Opiniões

Igor Franco — “Por que você não faz um concurso?”

 

 

 

A pergunta do título deve ter sido a que mais ouvi nos últimos 12 anos. Desde que entrei na minha primeira – e não terminada faculdade de direito – ela é feita reiteradas vezes por pessoas diferentes, pelas mesmas pessoas, em ocasiões diferentes, nas mesmas ocasiões. Caso ela fosse repetida com a mesma intensidade de “por que não abre um negócio?” ou “por que não trabalha fora do país?”, provavelmente eu não estaria aqui dedicando minha atenção a este fenômeno tão típico do nosso país. Típico e explicável.

Historicamente, ser funcionário público sempre foi um ótimo negócio: prestígio social, estabilidade, remuneração acima da média de outros setores, regras especiais de aposentadoria e a brasileiríssima capacidade de conceder aos amigos e aos amigos de amigos acesso especial a determinados benefícios públicos.

Dados recentes apontam diferença salarial superior a 60% em favor dos funcionários do Estado. Essa diferença tende a aumentar: enquanto milhões de trabalhadores privados amargam um colossal desemprego, o presidente sancionou ainda este mês reajustes a categorias de servidores e já está pactuado novo aumento para funcionários do Executivo em 2018. Até 2013 os servidores possuíam previsão de aposentadoria integral sob a esdrúxula justificativa de que esta seria uma reparação pelo menor salário ao longo da carreira quando comparado com seus pares do setor privado. Apesar de descontinuada, essa jabuticaba nos legou um déficit previdenciário gigantesco, da ordem R$ 90 bilhões apenas em 2015.

Embora o sonho de uma remuneração diferenciada encante, essa não parece ser a principal explicação para o fetiche brasileiro com o serviço público. A estabilidade é a joia da coroa. É juridicamente possível demitir um funcionário público, porém, tarefa mais fácil talvez seja fazer gargarejo de bruços.

A estabilidade irrestrita é de difícil compreensão: deve-se admitir que carreiras de Estado como juízes, promotores, delegados, procuradores etc. precisam de proteção legal contra pressões políticas, mas não é possível justificar que a auxiliares, analistas e até mesmo a professores, médicos e policiais seja estendida a mesma garantia. A experiência mostra que a estabilidade garantida no Brasil mais favorece a baixa produtividade e o desincentivo à meritocracia que blinda servidores de perseguições. Exemplo radical da desproporcionalidade desta estabilidade versus interesse público pode ser visto a olho nu na crise fiscal do estado do Rio. Mesmo operando fora dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e habilitado a demitir servidores, o governo estadual recusa-se a fazer isso menos pela necessidade e mais pela pressão exercida pelos fortes sindicatos do funcionalismo estadual.

Regras especiais de aposentadoria, remuneração muito acima do mercado, ampla estabilidade e, impossível negar, baixa exigência de resultados tangíveis são incentivos enormes para que um batalhão de milhões de brasileiros bem formados tente, anualmente, uma vaga neste oásis em meio a um deserto de oportunidades e atrativos no setor privado. Ninguém me convencerá que centenas de milhares de pessoas dedicam milhares de horas de estudo para alcançar o sonho de ser um “Consultor Legislativo”. Num país carente de mão-de-obra qualificada, a concentração de profissionais com alto grau de educação formal num setor público de baixíssima produtividade é uma tragédia para o desenvolvimento econômico.

Não nego que muitos funcionários públicos – notadamente os da área de educação, segurança pública e saúde – na maioria das vezes atuam em condições sofríveis. Sanados estes problemas – em muito decorrentes da péssima governança pública, porém, as distorções permaneceriam e seriam, ainda mais, injustificáveis. Censurar os privilégios legais reservados aos funcionários não equivale a censurar especificamente os funcionários. A menos que tenham fraudado seus concursos ou descumpram com mandamentos éticos legais estão cumprindo apenas as regras que regulam seu trabalho.

Não há nada de mau em dedicar-se a melhorar de vida e buscar uma boa remuneração e estabilidade. Mas há algo de fundamentalmente errado num país que custeia tudo isso através de uma grande parcela da renda de outros profissionais mal remunerados e sem os mesmos privilégios.

 

Fabio Bottrel — Escravos do tempo

 

Sugestão para escutar enquanto lê: José Siqueira – Oração aos Orixás

 

 

 

 

 

 

Julho de 1.832

Vila de São Salvador

 

Cabrósio, visionário homem de negócios, desembarcava mais uma remessa de escravos na sua tão querida Vila de São Salvador. Após uma viagem extensa, vendia quase toda a remessa no mercado de escravos do Rio de Janeiro e reservava os mais valiosos para seus amigos de engenho nessa Vila que jurava, de pés juntos quando escutava: “Aqui sempre existirá escravos!” Mal havia chegado e os rumores saltavam aos cantos de seus ouvidos, em cada canto que saltavam seus pés, de que em breve nas terras brasileiras todos os escravos serão libertados, sem indenização ou coisa alguma para quem os tenha comprados. Esbravejava os senhores de engenho contra essa gente transgressora que visa destruir a economia dessa nação! – Cabrósio pestanejava. Pela primeira vez ao chegar à Vila, teve dificuldade de vender seus escravos, que acorrentados ao carro de boi, emagreciam e desvaliam cada dia mais seu abençoado lucro.

