Opiniões

Paula Vigneron — Em nome da moralidade

 

(Foto: Aluysio Abreu Barbosa)

 

 

Entre este mês e o passado, os veículos de comunicação de circulação nacional deram destaque a manchetes relacionadas a episódios de censura, praticada pela Justiça Federal e, também, motivada por decisões que pudessem evitar mais confrontos verbais e/ou físicos causados por discordância política. As notícias — sobre o cancelamento de um curso com viés marxista, na Universidade Federal de Ouro Preto, e a suspensão de uma sessão do documentário “O Jardim das Aflições”, que apresenta a trajetória do filósofo de direita Olavo de Carvalho — demonstram que os conflitos entre pessoas com diferentes posicionamentos ideológicos têm tomado proporções acima das aceitáveis para um país democrático no qual deveria prevalecer o debate em vez de gritos desencontrados.

O Ministério Público Federal, no início deste mês, abriu um inquérito policial para investigar o professor André Mayer, que leciona Teoria Social no curso de Serviço Social da Ufop, devido a um projeto de extensão da universidade em que o docente trabalhou ideias marxistas. As discussões, ocorridas no Centro de Difusão do Comunismo (CDC), eram direcionadas a alunos de graduação e ouvintes interessados no tema. Como argumento principal para proibir o debate e críticas ao capitalismo, o MPF afirmou que o CDC atuava com recursos públicos destinados à instituição de ensino superior e que esta verba estava sendo utilizada para “divulgação e realização de eventos de cunho comunista, contrariando ordem judicial”.

A ordem judicial em questão foi dada a André em 2013, um ano antes do processo eleitoral que levaria a ex-presidente Dilma Rousseff ao segundo mandato, que não foi cumprido após a decisão do Congresso de afastá-la, em 2016. Na época, a determinação da Justiça Federal alegou que o projeto do docente “ostenta feição predominante político-partidária”. O CDC, criado em 2012 no campus de Mariana, interior de Minas Gerais, foi apontado pelo advogado Pedro Leonel Pinto como uma afronta aos “princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, intrínsecos à administração pública, conforme a Constituição”.

Profissional do Maranhão, Pinto entrou com uma ação popular na Justiça Federal, atendida pelo juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Cível Federal do Maranhão. Em sua avaliação, o Centro “favorece a militância política anticapitalista em detrimento de outras militâncias”. Houve a exigência de suspensão do projeto de extensão, que, segundo o professor, foi cumprida. Um dos grupos de pesquisa que fazia parte da iniciativa, no entanto, manteve as atividades. A Liga dos Comunistas — Núcleo de Estudos Marxistas, embora compusesse o programa, foi anterior à CDC e deu continuidade aos trabalhos desenvolvidos. Pela permanência do grupo, em novembro, André se tornou suspeito de desobediência e convocado para comparecer à Polícia Federal, que investiga o caso a pedido da Procuradoria da República em Viçosa.

Em reação às decisões, os grupos de esquerda se revestiram de passionalidade e cometeram os mesmos erros dos que buscam ditar, de diferentes formas, preceitos morais e de bons costumes. Ambos os lados usaram o mesmo palco: as universidades. Também em novembro, a direção do campus de Ondina da Universidade Federal da Bahia (UFBA) cancelou a exibição de “Os Jardins das Aflições” por motivos de segurança. Mais de 200 estudantes se reuniram em um movimento contra a transmissão do filme. O ato, com palavras de ordem, foi respondido por outro grupo, favorável ao documentário. O resultado foi agressão verbal e empurrões entre os envolvidos. À situação, o filósofo respondeu: “censura é o cúmulo da pentelhice”.

Um caso semelhante ocorreu, menos de um mês antes, em Recife. Na ocasião, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) sediou a exibição do mesmo documentário. A sessão terminou em briga entre militantes de esquerda e de direita. No momento em que os brasileiros se enfrentam diariamente, tanto pessoal quanto virtualmente, para impor suas ideologias, é preciso que haja equilíbrio em situações de discordância de ideias e coerência entre discursos e ações.

Bastante necessário para auxiliar discussões sadias em oposição aos constantes desentendimentos, sem censuras e confrontos, o papel das universidades e de núcleos de estudo em períodos de crise foi destacado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em entrevista ao jornalista Zuenir Ventura, durante o período militar. Na ocasião, em agosto de 1973, a revista Visão publicou na íntegra o depoimento do sociólogo, que alertava sobre a necessidade de usar o espaço de ensino para debater ideias, aproveitando a pluralidade cultural e política com a qual conviviam os brasileiros.

Um dos fundadores do Centro Brasileiro de Análises e Planejamento (Cebrap) junto a outros professores afastados das universidades pelo governo ditatorial, Fernando Henrique ressaltou a importância do núcleo de estudo: “Temos procurado manter aqui uma espécie de monastério ou de ilha em que nós discutimos o que, nos parece, deva ser discutido. Isso aqui não é um grupo partidário: a nossa composição interna é absolutamente pluralista, várias formações culturais, várias inclinações até políticas. Todos achamos que é preciso encontrar formas de convivências e de discussão. Temos de alargar as fronteiras do permitido e tentar ampliar o grau de consciência da situação brasileira”.

Ainda sem saber para qual destino se encaminharia o Brasil do militarismo, o sociólogo deixou um alerta em relação ao que se entendia, à época — e, anacronicamente, se entende atualmente — por moral e bons costumes e suas ações limitadores e aos perigos de tentar silenciar, em espaços privados e/ou públicos, diálogos que possam a levar a sociedade a compreender, refletir, decidir e perceber, por si mesma, que é capaz de nortear seus próprios caminhos.

 

Rosinha sai da cadeia mas perde direitos políticos por cinco anos

 

 

No mesmo dia em que o TRE concedeu habeas corpus a Rosinha Garotinho, que passará a usar tornozeleira eletrônica, a ex-governadora teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, em outro processo.

A decisão foi da 15ª Câmara Cível do TJ do Rio, numa ação por improbidade administrativa. É que, em 2004, segundo o processo, a então governadora pagou com dinheiro público um anúncio para responder a críticas pelo uso de programas assistenciais para fins eleitorais.

 

 

Fonte: Coluna do Ancelmo Gois

 

Como Rosinha se comportará e a Câmara não deveria se comportar

 

 

 

Rosinha solta, Garotinho preso

Ontem, no julgamento dos Habeas Corpus (HCs) de Anthony e Rosinha Garotinho no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), prevaleceu a recomendação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Por unanimidade do plenário, Rosinha foi solta e Garotinho continua preso. A ex-prefeita, no entanto, ganhará a liberdade com algumas medidas cautelares: 1) uso de tornozeleira eletrônica, 2) proibição de deixar o município onde trabalha (o advogado pediu para que ela fique no Rio), 3) recolhimento noturno e nos finais de semana e 4) proibição e de falar com os réus do processo, à exceção do marido Garotinho, preso em Bangu 8.

