Opiniões

Ricardo André Vasconcelos — O enterro do presidencialismo e o farfalhar das togas

 

Congresso Nacional (desenho de Oscar Niemeyer), ganha protagonismo com instabilidade do presidencialismo

 

 

Num regime presidencialista como o nosso, é normal que as eleições majoritárias ocupem a maior parte das preocupações dos eleitores, da mesma forma como consomem o tempo e energia dos atores políticos na construção de articulações e alianças. Afinal, é na figura do presidente da República que se concentra, até agora, as grandes decisões nacionais. O elemento recente neste cenário é o crescente protagonismo dos outros dois poderes  (Legislativo e Judiciário, de formas distintas) na mesma medida da perda de eficiência e credibilidade do Executivo. Daí que, as eleições para a 56ª Legislatura (2019-2023) se revestem de especial importância porque os 513 deputados de federais e 57 senadores (2/3 do Senado) a serem eleitos no pleito de 7 de outubro próximo, atuarão numa realidade de semipresidencialismo ou semiparlamentarismo porque, na prática, o presidencialismo acabou.

O fim do presidencialismo da forma como conhecemos hoje, talvez seja o grande legado do governo Temer. Tornar-se refém da Câmara dos Deputados para livrar-se de duas denúncias — uma terceira estaria a caminho — por crimes cometidos durante o mandato e depois de ascender ao poder num golpe parlamentar, pode ter sido a pá de cal no sistema de governo que, desde a redemocratização, já se metamorfoseara em “presidencialismo de coalizão”. Todos seus antecessores — de Sarney à Dilma — bem ou mal governaram nesta corda bamba que os obrigaram a fatiar a administração pública em feudos representativos das forças políticas espalhadas pelos muitos partidos e em facções partidárias. Sarney, Itamar, Fernando Henrique e Lula tiveram jogo de cintura suficiente para concluir seus mandatos. Collor e Dilma apostaram na força do presidencialismo de direito e perderam para o parlamentarismo de fato. Foram mandados para casa mais cedo, mas foi Temer que levou o presidencialismo ao fundo do poço pelos atos e fatos recentes.

A origem desta distorção estaria na Constituição de 1988, de inspiração e concepção parlamentarista, mas na hora de os constituintes escolherem o sistema de governo deu presidencialismo. Decisão referendada por 69,2% dos eleitores que compareceram às urnas no 21 de abril 1993. Outros 24,6% optaram pelo parlamentarismo, 14,7% anularam o voto e 5,2% votaram em branco e 25,7 % do eleitorado simplesmente não compareceram. Exatos 30 anos antes do plebiscito de 1993, a derrota do parlamentarismo nas urnas foi ainda mais acachapante. Cerca de 80% dos eleitores da época escolheram a volta do presidencialismo, interrompido dois antes como única forma de tornar aceitável a posse do então vice-presidente da República, João Goulart em substituição ao titular, Jânio Quadros, que havia renunciado.

Ao imaginar o Estado tripartido em três poderes independentes, Montesquieu (1689-1755) mirava no absolutismo do Rei que, por unção divina, enfeixava em suas mãos poderes para fazer as leis, executá-las e ao mesmo tempo julgar e punir quem não cumpri-las. Dois séculos mais tarde, esse sistema de freios e contrapesos ainda funciona da mesma forma suscetível a inevitáveis ajustes de percurso, como estes a que o Brasil estará inevitavelmente sujeito nos próximos anos e, de preferência, já a partir das eleições de outubro.

Para esticar um pouco mais a reflexão, dentro do espírito dos poderes independentes e harmônicos, entende-se que para o Estado funcione imune à tentação da tirania, o Poder Legislativo tem mecanismos para conter uma episódica hipertrofia do Executivo e vice-versa. No enquanto, como neutralizar eventuais exageros da terceira perna do tripé de Montesquieu? Como a democracia reagiria ante uma possível ameaça oriunda do farfalhar das togas negras?

Coadjuvado por um Ministério Público cada vez mais onipresente, o Poder Judiciário ganha cada vez mais relevância e ares de imprescindibilidade, muito mais pela crescente descrença do Executivo e Legislativo do que pelos seus próprios méritos. Que esse protagonismo da Justiça é um bom freio de arrumação para a bandalha generalizada que tomou conta da política, não há dúvida. O desafio que se impõe é cuidar para que seus integrantes não se comportem como absolutistas imbuídos de uma missão salvadora da pátria como já se percebe aqui e ali. Para a vitalidade da democracia, não se inventou nada mais moderno e eficaz do que a velha fórmula de independência e harmonia entre os três poderes.

 

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