Opiniões

Bolsonaro e filho ameaçam democracia. Maia, Marco Aurélio e general respondem

 

Jair, Eduardo e Carlos Bolsonaro (Foto: Divulgação)

 

“Acabou, porra!”. Foi o que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse hoje (28), um dia depois do “inquérito das fake news”, conduzido no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Alexandre Moraes, ter gerado 29 mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal contra blogueiros, empresários e políticos aliados do governo federal. Na saída do Palácio Alvorada, onde costuma falar com a imprensa sempre pressionada por sua claque, Bolsonaro questionou o cumprimento constitucional das determinações do STF pela PF: “Nunca tive a intenção de controlar a Polícia Federal, pelo menos isso serviu para mostrar ontem. Mas obviamente, ordens absurdas não se cumprem. E nós temos que botar um limite nessas questões (…) Não teremos outro dia igual ontem. Chega! Chegamos no limite. Estou com as armas da democracia na mão”.

Acuado com a investigação do STF, a reação do presidente foi coordenada com seus filhos. Apontado pela Polícia Federal (confira aqui) como chefe do “gabinete do ódio”, que opera dentro do Palácio do Planalto e seria financiado por empresários para produção e disseminação de fake news contra os adversários do presidente, o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos) questionou ainda ontem nas redes sociais, em sua linguagem geralmente confusa: “Querem incentivar rachaduras diante de inquérito inconstitucional, político e ideológico sobre o pretexto de uma palavra politicamente correta?”

Também ontem, no mesmo dia da operação gerada pelo “inquérito das fake news”, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) já tinha subido o tom. Em entrevista a um canal de TV, fez ameaças diretas à ordem democrática do país: “Eu até entendo quem tem uma postura mais moderada, vamos dizer, para não tentar chegar ao momento de ruptura, um momento de cisão ainda maior, um conflito ainda maior. Eu entendo essas pessoas que querem evitar esse momento de caos. Mas falando bem abertamente, opinião do Eduardo Bolsonaro, não é mais uma opinião de ‘se’, mas de ‘quando’ isso vai ocorrer (…) E, depois, não se enganem: quando chegar ao ponto em que o presidente não tiver mais saída e for necessária uma medida enérgica, ele é que será taxado como ditador”.

 

 

Presidente da Câmara Federal, o deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) disse hoje em entrevista à Rádio Tupi sobre as declarações de Jair Bolsonaro: “Ele fez críticas à ação do Supremo. O Supremo vai continuar tendo apoio do Poder Legislativo, da sociedade para continuar tomando as suas decisões de forma independente. É o que eu acredito fortemente. Nós vamos continuar com cada poder tomando as suas decisões”. Mais tarde, em coletiva, o líder do Parlamento reforçou: “O sistema democrático precisa ser respeitado. Qualquer frase mal colocada, como a de hoje, vai esgarçando, estressando as relações. Não podemos sinalizar à sociedade que há algum risco dos Poderes não se respeitarem. Importante que a gente volte ao caminho que começamos a construir há alguns dias”.

 

Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal (Foto: Najara Araújo – Câmara dos Deputados)

 

Maia tem adotado uma postura mais branda com Bolsonaro, desde que este cooptou o Centrão à base de apoio do seu governo, base também do presidente da Câmara. Ainda assim, o presidente da Câmara se posicionou também sobre as ameaças do seu colega Eduardo Bolsonaro, de ruptura com a ordem institucional do país: “Acredito que os militares têm responsabilidade, sabem o seu papel e sabem que seu papel não é o que muitas vezes é defendida pelo deputado Eduardo Bolsonaro. Acredito que, no momento que o Conselho de Ética voltar a funcionar, certamente todos esses casos vão avançar. É claro que o deputado terá direito a fazer sua defesa e explicar o que quis dizer. Cabe ao Conselho de Ética decidir o que faz. Esperemos mais algumas semanas para restabelecer o Conselho de Ética e ali é o caminho adequado para esses debates”.

