Opiniões

Gustavo Alejandro Oviedo — O fabuloso Reino de Juslândia

 

Os que não são de origem nobre devem acompanhar a gravidade do cargo que exercitam com uma branda suavidade, que, ligada com a prudência, os livre da murmuração maliciosa, a que nenhum estado escapa. 

Conselhos de Dom Quixote a Sancho Pança, Juiz de Baratária

 

 

 

 

 

São chamados de ‘operadores do direito’ todos aqueles agentes envolvidos com a prática jurídica. Define àqueles que, justamente,  utilizam o direito como instrumento de ação no âmbito forense. O termo engloba magistrados, promotores, defensores públicos, advogados, oficiais de justiça, etc.

De todos os operadores do direito, o advogado é o único que não recebe seu provento  do estado, mas do seu cliente –  eventualmente, da parte contrária. Comparado a seus colegas de definição, o advogado está mais para um operário do direito. É o único que deve correr atrás dos processos, verificando o seu andamento e, não poucas vezes, informando ao cartório correspondente que a ação está parada há bastante tempo, e por quê.

Noutras palavras, é o único operador do direito que tem pressa em ver a ação transitada em julgado. Por ele, e pelo seu cliente.

Talvez seja devido a essa pressa que o advogado enxerga com enorme preocupação, beirando o desespero, a situação atual do judiciário brasileiro. Um corpo institucional onde não faltam bons salários, recursos e servidores, mas que, no entanto, não consegue aprimorar seus procedimentos para torná-los mais eficientes.

É certo que o devido processo legal impõe o respeito dos prazos processuais, assim como a manifestação das partes ante cada decisão proferida no curso da ação, e isto pressupõe tempo. No entanto, chega a ser exasperante ver como se passam semanas, e em muitos casos meses, onde tanto ao autor quanto ao réu só resta aguardar a movimentação do processo por parte do juízo – por exemplo, a publicação de um despacho.

A desculpa habitual costuma ser a grande quantidade de processos com que a justiça tem que lidar. Isto é verdade. Mas também é certo que há uma dificuldade por parte da administração em saber se adaptar a essa nova realidade, o que significa rever procedimentos, aprimorar a gestão, e quem sabe, quiçá trabalhar com um pouco mais de afeição pelo jurisdicionado.

No final de outubro do ano passado, os serventuários da justiça do Rio de Janeiro realizaram uma greve que durou aproximadamente 2 meses e meio, e da qual pouco conseguiram, diante do colapso das finanças estaduais – que já era de conhecimento deles  antes de começar a paralisação (o resultado concreto foi a piora no andamento dos processos). Todavia, não é segredo que a média salarial dos servidores da justiça, estadual e federal, não é apenas a maior da administração pública, mas supera até a dos servidores judiciais norte-americanos¹. Comparada com a dos trabalhadores brasileiros da atividade privada, então, a diferença é abissal.

No caso dos juízes, desembargadores e ministros, a distância salarial entre eles e o resto dos mortais é ainda mais espantosa. Seus auxílios, benefícios e gratificações costumam triplicar seus vencimentos.  Noticia publicada em 28 de abril deste ano no site de Lauro Jardim, no O Globo, informa que 23 juízes e desembargadores do Rio receberam mais de 100 mil reais de rendimento líquido em dezembro de 2016. Outros 842 magistrados fluminenses receberam entre R$ 50 mil e R$ 100 mil². Ah, certo, teve o 13º…

O poder judicial brasileiro consome 1,2% do PIB, ou seja, 1,2% de toda a riqueza produzida no país. Para ter uma ideia de quanto é caro, considerem que o judiciário dos Estados Unidos representa 0,14% do seu PIB (oito vezes menos); o de Portugal, 019%. O judiciário mais caro da Europa é o da Alemanha, 0,34% do PIB; ³.

É caro, por exemplo, porque quando um magistrado é punido administrativamente por um fato gravíssimo, seu castigo é a aposentadoria compulsória. Sim, sua condena é receber sem trabalhar, até a morte.

O Reino do Judiciário é um país à parte, rico e próspero,  que somente compartilha com o Brasil a jurisdição e a ineficiência. Se corrigisse esse pequeno defeito, seus conterrâneos agradeceriam, e até seriam capazes de relevar as mordomias da sua nobreza. De quebra, ajudaria a melhorar a imagem e o serviço dos plebeus do reino, os vulgares advogados.

 

 

¹http://blogs.correiobraziliense.com.br/vicente/funcionarios-publicos-no-brasil-tem-salarios-maiores-do-que-nos-eua/

 

²http://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/tribunal-de-justica-do-rio-23-juizes-receberam-em-dezembro-r-100-mil-cada-um-liquidos-de-salario.html

 

³https://www.cartacapital.com.br/revista/873/caro-e-ineficiente-7271.html

 

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