Brasil hoje no STF
O Brasil parará hoje para assistir, a partir das 14h, ao julgamento do Habeas Corpus (HC) do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o petista tem sua liberdade defendida por quem é sensível ao carisma do maior líder popular do Brasil, desde Getúlio Vargas (1882/1954). E não é pouca gente. Segundo a última pesquisa Datafolha a eleição presidencial de outubro, feita após a condenação do TRF-4, eles representam cerca de 35% do eleitorado brasileiro.
Peso e contrapeso
O que essa considerável parte da população talvez não tenha pesado, é que se o HC for concedido a Lula — e tudo parece indicar que sim —, ele não será o único beneficiado pela decisão. Embora seu peso político particular tenha pressionado o STF a julgar a questão, se ela for definida a favor do ex-presidente, isso servirá de contrapeso a qualquer cidadão. O caminho jurídico ficará aberto a todos os presos condenados em segunda instância no país. Sobretudo aqueles que puderem pagar bons advogados, nem que seja com dinheiro público desviado, como é a totalidade daqueles hoje encarcerados por crimes de colarinho branco.
Cunha amanhã?
Assim, quem planeja hoje comemorar a liberdade de Lula após o julgamento, amanhã pode ficar constrangido para criticar, por exemplo, a soltura do ex-presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha (MDB). Ele está preso desde que foi condenado em 18 de outubro de 2016 pelo juiz federal Sérgio Moro. Juiz símbolo da Lava Jato, esta operação será a maior afetada, se a decisão de hoje for favorável ao líder petista. Entrevistado nas duas páginas anteriores desta edição, o advogado e ex-assessor do STF Carlos Alexandre de Azevedo Campos projeta um placar de 6 votos a 5 a favor do HC e contra a prisão após condenação em segunda instância.
Tudo como dantes?
Sem a possibilidade de prisão, salvo cautelares ou em flagrante, é certo que políticos e empresários corruptos ampliarão seu leque de opções, como fizeram antes com suas contas bancárias. No lugar de delatar para evitar a prisão, bastará contratar os melhores advogados, custeá-los com parte do dinheiro público desviado, e protelar até a prescrição dos crimes. Como sempre foi até a Lava Jato surgir em 2014. Para se ter uma ideia, enquanto a operação já prendeu mais de 140 envolvidos em corrupção, o STF ainda não julgou um único acusado no âmbito da Lava Jato. Incluindo, entre tantos outros, o senador Aécio Neves (PSDB).
Do que se trata
A esquerda brasileira tem criticado bastante a série “O Mecanismo”, baseada na Lava Jato, produzida e exibida em 190 países pela Netflix. O questionamento mais pertinente se atém ao fato da frase “estancar a sangria”, dita na vida real pelo senador Romero Jucá (MDB), surgir na boca da personagem João Higino, que representa Lula. Mas, segundo o experiente jornalista Ricardo Noblat divulgou ontem (aqui) sem seu blog, faz pouca diferença: “Lula é o bode expiatório dos que querem simplesmente acabar com a prisão em segunda instância. Se ele fica solto, mais fácil será soltar outros presos da Lava Jato e impedir novas prisões. É disso que se trata”.
Parceria firmada
Uma parceria entre a Prefeitura de Campos e o Governo do Estado visa a capacitação de 25 conselheiros dos cinco Conselhos Tutelares do município e um estudo para o desenvolvimento de trabalhos conjuntos. Ontem, o prefeito Rafael Diniz e representantes da secretaria de Desenvolvimento Humano e Social e da Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ) receberam uma equipe da área social do Governo do Estado, que contou com a subsecretária de Desenvolvimento Social, Shirlei Martins, e da presidente da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), América Nascimento, entre outros.
Há 50 anos
Hoje não só os Estados Unidos, mas todo o mundo vai lembrar os 50 anos da morte de um ativista de direitos civis que mudou a história: Martin Luther King Jr. Foi em Memphis, onde morreu o homem que lutou pelo dia em que as pessoas seriam julgadas pelo caráter, e não pela cor da pele. Liderado por ele, o movimento conseguiu leis que proibiram a segregação e garantiram o direito ao voto, por exemplo. Martin Luther King recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 1964.
Com o jornalista Rodrigo Gonçalves
Publicado hoje (04) na Folha da Manhã
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