Opiniões

Campos mais perto do caos: STJ nega pedido da Prefeitura na “venda do futuro”

 

Garotinho, Rosinha e a presidente da Caixa de Dilma, Miriam Belchior, quando venderam o futuro de Campos até 2036 (Foto: Folha da Manhã)

 

 

A “venda do futuro” de Campos feita (aqui) pelo casal Garotinho (PR) com a Caixa Econômica Federal (CEF) em maio de 2016, no apagar das luzes do governo Dilma Rousseff (PT), ficou mais perto de conduzir o presente da cidade ao caos.  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje o pedido de revisão de liminar feito pela procuradoria municipal de Campos contra a decisão suspensiva ao agravo favorável à CEF, dada (aqui) em 26 de junho pelo desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Federal do Estado do Rio (TRF-RJ).

O teor da decisão do STJ  só será publicado e conhecido nesta quarta (12), mas o fato é que a decisão anterior do TRF-RJ está mantida. Com ela, a Caixa pode cobrar bem acima dos 10% dos royaties, além da integralidade das PEs, que foi estabelecido como teto tanto na autorização da Câmara Municipal de Campos para a então prefeita Rosinha Garotinho realizar a operação, quanto na resolução do Senado Federal que a autorizou. Isso comprometeria o funcionamento da máquina pública de uma cidade de quase meio milhão de habitantes. Em entrevista à Folha, publicada no último dia 2, o prefeito Rafael Diniz (PPS) admitiu (aqui):

— Se isso vier acontecer (a “venda do futuro” ser cobrada pela Caixa nos termos estabelecidos pelos Garotinho), será o caos para a nossa cidade. Vou ficar trabalhando só com as verbas federais que já são carimbadas e têm destinação certa e também com a arrecadação própria nossa. Vai ser uma queda absurda. Aí vamos ter que refazer as contas, rever a prioridade da prioridade. Aí é uma situação muito complicada para o município.

Ouvido hoje à noite pelo blog, o procurador-geral de Campos, José Paes Neto disse que enquanto não se conhecer o teor da decisão do STJ, ainda não sabe se caberá recurso ou não. De qualquer maneira, ele destacou que ainda há os embargos declaratórios que o município deu entrada no TRF-RJ, junto ao desembargador Marcelo Pereira da Silva. Este deu prazo para que a Caixa se manifeste até a próxima segunda, dia 17.

A partir daí, o desembargador não tem prazo definido para decidir, mas a procuradoria goitacá vai trabalhar para que a decisão do TRF-RJ saia antes do dia 20 (quinta da semana que vem), data base para o pagamento dos royalties. Já as PEs devem ser depositadas a partir do dia 10 do próximo mês. Se na conta de Campos ou da Caixa, como empenharam os Garotinho, os próximos dias dirão.

 

Confira a cobertura completa na edição de amanhã (12) da Folha da Manhã

 

Atualização às 18h09 de 12/07/17 para postar abaixo o vídeo do prefeito Rafael Diniz, postado hoje, sobre a decisão de ontem do STJ:

 

 

 

Este post tem 6 comentários

  1. Cambada de demônios esse casal.
    (Trecho excluído pela moderação) deveriam estar ja atrás das grades.

  2. Larga de ser mentiroso Rafael, o governo anterior sempre esteve em dia com as parcelas desta dívida. Pq com vc tem que ser diferente? Assuma que vc e toda sua (trecho excluído pela moderação) não tem competência de administrar este município e renuncie já.

  3. Uma vez feita a negociação dentro da lei, quem foi o idiota q se julgou acima da lei para ignorar o acordo?
    (Trecho excluído pela moderação) quando o Rafael Diniz se candidatou a prefeito de CAmpos ele sabia de tudo isso. Que os royalties tinham minguado, sabia que a crise era grave, que a venda dos royalties era real…
    Agora alega q a prefeitura está falida? Os nossos impostos p
    pagos estão indo pra onde se prefeito?
    Então… Mude o discurso.

  4. Rafael corta verba da camara dos vereadores, dos cargos comicionados,faz uma varredura em todas as secretarias, que tem sala que nao acomoda dois funcionarios, e voce ver quatro ou cinco funcionarios que nem e da area especifica, sem ter nada pra fazer.Passa a cobrar mais impostos das pessoas que moram em predios de alto padrao e condominios de luxo

  5. Quem esta de fora acha que e facil Governar a cidade de Campos, entra que eu quero ver. Rafael vamos te dar mais uma chance, se voce nao fizer nada pede pra sair

Deixe uma resposta para Thaina Fiuza Cancelar resposta

Fechar Menu