Barão Labareto Boafortuna, fiel cliente e maior comprador de escravos, recebeu Cabrósio de braços abertos em suas largas terras de braços fechados. Sentaram afastados da sede, onde os homens conversavam de negócios longe da família, ao redor de uma mesa no jardim, com um café que eterniza o sabor amargo a colher sempre nessa planície.

— Cabrósio, sabeis vosmecê que os boatos d’alforria correm nessas terras tão rápidos como corre o sangue em nossas veias… e seus escravos são caros… investimento muito ousado para um iminente dissabor dessa nobreza tão ignóbil.

Os pelos do homem de negócios se arrepiaram ao ouvir do barão sua recusa tão instantânea, via seu negócio falir, ali mesmo, nas breves palavras baronesas. Mas Cabrósio, bom comerciante que é, aprumou-se logo em sua mente uma maneira de persuadir Labareto Boafortuna. Afeito à ficção e ficcionistas, dejá pensou n’uma que lhe parecia muito mirabolante, mas sua lábia trataria de esmiuçá-la a ponto de transformá-la palpável.

— Grande barão Labareto Boafortuna, dileto amigo e irmão de negócios, se me honras o debate ao que lhe fora dito, é dever da amizade lhe informar que agoniza por algo sem sentido. És um visionário, nobre Boafortuna, olhe para essa paisagem não com o verde que sopra a juventude à nossa face, mas o marrom que apodrecerá essas folhas em tempos longínquos.

Veja, barão, o som que emana do berrante a unir essa gente é ensurdecedor, teremos não só escravos vindouros, mas transformaremos toda a Vila, que em breve se transformará na cidade Campos dos Goytacazes, em escrava. Em tempos distantes venderemos o futuro de todos que nela habitam. – Disse Cabrósio, tão confiante quanto podia.

— Mas que estapafúrdia! – Disse Labareto com os olhos arregalados. – Como seria possível transformar toda uma cidade em escrava, como venderia o futuro das pessoas, para quem??

— Ora, barão, não é difícil notar, quantas universidades vosmecê vê aqui brotar? Pr’onde pensas que vai o futuro dessa gente, que dejá é demente? Em breve o povo que habita essa terra será tão alienado que venderemos o futuro de seus filhos, antes mesmo de terem nascidos, seus pais e demais, forçando-os a trabalharem por anos para pagar. E digo mais, querido Boafortuna, eles nem saberão que são escravos, pois as algemas do tempo não estão aos olhos do corpo.

— Mas por que isso não existe em tempo presente?

— Por que estamos apenas começando o processo de alienação, no futuro haverá tanta corrupção, que honestidade perderá o sentido. De fato, naquele que a couber, será relevo para todos os demais erros.

Confie em mim, barão, aqui nunca deixará de ter escravos.

Labareto Boafortuna aquiesceu à lábia e aceitou de bom grado o sabor amargo do café que molhou as palavras videntes.

 

Crítica de cinema — Uma história de sobrevivência

 

 

 

 

 

“Dunkirk” — Grandes vencedores da II Guerra Mundial (1939/45), EUA e Rússia (herdeira majoritária da extinta União Soviética) são ainda hoje, 72 anos depois, com razão considerados os dois países belicamente mais poderosos do mundo. E o que você, leitor, diria se os dois juntos fossem derrotados em campo de batalha por uma outra nação da Terra, sozinha, com direito à conquista de Washington ou Moscou? E se tudo isso acontecesse no espaço de apenas cinco semanas?

Talvez só através desse paralelo se possa hoje dimensionar o que sentiu quem vivia no mundo em 1940, quando os exércitos da Alemanha entraram em Paris como conquistadores, marchando vitoriosos sob o Arco do Triunfo construído por Napoleão. Era 14 de junho daquele ano, exatos 35 dias após os alemães iniciaram a “Batalha da França”, na qual, além desta, tomaram Bélgica, Holanda e Luxemburgo, derrotando a reboque a BEF (British Expedicionary Force, Força Expedicionária Britânica).

Grandes vencedoras da I Guerra Mundial (1914/18), França e Grã-Bretanha eram consideradas em 1940, com igual razão, o que hoje são EUA e Rússia. Mas diante da revolucionária “blitzkrieg”, a “guerra relâmpago” baseada em mobilidade desenvolvida pela Alemanha, seus mais poderosos adversários, preparados para uma anacrônica guerra de trincheiras, não deram nem para a saída na Batalha da França.

Como, cinco anos depois, os alemães sobreviventes cruzariam a fita de chegada da II Guerra Mundial como perdedores, há que se supor que erros foram cometidos pela nação comandada pelo líder nazista Adolf Hitler. E o primeiro deles talvez tenha sido permitir a evacuação à Inglaterra, pelo Canal da Mancha, de quase 340 mil soldados aliados, ainda atônitos pela velocidade da sua contundente derrota inicial, encurralados sob bombardeio na praia francesa de Dunquerque. Se não fosse a retirada em segurança desses soldados, na “Operação Dínamo”, o resultado final do maior conflito da história humana poderia ter sido outro.

Se nunca saberemos, o certo é que o espírito cívico britânico foi fundamental ao resgate dos soldados presos na França. Com receio de perder seus navios de guerra necessários à resistência contra a invasão alemã considerada inevitável, mas que nunca houve (em outro erro capital de Hitler), a Grã-Bretanha segurou o leme da sua armada rumo ao único atracadouro de Dunquerque, alvo fácil para os bombardeios e torpedos inimigos.

