anterior! Alguém tão despreparado (ou mal intencionado) que acha que não se deve discutir a gestão passada!
Por parte do casal irresponsável e seus cúmplices, era notória a descarada irresponsabilidade nos sucessivos empréstimos, cujas garantias comprometia os royalties futuros! O grande problema é que a Justiça é tão lerda e tão leniente, que nem mesmo as ações de 2008 ainda foram totalmente julgadas! Até todos estes processos da foto serem analisados, confrontados e depurados, os autores já terão “ido dessa pra melhor”!
__Quem foi mesmo que disse que “o crime não compensa”?
“…cujas garantias comprometiam os royalties futuros”. __Desculpem!
Um verdadeiro absurdo !
Todos sabiam da desgraça plantada por Garotinho que destruiu a cidade de Campos em todos os sentidos…
Isso tem que ser apresentado a populaçao via radio e tv
Tambem precisa ser investigado a fundo e ser acionado judicialmente para serem cobrados as responsabilidades !!!
(Trecho excluído pela moderação)
O povo quer justiça e quer ver GAROTINHO NA (trecho excluído pela moderação) !!
Alo MPE, MPF, PF cade vcs ?
Todos sabem do imperio GAROTINIANO construído com (trecho excluído pela moderação)
Passou da hora de mostrar o verdadeiro GAROTINHO !