 

Pós-prisão

Assim que a soltura de Rosinha for cumprida, se saberá como a prisão por uma semana pode ter afetado seu comportamento: antes disposta a ecoar o marido em ataques públicos contra Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal e imprensa por aquilo que o casal julga “perseguição política”. No dia 22, quando foi presa, a ex-prefeita chegou ao Presídio Feminino de Campos por volta das 11h20 da manhã, aparentando segurança. Mas quando saiu por volta das 18h, para ser transferida ao Presídio de Benfica, no Rio, já vestia as roupas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e se mostrava visivelmente desorientada.

 

Parte boa

A verdade é que, à exceção dos que tratam da política goitacá com faca entre os dentes, o abatimento de Rosinha causava consternação. Sobretudo após o registro feito na coluna do Ancelmo Gois, no jornal O Globo de terça (28), da aparente depressão da ex-governadora em Benfica, onde vinha se alimentando mal e ficava parte do dia recolhida em sua cama. Desde sua primeira eleição a prefeita, em 2008, quando Garotinho teve que se esconder na campanha para não grudar a imensa rejeição na esposa, Rosinha era vista pela população como a parte boa do casal. Guardadas as devidas proporções, foi a mesma impressão que ontem demonstraram tanto a PRE, quanto o TRE.

 

Outro casal

Perto de Campos, a prefeita de Italva, Margareth do Joelson (PP), considerou proveitosa a primeira viagem à Brasília, na semana passada, quando fez vários contatos, inclusive, com o ministro da secretaria geral da Presidência, Moreira Franco. Na capital da República, Margareth fez coro ao socorro financeiro da União aos municípios. De volta a Italva, a prefeita fez questão de observar na democracia irrefreável das redes sociais: “Antes de começarem os mimimis, o meu esposo me acompanhou nesta viagem a meu pedido, pois gosto da presença do meu companheiro ao meu lado em viagens longas e desgastantes”.

 

Nova planta

A Câmara de Campos aprovou ontem, por maioria de votos, a revisão no valor da planta genérica, um dos 18 itens que influenciam no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo o líder do governo na Casa, Fred Machado (PPS), a mudança vai atingir cerca de 35% dos terrenos no município, que estão nas mãos de 5% da população. Na prática, os moradores da zona rural, áreas mais pobres, comerciantes do Centro e zonas industriais ficarão livres das novas taxas. Imóveis com valor de até R$ 100 mil poderão ser ficar isentos, por exemplo, segundo o vereador Silvinho Martins (PRP).

 

Remédio amargo

O remédio pode ser amargo para uma parcela da população, mas é uma ação que busca trazer valores proporcionais, igualdade, diminuição na quantidade inadimplência e aumentar a arrecadação do município em um período de crise financeira. Fred explicou, ainda, que são esperados de R$ 10 milhões a R$ 15 milhões a mais no orçamento de Campos com a medida. Em outro momento, Silvinho voltou à tribuna para lembrar que o valor ainda é muito menor do que a Prefeitura precisa pagar de juros da “venda do futuro” deixada de herança pela última gestão.

 

Nível

O assunto é polêmico e naturalmente causaria debates acalorados na Casa das Leis. No entanto, mais uma vez é de se lamentar que um momento tão importante para o município tenha sido marcado por instantes tensos, com ataques pessoais entre oposição e situação e até mesmo dentro da bancada governista. É bom lembrar que a Casa também é do povo, mas nos últimos meses tem sido palco ofensas e até ameaças. Em um momento que o município precisa de união para atravessar a crise, o mínimo que se espera é que os debates sejam sempre em alto nível e enriquecedores.

 

Com os jornalistas Aldir Sales e Dora Paula Paes

 

Publicado hoje (30) na Folha da Manhã

 

Gustavo Alejandro Oviedo — O direito imoral

 

 

 

Nesta quinzena onde os participantes do blog se debruçaram sobre as questões morais nos diversos âmbitos da sociedade, eu queria abordar a assunto no que diz respeito à legislação brasileira.

Segundo a definição clássica, a moral é o conjunto de valores e princípios que regem o comportamento do indivíduo dentro de uma sociedade. Agora bem, quanto dessa moral é contida no Direito?  Dentro da filosofia do direito existem diversas correntes, bastante divergentes entre si. Uma teoria, a do Mínimo Ético, sustenta que apenas as normas morais mais importantes são convertidas em leis. A teoria da Separação do Direito e da Moral, por sua vez, entende que essas áreas correm caminhos paralelos — uma norma jurídica pode ser amoral. Finalmente, a teoria dos Círculos Secantes aceita a ideia de que, embora se reconheça que o campo da moral e o campo do direito são entidades diferentes, pode haver pontos em comum — de interseção — onde certas normas legais acompanham os ‘usos e costumes’ dos indivíduos.

Fiz essa pequena ilustração teórica para passar a descrever uma série de normas jurídicas que considero que hoje, aos olhos do cidadão brasileiro do século XXI, estão completamente na contramão dos valores morais da sociedade. São leis que, apesar de ter uma justificativa altruísta, ajudam a manter o status quo de desigualdade, ineficiência, marginalidade e atraso. Não se trata, nestes casos, de normas separadas da moral, mas diretamente de um direito imoral.

— Foro privilegiado: chamado oficialmente de Foro por Prerrogativa de Função, e contido na própria Constituição Federal (artigos 29, 53, 102). Determina que os detentores de certos cargos públicos não podem ser investigados por magistrados de primeiro grau, mas sim por colegiados de instâncias superiores. Dado que esses tribunais não estão preparados para atender no prazo razoável o enorme volume de ações penais, o resultado é a prescrição, ou seja, a impunidade. Que a Carta Magna estabeleça que existem indivíduos ‘mais iguais do que outros’ é de causar perplexidade. Na maioria dos países de Europa, assim como nos Estados Unidos e quase toda América Latina, os juízes de primeiro grau podem investigar presidentes, ministros e legisladores.

— Prisão especial para pessoas ‘especiais’. Está no Código de Processo Penal, art. 295. Embora valha apenas para as prisões cautelares, a noção de que aqueles que fizeram ensino superior, dentre outros privilegiados elencados nesse artigo, não devam ser alocados numa ‘cela comum’ é admitir a falência do sistema penitenciário. É reconhecer, também, que as classes leigas não podem ser misturadas com as instruídas.

