Opiniões

Debate sobre Segurança Pública no Museu de Campos neste dia 28

 

Desde 2016, o Brasil superou a marca de 60 mil homicídios/ano. O índice esteve entre as principais pautas da eleição presidencial de 2018, vencida por quem prometeu endurecer contra o crime e facilitar a aquisição de armas de fogo pelo cidadão comum. As promessas ganharam cara — e críticas — em 4 de fevereiro, quando o ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro apresentou o pacote antiviolência do governo Jair Bolsonaro (PSL), que deve ser analisado, discutido e votado ainda este ano no Congresso Nacional.

Campos não é exceção na onda de violência que assola o país. Antes de se completarem os três primeiros meses do ano, foram registrados até o presente momento 33 homicídios no município de 503,4 mil habitantes. Em 2018, foram 233 assassinatos; 171, em 2017; e 273, em 2016. Na semana passada, levantamento realizado pela organização Conselho Cidadão para a Segurança Pública e a Justiça Penal do México, em cidades com mais de 300 mil habitantes, colocou Campos (aqui) como a 35ª mais violenta do mundo em 2018. Foi a única do Estado do Rio a integrar a lista, cujas demais cidades brasileiras listadas são todas das regiões Nordeste e Norte.

O contexto nacional e local da segurança pública é tão preocupante, quanto complexo. Ciente disso, o Museu Histórico de Campos sediará o debate “Segurança Pública e Democracia: Pensando as Cidades do Século XXI”. Será realizado às 19h do dia 28 de março, aniversário da cidade. Os quatro debatedores serão Felipe Drumond, professor de Direito Penal; Roberto Uchoa, policial federal, mestrando em Sociologia Política e especialista em Segurança Pública pela UFF; Sandro Araujo, policial federal, escritor e vereador pelo PPS em Niterói; e a professora Luciane Soares, coordenador do Núcleo Cidade Cultura Conflito (NUC) da Uenf. Foi dela a iniciativa do debate, que me convidou à imensa responsabilidade de mediá-lo.

O evento tem entrada aberta a todos, assim como a participação, em perguntas aos debatedores. Abaixo, a expectativa dos quatro, assim como da diretora do Museu de Campos, Graziela Escocard Ribeiro:

 

Luciane Soares — Tenho trabalhado com pesquisa sobre as instituições policiais desde 2001. E creio que o desafio que temos, em 2019, é pensar de que forma é possível, nas cidades do século XXI, prover segurança pública com respeito aos direitos humanos. Ao mesmo tempo, casos como a recente tragédia em Suzano, nos mostram que o investimento em inteligência policial e investigação são decisivos para a ordem pública. É preciso discutir os modelos de segurança pública e as formas de policiamento. E isto deve ser feito com a ampliação das arenas de debate, com a participação da sociedade civil.

 

Felipe Drumond — Considerando-se o recente decreto presidencial que fixou critérios objetivos para facilitar a posse de armas de fogo, será feita uma abordagem crítica sobre propostas que relacionam a ampliação do acesso às armas com um instrumento para a construção de política de segurança pública mais eficiente na busca por redução dos índices de criminalidade. Assim, serão feitas advertências sobre os riscos e resultados adversos que podem decorrer da adoção de um fundamento para a ampliação do acesso às armas baseado na premissa de que uma sociedade mais armada contribui para o combate à criminalidade.

 

Roberto Uchoa — Uma oportunidade de discutir a segurança pública que queremos para nosso município e região. Com uma atuação maior do município nessa área, podemos mudar a situação e voltar a crer em um futuro mais seguro. Importante abordar a municipalização da segurança pública, a questão do baixo efetivo para policiamento ostensivo e as melhorais possíveis. Isso, sem deixar de citar os problemas nas investigações.

 

Sandro Araujo — Espero que este debate seja esclarecedor para todos que lá estiverem, no que diz respeito aos conceitos mais modernos de segurança pública e proteção social. Chegamos ao momento no qual é imprescindível mostrar verdades sem retoques a quem costuma ser iludido por quem detém os meios de comunicação. Importante falar utilizando como parâmetro o mosaico urbano, porque o último elo da segurança pública é a polícia. E falar de como ela é incompetente, em sua estrutura atual, para a elucidação dos delitos. Enquanto o mundo inteiro caminha para uma direção, nós caminhamos para outra, completamente diversa.

 

Graziela Escocard — Receber esse evento no Museu só enaltece a posição que este aparelho cultural ocupa para a cidade. O Museu tornou-se o local de debate acerca de diversos temas necessários de discussão. Acredito que o debate será de relevância para análise de como a segurança pública tem sido conduzida pelas cidades na atualidade. A segurança pública não pode ser tratada como repressiva. Envolve diversos atores e instâncias que precisam atuar em consonância na prevenção e na reparação.

 

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  1. Não adianta debate isso tudo só serve para enganar o povo, o que tem que se colocado em pratica é policia fazendo patrulha na rua 24hs, e proibir que os policiais façam uso de celular em serviço ostensivo. Nos finais de semana a noite o centro da cidade fica abandonado não tem PMs, e nem GCMS as pessoas tem que contar com a própria sorte se precisar sacar um dinheiro no banco

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