Opiniões

Rafael representa Ompetro na instalação da Frente em Defesa dos Royalties na Alerj

 

Representando a Ompetro, prefeito Rafael Diniz hoje na Alerj (Foto: Divulgação)

 

O prefeito de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rafael Diniz, destacou, mais uma vez, a necessidade de união na luta contra a partilha dos royalties. O posicionamento ocorreu durante o discurso, nesta terça-feira (15), na audiência de instalação da Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Royalties do Petróleo. A audiência, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi conduzida pela deputada estadual Rosângela Zeidan, do PT de Maricá, presidente da comissão.

— O momento é de unir todos para que não ocorra essa tragédia, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aprove a partilha, no dia 20 de novembro. Mesmo os municípios que recebem menos royalties devem fortalecer esse movimento, porque esta é uma luta contra a falência do estado, independente de legendas partidárias. Vamos nos mobilizar, usar todos os meios, levar todos os estudos que temos para mostrar ao Supremo o que pode representar essa partilha — destacou Rafael Diniz.

Integrante da comissão, o deputado Luiz Paulo (PSDB) também reforçou o coro pela união de forças. “Além de tentarmos adiar a votação, temos que tentar retirar os artigos da Lei que tratam da partilha, que é irracional e inconstitucional. Ou não muda nada, até que, mais na frente, aconteça a votação. O Rio não ganha nada com exportação de petróleo, devido à Lei Kandir, e nem com ICMS, que no caso do petróleo, é cobrado no destino, e não na fonte. Nós só perdemos”, explicou.

O professor Mauro Osório, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mostrou um quadro preocupante. “O Rio já teve a segunda maior indústria do país e hoje caiu pra sexta posição. O estado vem empobrecendo nos últimos anos. O quadro que tentaram mostrar para a aprovação dessa lei não é real. O Rio repassa muito recurso para o governo federal e tem pouco retorno. Com estados nordestinos ocorre o contrário”, disse Osório.

Diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Ricardo Maranhão também reforçou o discurso. “Participei do início da luta pela Lei dos Royalties, em 1978. É importante essa união suprapartidária nesse momento”, resumiu. Discurso também adotado pela presidente da comissão. “Vamos continuar realizando outras audiências, levar esses estudos ao Supremo. Se a partilha for aprovada, o estado poderá ter um prejuízo de R$ 56 bilhões até 2023”, alertou Zeidan. Participaram ainda da audiência o prefeito de Arraial do Cabo, Renato Vianna, e o secretário de Desenvolvimento Econômico de Maricá, Igor Sardinha.

Aprovada pelo Congresso em 2012, a Lei 12.734/12 (Lei da Partilha) foi suspensa no ano seguinte pela ministra Cármen Lúcia, do STF, que concedeu liminar a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), apresentada pelo governo fluminense. No ano passado, a Alerj ajuizou nova Adin, alegando que as modificações impostas pelas normas violam o pacto federativo inscrito na Constituição Federal, ao subtraírem propriedade do estado do Rio de Janeiro.

 

Da Supcom

 

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