— Cumprimento da condenação após o transito em julgado (art. 5, LVII Constituição Federal). Com a desculpa do principio da inocência, entendia-se que somente ia preso o sujeito cujo processo penal tivesse passado por todas as instâncias, incluídos o STJ e o STF. Na prática, somente os ricos conseguem levar suas ações até as altas cortes, demorando o desfecho por muitos anos. Hoje o STF liberou a possibilidade de que possa se começar a cumprir a pena após o julgamento em segundo grau, mas o Supremo está prestes a rever esse entendimento. Diga-se que não se conhece país civilizado que permita ao condenado responder em liberdade após o duplo grau.

— Progressão da pena com 1/6 da condenação cumprida (art. 122 da Lei de Execução Penal). Na maioria dos países ocidentais, para ter direito a progressão da pena, ou para a concessão da liberdade condicional, deve-se cumprir metade da condenação em regime fechado. No Brasil basta cumprir 16% do tempo da condena. Se o crime for hediondo, 40% da pena. Para se ter uma ideia, corrupção e homicídio simples não são crimes hediondos.

A imoralidade na legislação não de limita apenas à área penal. No âmbito do direito administrativo temos vários exemplos de como a legislação ajuda a fomentar a desigualdade, e sustenta um sistema de privilégios que transformam aos integrantes da administração pública numa verdadeira casta superior.

Que o salário básico de um juiz, por exemplo, seja 30 vezes superior ao salário mínimo (a maioria ganha muito mais do que isso, graças às ‘gratificações’ — outra imoralidade) implica uma disparidade social chocante. Na Alemanha, os magistrados ganham como máximo 5 vezes o salário de um operário. Na Suécia, os professores recebem metade do provento dos juízes.

Um recente estudo do Banco Mundial revelou que os servidores federais brasileiros ganham em média 67% a mais do que os trabalhadores do setor privado. Oitenta e três por cento dos servidores federais ocupam o 20% da população mais rica do Brasil. Os servidores municipais, apesar de ganhar menos, tem 2/3 de seus integrantes entre os 40% mais rico do Brasil. O estudo pode ser revisado aqui. O altíssimo custo de manter a elite da administração pública brasileira se percebe nas escolas, nos hospitais, nas delegacias, nos presídios, nos tribunais e nas legislaturas de todo o país. Não casualmente, a legislação não atrela a estabilidade do servidor à sua eficiência.

Tudo o que foi aqui descrito tem o amparo da Lei. Disse antes que achava essas normas imorais, mas essa não deixa de ser uma interpretação pessoal, e portanto subjetiva. Para muitos, cada um desses casos se justificam plenamente. Questão de ética.

 

Da tragédia do teatro à da vida real, a projeção dos próximos atos

 

 

 

Tragédias

Marco da dramaturgia ocidental, em “Hamlet”, de Shakespeare, o rei Cláudio adverte sobre o protagonista da peça, de quem é tio e padrasto: “A loucura dos grandes deve ser vigiada”. Do palco elisabetano à tragédia real fluminense, o exame do Instituto Médico Legal (IML) divulgado (aqui) ontem atestou lesões em Anthony Garotinho (PR). Mas, até por impossibilidade, não as agressões que ele disse ter sofrido de um homem misterioso, numa cela de Benfica, na madrugada da última sexta (24). Nela, o ex-governador estava sozinho, numa galeria composta por outras nove celas vazias e monitorada por câmeras de vídeo que nada registraram.

 

Bicho papão?

Difícil saber se os responsáveis pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) leem Shakespeare. Mas desde sua nova “denúncia”, Garotinho foi transferido para Bangu 8, numa cela internamente monitorada 24h. Hoje, a Polícia Técnica vai periciar sua antiga cela em Benfica, da qual se recusara a sair ao banho de sol, na quinta (23), para evitar encontrar cara a cara com outro ex-governador: Sérgio Cabral (PMDB). Também hoje, Garotinho vai poder fazer o retrato falado do seu suposto agressor, descrito (aqui) pelo cineasta e jornalista Arnaldo Jabor: “o bicho papão que foi pegá-lo na cadeia com um porrete na mão”.

 

Até tu, Gilmar?

Enquanto isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ontem determinou (aqui) que o ministro Jorge Mussi seja o relator dos casos da operação “Caixa d’Água”, derivada das delações da Lava Jato, que gerou a prisão do casal Garotinho. Após indicação dada na segunda (27), de que o relator do caso seria o ministro Tarcisio Vieira, ex-advogado de Rosinha em sua cassação da Prefeitura de Campos de setembro de 2011, a mudança não aparenta ser favorável a quem aposta no Habeas Corpus (HC). Sobretudo quando observado que foi uma decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, que não é conhecido pelo rigor da lei com políticos presos.

 

E se?

A mudança no TSE pode não significar nada. Mas seria mais compreensível se, por exemplo, os outros cinco empreiteiros de Campos que teriam participado da reunião com Garotinho, em setembro de 2014, denunciada pelo empresário André Luiz da Silva Rodrigues, o “Deca”, resolvessem também confirmar a versão de que o ex-governador teria exigido, de cada um deles, a quantia de R$ 1 milhão para sua campanha ao Palácio Guanabara. Coincidência ou não, há quem aponte essa derrota estadual, num 2014 em que Campos teve R$ 2,5 bilhões de orçamento, como começo da sua derrocada financeira.

 

Modesto exemplo

Segundo a denúncia (por enquanto) solitária de Deca, além da “contribuição” eleitoral de 2014, a cobrança de 10% do valor de cada obra no governo Rosinha era feita aos empreiteiros que atuavam na cidade pelo policial civil aposentado Antonio Carlos Ribeiro da Silva, o “Toninho”. Também preso na última quarta-feira (22), ele é apontado como “braço armado” do suposto esquema dos Garotinho, cujo prejuízo ao município ainda não foi calculado. Como modesta referência de valores, Toninho é sócio de uma das empreiteiras que construíram a “Cidade da Criança” ao custo de R$ 17 milhões aos cofres públicos de Campos.

 

Regozijo condenável

Certo de que, num estado de direito, todos são inocentes até que se prove em contrário. Assim como, pela moral que deveria anteceder à lei, é condenável qualquer regozijo com a nota de ontem (aqui) na coluna de Ancelmo Gois, em O Globo: “Rosinha Garotinho, que divide cela com Adriana Ancelmo e outras presas, também não vem se alimentando direito. Passa parte do tempo encoberta por um lençol branco”. Mas, antes de melhorar, a pressão poderia piorar se, por exemplo, o empresário Fernando Trabach Gomes, dono “fantasma” da GAP, também resolvesse falar o que sabe, após ter voltado à cadeia (aqui) na última sexta (24).

