Campos dos Goytacazes,  22/05/2018

 

por Aluysio Abreu Barbosa

Aumento do IPTU de Campos terá limite de 10%, mais 6% da Ufica

 

Secretaria de Fazenda de Campos (Foto: Folha da Manhã)

 

 

O aumento do IPTU de Campos terá o limite máximo de 10%, mais a correção da Ufica de 6%. O novo projeto de lei com a fixação do teto será enviado à Câmara para votação. A novidade foi fechada na tarde de hoje, numa reunião do prefeito Rafael Diniz (PPS) e os vereadores da base governista.

O contribuinte poderá pagar em oito vezes, com desconto de 10% para quem quitar em cota única. A redução do valor chegará a 15% para quem, antes da chegada do carnê, retirar o boleto no Portal da Prefeitura ou na secretaria de Fazenda. Segundo Rafael, a isenção do IPTU se ampliou de 9 mil para 40 mil famílias de baixa renda do município.

O prefeito gravou e divulgou um vídeo para explicar a sua decisão:

 

 

 

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9 comments to Aumento do IPTU de Campos terá limite de 10%, mais 6% da Ufica

  • Savio

    É possível ou provável que seja como o aumento abusivo da Taxa de Iluminação Pública. O Prefeito Rafael vem com este discurso político à moda Robin Hood. Num Município sem empregos o Rafael “Hood” resolveu penalizar as demais classes. Já afirmei que dei meu apoio, pedi votos a amigos e familiares, mas já me arrependi.

    Mas, dor de barriga e resfriado não acontece uma vez só! Vamos ver como vai ser nas próximas eleições! Me decepcionei também com vereadores que julguei como sendo confiáveis. Agora, cogitam de tentar cadeira de deputado! Enfim, político é tudo igual, um fede igual ao outro, é tudo a mesma m…

  • Se for verdade que o prefeito ampliou de nove mil para quarenta mil de isenção do IPTU parafamílias de baixa renda, ele está cometendo o mesmo crime do cheque cidadão em ano eleitoral.Porque ele não fez isso no seu primeiro ano de governo

  • Cidade da Criança,CPOP,Vila Olímpica tão criticada por Rafael e seu Marcão,hoje a prefeitura faz uso desses espaços para diversas finalidades,tem que agradecer a ex prefeita Rosinha

  • Savio

    Sr. Rafael “Hood”:

    __Qual é o valor da UFICA? No portal da Prefeitura não tem esta informação. Isso lembra alguma coisa ao senhor? Também assumiu um portal da “IN-Transparência”?

    __Estamos de olho, Rafael “Hood”, não vamos nem piscar!

  • Marcelle de Sousa Carvalho

    Que bom prefeito, que você repensou o aumento do IPTU, pois se mantivesse a proposta inicial, seria o fim da credibilidade de um “governo para o povo campista”,a mesma dificuldade que a prefeitura está passando, a população também está.

  • Marcelli Maia

    Alguém pode me informar o link para retirar o boleto, caso já esteja disponível?

  • CRISTINA SANTOS

    Espera um pouco aí.
    Ele vai aprovar aumento de IPTU no mesmo ano da cobrança?
    Um outro detalhe. O STF já tem jurisprudência de que o valor do IPTU só pode ser atualizado anualmente desde que o percentual não exceda a inflação acumulada nos 12 meses”

    • Aluysio Abreu Barbosa

      Cara Cristina Santos,

      A resposta é não. Mas sua pergunta é bastanta pertinente. Buscando respondê-la, vc me deu uma boa pauta.

      Abç e grato pela colaboração!

      Aluysio

  • Sávio Gomes

    Meu caro Aluysio,

    aproveite para pautar também sobre a legalidade referente à Taxa de Iluminação Pública. Creio que alguns quesitos podem e devem ser questionados na Justiça.

    __O primeiro dele, sendo serviço pago por consumo, considerando que muitas vezes o poste de iluminação está distante, qual seria a sustentação legal para o consumo ser arbitrado tomando por base a proporção em relação à energia utilizada?

    __Me parece haver uma aparência de desigualdade ou injustiça: É óbvio que numa residência com mais consumidores o consumo será maior do que daquele vizinho onde só ele mora no imóvel, no entanto, ele está usufruindo sobre aquele que paga mais. Sendo o mesmo poste e o mesmo ponto de iluminação, me parece haver uma desigualdade neste caso.

    __Finalmente, que “poder”, que “outorga” tem o Poder Público em decidir arbitrariamente sobre “quem paga mais” e “quem paga menos” pelo mesmo serviço ou benefício igualmente consumido? Ora, o mesmo poste e ponto de luz pode servir a diversos tipos de consumidores, de maior ou de menor renda! Se “todos são iguais perante a Lei”, onde está a legalidade neste caso, até porque o objeto-referência, no caso o poste com a iluminação serve a “n” consumidores?

    __Por causa de maus políticos deixamos consolidar aberrações, do tipo cobrado por Águas do Paraíba, aqui em Campos e CEDAE em São João da Barra: Serviços com medidores de consumo, onde também há cobranças arbitradas. Na Águas do Paraíba há a dedução que o consumo da água que entra tem o mesmo valor da água que vai para o esgoto. E na CEDAE, mesmo que o cidadão não tenha consumido um único litro dágua, sendo o serviço por medição, mesmo assim cobram todos os meses 16 metros cúbicos, ou seja, sem o cidadão abrir uma torneira uma única vez, todos os meses ele pagará por 16 mil litros! E no verão, muitas vezes abrirá a torneira e não pingará uma única gota!

    Por fim, pergunto: Seria o Rafael “Hood” alguém com complexo de grandeza, e por isso ele pensa que uma espécie de “REI”? Até aonde ele irá com seus atos arbitrários, ele e seus escudeiros amestrados?

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