Como a Inglaterra é uma ilha, numerosas eram suas pequenas embarcações civis, capazes de navegar sem problema nas águas rasas à beira mar. E, voluntariamente, cerca de 700 atenderam à demanda de sobrevivência militar do país. Vários foram os casos de barcos não maiores que uma sala que cruzaram o Canal da Mancha para resgatar os soldados aliados presos em Dunquerque. Sua única cobertura era dada pelo ar com os caças Sptifire da RAF (Royal Air Force, Real Força Aérea Britânica) que travaram combates encarniçados contra os caças Messerschmitt Bf 109 da Luftwaffe (Força Aérea da Alemanha) nos céus da França.

Por terra, ar e mar se desenvolvem e entrecruzam as células narrativas de “Dunkirk”, que estreou esta semana nas telas de cinema de todo o Brasil, incluindo as de Campos. E se basear em dramas individuais, ou de pequenos grupos, para neles evidenciar os aspetos mais trágicos do evento, é a grande virtude do diretor e roteirista anglo-estadunidense Chistopher Nolan, mais conhecido pela trilogia recente de “Batman” (2005, 2008 e 2012).

Se não há super-heróis em “Dunkirk”, o filme exemplifica o que há de melhor e pior no homem, de acordo com as circunstâncias extremas da guerra. Mais referências individuais nos três palcos da batalha, do que propriamente protagonistas, o jovem soldado britânico Tommy (Fion Whitehead) é o fio condutor da ação por terra, enquanto outro jovem, o piloto da RAF Collins (Jack Lowden), o faz pelo ar; cabendo o mar ao veterano navegador civil Mr. Dawson, interpretado por Mark Rylance — Oscar de ator coadjuvante por “A ponte dos espiões” (2015), de Steven Spielberg.

Dado interessante no uso de atores é o papel destinado ao talentoso Tom Hardy, mais conhecido como o protagonista de “Mad Max: Estrada da fúria” (2015), de George Miller. Se já estava irreconhecível ao ser dirigido por Nolan em “Batman: o Cavaleiro das Trevas ressurge”, quando o britânico engordou 14 kg para interpretar o vilão Bane, Hardy atua em “Dunkirk” com o rosto coberto quase o tempo inteiro, na pele do altruísta aviador da RAF Farrier.

Essa curiosidade no ocultar ocorre também com os “vilões” do novo filme: a não ser quando suas silhuetas surgem anônimas no horizonte de Dunquerque, para capturar o Farrier já desvelado na face de Tom Hardy, os alemães não são dados a ver em nenhum outro momento. E, como acontece antes do peixe assassino de Spielberg finalmente se revelar em “Tubarão” (1975), o suspense do desconhecido torna ainda mais temíveis os guerreiros do nazismo.

Como já deu inúmeras provas em sua filmografia, Nolan é capaz de prender o espectador na poltrona do cinema nos momentos de tensão. E a “cola” ainda parece mais forte quando se dimensiona que tudo aquilo, sob bombardeio nas areias desesperançadas de Dunquerque, no porão escuro e inundado de um navio torpedeado, ou na claustrofóbica cabine de um avião metralhado, aconteceu de verdade. E, em sua grande maioria, com jovens entre 18 e 20 e poucos anos. Seja pela excelência técnica do diretor, ou do roteiro que ele amarrou na tessitura do evento real, é difícil desviar os olhos da tela nos 106 minutos de “Dunkirk”.

No competente uso ficcional da realidade por Nolan, talvez caiba ressaltar o impacto psicológico causado pelo ecoar estridente da sirene no bico dos bombardeiros de mergulho Stuka. Pensado pelos alemães para levar terror ao inimigo antes mesmo das bombas caírem, com êxito fartamente testemunhado nos relatos dos sobreviventes, é uma viagem no tempo intimidante, mesmo a quem assiste em segurança no outro lado da tela.

O hábito do cineasta em trabalhar com atores veteranos, em papeis aparentemente menores, se mantém com o ator e diretor shakespeariano Kenneth Branagh na pele do comandante Bolton, baseado no capitão britânico William Tennant, personagem capital e real na retirada de Dunquerque. Como também aconteceu de fato uma das muitas cenas marcantes do filme: quando um soldado entra caminhando no mar, até sumir nas ondas de desespero da praia francesa.

Há quem não goste de filmes de guerra. Mas “Dunkirk” é, sobretudo, uma história de sobrevivência. De quase 340 mil jovens soldados e do mundo que suas vidas construíram.