 

Dos grandes

“Anthony Garotinho é o político mais importante da história de Campos desde o ex-presidente Nilo Peçanha (1867/1924)”. Esta foi a abertura desta coluna (aqui) em 6 de outubro de 2014, dia seguinte ao dele ter ficado no primeiro turno da eleição a governador. A mesma na qual teria gerado três anos depois sua prisão e da esposa. Ainda sem saber da denúncia, aquele “Ponto Final” indagava desde o título: “Qual o tamanho de Garotinho?”. Classificado como grande, Hamlet apenas simulava sua loucura. Ao final da peça, Shakespeare atentou à afirmação de Sêneca: “Se um homem grande cair, mesmo após a queda, ele continua grande”. Do teatro à vida real, a ver.

 

Publicado hoje (29) na Folha da Manhã

 

Alexandre Buchaul — Agonia Política

 

 

 

A prisão de suspeitos de crimes de grosso calibre sempre nos deixa estupefatos, menos pela surpresa de que o sejam mesmo culpados da suspeição que lhes imputam, que pela magnitude dos impactos, pelos tamanhos da ganância e do despudor. As vultuosidades dos valores envolvidos e a variedade de crimes dos quais são acusados talvez nos ponham no livro dos recordes e, lhes confesso, acho que será difícil nos tirarem de lá.

De contraventores do jogo do bicho, aos traficantes de drogas e as milícias o cidadão do Estado do Rio de Janeiro já houvera visto um pouco de tudo, o ineditismo agora, fica por conta de estarmos assistindo a prisões de indivíduos que foram além de se pôr no domínio de guetos, becos e morros que se tornam enclaves da bandidagem em nosso querido e sempre belo Rio de janeiro, a prisão de indivíduos que nos levaram aos estertores, que transformaram o Estado inteiro em seu covil. A sustentação do poder alcançada a qualquer custo, políticas públicas que condenaram os fluminenses ao atraso para que pudessem garantir às “ímpias falanges”¹ fartos currais eleitorais, votos a serem comprados com dinheiro de crimes e pagos com “sangue, sofrimento, lágrimas e suor”² do povo do Rio de Janeiro.

Estarão esses indivíduos, ao serem presos, impedidos de dar continuidade as ações que os levaram a prisão? A história contada nas páginas policiais nos mostra que não. Recados aos associados, dossiês, intimidações, eleição de cúmplices e toda sorte de interferências no meio político eleitoral provavelmente permanecerão ocorrendo. O Estado se mostra incapaz de impedir que traficantes transformem os presídios em escritórios e universidades do crime, lembrem-se da história do surgimento do Comando Vermelho, nascido em Ilha Grande, e do PCC, este paulista de nascimento, para ficarmos em apenas dois exemplos, os crimes de falso sequestro seguem igualmente praticados a partir das cadeias públicas, seria estupidez crer que esse Estado incapaz de dominar criminosos comuns viria a conter a quem subjuga o próprio Estado.

O Rio de Janeiro precisa despertar, deixar de ser esse belo adormecido em “berço esplêndido”¹ para assumir que precisa recomeçar, aprender com o passado que nos assombra o presente e construir um futuro digno de toda a beleza com que fomos agraciados por Deus. Para que isso aconteça é preciso que tenhamos alternativas reais pelas quais optar, deixar de escolher o menos pior e começar a eleger os melhores projetos para o nosso futuro. Compreendendo que a solução para problemas políticos é através da política, precisamos que os partidos deixem de ser a geleia geral que se tornaram. Deixem de se submeter aos caprichos, de se pôr a serviço, de forças políticas que se transformaram em grandes polos de influência e assumam a vocação que disseram ter em seus estatutos e manifestos, que deixem de ser cúmplices por ação ou omissão dessas forças que subjugam e escravizam o Rio de Janeiro.

 

1 Versos do Hino Nacional Brasileiro

2 Fragmento de frase de Winston Churchill em seu primeiro discurso como Primeiro Ministro Inglês.

 

Detrás das grades, 20 anos de poder no Rio nos contemplam

 

 

 

“A esta altura da vida, com a precária conexão, não sei se Picciani e os outros seguirão presos. No meio da semana, foi a vez de Garotinho e Rosinha. Detrás das grades, 20 anos de poder no Rio nos contemplam. Assim como acontece aqui, é possível desmontar progressivamente o gigantesco esquema de corrupção montado no Brasil”.

 

Confira a íntegra do artigo do jornalista Fernando Gabeira aqui.

 

“Opiniões” terá novo colaborador nesta segunda: Alexandre Buchaul

 

A partir de amanhã este “Opiniões” terá a estreia de um novo colaborador. O cirurgião-dentista Alexandre Buchaul passará a escrever neste espaço, segunda sim, segunda não. Ele se juntará ao bacharel em administração Igor Franco e ao advogado e publicitário Gustavo Ajeandro Oviedo na defesa do liberalismo econômico, compondo um time de 11 colaboradores majoritariamente de esquerda.

Abaixo, em palavras próprias, quem é o Alexandre e o que ele pretende trazer quinzenalmente a você, leitor do blog:

 

Alexandre Buchaul (Foto: arquivo pessoal)

 

 

Sou fruto de uma das muitas misturas que deram origem ao brasileiro, descendo de libaneses por família materna e de capixabas, com uma pitada de mineiros, por família paterna, nasci em família de classe média e fui apresentado a realidades tão diversas quanto as que existem de norte a sul em nosso país. Quis ainda o destino que eu, sendo de Campos dos Goytacazes, interior do Estado do Rio de Janeiro, me casasse com uma descendente de imigrantes nordestinos, paraibanos, com quem tenho uma filha. Valorizo sobre tudo a família, os princípios e tradições que construíram a nossa sociedade, nosso modo de vida.

Tomar a decisão de me envolver com questões políticas não foi nada fácil. Quanto mais se tem conhecimento do processo eleitoral, das artimanhas envolvidas, dos escândalos noticiados pela imprensa e dos sacrifícios que isso pode exigir, mais difícil se torna seguir por este caminho. Entretanto, há coisas na vida que sentimos como se fossemos chamados a fazer, uma espécie de vocação. Compreendi ser neste campo que se determinam vários aspectos de nossas vidas e também, assim como você, me deparei com a triste realidade de ser atingido por políticas públicas ruins, por gestões desastrosas e pela falta de caráter de nossos representantes. Enxergava nas listagens quase infinitas de candidatos uma ausência desesperadora de opções reais de um futuro melhor. O que fazer então?

