Opiniões

Ranulfo Vidigal: municípios teriam que cortar serviços básicos em 2020

 

Os líderes políticos da região falam em “falência” e “insolvência” dos municípios e estados produtores de petróleo, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a Ação Direta de Incosntitucionalidade (Adin) nº 4.917. Desde março de 2013, a partir de uma liminar na ministra Carmem Lúcia, ela segura a partilha dos royalties aprovada naquele mesmo mês no Congresso Nacional. Mas, se passar no julgamento marcado hoje (aqui) para 20 de novembro, qual seria realmente o tamanho do buraco para municípios como Campos, São João da Barra, Quissamã e Macaé?

Na projeção do economista Ranulfo Vidigal, o impacto seria profundo. E sentido já em 2020, no corte de serviços básicos:

“Se passar no STF, a partilha dos royalties do petróleo torna letra morta qualquer tentativa de projetar a receita orçamentária de 2020. Ano passado, os municípios produtores receberam R$ 10 bilhões da indenização do petróleo. Mas sa regra cair na discussão do mérito previsto para novembro, uma parte significativa desses recursos vai ser pulverizada entre 5.570 municípios brasileiros. Forçaria os gestores públicos municipais de nossa região a promoverem ajustes e expressivos em seus gastos correntes e cortar serviços básicos”, alertou Ranulfo.

 

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