 

 

Publicado hoje (30) na Folha da Manhã

 

Confira o trailer do filme:

 

 

“Homem-bomba” de Rosinha flagrado em protesto de lotadas que parou Campos

 

Com o fogo ateado na subida da ponte Alair Ferreira, o ex-vereador Albertinho (à esquerda, de camisa verde) filma com celular e tem livre trânsito entre os manifestantes que hostilizaram a equipe da Folha (Foto: Folha da Manhã)

 

 

Enquanto filma com celular, Albertinho parece interagir com motoristas de lotada que voltaram a impedir o direito de ir e vir dos campistas (Foto: Folha da Manhã)

 

 

Em outra curiosa coincidência, os motoristas de lotada que protestaram hoje contra a fiscalização do transporte ilegal queimaram pneus e galhos para fechar as vias de acesso dos campistas, exatamente como nas manifestações contra as duas cassações da então prefeita Rosinha Garotinho (Foto: Folha da Manhã)

 

 

Resultado prático do protesto de hoje das lotadas contra a fiscalização: BR 101 completamente engarrafada até a primeira passarela do trecho Campos/Vitória (Foto: Folha da Manhã)

 

 

Por volta das 11h da manhã de hoje, até o início da tarde, mais um protesto de motoristas de lotadas, na subida da ponte Alair Ferreira, engarrafou o trânsito de Campos e atentou contra o direito de ir e vir da população. Contra a fiscalização do poder público municipal sobre o transporte ilegal de passageiros, cerca de 100 manifestantes atearam fogo em pneus e galhos na subida da ponte, do lado de Guarus, na rua Lindolfo Braga. O congestionamento de veículos se estendeu também à ponte General Dutra, até, aproximadamente, a primeira passarela da BR 101, no trecho Campos/Vitória.

Além de provocarem um nó no trânsito, os motoristas de lotadas hostilizaram verbalmente a equipe de reportagem da Folha que foi ao local.  Um manifestante chegou a dar um empurrão no repórter-fotógrafico, enquanto outro tentou impedir a filmagem do protesto, com a mão sobre o celular do repórter. Os agressores tiveram que ser contidos pelos policiais militares que estavam acompanhando a manifestação, além de alguns dos próprios manifestantes, que advertiram os colegas: “a imprensa é livre”.

A hostilidade com a equipe da Folha foi uma represália às críticas que o jornal fez (aqui) na coluna “Ponto Final” do último dia 22, depois que os motoristas de lotadas terem fechado (aqui) no dia anterior (21) três das principais vias da cidade: 15 de Novembro, 28 de Março e Beira Valão. Naquela ocasião, o protesto foi contra uma operação do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), com apoio da PM e da Guarda Civil Municipal, que fiscalizou carros e motoristas sem documentação, além do transporte ilegal de passageiros.

Sobre aquelas manifestações do dia 21, o “Ponto Final” bateu forte ao registrar uma estranha coincidência: “Pior do que a agressão de uma minoria ilegal a toda uma cidade, só a canalha apeada do poder que usou as redes sociais para comemorar esses atos de vandalismo”. Pois apenas uma semana depois, em outra estranha coincidência, quem foi flagrado hoje pelas filmagens da Folha, fazendo as suas próprias e aparentemente integrado à manifestação, foi o ex-vereador Albertinho (PMB), que ficou conhecido como “homem-bomba” do governo Rosinha Garotinho (PR).

Em outra curiosa coincidência, no mesmo dia 21 de julho daquelas três manifestações dos motoristas de lotadas, que deram um nó no trânsito de toda a cidade, Albertinho foi condenado a oito anos de inelegibilidade na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), advinda da operação Chequinho, que investigou a troca de Cheque Cidadão por voto, na eleição municipal de 2016. Derrotado nas urnas e na Justiça, o “homem-bomba” de Rosinha hoje parou de filmar e sumiu entre os manifestantes, depois de perceber ter sido flagrado pela equipe da Folha em meio aos motoristas de lotada que voltaram a interferir no direito de ir e vir da população.

Na dúvida, confira no vídeo abaixo o livre trânsito do Albertinho entre os motoristas de lotada que hostilizaram a equipe da Folha depois de mais uma vez interromperem, impunemente, o trânsito de veículos em Campos:

 

 

 

 

“Tiro pela culatra” — Aqui, em seu blog hospedado no Folha 1, o jornalista Esdras Pereira registrou ontem o que chamou de “tiro pela culatra” do ex-vereador Albertinho. Na última terça-feira (25), o político garotista publicou (aqui) em seu perfil no Facebook o vídeo de um paciente sendo transportado pelas escadas no Hospital Ferreira Machado (HFM), atribuindo a cena ao atual governo municipal. Na verdade, como Esdras revelou, o vídeo foi postado (aqui) no YouTube desde 14 de outubro de 2016, em pleno governo Rosinha Garotinho.

 

Confira a cobertura completa na edição de amanhã (29) da Folha da Manhã

 

Guilherme Carvalhal — Os sem-futuros

 

 

 

 

Um pequeno país perdido em uma ilha do pacífico movia-se por uma filosofia de total abnegação em relação ao futuro. Não que o conceito de tempo inexistisse. Preservavam o passado e para isso seus escribas recebiam certa notoriedade. Conheciam suas origens e admiravam seus fundadores. Porém, conviviam sem preocupação com o amanhã.

Tal filosofia não possui razão de ser nem base lógica alguma. Eram assim desde os primórdios de sua formação e seguiram conforme seus usos habituais. Construíam casas e teciam roupas porque essas sustentavam necessidades prementes. Entretanto, viviam de caça e coleta de frutos, pois não eram capazes de programar colheitas e quaisquer plantações careceriam de manejos de longo prazo. Portanto, a noção de acumulação não existia e os visitantes de fora estranhavam como, mesmo com certa complexidade de desenvolvimento social, não havia vasos nem objetos de estocagem, sendo a cerâmica exclusiva para adorar seus deuses sepultados no passado.