Estudei, procurei conhecer o campo político e passei a tentar encontrar possibilidades de fazer diferença na vida das pessoas. Em 2012 fui aprovado em concurso público municipal, chamado em 2013, acabei por ser lotado na secretaria de saúde, próximo ao centro de tomada de decisões nas políticas de saúde. Consegui compreender bem melhor o funcionamento da chamada máquina pública e ver que com qualificação, inteligência e vontade de superar os obstáculos era sim possível mudar a vida de muita gente.

Tornar o Brasil um país melhor, à altura da grandeza de seu povo, este é o projeto que escolhi viver.

Sou cirurgião-dentista e ativista político, especialista em ortodontia, com qualificação em Planejamento da Saúde no SUS pelo TCE RJ, democrata, republicano, católico e sonhador…

Pretendo trazer aos leitores opiniões que contribuam ao debate sobre as políticas públicas, notadamente as de saúde, e também sobre o jogo do poder da “RealPolitik”, das considerações práticas das ações e intenções envolvidas na disputa crua pelo poder político e seus impactos.

 

Vanessa Henriques — “Não posso ser perseguido como criminoso”

 

 

 

Nos últimos tempos, o campo das artes esteve no centro de intensos debates na esfera pública brasileira. Infelizmente, não foi uma onda de discussões sobre história da arte, artistas historicamente consagrados ou sobre a implementação de políticas públicas para estimular o 1desenvolvimento de habilidades artísticas nas crianças e nos jovens; indo na direção oposta e, portanto, retrocedendo, começamos a discutir sobre o cancelamento de exposições, sobre o suposto caráter inútil e oneroso das obras de arte e sobre a afronta artística à moral e aos bons costumes.

A discussão sobre o que é a boa ou a má produção artística é costumeiramente tomada de controvérsias. Nesse debate, já tornou-se lugar comum criticar expressões artísticas das classes populares, tal como o funk, o hip hop e o grafite ou produtos da industrial cultural de massa, como a telenovela brasileira. Mas a novidade é que agora o alvo central das críticas conservadoras sejam os museus, bastiões da chamada “alta cultura”.

O curador da famigerada exposição “Queermuseu”, Gaudêncio Fidélis, e o coreógrafo Wagner Shwartz, que protagonizou a performance que ocorreu no MAM, acusada de promover a pedofilia, foram intimados a depor na CPI dos Maus Tratos a Crianças e Adolescentes do Senado Federal, através de condução coercitiva, mesmo que não tenham se negado a comparecer à comissão. Tal fato gerou inúmeros protestos e abaixo assinados de pessoas que se opõem aos arbítrios da CPI e à decisão do Ministro do Supremo Alexandre de Moraes de não atender à solicitação da defesa de Fidélis de suspender a despropositada condução coercitiva.

“Não posso ser perseguido como criminoso”, afirmou o curador da Queermuseu ao depor na última quinta-feira na CPI, depois de, finalmente, conseguir reverter o pedido de condução coercitiva. Fidélis demonstrou ainda indignação com sua intimação, alegando que a exposição que organizou não tem qualquer relação com o objeto de investigação da CPI, qual seja, os maus tratos a crianças e adolescentes. Ao assistir à sessão, é possível observar que muitas das indagações dos senadores baseavam-se em notícias falsas que circularam na internet sobre a exposição, dentre elas a que afirmava que uma das obras de arte estimulava que crianças se tocassem e “transitassem entre gêneros”.

Presidida pelo cantor gospel Magno Malta, que também era autor do Projeto de Lei que tramitava pelo Senado até a última semana propondo incluir nas bases da educação nacional o “Programa Escola Sem Partido”, a CPI dos maus tratos inicialmente debatia temas como cyberbullying e o jogo “Baleia Azul”, que induzia adolescentes ao suicídio. Agora, legitimando a pressão conservadora capitaneada pelo Movimento Brasil Livre que enxergou pedofilia numa performance que continha nudez, mas nudez destituída de caráter erótico ou sexual, o senador Malta e seus aliados aproveitam a deixa para abocanhar o eleitorado que mobilizou-se massivamente nas redes sociais contra a performance do MAM e a exposição do Santander Cultural, mas, curiosamente, não estende a preocupação a tantos outros temas, estes sim gravíssimos, que pululam cotidianamente nos noticiários.

Os “garotos” do MBL, que mais parecem “velhos beatos com tochas na mão” (tomando emprestada a deliciosa adjetivação dada por Gabriel Barcelos), não concederam muita atenção à exposição do MASP, “Histórias da Sexualidade”, que inaugurou justamente num momento em que a poeira ainda estava alta e que talvez por isso tenha sido cercada de excessivos cuidados e classificada como imprópria para menores de 18 anos, mesmo que acompanhados dos pais ou responsáveis. Muitos indivíduos da classe artística criticaram a decisão da curadoria da exposição, acusada de ceder à irracionalidade da sanha punitiva conservadora.

A exposição do MASP, que contém obras de nomes ilustres como Francis Bacon, Edgar Degas, Édouard Manet, Pablo Picasso e Paul Gauguin, foi classificada como “nem fede, nem cheira” pelos integrantes do MBL que, com isso, explicitaram a sua noção de que a arte consagrada tem pouco valor, sendo tema interessante apenas quando pode acender debates sobre supostas depravações morais e, é claro, gerar capital político.

 

Origem da série “Ruas do Brasil” resumida por George Gomes Coutinho

 

Entre os dias 9 e 10 de outubro, em comentários (aqui) de uma postagem no Facebook, desenvolvi um debate com o historiador Aristides Soffiati e o sociólogo José Luis Vianna da Cruz — ambos amigos de longa data e entre os intelectuais que mais admiro em Campos. Terminei minha participação naquela discussão afirmando, como Zé Luis, não ter resposta às questões nacionais após a pesquisa Datafolha, feita em 27 e 28 de setembro, que revelou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PSC, de saída ao PEN, que mudará o nome para Patriota) liderando a corrida presidencial de 2018.

Como, por princípio pessoal, tendo a não aceitar ausência de resposta antes de esgotar suas possibilidades de busca, passei a estudar a pesquisa e suas condicionantes para produzir uma tentativa de análise. Intitulado “Brasil entre Lula e Bolsonaro?”, a matéria foi publicada em 22 de outubro, neste blog e na Folha da Manhã.

