Opiniões

Promotor estadual: “Não há endosso à greve dos médicos. O que não há é censura”

 

Promotor estadual Macerlo Lessa

 

“Não há endosso do Ministério Público à greve dos médicos de Campos. O que foi dito é que não há censura ao movimento, desde que sejam garantidos os atendimentos de urgência e emergência do município”. Foi o que esclareceu o promotor estadual Marcelo Lessa Bastos sobre um comunicado veiculado hoje em grupos de WhatsApp pelo Sindicato dos Médicos de Campos (Simec). Não repassado à imprensa, o comunicado restrito às redes sociais trouxe um trecho da decisão do promotor, que indeferiu uma representação do Simec:

 

 

O que não está no comunicado divulgado hoje por WhatsApp, mas na decisão do promotor de 8 de agosto, é que as irregularidades na Saúde Pública de Campos relatadas na representação do Simec já são alvo de inquéritos na 3ª Promotoria de Tutela Coletiva. Que tem como titular a promotora Maristela Naurath Rabello de Farias.

Titular da 2ª Promotoria de Tutela Coletica, Marcelo esclareceu:

— O inderefimento contém implicitamente algumas advertências que, longe de endossar o movimento, destaca-se que “conquanto inconveniente”, mostra que o MP ficará atento às repercussões do movimento, em especial no que tange aos atendimentos de urgência e emergência, que, em hipótese alguma, podem ser interrompidos. Vide as ressalvas de “por hora”, “pelo menos até o presente momento”, “o noticiante garante que estão assegurados esses atendimentos”. Note-se, também, e isto não está no comunicado (do Simec), que destaquei que não me manifestaria quanto aos outros aspectos, porque alvos de inquérito civil de outra promotoria.

Abaixo, a íntegra do indeferimento do promotor à representação do Simec:

 

 

 

 

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