Opiniões

Paula Vigneron — Em nome da moralidade

 

(Foto: Aluysio Abreu Barbosa)

 

 

Entre este mês e o passado, os veículos de comunicação de circulação nacional deram destaque a manchetes relacionadas a episódios de censura, praticada pela Justiça Federal e, também, motivada por decisões que pudessem evitar mais confrontos verbais e/ou físicos causados por discordância política. As notícias — sobre o cancelamento de um curso com viés marxista, na Universidade Federal de Ouro Preto, e a suspensão de uma sessão do documentário “O Jardim das Aflições”, que apresenta a trajetória do filósofo de direita Olavo de Carvalho — demonstram que os conflitos entre pessoas com diferentes posicionamentos ideológicos têm tomado proporções acima das aceitáveis para um país democrático no qual deveria prevalecer o debate em vez de gritos desencontrados.

O Ministério Público Federal, no início deste mês, abriu um inquérito policial para investigar o professor André Mayer, que leciona Teoria Social no curso de Serviço Social da Ufop, devido a um projeto de extensão da universidade em que o docente trabalhou ideias marxistas. As discussões, ocorridas no Centro de Difusão do Comunismo (CDC), eram direcionadas a alunos de graduação e ouvintes interessados no tema. Como argumento principal para proibir o debate e críticas ao capitalismo, o MPF afirmou que o CDC atuava com recursos públicos destinados à instituição de ensino superior e que esta verba estava sendo utilizada para “divulgação e realização de eventos de cunho comunista, contrariando ordem judicial”.

A ordem judicial em questão foi dada a André em 2013, um ano antes do processo eleitoral que levaria a ex-presidente Dilma Rousseff ao segundo mandato, que não foi cumprido após a decisão do Congresso de afastá-la, em 2016. Na época, a determinação da Justiça Federal alegou que o projeto do docente “ostenta feição predominante político-partidária”. O CDC, criado em 2012 no campus de Mariana, interior de Minas Gerais, foi apontado pelo advogado Pedro Leonel Pinto como uma afronta aos “princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, intrínsecos à administração pública, conforme a Constituição”.

Profissional do Maranhão, Pinto entrou com uma ação popular na Justiça Federal, atendida pelo juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Cível Federal do Maranhão. Em sua avaliação, o Centro “favorece a militância política anticapitalista em detrimento de outras militâncias”. Houve a exigência de suspensão do projeto de extensão, que, segundo o professor, foi cumprida. Um dos grupos de pesquisa que fazia parte da iniciativa, no entanto, manteve as atividades. A Liga dos Comunistas — Núcleo de Estudos Marxistas, embora compusesse o programa, foi anterior à CDC e deu continuidade aos trabalhos desenvolvidos. Pela permanência do grupo, em novembro, André se tornou suspeito de desobediência e convocado para comparecer à Polícia Federal, que investiga o caso a pedido da Procuradoria da República em Viçosa.

Em reação às decisões, os grupos de esquerda se revestiram de passionalidade e cometeram os mesmos erros dos que buscam ditar, de diferentes formas, preceitos morais e de bons costumes. Ambos os lados usaram o mesmo palco: as universidades. Também em novembro, a direção do campus de Ondina da Universidade Federal da Bahia (UFBA) cancelou a exibição de “Os Jardins das Aflições” por motivos de segurança. Mais de 200 estudantes se reuniram em um movimento contra a transmissão do filme. O ato, com palavras de ordem, foi respondido por outro grupo, favorável ao documentário. O resultado foi agressão verbal e empurrões entre os envolvidos. À situação, o filósofo respondeu: “censura é o cúmulo da pentelhice”.

Um caso semelhante ocorreu, menos de um mês antes, em Recife. Na ocasião, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) sediou a exibição do mesmo documentário. A sessão terminou em briga entre militantes de esquerda e de direita. No momento em que os brasileiros se enfrentam diariamente, tanto pessoal quanto virtualmente, para impor suas ideologias, é preciso que haja equilíbrio em situações de discordância de ideias e coerência entre discursos e ações.

Bastante necessário para auxiliar discussões sadias em oposição aos constantes desentendimentos, sem censuras e confrontos, o papel das universidades e de núcleos de estudo em períodos de crise foi destacado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em entrevista ao jornalista Zuenir Ventura, durante o período militar. Na ocasião, em agosto de 1973, a revista Visão publicou na íntegra o depoimento do sociólogo, que alertava sobre a necessidade de usar o espaço de ensino para debater ideias, aproveitando a pluralidade cultural e política com a qual conviviam os brasileiros.

Um dos fundadores do Centro Brasileiro de Análises e Planejamento (Cebrap) junto a outros professores afastados das universidades pelo governo ditatorial, Fernando Henrique ressaltou a importância do núcleo de estudo: “Temos procurado manter aqui uma espécie de monastério ou de ilha em que nós discutimos o que, nos parece, deva ser discutido. Isso aqui não é um grupo partidário: a nossa composição interna é absolutamente pluralista, várias formações culturais, várias inclinações até políticas. Todos achamos que é preciso encontrar formas de convivências e de discussão. Temos de alargar as fronteiras do permitido e tentar ampliar o grau de consciência da situação brasileira”.

Ainda sem saber para qual destino se encaminharia o Brasil do militarismo, o sociólogo deixou um alerta em relação ao que se entendia, à época — e, anacronicamente, se entende atualmente — por moral e bons costumes e suas ações limitadores e aos perigos de tentar silenciar, em espaços privados e/ou públicos, diálogos que possam a levar a sociedade a compreender, refletir, decidir e perceber, por si mesma, que é capaz de nortear seus próprios caminhos.

 

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