Por entender o crescimento de Bolsonaro também pela eficiente ação da chamada “nova direita” nas redes sociais, diante do silêncio das ruas brasileiras que definiram o impeachment de Dilma Rousseff (PT), fiz destas mesmas ruas o objeto dentro de um período mais longo. Se o que vivemos no país é unanimemente encarado como a mais grave crise da chamada “Nova República”, de 1985 até o hoje, qual foi dentro dela o papel exercido por essas ruas estranhamente ausentes desde que Michel Temer (PMDB) assumiu a presidência?

Primeiro, estabeleci uma estrutura de análise que tivesse como referências: 1) as “Diretas Já”, de 1984, ainda na Ditadura Militar (1964/85); 2) os “caras pintadas” que definiram o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello (hoje, PTB), em 1992; 3) os protestos isolados capitaneados pelo PT durante os dois governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de 1995 a 2002; 4) a “Primavera Árabe”, entre 2010 e 2012, influenciando diretamente o novo modus operandi que ditou, no Brasil, as “Jornadas de Junho” de 2013; e 5) os protestos de rua de 2015 e 2016 que definiram a deposição de Dilma.

Estabelecida a linha de tempo, seus pontos de referência e o objetivo, os externei ao sociólogo e cientista político Gerorge Gomes Coutinho, ao antropólogo José Colaço, à historiadora Guiomar Valdez, ao cientista político Hamilton Garcia de Lima, além de Soffiati e Zé Luis, que comungavam das mesmas inquietações iniciais. Como tencionava tratar do assunto em uma única matéria especial de domingo, pedi que cada um me enviasse sua análise sobre o complexo assunto, dando como referência algo entre oito a 10 linhas de word.

Se nenhum deles se conteve ao tamanho passado, o texto do George foi o que mais excedeu. E, curiosamente, sem saber da gênese daquele trabalho em um despretencioso debate virtual com Zé Luis, ele usou questionamentos do seu colega sociólogo como início, meio e fim de uma interpretação profunda, polvilhada de referências teóricas, adensando sua interpretação.

Todas as análises dos seis acadêmicos foram brilhantes. Mas, confesso, foi a do George que me fez ir mais fundo no trabalho. Já que não dominava todas as referências teóricas utilizadas por ele em seu texto, tentei compensar o meu com pesquisa. Naquilo que Cazuza (1958/90) chamava de “inveja criativa” em relação a Renato Russo (1960/96), foi uma tentativa talvez vã de estar à altura, sem padecer de vertigem.

Debruçado sobre o trabalho de pesquisa, a pretensão inicial de uma matéria especial sobre as manifestações de rua brasileiras, entre 1984 e 2016, acabou se transformando numa série sobre o tema. Ela foi publicada na sequência domical: “Ruas pela democracia do Brasil desde a Ditadura” (29/10), “Cabruncos nas ruas do Brasil de Itamar às Jornadas de Junho” (05/11), “Entre futebol, política e economia, ruas definem o impeachment de Dilma” (12/11) e “As ruas do Brasil no impeachment de Dilma Rousseff” (19/11).

Coincidentemente, um outro amigo, por quem tenho respeito intelectual, me parabenizou generosamente após concluir só hoje a leitura da série. Respondi que, guardadas as proporções mais que devidas, parafraseava Isaac Newton (1643/1727): “Apoie-me nos ombros de gigantes”. Não por outro motivo, agradeço pelo incentivo e sustentação generosamente ofertadas por Soffiati, Zé Luis, George, Guiomar, Zé Colaço e Hamilton. Afinal, jornalismo, como ensinava outro mestre: “é trabalho coletivo, ou nada”.

Abaixo, sem mais delongas, a íntegra da análise do George que sintetiza as demais na gênese da série:

 

Páginas de 29/10, 05/11, 12/11 e 19/11, ns quais foram publicadas a série “Ruas do Brasil” (Montagem de Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

 

Tudo novo de novo? — Breves reflexões sobre a ação coletiva

Por George Gomes Coutinho (*)

 

Quando eu elaborava meu primeiro trabalho acadêmico dotado de algum fôlego, no caso minha primeira monografia na UFF/Campos no início deste século, tive a afortunada experiência de ser orientado pelo professor José Luis Vianna da Cruz, uma das rochas fundamentais da sociologia e dos estudos sobre desenvolvimento regional entre nós. Muita água correu no Paraíba do Sul desde então. O professor José Luis, daquela relação formal entre orientador e orientando de graduação, se tornou posteriormente meu amigo, colega de Departamento de Ciências Sociais e prossegue sendo um interlocutor/conselheiro. Tanto é que hoje em dia ouso chamá-lo simplesmente de “Zé” em uma demonstração singular de respeito e carinho que tenho por ele.

Voltando ao início deste século, minha monografia tinha por tema os movimentos sociais na universidade pública. O Zé, do alto de sua experiência, me apresentou uma questão logo no início de nossos trabalhos formulada de maneira simples e objetiva. Afinal, se estávamos falando de movimentos sociais, o que os move? Se a pergunta era sintética e elegante, a resposta (ou as respostas) me levou a trafegar pelas águas turvas das noites em claro. A pergunta do Zé tocava realmente no que era fundamental. Quais seriam os “móveis” da ação coletiva? Arrisco dizer que de lá pra cá parte de meus trabalhos foram tentativas de responder a essa pergunta de forma direta ou indireta e certamente parcela do conhecimento sistemático sobre a política enquanto fenômeno se estrutura nos arredores dos dilemas da ação coletiva.

Na conjuntura atabalhoada em que vivemos Aluysio Abreu Barbosa em uma conversa telefônica amistosa decidiu reencarnar a pergunta do Zé trazendo para o nosso contexto. Senti na pele que de fato as grandes questões não desaparecem. Elas se atualizam de acordo com as especificidades de cada momento histórico. Aluysio inclusive não me colocou “pouca coisa”. Ele nota, de forma correta, que os grandes movimentos coletivos brasileiros ocorridos desde o arrefecimento da ditadura civil-militar até 2015, perpassando o Fora Collor de 1992 e o junho de 2013 nas regiões metropolitanas do país, não são tudo farinha do mesmo saco. De fato não são. Todavia, vamos tentar ver o mínimo estrutural que os aproxima e o muito que diferencia estes grandes movimentos que tem a rua por cenário. Causando estranheza ao leitor, justamente o que os assemelha e os distancia envolve responder a pergunta do Zé: quais os móveis?

