Opiniões

Orávio de Campos — A política cultural e a urbe silenciosa

 

 

 

O atual governo municipal, por pura insapiência, está promovendo, deliberadamente (ou por desconhecimento de causa?), o desmonte de todo sistema municipal de cultura da cidade, elaborado, por força de sua adesão ao Sistema Nacional de Cultura (Lei Federal 12.343/2.010), nos oito anos do governo da prefeita Rosinha Garotinho, inclusive equipamentos culturais preciosos estão sofrendo a falta de interesse e de manutenção.

Para a formalização da adesão ao sistema, o que ocorreu em 2009, a urbe precisou se organizar, através da edição de mecanismos legais no sentido de cumprir seus preceitos filosóficos, envolvendo os eitos das culturas simbólica, cidadão e econômica, abrindo, com isso, perspectivas para que artistas de todas as correntes estéticas pudessem/possam viver de sua arte, independentemente de seu comprometimento político-partidário.

No primeiro momento, através de um olhar democrático, restabeleceu-se, com suas representações sociais e políticas, o Conselho Municipal de Cultura, bem como foram criadas as câmaras técnicas abrangendo todas as manifestações culturais, incluindo o carnaval e as demais de fulcros populares. Foram realizadas cinco conferências, a primeira delas nos estertores do governo de Alexandre Mocaiber, sob a presidência de Luciana Portinho.

Para dar cunho ao trabalho, a prefeita, em sua disposição prática, criou, através da Lei Municipal 8.205, de 28/12/2010, o Fundo Municipal de Cultura que, vencendo as barreiras burocráticas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado, conseguiu publicar e executar dois editais públicos, beneficiando instâncias produtivas indicadas e devidamente aprovadas pelo Comitê Gestor, eleito pela maioria absoluta dos conselheiros.

Através de amplas discussões, com a aprovação prévia das câmaras técnicas, a prefeita sancionou a Lei Municipal 8.530, de 19/12/2013 e, antes, atendendo, igualmente, às pautas do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico (Coppam) estabeleceu, com rigor, a Lei Municipal 8.487, de 31/03/2013, passando a existir, pela primeira vez um instrumento que permitiu/permite o tombamento de cerca de 300 prédios do centro histórico, o maior conjunto de arquitetura eclética do interior do Estado do Rio de Janeiro.

Poucos sabem, mas a cidade possui, também, a Lei Municipal 8.525, de 17/12/2013, que dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo poder público e estávamos cuidando, também através das câmaras, da edição de uma nova lei sobre incentivos fiscais, em favor das produções culturais; e do famoso Plano Municipal de Cultura, prevendo-se sua aplicabilidade, independente de forças partidárias, ao longo dos próximos 10 anos.

Com o apoio inconteste da então vereadora Auxiliadora Freitas e com a vontade política do presidente do Legislativo, o preclaro Dr. Edson Batista, todas as disposições legais da cultura foram inseridas na reforma da Lei Orgânica do Municipal (LOM), editado em 26 de agosto de 2014, através dos artigos 264 a 290. Lá está escrito: “O Conselho Municipal de Cultura, criado e regulamentado por lei própria, é reconhecido como instância deliberativa na formulação da política de cultura do município (…)”.

Não nos cabe criticar pessoas pelos descaminhos culturais, até porque sempre consideramos que o partido da cultura deveria ser, no mínimo, o “Partido Alto”. Mas não podemos ficar calados diante do desmonte das leis e dos equipamentos ao longo desses 14 meses. Os conselhos estão teoricamente desativados e dependentes de outras conferências para indicar os novos atores que dariam continuidade ao trabalho das câmaras técnicas.

O de Cultura andou realizando algumas reuniões pontuais, mas o Diário Oficial não registrou nenhuma providência com relação às pautas da V Conferência. E o Coppam, um órgão técnico, que incomodava grupos econômicos interessados em esterroar o patrimônio do centro histórico, também não tem atuado. E é com tristeza que registrarmos algumas perdas provocadas por decisões monocráticas, prova cabal do afastamento das representações comunitárias — o que contraria o estabelecido pela Lei 8.487/2013.

Quanto aos equipamentos, estamos diante de um circo de horrores. O Trianon, o Teatro de Bolso e o Arquivo Público não recebem investimentos suficientes para manutenção e as águas pluviais penetram nos sagrados espaços por ocasião das enxurradas. O Ceopo está abandonado por falta de políticas culturais, o mesmo ocorrendo com relação ao Palácio das Crianças. E o Museu Histórico, instalado no Solar do Visconde de Araruama, está recebendo chuva pelas claraboias e as paredes descascam pelo desleixo para com a coisa pública.

O que mais causa espanto, todavia, é que não vemos muitas pessoas e instituições reclamando contra a desfaçatez do sistema, o que nos faz refletir sobre a obra de Jean Baudrillhard, “À Sombra das Maiorias Silenciosas”.  Pode ser, em tese, que estejam todos armazenando forças para um momento mágico de contestação. Ou existe uma cumplicidade consciente no discurso tênue e comprometido dos descontentes?

O que se constata, infelizmente, é que tudo está realmente mudando. Para pior…

 

Este post tem 3 comentários

  1. Palácio da Cultura a gestão dele fechou, Teatro de Bolso a gestão dele fechou, Museu Olavo Cardoso a gestão dele fechou. Duas casas de cultura, o Arquivo Público Municipal, o teatro Trianon e o Museu Histórico de Campos resistiram a anemia provocada pela sucção do sangue da cultura campista e esses equipamentos foram entregues a atual gestão sem nenhum tipo de investimento real nos últimos 8 anos. É manutenção que se fala? Esse senhor infelizmente teve a chance de fazer e não fez. Falar bonito agora? É de fato lamentável.

  2. Orávio ainda tem pessoas que está vendo tudo, e finge que não está vendo nada.A verdade é que todos politicos são mentirosos enganadores basta assumir o mandato que logo muda o discurso

  3. É, senhor Orávio! Digamos, o Sr. na companhia dos políticos que o escolheram no passado, convenhamos, foi bastante subserviente, mas se não gosta da palavra, podemos mudá-la para “omisso”, infelizmente não há outra, mesmo no imenso “vocabulário da Língua Portuguesa”! Francamente, eu esperava mais do senhor.

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