Opiniões

Metas de Rafael e Wladimir. Juristas de Campos analisam projeto de Moro

 

 

Charge de José Renato publicada hoje (05) na Folha

 

Rafael e Wladimir

Ainda em fevereiro, o 2019 de Campos indica que será voltado às urnas de 2020. Ontem, Wladimir Garotinho (PRP) remeteu (aqui) seu ofício 001 como deputado federal ao prefeito Rafael Diniz (PPS). E escreveu: “coloco o mandato em Brasília à disposição, inclusive junto ao governo federal, para defender os interesses da nossa cidade”. O prefeito respondeu (aqui): “ao contrário do que acontecia num passado recente, quando fechavam as portas da cidade e se achavam donos dela, abrimos diálogo com todos os partidos e lideranças”. Wladimir quer mostrar perfil agregador, oposto ao do pai. Rafael não quer deixar esquecer quem quebrou o município.

 

48h após Renan

No início da noite de sábado, após a definição da derrota de Renan Calheiros (MDB/AL) na presidência do Senado, conquistada por Davi Alcolumbre (DEM/AP), o blog Opiniões, hospedado no Folha 1, escreveu (aqui): “ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro respirou mais aliviado com a definição na Câmara Alta da República. Fosse presidida novamente por Renan, ele seria o principal adversário do ex-juiz federal no pacote anticorrupção que este prepara para enviar ao Congresso”. Pois ontem, menos de 48h depois, Moro apresentou (aqui) formalmente seu projeto de lei contra a corrupção, o crime organizado e crimes violentos.

 

Moro por Ralph

Certamente, serão muitas as discussões sobre o projeto no Congresso e na sociedade. Como também na comunidade jurídica. Neste sentido, a coluna buscou a análise de juristas conceituados do município sobre o que foi apresentado ontem por Moro. “As propostas são técnicas e de acordo com os anseios da sociedade na última eleição. Não vislumbrei inconstitucionalidade nas propostas, que visam a garantir um sistema penal mais rigoroso com os criminosos com maior potencial de periculosidade e os do colarinho branco”, disse o juiz Ralph Manhães.

 

Por Glaucenir e Eron

A avaliação do projeto de Moro, ex-juiz federal, é parecida com a de outros magistrados da comarca. “Bem-vindas algumas modificações do projeto, como a alteração da legítima defesa para policiais no cumprimento do dever. Endurece o cumprimento imediato de penas aplicadas em segunda instância, na esteira do STF”, opinou o juiz Glaucenir Oliveira. “São inovações que objetivam criar um arcabouço legislativo capaz de combater de forma mais efetiva a corrupção, o crime organizado e os crimes violentos. Além disso, projeta uma Justiça Criminal mais célere na solução de casos menores”, ressaltou o juiz Eron Simas.

 

Por Miller e José Paes

Entre os advogados da cidade, o projeto de Moro mereceu também alguns questionamentos. Presidente da OAB-Campos, Cristiano Miller lembrou: “Algumas sugestões pareceram perigosas, pela forma como podem ser postas em prática. Algumas mudanças pressupõem a alteração da própria Constituição, o que não é tão simples assim”. Em linha parecida foi o procurador-geral de Campos, José Paes Neto: “Alterações dessa monta devem passar pelo amplo debate da sociedade, para que o necessário combate à corrupção e a violência não sirva de justificativa para a violação, por exemplo, das prerrogativas dos advogados”.

 

Por Robson e Victor

Ex-procurador da Câmara de Campos, Robson Maciel Jr. observou: “A primeira alteração sugerida se refere às prisões após julgamento de segunda instância, mediante alteração do Código de Processo Penal. E o STF deverá deliberar sobre este tema em abril, pois envolve matéria constitucional”. Promotor de Justiça, Victor Queiroz analisou: “Visa o endurecimento da resposta penal à prática da corrupção, do crime organizado e dos crimes com grave violência. A proposta legislativa reflete o rigor do hoje ministro Sérgio Moro, quando era magistrado. Por se submeter ao processo legislativo, mostra a sua legitimidade democrática”.

 

A que veio Bolsonaro

As opiniões juristas de Campos têm pontos em comum. Mas também diferenças, sobretudo na prerrogativa dos advogados e na constitucionalidade de algumas propostas. Mas, goste-se ou não do governo Jair Bolsonaro (PSL), o projeto de lei do seu ministro da Justiça cumpre a promessa do candidato a presidente vitorioso nas urnas. Após um começo conturbado, com as revelações de suspeita de corrupção e envolvimento com a organização criminosa das milícias, por parte do clã Bolsonaro, Moro começa a dizer a que veio novo governo. Falta agora o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua proposta de Reforma da Previdência.

 

Publicado hoje (05) na Folha da Manhã

 

Atualização às 10h15 para correção

 

Este post tem 2 comentários

  1. INDULTAR CRIMINOSOS E MILICIANOS

    Preocupante o item do pacote anticorrupção proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, que alivia a punição para policiais que cometem homicídios em serviço. Uma das principais desculpas do policial violento é ter agido preventivamente. Moro pode estar aumentando enormemente o trabalho das corregedorias das Polícias. Aí ele disse: ‘Não é uma licença para matar…’ Ainda bem! Só faltava isso!

    O Artigo 23 do Código Penal já dispõe que não há crime quando se mata em legítima defesa ou no estrito cumprimento do dever legal.

    Moro resolveu acrescentar um parágrafo a esse artigo dispondo: ‘O juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção.’

    Moro prevê até a não-punição para o excesso desde que motivado pelo ‘medo desculpável’, a ‘surpresa’ ou a ‘violenta emoção’. Abre-se o campo para o vale-tudo.

    MORO “RECICLA” PACOTE ANTICORRUPÇÃO QUE NÃO AVANÇOU NO CONGRESSO

    Na verdade, trata-se de um engodo jurídico que pretende violar a Constituição Federal e indultar criminosos e milicianos amigos do clã de Bolsonaro. Diante da acefalia do governo, MORO RESOLVEU ASSUMIR O COMANDO DO NOVO REGIME DE EXCEÇÃO , TOMANDO A INICIATIVA DE ENVIAR AO CONGRESSO NACIONAL UM PROJETO DE LEI “ANTICRIME”, VIOLANDO FRONTALMENTE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.

    Como Bolsonaro não preside mais seu próprio governo, Moro, Guedes e Onyx assumiram respectivamente em seus setores de atuação o controle das instituições do Estado, porém o justiceiro é o avalista “sênior” deste processo político de transição. O projeto morista tem propostas de alterações em 14 leis consolidadas, o texto prevê entre outros pontos, nada mais que modificar trechos do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei de Crimes Hediondos e do Código Eleitoral…MORO, JOGANDO PARA A PLATEIA.

  2. A proposta de legitima defesa não faz sentido. Se uma defesa é legítima, não há pena. Falar em Reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se a legítima defesa “decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”, é admitir que a defesa não foi legítima. Voltaremos a absurdos do passado, como assassinatos por defesa da honra, que serão justificados por violenta emoção, escusável medo, etc. Além das mortes sumárias de suspeitos.

    Adoraria dizer: agora sim temos um bom plano de segurança pública. Entretanto, digo o contrário: segurança pública não nasce de cima para baixo, mas de baixo para cima. Ou seja, as medidas propostas não incidem diretamente no dia a dia do povo.

    As medidas são só de afrouxamento ao policial que se envolve com milícias.

Deixe uma resposta

Fechar Menu