Teoricamente, de Karl Marx (1818-1883) a Mancur Olson (1932-1988), o que move grupos e classes que engendram ação coletiva, o “grande móvel”, é o interesse. É justamente o que aglutina e torna possível a ação coletiva e associativa dos sindicatos, movimentos sociais tradicionais, grupos de pressão, movimentos de massa, etc.. Seja a Associação Nacional de Rifles da América, o Greenpeace, O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo ou o pessoal da Tradição, Família e Propriedade. Coloquei exemplos tão discrepantes não tanto para causar desconforto ao leitor. Apenas quis demonstrar que estes grupos, a despeito do seu posicionamento no espectro político, se são de esquerda ou direita, progressistas ou conservadores, todos se agrupam em prol de algum interesse comum e compartilhado. A associação “reduz custos” que seriam simplesmente impossíveis para um indivíduo isolado e a ação coletiva visa permitir que se alcance um objetivo ou um conjunto de objetivos.

Antes de prosseguir, venho declarar minha discordância sobre a morte da política ou o que seria um processo de despolitização no Brasil contemporâneo. Eu concordo que exista um arrefecimento da política tradicional sem dúvida, algo que está na raiz da crise da democracia representativa no mundo. Não por acaso partidos, seja aqui ou na Europa, apresentam um déficit de legitimidade considerável entre seus eleitores. Porém, a política envolve tomar decisões dotadas de caráter vinculante como diria o alemão Niklas Luhmann (1927-1998). Portanto, se a morte é inevitável para tudo o que é vivo, a política é inescapável para todos(as) que vivem em sociedade. Decisões que tem impacto coletivo, seja sobre os parâmetros curriculares do Ensino Médio ou regras de tributação, são da natureza da política. Porém, há a mudança de agendas, novos temas emergentes e das formas de se fazer política, algo que retomarei adiante.

Prosseguindo, se os interesses demarcam a ação coletiva para gregos, troianos e baianos, não podemos ignorar a modulação fornecida pelos valores, visões-de-mundo, ideologias, elementos simbólicos, etc.. Neste ponto TFP e MST tem obviamente posicionamentos inconciliáveis sobre a questão agrária por exemplo. As agendas dos movimentos, a maneira pela qual os interesses se particularizam e dão robustez para a operacionalização da ação, são obviamente distintos. Contudo, temos momentos em que estes movimentos, de natureza mais particularizada, transcendem seu público de adeptos e simpatizantes atingindo a sociedade como um todo. A pauta originária de um grupo torna-se uma pauta consensual entre diversos grupos e classes. Olhemos para o movimento “Diretas Já” na longínqua década de 1980.

 

Com 1,5 milhão de pessoas, passeata e comício das “Diretas Já”, no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, em 16 de abril de 1984, foi a maior manifestação de rua do Brasil nos 31 anos seguintes, até 2015

 

Nas “Diretas” o contexto explica. Se a ditadura civil-militar jamais foi um consenso total na sociedade brasileira, o que redundou nos movimentos de resistência insurrecionais (luta armada) e civilistas (atuação nas instituições), é impossível não reconhecer que um regime que durou 21 anos não tenha gozado de legitimidade entre amplos setores da população. Todavia a ressaca produzida pelo “Milagre”, o cenário de hiperinflação galopante e pauperização, tornou o descontentamento incontrolável. Inclusive a atuação da grande mídia oligopolista, até então entusiasta de primeira hora ao golpe de 1964, deu sua contribuição e reverberou o processo de perda de legitimidade dos militares no poder.  Neste ponto da história o que era um movimento perene em prol do retorno dos ritos democráticos de uma contra-elite minoritária (partidos de esquerda, intelectuais e artistas), se tornou um movimento de massa que transcendeu classes e grupos. Só o amplo consenso formado explica em um mesmo palanque gente como Ulisses Guimarães, Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva.

O movimento da “Diretas” foi um movimento de massa cujo interesse era o de reinstituir a normalidade democrática. Considero equivocado considerar a “Diretas” um movimento de esquerda, embora que atores tradicionais deste espectro político, o que inclui sindicatos, partidos e movimentos sociais, tenham dado suporte inegável ao que vimos no Brasil na década de 1980. Os atores tradicionais auxiliaram na fisionomia do movimento de massas inclusive pelo acúmulo de expertise em se manterem organizados, a despeito de terem atuado durante boa parte do século XX na ilegalidade ou semi-legalidade. Igualmente forneceram um discurso, muitas vezes contundente, expresso em palavras de ordem onde a crítica da situação econômica era absolutamente oportuna para o momento.

Também o “Fora Collor” na década de 1990 mantém alguns dos aspectos que citei acima:1) transcende a crítica de uma contra-elite minoritária; 2) encontra apoio e reverberação da mídia oligopolista; 3) é dotado de uma fisionomia de esquerda pelo protagonismo de certos atores tradicionais, embora que o consenso naquele momento quanto ao impeachment tenha abarcado diversos grupos sociais para além do espectro político mencionado.

 

Cerca de 750 mil jovens “cars pintadas” saem às ruas de São Paulo pelo impeachment de Collor, em 18 de setembro de 1992

 

A questão é que o mundo mudou muitíssimo de lá para cá. A chamada “revolução informacional”, que se potencializa a partir do final da década de 1990, já inclui novas formas de comunicação e interação na sociedade. Ao mesmo tempo tivemos os anos do lulismo neste século XXI, onde os atores tradicionais da esquerda ingressaram nas instituições e tanto passaram a ser “vidraça” quanto tiveram sua atuação contestatória consideravelmente diminuída. Afinal, movimentos e partidos tornaram-se governo. Nesse ínterim novas pautas ganharam ainda mais corpo e possibilitaram o protagonismo de atores que não se sentiam plenamente contemplados pelos movimentos tradicionais de esquerda. Esse diagnóstico não é meu, boa parte da literatura sobre movimentos sociais aponta para esta questão. Aqui, dentre as novidades, falo do movimento ambiental, feminista, movimento negro, grupos LGBTT, etc.. A natureza, este agente difuso, ganha porta-vozes humanos. Jessé Souza (1960), sociólogo brasileiro, ironicamente chama este grupo de “classe média de Oslo”, brasileiros que adotam uma agenda ambiental e de sustentabilidade digna dos nórdicos.  E os afetos e a expressividade adquirem uma enorme relevância onde o clássico problema das diferenças materiais entre as classes sociais passa a ser secundário. Não por acaso o filósofo francês Luc Ferry (1951) aposta que a intimidade, as relações afetivas, é um tema amplamente mobilizador neste século XXI.

