Campos dos Goytacazes,  22/09/2017

 

por Aluysio Abreu Barbosa

Campos mais perto do caos: STJ nega pedido da Prefeitura na “venda do futuro”

 

Garotinho, Rosinha e a presidente da Caixa de Dilma, Miriam Belchior, quando venderam o futuro de Campos até 2036 (Foto: Folha da Manhã)

 

 

A “venda do futuro” de Campos feita (aqui) pelo casal Garotinho (PR) com a Caixa Econômica Federal (CEF) em maio de 2016, no apagar das luzes do governo Dilma Rousseff (PT), ficou mais perto de conduzir o presente da cidade ao caos.  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje o pedido de revisão de liminar feito pela procuradoria municipal de Campos contra a decisão suspensiva ao agravo favorável à CEF, dada (aqui) em 26 de junho pelo desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Federal do Estado do Rio (TRF-RJ).

O teor da decisão do STJ  só será publicado e conhecido nesta quarta (12), mas o fato é que a decisão anterior do TRF-RJ está mantida. Com ela, a Caixa pode cobrar bem acima dos 10% dos royaties, além da integralidade das PEs, que foi estabelecido como teto tanto na autorização da Câmara Municipal de Campos para a então prefeita Rosinha Garotinho realizar a operação, quanto na resolução do Senado Federal que a autorizou. Isso comprometeria o funcionamento da máquina pública de uma cidade de quase meio milhão de habitantes. Em entrevista à Folha, publicada no último dia 2, o prefeito Rafael Diniz (PPS) admitiu (aqui):

— Se isso vier acontecer (a “venda do futuro” ser cobrada pela Caixa nos termos estabelecidos pelos Garotinho), será o caos para a nossa cidade. Vou ficar trabalhando só com as verbas federais que já são carimbadas e têm destinação certa e também com a arrecadação própria nossa. Vai ser uma queda absurda. Aí vamos ter que refazer as contas, rever a prioridade da prioridade. Aí é uma situação muito complicada para o município.

Ouvido hoje à noite pelo blog, o procurador-geral de Campos, José Paes Neto disse que enquanto não se conhecer o teor da decisão do STJ, ainda não sabe se caberá recurso ou não. De qualquer maneira, ele destacou que ainda há os embargos declaratórios que o município deu entrada no TRF-RJ, junto ao desembargador Marcelo Pereira da Silva. Este deu prazo para que a Caixa se manifeste até a próxima segunda, dia 17.

A partir daí, o desembargador não tem prazo definido para decidir, mas a procuradoria goitacá vai trabalhar para que a decisão do TRF-RJ saia antes do dia 20 (quinta da semana que vem), data base para o pagamento dos royalties. Já as PEs devem ser depositadas a partir do dia 10 do próximo mês. Se na conta de Campos ou da Caixa, como empenharam os Garotinho, os próximos dias dirão.

 

Confira a cobertura completa na edição de amanhã (12) da Folha da Manhã

 

Atualização às 18h09 de 12/07/17 para postar abaixo o vídeo do prefeito Rafael Diniz, postado hoje, sobre a decisão de ontem do STJ:

 

 

 

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