O sistema político se tratava de algo próximo ao anárquico. Reuniam-se apenas em momentos emergenciais, como em incêndios ou outras circunstâncias inesperadas. Funcionava assim pois jamais conseguirem estabelecer uma data para reuniões nem firmar compromissos coletivos. Precisavam de eventos de maior monta para forçá-los a agirem coletivamente.

Essa sociedade imóvel teve um enorme baque quando por lá aportou um antropólogo europeu e esse constantemente consultava seu relógio. Os nativos estranharam esse aparelho e, diante da curiosidade geral, o acadêmico explicou seu funcionamento e sua essência.

Embasbacados, muitos se interessaram pela perspectiva de contabilizar o passar das horas. O antropólogo previa que em poucos instantes anoiteceria e monitorava o período de duração de diversas tarefas. Assim, iniciou uma divisão naquela sociedade, entre os entusiastas pelo futuro e os arraigados ao passado.

As mudanças aos poucos geraram maiores rixas. Aqueles que seguiam o instrumento que dominava o tempo caçavam com maior eficiência e começaram a planejar uma ideia de estoque para o inverno. Tudo evidenciava que uma forte desigualdade se instalaria e isso provocou a ira da imensa maioria que ficaria para trás.

Quando o antropólogo seguido pelo seu séquito de seguidores anunciou em praça pública a criação de um calendário oficial para o país, a população se revoltou. Consideraram que viver pensando em estações, em programação de fatos, em coisas para eles plenamente imprevisíveis, equivalia a uma heresia que colocava em risco toda estrutura social. Furiosos, todos se lançaram contra o líder e seu grupo, matando-os ali mesmo e culminando a execução com a destruição do relógio.

Um único sobrevivente dos futuristas restou. Amedrontado, guardou consigo os ensinamentos proibidos e dedicou sua vida a seguir os preceitos de todos, ruminando uma ideologia que não encontrava espaço. Aplicou-a uma única vez em um feito repleto de amargura, erguendo uma estátua no local da chacina, para lembrar a todos os compatriotas do futuro que incutir o progresso na cabeça de seus pares constituía um crime sem perdão.

 

Gustavo Alejandro Oviedo — Abundância maldita

 

 

 

 

Há alguns anos venho insistindo que os royalties devem ser eliminados. A logomarca que vocês vem aqui acima é de uma solitária campanha que iniciei no meu blog em 2008. Na época, Mocaiber tinha sido afastado da Prefeitura, por conta da operação ‘Telhado de Vidro’, que investigou o desvio dos recursos durante sua administração. Mocaiber retornaria ao cargo algumas semanas depois, finalizaria o seu mandato e o substituiria Rosinha Garotinho.

Rosinha Garotinho, e seu marido,  governariam durante 8 anos, recebendo bilhões de reais em royalties e, como sabemos, deixando Campos endividada pelos próximos 10 anos. Ao contrario do que o senso comum poderia pensar, mais dinheiro nos cofres públicos só trouxeram mais prejuízo para a cidade.

Desde que Campos começou a receber royalties expressivos, um monte de dinheiro foi gasto de forma irresponsável e apressada, fazendo questão de não reservar um tostão para as futuras gerações. O desperdício tem alguns ícones representativos, como o Sambódromo ou a Praça São Salvador, mas milhões de reais também foram desviados — principalmente — em contratos superfaturados de ‘terceirização de gestão’, ‘consultoria’, ‘compra de softwares’, etc. A imaginação do corrupto não tem limites na hora de encontrar formas inovadoras de roubar. Os órgãos de controle (TCE, MP, Câmara) chegam sempre tarde — quando não são cúmplices.

Por isso é que penso que a redução concreta dos recursos do petróleo que a cidade experimentará nos próximos anos, seja pelo pagamento do empréstimo quanto pelo esgotamento natural das bacias da região, não é para nada uma má noticia. Muito pelo contrário.

Passou da hora de valorizar cada real que entrar na Prefeitura, pensando duas vezes como gastá-lo adequadamente. A racionalidade, infelizmente, somente aparece quando há escassez, não fartura.

Tomara que acabe todo o petróleo da Bacia de Campos, para não mais recebermos royalties e recursos especiais. Oxalá a justiça decida que deve ser honrado o empréstimo nos termos que Garotinho perversamente maquinou. Ou que o STF decida, finalmente, desengavetar a lei que os distribui para todos os municípios do país. Afinal, não seria mais justo que todas as unidades da federação tenham o direito a mal gastar esse dinheiro?

Sempre achei curioso que uma sociedade que majoritariamente se autopercebe como progressista, solidária e inimiga do conservadorismo defenda uma consigna tão egoísta quanto ‘os royalties são nossos’.

Os royalties nunca foram nossos, amigos. Eles vão para os bolsos dos que saqueiam os estados e os municípios ‘produtores’ (embora o petróleo saia do mar).  Os trocados que deixam para a população se transformam em déficits e obras inúteis, como a do Camelódromo, a lado do Mercado Municipal.

 

Fernando Leite — O futuro é um furo no muro

 

 

 

Tudo é cultura.