Um outro ponto, ao qual não canso de lembrar, é o da fadiga das democracias representativas liberais no mundo todo na nossa conjuntura. Devo este diagnóstico ao sociólogo polonês Zygmunt Bauman (1925-2017). A alta financeirização das economias nacionais, processo que se inicia na década de 1970, torna os governos reféns diretos da pauta fornecida pelas grandes instituições financeiras. Em suma: o que prometem nas campanhas eleitorais não é efetivamente realizado inclusive por constrangimentos e acordos que moldam os orçamentos governamentais. Parte da crise de legitimidade da social democracia européia é explicada por este fator. Na esteira da fragilização dos partidos social democratas, os partidos tradicionais moderados sofrem por inércia. Portanto, a crise da democracia representativa liberal é seguramente também uma crise dos partidos e lideranças tradicionais, um problema que não é só brasileiro.

O junho de 2013 no Brasil se insere neste macro contexto absolutamente complexo. Não foram os atores tradicionais de esquerda que organizaram os movimentos. Pelo contrário. Em várias cidades brasileiras estes atores foram até mesmo hostilizados. Naquele momento muitos analistas ficaram atônitos. O que houve?

 

Em 20 de junho de 2013, integrada às “Jornadas de Junho”, a passeata dos “Cabruncos Livres” levou mais de 4 mil pessoas às ruas de Campos (Foto: Folha da Manhã)

 

Junho de 2013 foi um dos maiores testes da capacidade de aglutinação coletiva das novas formas de comunicação e interação. Como vimos, é inegável o barulho causado. Naquele momento o slogan “Vem Pra Rua” ou o Movimento Passe Livre sintetizam uma pauta reivindicatória que envolveu desde o seu estopim, no caso a revogação do aumento do preço das passagens urbanas, até a crítica ao uso de dinheiro público para as grandes obras que seriam necessárias para a realização dos mega-eventos vindouros. Tanto a Copa do Mundo quanto as Olimpíadas do Rio estavam na lista de prioridades do Estado brasileiro.

Notem que por mais que tenham se apresentado como “movimentos pulverizados”, haviam pautas reivindicatórias que apontavam tanto para o direito de mobilidade urbana quanto implicavam, mesmo que de forma um tanto inábil, na tentativa de influir no processo de tomada de decisão sobre os orçamentos governamentais. Em contraposição ao investimento nos mega-eventos os manifestantes clamavam, mesmo que sem muita precisão, por mais investimentos em saúde e educação. Neste ínterim, até pelo caráter inovador, os grupos políticos tradicionais não conseguiram interlocução ou mesmo captar as demandas apresentadas, dotá-las de objetividade política.

Ali abriu-se uma caixa de Pandora. Os métodos de mobilização, até então jamais vistos no cenário tupiniquim, foram depois largamente utilizados. Inclusive há semelhanças de métodos com o que ocorreu aqui e na Primavera Árabe: redes sociais, novas formas dinâmicas de interação, etc..

Cabe notar que os movimentos da chamada “nova direita” no Brasil se utilizaram depois fartamente tanto da estética de mobilização dos grupos de junho de 2013 quanto até mesmo de nomenclaturas e slogans. Afinal, o “Movimento Passe Livre”, o MPL, de alguma inspirou o “Movimento Brasil Livre”, não por acaso MBL. O slogan “Vem Pra Rua” tornou-se um movimento homônimo.

Nesse ínterim uma pletora de questões aflorou. Trata-se de uma constelação de fatores. Aqui a frustração econômica causada pelo término da era das commodities implicou uma enorme dificuldade de manutenção das políticas econômicas e sociais do lulismo continuadas por Dilma Rousseff. Este é um ponto crucial para entendermos a insatisfação que gerou os movimentos de massa pós-2013. Para além disso os movimentos da “nova direita” passam a vocalizar demandas e perspectivas de grupos da sociedade que até então não encontravam representantes dotados da capacidade de síntese necessária e com enorme habilidade em utilizar as redes sociais. Não quer dizer que não existissem as visões-de-mundo mais conservadoras. Apenas não haviam encontrado grupos que vocalizassem esses sentimentos difusos.

Nesse ínterim, já desde ação penal 470, o “mensalão”, a grande mídia monopolista engrossou de forma sistemática a narrativa que associou o Partido dos Trabalhadores de forma inequívoca, por vezes quase exclusiva, ao fenômeno da corrupção. Por outro lado, no âmbito da política tradicional, Dilma lidou diretamente com um governo dotado de capacidade decisória limitada e um Congresso Nacional rebelde liderado por Eduardo Cunha.

O que tornou os movimentos de massa diferenciados não foi tanto o uso das táticas de comunicação novas já experimentadas em 2013. O que há de novo é o conteúdo apresentado e pela primeira vez desde a redemocratização a ausência de atores ou pautas usualmente apresentadas pela esquerda tradicional. Até 2013 encontrávamos pautas de reivindicação inclusivas, de ampliação direitos. De 2013 em diante não houve sequer a fisionomia de esquerda. Neste ponto do diagnóstico concordo plenamente com Aluysio que me chamou a atenção para este fato.

Contudo é difícil dizer, conforme afirmei anteriormente, que a “política morreu”. Outros grupos, dotados de alta capacidade de negociação jamais arrefeceram. As mudanças que vivenciamos de 2016 para cá na legislação social são obra de grupos que se não redundam em grandes movimentos de massa, até pela natureza silenciosa com que atuam, são tão ou mais eficientes no diálogo com o sistema político tradicional. São grupos de pressão dotados de alto poder de fogo oriundos das 6 mil famílias que concentram boa parte da riqueza nacional. Promovem uma ação coletiva menos visível dado o convencimento promovido pelo dinheiro. Neste sentido na atual conjuntura é desnecessário inflar grandes movimentos da nova direita nas ruas e lidamos com uma contra-elite, pelo flanco esquerdo, profundamente fragilizada e carente de legitimidade.

O que ficará disso tudo? Como já disse Wanderley Guilherme dos Santos (1935), um dos decanos da ciência política brasileira, “o futuro não é materialmente verificável”. O que temos certeza é que a revolução informacional das últimas décadas, se modificou o cotidiano das nossas sociedades, não poderia ter efeito muito diferente nas mobilizações coletivas. Estas, tal como outrora, permanecem guiadas por interesses sendo este o móvel aglutinador. Todo o restante sobre o amanhã ainda “não decantou”. Aguardemos.  Porém, os “móveis” da questão do Zé prosseguem.

 

(*)Professor de Ciência Política no Departamento de Ciências Sociais da UFF/Campos dos Goytacazes

 

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