Opiniões

Rafael Diniz se reúne com Rodrigo Maia em Brasília na luta para manter os royalties

 

Rafael Diniz e Rodrigo Maia hoje em Brasília (Foto: Divulgação)

 

A luta pela manutenção dos royalties aos municípios produtores, com julgamento marcado no Supremo Tribunal Federal (STF) para 20 de novembro, têm mobilizado as principais lideranças políticas de Campos. Quem se reuniu na tarde de hoje (24) com o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), foi o prefeito de Campos, Rafael Diniz (PPS).

Ao político de Campos, Maia revelou ter se encontrado na manhã de hoje com o ministro do STF Alexandre Moraes. E que fará amanhã o mesmo com a ministra Carmem Lúcia. Foi ela quem, após a aprovação da nova lei dos royalties pelo Congresso Nacional em 2013, segurou a partilha ao dar liminar favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.917, cujo mérito será julgado em plenário se dará em 57 dias.

Rafael passou a Maia que, se passar a nova lei de partilha, Campos perderá cerca de 33% do total da sua receita. O que inviabilizaria financeiramente a administração municipal. O prefeito ouviu do presidente da Câmara Federal que é o mesmo discurso que ele tem levado aos ministros do STF: a inviabilização financeira de estados e municípios produtores, caso o julgamento do plenário seja favorável à partilha dos royalties do petróleo. Maia revelou que busca reforçar seus argumentos com a incosntitucionalidade da lei aprovada no Congresso Nacional.

 

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