As andorinhas da antiga praça do Santíssimo Salvador sabem a causa do drama que vive o gestor municipal de Campos, no tempo presente. É assunto recorrente nas ruas, bares e similares. No recente pretérito imperfeito, o avesso do avesso do que deveria ser o prefeito, do último andar de sua irresponsabilidade, comportou-se como um califa decadente, um grão vizir iracundo, megalômano, dono do mundo, que sabe que  todo cuidado é pouco em se tratando de futuro, um furo no muro entre o que há e o imponderável e que governar é um verbo que se conjuga no impessoal.

Mas a personagem preferiu ser o ventríloquo do casal.

Estourou a bolsa da Viúva. Deixou tantas dívidas, quanto dúvidas e uma única certeza: é imprescindível dizimar na governança a esperteza desonesta.

Nós não temos uma cultura de Estado. Somos o que sobra de uma sucessão de governos personalíssimos, que duelam nas eleições e são capazes de tudo, literalmente, por uma vitória partidária. O diagnóstico da crise na vila de São Salvador dos Campos revela atitudes temerárias do governo de então e expõe à luz do debate que este modelo de gerenciar o bem público, como se fosse próprio, se exauriu completamente. Absolutamente.

Em 2016, o governo municipal de plantão teve quase R$ 3 bilhões em caixa — somando orçamento e empréstimos. A administração inaugurada em janeiro último recebeu metade deste valor, as parcelas do prego na Caixa Econômica Federal — e que prego! E receitas futuras comprometidas. O que fazer? A solução não será encontrada na exatidão da matemática, mas na largueza da cultura política, para muito além do mi-mi-mi das redes sociais.

Bem, além de responsabilizar, judicialmente, a quem de direito, instaurar uma gestão moderna e enxuta. Mas, a maior contribuição que a atual administração pode deixar como legado é instituir uma cultura que estabeleça uma relação republicana com o eleitor.

E deixar, definitivamente, no passado mais que imperfeito a prática da ventriloquia política. Só assim será possível resgatar a indispensável esperança do futuro.

 

Royalties na conta de Campos, o vandalismo das lotadas e a canalha que a celebra

 

Charge do José Renato publicada hoje (22) na Folha

 

 

 

 

Royalties da vitória

Para quem tem dúvida de que a vitória do município de Campos, na quinta (20), no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), foi um gol aos 45 minutos do 2º tempo, ontem (21) a Agência Nacional de Petróleo (ANP) depositou os R$ 28.186.381,01 dos royalties referentes à exploração de petróleo e gás no mês de maio. Se prevalecessem os termos da “venda do futuro” celebrados em maio de 2016 pelos Garotinho com a Caixa Econômica Federal (CEF), Campos talvez ficasse sem ver um centavo desse dinheiro. E teria que conviver com isso, mês a mês, até maio de 2026, para pagar os R$ 1,3 bilhão empenhados pelo casal da Lapa.

 

Dinheiro com destino certo

A partir do trabalho dos procuradores do município, José Paes Neto, e da Câmara Municipal, Robson Maciel Junior, o desembargador Marcelo Pereira da Silva, do TRF 2, teve a humildade de reverter sua decisão anterior, de 26 de junho, favorável à CEF e contrária a Campos. A partir disso, segundo informou à coluna o secretário municipal de Transparência e Controle Felipe Quintanilha, o dinheiro que entrou dos royalties foi essencial para pagar o custeio da máquina pública municipal, com parte dele sendo destinado para pagar o salário dos servidores.

 

Crise permanece

Quintanilha informou também que, nos primeiros meses de governo Rafael Diniz (PPS), se tem trabalhado para diminuir a dependência dos royalties para pagamento de pessoal. Mas eles continuam sendo essenciais para despesas de custeio de serviços básicos como Saúde e Educação. “Com a decisão do TRF, só garantimos que não fosse instalado o colapso do município, mas a crise financeira permanece. A gente foi dormir feliz com a vitória, mas acordamos preocupados com a realidade do dia seguinte”, ressalvou o secretário.

 

Pés no chão

Apesar do inevitável clima de comemoração pela vitória parcial no TRF 2, desde ontem os procuradores responsáveis por ela demonstraram (aqui) a mesma humildade do desembargador que reverteu sua decisão. Robson Maciel disse: “A luta continua. Temos ainda um longo caminho pela frente, pois esse processo está só no início”. José Paes também não tirou os pés do chão: “Não é uma decisão definitiva. Temos uma luta grande ainda a enfrentar. A situação financeira do município ainda é difícil. Mas é, sem dúvida, um fôlego para podermos arrumar a casa e tentar negociar com a Caixa uma solução amigável”.

 

Ação necessária

Com apoio da PM e da Guarda Civil Municipal, o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) ontem respondeu a um dos principais pleitos de quem trafega pelas ruas da cidade: fiscalização do transporte ilegal de passageiros. Qual motorista de Campos já não teve que esperar uma lotada ou van parada no meio da rua, diante do sinal aberto, para pegar ou desembarcar passageiros? E quem ainda não foi ameaçado por um deles, geralmente em grupo e muitos armados, se “ousou” questionar quem acintosamente faz uso privado das vias públicas, indiferente ao direito de ir e vir dos demais condutores e seus veículos?

 

Os vândalos e a canalha

Se um endosso fosse necessário ao caráter de quem se dedica a esse tipo de atividade à margem da lei, disseminado livremente em Campos durante os governos dos Garotinho, como já haviam feito quando governaram o Estado, os motoristas das lotadas e vans fiscalizados simplesmente fecharam três das principais vias da cidade: 28 de Março, 15 de Novembro e Beira Valão. Acionados aos locais, os homens da PM e a GCM apenas observaram, com inação cúmplice. Pior do que a agressão de uma minoria ilegal a toda uma cidade, só a canalha apeada do poder que usou as redes sociais para comemorar esses atos de vandalismo.

