Opiniões

Caos à vista: bancada do RJ projeta que partilha dos royalties passa no STF por 6 a 4

 

 

(Arte de Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

Caos à vista em 67 dias

Era 12 de abril quando esta coluna anunciou aqui: “O campista talvez não tenha dado a devida importância ao que acontecerá se o Supremo Tribunal Federal (STF) validar a nova lei de partilha dos royalties do petróleo, aprovada em 2013 no Congresso Nacional. O julgamento foi marcado na quarta (10 de abril) para 20 de novembro. Se for derrubada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.917, que segurou a partilha por decisão liminar, Campos perderá cerca de 70% das receitas do petróleo”. Hoje, faltam 67 dias para o julgamento que pode levar municípios produtores, como Campos, e estados, com o Rio, à bancarrota.

 

Projeção de 6 a 4 contra produtores

Ex-juiz federal, o governador Wilson Witzel (PSC) parece seguro da vitória dos produtores. Tem repetido isso à bancada federal fluminense, dizendo que cabe a ele conduzir o processo, com a mesma necessidade de protagonismo que o faz participar até das ações policiais do estado. O resultado, porém, pode ser análogo à morte das dezenas de inocentes este ano em confrontos da polícia com o tráfico. Na última quarta (11), o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD) se reuniu com o colega Rio Rodrigo Maia (DEM/RJ). Para o presidente da Câmara Federal, os produtores perderão no STF por 6 a 4. A conta é a mesma na bancada federal do estado.

 

E os Bolsonaro?

Procurador do estado do Rio, que assinou a Adin que será julgada pelo STF, seu hoje ministro Luís Roberto Barroso deve se declarar suspeito no julgamento. Paulista, mas com sua vida pessoal e política radicada no Estado do Rio, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e dois de seus filhos — o senador Flávio e o deputado federal Eduardo, eleito por São Paulo, ambos do PSL — dizem estar no esforço para evitar o colapso financeiro dos estados e municípios produtores  de petróleo. Mas adeptos de uma “nova política” que tem muita rede social e pouca política de fato, não se observa da parte do clã nenhuma movimentação.

 

Apito dos árbitros

Na manhã do dia 10 de abril, o insuspeito presidente do STF, ministro Dias Toffoli, recebeu uma comitiva da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Como a grande maioria deles é de não produtores de petróleo, o pleito era julgar a liminar concedida pela ex-presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, com base na Adin do estado do Rio, em março de 2013. Era a única coisa que segurava a nova Lei de Partilha dos Royalties aprovada naquele mesmo mês. Toffoli garantiu (aqui) que o julgamento em plenário como primeiro item da pauta de 20 de novembro. O que se confirmou (aqui) com a divulgação da pauta do STF em 20 de junho.

 

Alerj soube pela Folha

Assim que a decisão de Toffoli foi anunciada em 10 de abril, a Folha ouviu vários juristas para levar o leitor o embate jurídico no STF que pode levar cidades como Campos, São João da Barra, Quissamã e Macaé ao caos financeiro. Entre estes juristas, estava (aqui) o advogado campista Robson Maciel Júnior. Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), onde é assessor do deputado Rodrigo Bacellar (SD), ele levou a ele a notícia, que a repassou ao presidente da casa, deputado André Ceciliano (PT). Este interrompeu a sessão para comunicar a todos (aqui) a gravidade da notícia dada em primeira mão pela Folha.

 

O Globo acordou

Assim como a cidade do Rio ainda padece da orfandade de ex-capital da República, da mesma maneira é a sua imprensa. Olha sempre mais preocupada as questões nacionais do que, por exemplo, do interior fluminense. Mas como, com a proximidade do julgamento no STF, a possibilidade de perda seria monstruosa também ao estado, o jornal O Globo finalmente acordou em sua edição da última quarta, 11 de setembro — coisa que a Folha havia feito de Campos à Alerj cinco meses antes. Se passar a partilha dos royalties, o jornal carioca calculou o total da perda na receita de Campos (35%), SJB (39%), Quissamã (35%) e Macaé (24%).

 

Campista dorme?

Da frieza dos números às suas consequências reais, caso o STF endosse o que o Congresso já aprovou, esta coluna advertiu desde 12 de abril: “a nova regra de partilha provocará demissão em massa na região, em momento de desemprego galopante no país. O que tornará cada um dos municípios produtores de petróleo incapaz de manter o que hoje oferecem de serviços públicos, mesmo os mais básicos. A conta seria paga pela população mais carente em suas necessidades de saúde, educação, limpeza, saneamento, assistência social, cultura, esporte e lazer”. De lá para cá, ninguém parece ter acordado. E você?

 

Publicado hoje (14) na Folha da Manhã

 

Este post tem 3 comentários

  1. tiveram muitas, muitas chances de desenvolver a regiao com dinheiro de petroleo, fizeram justamente o contrario. então tá mais que na hora de aprender a viver sem esse recurso. as outras cidades do pais vivem, sempre viveram sem ele. A imprensa deveria parar de falar em “perdas” de um dinheiro que não sem tem. ” Campos perdeu x% em royalties esse ano”. Como assim perdeu??? tava na conta e sumiu???? ta na hora de parar de desperdiçar dinheiro…

  2. É só fazer que passa

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