Opiniões

Caos daqui a 41 dias: Witzel está certo da derrota no STF sobre partilha dos royalties

 

Governador Witzel e representantes da Ompetro, com os prefeitos Rafael Diniz e Carla Machado à sua esquerda (Foto: Divulgação)

 

O colapso financeiro do Estado do Rio e de municípios da região como Campos, São João da Barra, Quissamã e Macaé tem data marcada: 20 de novembro, daqui a apenas 41 dias. Hoje (10), o governador e ex-juiz federal Wilson Witzel (PSC) afirmou certeza de que estados e municípios produtores de petróleo vão perder o julgamento, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.917. Em liminar da ministra Carmen Lúcia, ela segura desde 2013 a nova lei de partilha dos royalties e Participações Especiais (PEs) aprovada naquele mesmo ano no Congresso Nacional. E é ao Congresso que agora se recorrerá na tentativa de uma negociação política de última hora sobre a partilha, no que já é apontada como única alternativa ao caos econômico.

 

Witzel com deputados federais, entre eles Clarissa e Wladimir Garotinho, e estaduais (Foto: Divulgação)

 

Se antes apostava na vitória no julgamento do STF, Witzel hoje  jogou a toalha. Foi o que informou uma fonte presente na reunião encerrada agora à noite, entre o governador, secretários, deputados federais e estaduais, além de prefeitos da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), presidido pela campista Rafael Diniz (Cidadania). A Procuradoria-Geral do Estado do Rio ainda vai insistir na tentativa de adiamento do julgamento por 120 dias, que o jornalista Lauro Jardim informou (aqui) na terça, em O Globo. Segundo ele, o suposto acordo teria sido costurado por Witzel com presidente do STF, ministro Dias Toffoli e a ministra Carmen Lúcia, mas não houve confirmação.

Presente na reunião e perguntado diretamente se o governador Witzel tinha decretado a derrota dos produtores de petróleo no STF, o prefeito de Campos não confirmou, mas admitiu sua preocupação:

— A situação é delicada. Eu e todos saímos da reunião muito precoupados. Ninguém saiu confiante da reversão da situação no STF. O que foi definido na reunião é que a articulação agora tem que ser no Congresso Nacional. E que o governador Witzel será o articulador das negociações. Que têm que ser acima das bandeiras partidárias e disputas políticias, como eu ressaltei, com a concordância da deputada (federal) Clarissa (Garotinho, Pros). Se a situação de Campos e outros municípios produtores, como o próprio Estado do Rio, já está muito difícil com a queda dos royalties, se a partilha for aprovada seria catastrófico.

— O governador Witzel vai liderar um movimento nacional com outros governadores e partidos para aprensentarem em breve um novo projeto de lei. Ele agora entende que o movimento é político — disse o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD), líder da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo. Em 10 de abril, quando Dias Toffoli marcou o julgamento da partilha dos royalties para 20 de novembro, Wladimir foi (aqui) mais incisivo: “Se perdemos essa batalha, será a insolvência definitiva do Estado Rio e dos municípios produtores”.

Em estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), divulgado pela Folha (aqui) no último sábado (05), os impactos da redistribuição dos royalties e PEs foram projetados ao Estado do Rio e seus municípios produtores. Entre 2020 e 2023, estariam em risco o abastecimento de água para 95.931 pessoas, a manutenção de 566 mil alunos no sistema de ensino e a disponibilidade de mais de 4 milhões de atendimentos no sistema de saúde pública, entre 2020 e 2023.

 

Este post tem 4 comentários

  1. O que não estava bom, ficará pior. Será o aniquilamento da economia fluminense.

  2. Será que outros royaltes, como o do minério de MG e outros estados serão redistribuídos???

  3. Muito fácil resolver: os royalties foram criados pra compensar a perda do ICMS sobre petróleo. Se o STF decidir pela partilha dos royalties, o ERJ deve entrar no mesmo STF pedindo a revisão da tributação do ICMS. Sério que ninguém pensou nisso?

  4. Não adianta chorar o leite derramado, agora é procurar uma outra alternativa para cobrir essa perda.

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