 

Parcial

O ex-governador Anthony Garotinho obteve uma decisão favorável, na noite de ontem, em Habeas corpus no caso Chequinho. Seus advogados alegam cerceamento de defesa na Ação Penal que tem Garotinho como réu e cujas diligências solicitadas foram negadas pelo juiz Ralph Manhães. A desembargadora Cristina Feijó deu provimento parcial ao pedido, mas, até o fechamento desta edição nem mesmo a assessoria de Garotinho sabia o teor da decisão.

 

Com a colaboração da jornalista Suzy Monteiro

 

Publicado hoje (22) na Folha da Manhã

 

Campos consegue reverter no TRF os termos dos Garotinho na “venda do futuro”

 

 

 

Campos conseguiu uma vitória fundamental contra a herança maldita deixada pelos Garotinho: o Tribunal Federal Regional da 2ª Região (TRF 2) acabou de reverter a decisão que permitia a Caixa Econômica Federal (CEF) cobrar a “venda do futuro” — mais de R$ 1,3 bilhão, de maio de 2016 até maio de 2026 — nos termos pactuados (aqui) pelo casal que governou a cidade. O desembargador Marcelo Pereira da Silva deu provimento ao embargo de declaração do procurador geral de Campos, José Paes Neto, com base na tese exposta (aqui) em pedido de assistência do procurador da Câmara de Campos, Robson Maciel Junior.

Os dois procuradores despacharam (aqui) com o desembargador no TRF 2, na última terça (18), e conseguiram mudar sua opinião sobre o caso. Foi Marcelo Pereira da Silva quem, em 26 de junho, derrubou (aqui) a liminar concedida em abril pelo juiz Julio Abranches, 14ª Vara Federal do Rio, que permitia a Campos pagar apenas 10% dos royalties e das Participações Especiais (PEs) da exploração de petróleo e gás —  como rezam a lei municipal 8273/2015, aprovada na Câmara de Campos, e a Resolução Modificativa 002/2015, do Senado Federal. Agora, continua valendo a liminar da 1ª instância federal, favorável ao governo Rafael Diniz (PPS) e contrária à CEF.

— Hoje recebemos a notícia de que conseguimos reverter na Justiça a decisão que era desfavorável em relação à “venda do futuro”. Com um grande trabalho da Procuradoria, na pessoa do Dr. José Paes, hoje a gente pode comemorar essa vitória. É importante deixar claro que o momento continua sendo de grande dificuldade financeira, quando fechamos o nosso mês com déficit de R$ 35 milhões. Daí, as difíceis decisões que estamos tomando. Precisamos contar com a união de todos os campistas para juntos revertermos esse terrível quadro, Mas hoje, por óbvio, depois de tanta luta, não podemos deixar de festejar esse momento tão importante — celebrou Rafael.

Citado pelo prefeito, o procurador do município também falou ao blog:

— Foi uma vitória importante, fruto de um trabalho intenso da Procuradoria de Campos e da Procuradoria da Câmara. Não é uma decisão definitiva. Temos uma luta grande ainda a enfrentar. A situação financeira do município ainda é difícil. Mas é, sem dúvida, um fôlego para podermos arrumar a casa e tentar negociar com a Caixa uma solução amigável — ponderou José Paes.

Quem também comentou a reversão a favor de Campos no TRF, foi o procurador da Câmara:

— A decisão de hoje é uma vitória muito importante para a cidade de Campos, num momento difícil, de crise econômica. Para mim, enquanto procurador da Câmara, atuando em nome do Poder Legislativo municipal, é uma felicidade muito grande ter a oportunidade de contribuir para este momento tão importante da cidade de Campos. Eu tenho certeza que essa decisão mexe com a vida de muita gente. E, obviamente, esse é o motivo maior da alegria de ter obtido essa vitória no dia de hoje. A luta continua. Temos ainda um longo caminho pela frente, pois esse processo está só no início. E todos nós, da Câmara de Vereadores, da Procuradoria Legislativa, permaneceremos unidos e lutando em prol da cidade de Campos — garantiu Robson Maciel.

Num ônibus a caminho do Porto do Açu, no movimento das lideranças políticas da região e do Estado pela duplicação da BR 356, no techo Campos/Atafona, quem também comemorou a decisão foi o presidente da Câmara de Campos, vereador Marcão (Rede):

— Estava no ônibus com o vereador Fred Machado (PPS), as prefeitas Carla Machado (PP, São João da Barra), Francimara (PSB, São Francisco de Itabapoana) e Fátima Pacheco (PTN, Quissamã), os deputados federais Altineu Côrtes (PMDB/RJ) e Julio Lopes (PP), e os deputados estaduais João Peixoto (PSDC), Gil Vianna (PSB), Geraldo Pudim (PMDB), e Jair Bittecourt  (PP), além de vereadores da região. E assim que soube da notícia e contei a todos, foi uma comemoração geral. A Câmara de Campos fica bastante feliz em ter podido ajudar a Procuradoria do Município para reverter essa situação, fundamental para a cidade. Temos que parabenizar os procuradores da Câmara, Robson Maciel, e do município, José Paes. O crédito é todo deles.

