Opiniões

Contra projeto de Macaé, RJ quer menos imposto por mesmos royalties

 

Charge do José Renato publicada hoje (29) na Folha

 

 

 

 

“Mesmos royalties, menos impostos”

Bancada sem medir despesas, a despeito da crise econômica, a campanha “Menos royalties, mais empregos” da Macaé governada por Dr. Aluizio (PMDB) encontra cada vez mais oposição. No último domingo (27), nesta coluna, contra ela se posicionaram (aqui) com firmeza os prefeitos de Campos, Quissamã e São João da Barra, respectivamente Rafael Diniz (PPS), Fátima Pacheco (PTN) e Carla Machado (PP). Ontem, também falando ao “Ponto Final”, foi a vez de Christino Áureo (PTN). Secretário estadual da Casal Civil e Desenvolvimento Econômico, para ele a proposta a ser abraçada pela região e o Estado do Rio é: “Mesmos royalties, menos impostos”.

 

RJ entra na briga

Se Aluizio propõe reduzir os royalties, de 10% para 5%, do petróleo extraído dos campos maduros (com jazidas em curva descendente), para otimizar sua produção, Christino acredita que a redução dos impostos poderia cumprir idêntico papel. “Os equipamentos que operam nesses campos o fazem há anos, já estão esgotando sua vida útil. Precisam de peças de reposição, sobretudo se sofrerem incremento na produção. Podemos negociar junto ao Estado e à União a redução de ICMS, para oferecer a mesma vantagem de custo às empresas que assumirem a produção, mas na redução da alíquota de impostos, não dos royalties”.

 

Suicídio

Ao contrário da campanha de Aluizio, a manutenção dos royalties, compensada pela diminuição da carga tributária, seria uma maneira muito menos arriscada de atrair novas empresas aos campos maduros. “Na última vez em que foram rediscutir royalties, depois das descobertas do Pré-Sal (em profundidade maior), o Congresso quis dividir com todo o Brasil também o Pós-Sal. Reagimos, fomos para a rua e a decisão hoje está suspensa por conta de uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF). Neste cenário, querer rediscutir mais uma vez alíquota de royalties, no lugar de salvação, pode ser suicídio”, advertiu Christino.

 

Indenização, não!

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico lembrou que as vantagens às empresas que forem atuar nos campos maduros poderia também se dar na forma de ampliação de prazos de incentivos fiscais. “Temos descontos em impostos federais e estaduais concedidos entre 2000 e 2001. Estão válidos, mas a maioria está vencendo, parte em 2018, parte em 2019. Podemos negociar não só sua continuidade, como antecipar essa prorrogação. Negociar tributação, quando se taxa menos para atrair e no final ganhar mais, é uma coisa. O que não se deve negociar é indenização. E é isso que são os royalties”, diferenciou.

 

Eu sozinho

Deputado estadual três vezes e licenciado do atual mandato para integrar o governo fluminense, Christino tem seu reduto eleitoral original em Macaé. E fez severas críticas ao seu atual prefeito, que investiu maciçamente numa campanha pela diminuição dos royalties, sem discutir a questão com os demais municípios da região, que seriam diretamente prejudicados pela medida. “O conjunto das cidades teria que ser ouvido. Isso teria que contar com uma ampla adesão. Não poderia nunca ser minoritário. É uma questão muito mais ampla que o projeto de um único prefeito”.

 

Pai da ideia?

A partir de informações obtidas como presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Aluizio soube da intenção de ANP de antecipar uma resolução que, entre outras coisas, trataria da possibilidade da redução de royalties pagos pela exploração em campos maduros. Só que, no lugar de dividir e discutir a informação com os demais integrantes da Ompetro, ele lançou sozinho a campanha, como se fosse o “pai da ideia”, prometendo gerar 20 mil empregos. E há quem diga que a intenção do prefeito de Macaé seria usar a promoção para se lançar ao governo estadual, sonho que nunca segredou.

 

Aluizio barrado

Não há município produtor contra a otimização da exploração nos campos maduros. O problema é aceitar reduzir esses royalties à metade, sem aumento de empregos ou na arrecadação do ISS, que ficariam restritos a Macaé, onde estão as bases da Petrobras e empresas que atuam na Bacia de Campos, além de Rio das Ostras, cidade-dormitório macaense. Quem não dormiu no ponto foram os demais prefeitos da Ompetro. Eles se reúnem amanhã (30), no Rio, para tratar do tema com Christino e com o superintendente de Participações Governamentais da ANP, Luiz Carlos Sanches. Aluizio não foi convidado.

 

Publicado na edição de hoje (29) da Folha da Manhã

 

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