Opiniões

Igor Franco — Pela Onda Celeste¹

 

 

 

Conforme amplamente divulgado na semana passada, a Câmara dos Deputados da Argentina, em votação apertada, aprovou a legalização do aborto até a 14ª semana de gestação mediante vontade exclusiva da mãe. Embora o projeto precise ser votado no Senado e seguir para sanção presidencial, a expectativa é que seja aprovado e a Argentina passe a figurar, junto de Cuba, Uruguai e Cidade do México (a legislação é regional) no rol de países/capital que permitem o aborto sem condicionantes específicas como estupro ou anencefalia. Tal fato foi repercutido em artigos dos colegas Gustavo Oviedo e Vanessa Henriques.

Oviedo argumenta pela via do direito de escolha da mulher sobre seu corpo — direito esse que não pode ser constrangido por imposição estatal ou de outra pessoa. Ainda, ele lembra que países desenvolvidos são praticamente unânimes na legalização do aborto, ponto compartilhado por Vanessa, que também defende que a interrupção da gravidez indesejada seja liberada durante a ausência de atividade cerebral e menciona fatores psicológicos e sociais para justificar o aborto. Vanessa também menciona dados a respeito da ocorrência de abortos no país. Com o respeito pelas posições de ambos, discordo.

Primeiro, e mais importante, parece-me que estabelecer um período específico (e longo) para a autorização do aborto contraria evidências de que, por exemplo, a atividade cerebral no feto começa antes da 14ª semana. A determinação do início e término da vida dependerem do veredito científico é intrinsicamente problemática, uma vez que a ciência biológica é, por natureza, descritiva e não prescritiva, além de sujeita a constante mutação dado o patamar tecnológico em que se encontra.

O argumento pela liberdade de decisão sobre o próprio corpo também não me parece suficiente. Mesmo que concedamos o ponto de que o feto é parte constituinte do corpo da mulher durante a gestação, o que não soa muito lógico e de bom senso, é amplamente aceito socialmente que pode haver limites legais à utilização do próprio corpo. Uma pessoa que esteja tentando se matar, por exemplo, deve ter seu direito respeitado? O consumo compulsivo de drogas deve estar livre de amarras estatais? É aceitável que se permita a uma pessoa submeter-se a situação vexatória ou degradante? Esses exemplos extremos, como o aborto, são apenas algumas das situações onde a atuação estatal sobre uma manifestação de vontade pode ser não só aceitável, como desejável.

Quanto à pesquisa mencionada por Vanessa, embora a metodologia tente aproximar a amostra do universo sobre o qual pretende-se realizar afirmações, há pouca evidência que possa sustentar as conclusões. Dado o caráter ilegal da prática, a falta de registros oficiais impede a confirmação da estimativa feita pela pesquisa. Porém, um exercício mental simples pode colocar em dúvida a conclusão dos pesquisadores, que estimaram em 416 mil o número anual de abortos clandestinos. Isso equivale a uma média de 1.140 abortos ilegais diários. Dados de 2016 indicavam a morte de quatro mulheres por dia no Brasil decorrente de complicações por aborto. Assumindo que todas essas tenham morrido de abortos ilegais — o que não é o caso — o número de mortes em decorrência de abortos inseguros seria de apenas 0,35% do total. Ou se acredita que a prática de aborto ilegal é, em sua maioria esmagadora, ultra-segura, ou se duvida do número divulgado. Essa falta de clareza sobre os números não é exclusividade da pesquisa: mesmo sobre a recente questão argentina é possível encontrar em veículos de reputação números completamente dissonantes.

Por fim, entendo que um ponto central para partirmos da discussão do aborto é estabelecer que a gravidez não surge espontaneamente, mas depende de um ato deliberado para que ocorra. Por óbvio, é possível que se engravide sem que haja intenção da gravidez, mas a ocorrência de resultados alheios à nossa vontade que geram responsabilidade pelo resultado não é restrita a essa questão. Sendo a gravidez e a consequente criação de um bebê um fato de grande risco ao longo de vários anos, não acho suficiente que se argumente pelo sofrimento psicológico da mãe — ainda que lamentável. Este é, inclusive, um caminho perigoso, como demonstra a argumentação do filósofo utilitarista Peter Singer, para quem a morte de bebês e fetos não é diferente.

Reconheço a grande complexidade do tema. Porém, sob pena de decretar a morte de um inocente, permaneço à espera de maiores e melhores evidências que me demovam da ideia de que nossa legislação já abrange o suficiente nesta questão.

 

¹ – Nome pelo qual ficou conhecido o movimento a favor da legislação em vigor na Argentina.

 

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