Opiniões

Ao considerar Bolsonaro sinônimo de fascismo, Justiça Eleitoral o pratica

 

 

Justica Eleitoral associou Bolsonaro ao fascismo pata determinar retirada da faixa da UFF (Foto: Reprodução)

 

 

TSE mira Justiça Eleitoral

Em seu noticiário, mais que qualquer outro veículo, a Folha acompanhou de perto as operações “Chequinho” e “Caixa d’Água”. Versavam sobre ilícitos eleitorais distintos que geraram as três prisões do ex-governador Anthony Garotinho (PRP). Em seu espaço de opinião nesta coluna, o jornal apoiou essas operações. E sempre as entendeu como novidade saneadora e necessária à política regional, com inspiração na Lava Jato. Isto deve ser lembrado antes de se afirmar: a massiva ação da Justiça Eleitoral sobre as universidades públicas do país, merece ser investigada pelo TSE, como prometeu ontem sua presidente, ministra Rosa Weber.

 

Começou em Campos

Entre os dias 23 e 25 de outubro, as ações da fiscalização ocorreram sobre 13 instituições de ensino público superior nos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. Na verdade, o recrudescimento da Justiça Eleitoral sobre as universidades públicas começou aqui mesmo, em Campos, na UFF do município, em 13 de setembro. Naquela oportunidade, foi realmente encontrado material de campanha vedado pela lei em espaço público, o que confirmou o objeto da operação. Mas o mesmo não se deu em ações subsequentes, duas no IFF e uma na Uenf.

 

Da UFF à UFF

O caso mais absurdo foi também na UFF, mas na sua cidade sede de Niterói. Na última quinta (25), por decisão da juíza Maria Aparecida da Costa Bastos, da 199ª Zona Eleitoral (Niterói), uma faixa onde estava escrito “Direito UFF Antifascita” foi retirada da fachada da Faculdade de Direito da universidade. O motivo? Segundo a magistrada, seria propaganda negativa contra o candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL). Para fazer valer sua decisão, ela ameaçou o diretor da instituição de ensino, Wilson Madeira Filho, de responder pelo crime de desobediência.

 

Fascismo, doutores?

Como não havia menção na faixa a Bolsonaro, ao seu número ou partido, a juíza simplesmente concluiu que “fascista” é sinônimo de Bolsonaro. Difícil saber se mesmo o ex-ditador italiano Benito Mussolini teve tal pretensão. Fulanização à parte, pode se discutir o que é fascismo, não que é obrigação do estado democrático de direito se opor a ele. Obrigação reforçada para alunos de Direito — como a juíza foi e talvez devesse voltar a ser. Poderia aprender o que lecionou ontem Rosa Weber: “a vedação dirige-se à propaganda eleitoral, e não alcança, por certo, a liberdade de manifestação e de expressão, preceitos tão caros à democracia”.

 

Inspirações em Moro

Juiz icônico da Lava Jato, cujos méritos no combate à corrupção são inegáveis, Sérgio Moro tem cometido equívocos graves. E parece os estar inspirando aos seus pares. Em 1º de outubro, a seis dias do primeiro turno, Moro levantou o sigilo de uma delação do ex-ministro Antonio Palocci. Feita em abril, recusada pelo Ministério Público e desconsiderada pelo próprio magistrado no julgamento da ação penal, a delação foi divulgada com claro objetivo político de prejudicar o PT nas urnas. Independente da simpatia que se tenha (ou não) pelos líderes petistas, o que a Justiça faz com eles, pode fazer com qualquer outro cidadão.

 

Sem imunidade

Ciosa da liberdade de expressão, a Folha publicou em 27 de setembro artigo do promotor eleitoral Marcelo Lessa, sobre a primeira ação da fiscalização eleitoral na UFF-Campos. Nele, alertou: “a Constituição assegurou às universidades a autonomia (…). Porém, isto não assegura aos membros da comunidade universitária imunidade”. Ontem, após as novas ações da Justiça Eleitoral no país, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez outro alerta: “houve e há indícios claros de que houve ofensa à liberdade de expressão (…) no ambiente universitário”. Ninguém tem imunidade diante da lei. Nem quem abusa do poder ao aplicá-la.

 

Disputa real do PT

Enquanto é considerado sinônimo de fascismo por uma decisão judicial autoritária, Bolsonaro chega hoje, a um dia da urna, como franco favorito à corrida presidencial. Ontem, o instituto Paraná, que registrou antes de todos a disparada do capitão na reta final do primeiro turno, soltou nova pesquisa: ele tem 60,6% das intenções de votos válidos, contra 39,4% de Fernando Haddad (PT). São índices diferentes da Datafolha do dia anterior (25), que hoje divulga novas consultas a presidente e governador do Rio, assim como o Ibope. Independente dos números, tudo indica que Bolsonaro está eleito. A disputa real do PT parece ser por quanto irá perder.

 

Publicado hoje (27) na Folha da Manhã

 

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