Campos dos Goytacazes,  23/05/2018

 

por Aluysio Abreu Barbosa

Quem paga IPVA tem que reagir ao caos no transporte público

 

 

 

Ônibus do Consórcio União que abandonaram o transporte público da Baixada Campista, ontem (27) faziam as lucrativas linhas centrais (Foto: Paulo Pinheiro – Folha da Manhã)

 

População sem ônibus para ir e voltar da área Central à Baixada Campista ontem sofria nas filas das vans (Foto: Antonio Leudo – Folha da Manhã)

 

 

Exemplo do IPTU

Ontem, o prefeito Rafael Diniz (PPS) fechou (aqui) um acordo com os vereadores da sua base para reduzir sua proposta já aprovada de aumento no IPTU. Agora, o reajuste será no máximo de 10%. Mas contando a correção da Ufica (Unidade Fiscal de Campos), o aumento real pode chegar a 16%. Em tempo de crise, não é pouco para o cidadão que já teve que pagar IPVA, seguro de carro e matrícula de filhos na escola. Mas é menos do que projetado inicialmente ao imposto municipal. E a reação negativa da sociedade em ano eleitoral, após o alto reajuste na taxa de iluminação pública, parece ter sido fundamental à revisão no aumento do IPTU.

 

E daí?

Ao anunciar a redução no reajuste no IPTU, Rafael celebrou a ampliação da sua isenção de 9 mil para 40 mil famílias. Em se confirmando, é atenção devida aos menos favorecidos. É a mesma solidariedade que todo campista pagante de IPVA e seguro de carro teria que ter por quem é obrigado a usar o transporte público. Para quem não tem veículo próprio, se locomover em Campos se tornou um caos diário. Como exemplo, o prazo de 24 horas dado pelo Instituto Municipal de Transporte (IMTT) ao Consórcio União, que atende toda a Baixada Campista, venceu ontem sem que ninguém soubesse responder até o fechamento desta edição: e daí?

 

Caos no transporte: origem

O problema no transporte público não começou no governo Rafael. Na verdade, ele é anterior aos dois governos Rosinha Garotinho (PR), mas se agravou nestes por dois motivos. Primeiro, porque a ex-prefeita reproduziu aqui o que ela e o marido já haviam feito quando governaram o Estado do Rio: permitiram que o transporte clandestino de vans e lotadas, controlado pelas milícias, tomasse conta do município. O segundo motivo do caos no transporte herdado hoje? Não houve fiscalização do governo rosáceo ao regramento que teria que ser imposto, pelo edital de licitação firmado em 2014, às empresas de ônibus atuando no município.

 

A Deus dará

O edital de licitação foi fruto de uma ação civil pública movida desde 2007, ainda no governo Alexandre Mocaiber. Seu autor foi o então titular da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva, Êvanes Soares, substituído pelo promotor Leandro Manhães, que hoje está à frente do caso na 4ª Vara Cível. Pelo edital, as empresas de ônibus teriam que implementar melhorias nas condições de transporte, como ar condicionado, acessibilidade e quantidade mínima de veículo por roteiro. E mesmo que algumas dessas empresas tenham renovado parte de suas frotas às custas do dinheiro do contribuinte, via Fundecam, nunca houve fiscalização do prometido e assinado.

 

Dois jogos

No jogo para a galera, a Passagem Social a R$ 1,00 foi um dos carros-chefes da propaganda política rosácea. Mas, no jogo jogado, os campistas ficaram sem nenhuma melhora significativa na qualidade do transporte público, antes ou depois do edital de licitação. Em 2011, passageiros chegaram a denunciar (aqui) trocadores fraudando o validador do cartão da Passagem Social, para cobrarem mais aos cofres do município. Na época, o próprio líder rosáceo na Câmara, o ex-vereador Jorge Magal, deu eco à denúncia. O governo Rosinha chegou a se comprometer em fazer uma auditoria, cujo resultado nunca foi conhecido.

 

Fiscalização e reação

No governo Rafael, muito por conta da atuação firme do IMTT, a fiscalização passou a existir. E se dela se queixam tanto vans e lotadas clandestinas, quanto as empresas de ônibus, é sinal de que o trabalho tem sido feito de maneira equânime. O problema é que os dois setores do transporte público, com as exceções que confirmam a regra, parecem estar disputando uma queda de braço com a municipalidade, dona de fato do serviço. Os dois primeiros não querem fiscalização. Assim como o governo, embora saiba que uma nova licitação é a única solução real, teme fazê-lo agora pelo enorme desgaste político que um novo aumento de passagem geraria.

 

Pra ontem

Mesmo que uma nova licitação fosse aberta, seria difícil atrair novas empresas para um município dominado por vans e lotadas. Por outro lado, uma intervenção não é aplicável pela incapacidade financeira do governo em expropriar os ônibus e assumir as empresas. O caminho parece ser a imposição da lei. Mas, no Brasil, essa é uma via sempre lenta. Enquanto isso, o problema é imediato: ninguém sabe como hoje se locomoverão os milhares de campistas que usam o transporte público entre a área central, a periferia e os distritos do maior município fluminense. À maioria da população que usa ônibus, van e lotada, o tempo é ontem.

 

Publicado hoje (28) na Folha da Manhã

 

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2 comments to Quem paga IPVA tem que reagir ao caos no transporte público

  • Para a coisa funcionar de verdade o IMTT, tem que fazer a fiscalização nos terminais dos bairros e nos distritos,ontem eu fiquei das 15hs até as 19hs no ponto aguardando um onibús de travessão para a rodoviária, isso não pode acontecer é um absurdo.os onibús fazem desvio de intinerários para não levar estudantes e idosos,as vans fazem o que querem ficam disputando passageiros parece até um pega,avança o sinal usam o acostamento da BR para fazerem ultrapassagem,andam com excesso de passageiros e muitas das vezes dirigindo e falando no celular ao mesmo tempo,colocando em risco eminente muitas vidas,sem falar que muitas delas em situações precárias.todos os motoristas de vans deveria passar por uma reciclagem rigorosa porque eles estão transportando vidas isso é sério não dar para continuar desse jeito

  • Iara Teixeira

    ATÉ QUANDO VAMOS TER QUE OUVIR AS DESCULPAS DE DINIZ,ATRIBUINDO A BAGUNÇA QUE ESTÁ NOSSA CIDADE,AO GOVERNO ANTERIOR ?? NADA, NADAAAAAAA ESTÁ FUNCIONANDO, NEM COMO ANTES…ALIÁS,PIOROU TUUUUDDDDDOOOO…

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