Hoje foi também divulgado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) o valor dos royalties que Campos receberá amanhã (21), referentes à produção de petróleo e gás do mês de maio: R$ 28.186.381, 01. Com acréscimo de 7% sobre os royalties pagos em junho, é um valor maior do que a estimativa inicial de R$ 26 milhões, divulgada hoje (aqui) na coluna Ponto Final.

O prefeito Rafael e o procurador José Paes, assim como o vereador Marcão e seu procurador, Robson Maciel, comentaram a reversão no TRF em dois vídeos divulgados na democracia irrefreável das redes sociais. Confira ambos abaixo:

 

 

 

 

 

 

Confira abaixo a íntegra da decisão do desembargador Marcelo Pereira da Silva:

 

 

 

 

 

 

Leia a cobertura completa na edição de amanhã (21) da Folha da Manhã

 

Ainda sem saber o tamanho da mordida, tarefa do governo é dialogar e convencer

 

Charge do José Renato publicada hoje (20) na Folha

 

 

 

 

Qual o tamanho da mordida?

Como dito ontem ao final desta coluna, começa hoje o futuro de Campos vendido pelos Garotinho à Caixa Econômica Federal (CEF) até maio de 2026. A data base para o recebimento dos royalties é sempre o dia 20. Todavia, deve se dar só na próxima segunda-feira (24) o primeiro pagamento a Campos após o desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Federal Regional da 2ª Região (TRF 2), ter derrubado, em 26 de junho, a liminar de abril que permitia ao governo Rafael Diniz (PPS) pagar apenas 10% dos royalties e Participações Especiais (PEs). A pergunta é: se nada mudar até segunda, qual será o tamanho da mordida?

 

A ver navios?

Informações ainda extraoficiais projetam em R$ 26 milhões o pagamento, em julho, dos royalties referentes à produção de petróleo de maio. Uma estimativa mais precisa do valor será conhecida hoje, com a certeza dos números apenas na sexta (21). A partir de contatos, também extraoficiais, do novo governo de Campos com o Banco do Brasil (BB), onde o dinheiro teria que ser depositado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), ele o será na conta da Prefeitura. Mas nada impede que a Caixa faça valer seus direitos, amparados na decisão judicial vigente, e deixe o município a ver navios.

 

Amputados de recursos

Com a certeza da mordida, ainda sem saber seu tamanho, nem como será dada, ainda é impossível se projetar qual pedaço da máquina pública será comprometida pela jugular do município oferecida em sacrifício pelos Garotinho. Se nada mudar no campo jurídico, os cofres do município sangrarão mês a mês, até maio de 2026, na metade do segundo governo municipal depois do atual. A este caberá a difícil tarefa de convencer os munícipes amputados de recursos a conviver com a nova realidade. Isso só pode ser feito com diálogo franco, seja com a população, seja com a Câmara. E, com menos poder de barganha, convencer a ambas.

 

Diálogo com a equipe

Em um momento como este, dialogar nunca foi tão necessário para Rafael, começando, primeiro, por sua equipe, que precisa estar engajada e chamando para ela também o desgaste que virá com os novos ajustes. No mesmo dia (terça-feira) em que se reuniu com representantes de secretarias, superintendências e demais órgãos públicos municipais, o prefeito se encontrou com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais (Siprosep) e da Associação dos Servidores do Hospital Ferreira Machado. Nos dois encontros, foi colocada a atual situação financeira do município e o risco de agravamento com o pagamento nos moldes garantidos à Caixa.

 

Diálogo com o servidor

Apesar do encontro da última terça com os representantes dos servidores, um protesto aconteceu ontem na porta da Prefeitura contra mudança na carga horária da Saúde. Mesmo já tendo se reunido com o Siprosep e com a Associação dos Servidores do HFM, o prefeito recebeu mais uma vez os servidores, mantendo o discurso de diálogo, mas reafirmando que ajustes precisam e serão feitos, “diante de uma crise sem precedentes” e que exigem “medidas duras e difíceis”. O prefeito pediu ajuda aos servidores na busca por um melhor caminho e ressaltou a importância de diminuir os gastos e manter os mesmos serviços.

 

Audiências de custódia

Com o objetivo de diminuir a população carcerária da região, Campos receberá do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) uma unidade para audiências de custódia, com previsão de inauguração em setembro. Atualmente este tipo de audiência é promovido apenas na capital, no Rio. A unidade vai abranger as audiências de custódia de todo Norte e Noroeste Fluminense e será localizada no presídio Carlos Tinoco da Fonseca, em Guarus. A informação foi passada em primeira mão pelo Blog Ponto de Vista, de Christiano Abreu Barbosa, hospedado no Folha 1.

 

Condenações

Depois do ex-vereador Altamir Bárbara (SD), na última terça-feira, o juiz Eron Simas, da 76ª Zona Eleitoral de Campos, condenou outros três candidatos a vereador na eleição de 2016 por envolvimento do “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão. Léo de Morro do Coco (PRP), André Ricardo (PRP) e Serginho Bigode (PTC) também estão inelegíveis por oito anos. Cabe recurso.

 

Com a colaboração do jornalista Rodrigo Gonçalves

 

Publicado hoje (20) na Folha da Manhã

 

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