Opiniões

Leitos para Covid-19 — Governo Rafael diz respeitar decisão de juiz, mas vai recorrer

 

 

“A Prefeitura discorda de ser incluída no polo passivo no caso do Hospital de Campanha, que é de única e exclusiva responsabilidade do Governo do Estado. O Hospital de Campanha, embora prometido desde início de abril, ainda não foi entregue. A Prefeitura respeita decisão judicial, entende a gravidade da situação, mas não concorda e irá recorrer. A interpretação dada pelos autores, e que foi adotada na decisão, não condiz com o que está previsto no plano de contingência. A gestão segue trabalhando nas ações destinadas ao atendimento de pacientes de Covid e da Saúde como um todo”. Foi assim que o governo municipal Rafael Diniz (Cidadania) reagiu no fim de tarde de hoje (19) à decisão liminar da Justiça de Campos da noite de ontem (confira aqui), sobre ação movida em conjunto pela Defensoria Pública e Ministério Público de Campos. Ela teve tutela de urgência acatada pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho, para criação de mais vagas de leitos clínicos e de UTI no município, polo regional de saúde do Norte Fluminense.

— A Prefeitura de Campos foi pioneira, ao criar, no tempo recorde de cinco dias, o Centro de Controle e Combate ao Coronavírus (CCC) de Campos. A unidade, que funcionada desde o último dia 30/03 (confira aqui), oferece 19 leitos de UTI, 5 (cinco) de unidade de pacientes graves e 40 leitos de clínica médica. Existe planejamento para ampliação de mais 10 leitos de UTI específicos para Covid-19 nos próximos dias, e mais 20 de clínica médica — disse também a nota oficial da Prefeitura de Campos. Hoje de manhã, o Ibasa, responsável pela instalação do Hospital de Campanha, e também réu da ação, além dos governos municipal e estadual, divulgou nota, prometendo (confira aqui) a inauguração da unidade para 25 de maio.

Defensor público que moveu a ação, junto com a promotora de Justiça Maristela Naurath, Tiago Abud comentou a resposta da Prefeitura de Campos:

— Não há pedido contra o município sobre o Hospital de Campanha, que é de responsabilidade do Estado. O município foi incluído porque não cumpriu o que ele próprio planejou, que é a ampliação da oferta de leitos, cujo número também foi por ele informado. A petição inicial é clara e a decisão judicial também. Aguardamos com serenidade a interposição de eventual recurso.

 

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