 

Marco Aurélio Mello, ministro do STF (Foto: Ueslei Marcelino – Reuters)

 

Quem também se posicionou sobre as ameaças à ordem democrática feita pelo filho deputado, como à tentativa do pai presidente de impor limites inconstitucionais ao STF, foi o ministro deste Marco Aurélio Mello: “Não há campo para retrocesso, não é? E não passa pela minha cabeça as Forças Armadas se engajarem aí em qualquer tentativa de virar a mesa. Isso está fora de cogitação (…) o STF está atuando, e cada qual segundo a sua ciência e consciência. E aí se tem que respeitar. O inconformismo quanto à decisão judicial gera impugnação ao recurso. E evidentemente não há recurso por palavras, em público”.

Quem também respondeu às ameaças de quebra à ordem constitucional, como reação à operação da PF gerada pelo “inquérito das fake news” foi o general Carlos Alberto dos Santos Cruz. Após comandar 12 mil homens na missão de paz das Forças Armadas Brasileiras no Haiti, entre 2006 e 2009, ele voltou ao Brasil e passou à reserva em 2012. Ainda assim, em 2013 foi escolhido pela Força de Paz da ONU para comandar 23,7 mil militares de 20 países na missão de estabilizar uma guerra civil na República do Congo. Pela carreira militar brilhante, foi nomeado por Bolsonaro ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência. Mas foi exonerado em 13 de junho de 2019, após entrar em choque com Carlos Bolsonaro por ser recusar a usar recursos públicos para financiar o “gabinete do ódio”.

 

General Santos Cruz comandando missão de paz da ONU (Foto: Divulgação)

 

O general Santos Cruz escreveu hoje um artigo sobre o papel da Forças Armadas diante da nova crise institucional criada pelo governo que ajudou a eleger, ao qual pertenceu, mas tem dirigido severas críticas. Como uma das lideranças mais respeitadas do Exército Brasileiro, no Brasil e no mundo, ele garantiu: “As Forças Armadas são instituições permanentes do Estado brasileiro e não participam nem se confundem com governos, que são passageiros, com projetos de poder, com disputas partidárias, com discussões e disputas entre Poderes ou autoridades”.

Confira abaixo o documentário “Congo e o general”, com legendas em português e 25 minutos de duração, da rede de TV árabe AL Jazeera. E depois a íntegra do artigo do seu protagonista:

 

 

Carlos Alberto dos Santos Cruz

O Militar e a Política

Por Carlos Alberto dos Santos Cruz

 

Todos os militares são eleitores, do soldado/marinheiro ao general-de-exército/brigadeiro/almirante. E todos votam com total liberdade de escolha nos seus candidatos e partidos de preferência. É o exercício da cidadania, na mais absoluta liberdade. É um dos pontos altos da democracia. É quando cada cidadão, em seu voto e por seu voto, vale o mesmo, independente de qualquer consideração de classe social, credo, etnia, etc. Mas a democracia é mais que isso. É também o funcionamento harmônico das instituições. É também a liberdade de imprensa e de associação. É também um processo coletivo de construção, a partir da diversidade da nossa sociedade, de um País mais justo, próspero e tolerante.

Na cultura militar, não existe propaganda nem discussão política sobre preferência de candidatos e partidos dentro dos quartéis. Quando o cidadão coloca a farda e representa a instituição, ele tem compromisso institucional e constitucional. Seu compromisso é com a Nação.

As Forças Armadas são instituições permanentes do Estado brasileiro e não participam nem se confundem com governos, que são passageiros, com projetos de poder, com disputas partidárias, com discussões e disputas entre Poderes ou autoridades, que naturalmente buscam definir seus espaços e limites. No jogo político, muitas vezes os atores são levados por interesses de curto prazo, influenciados por emoções, limitados por suas convicções. Isso é normal no ambiente democrático.

O militar da reserva, seja qual for a função que ocupa, não representa a instituição militar. O desempenho de qualquer função, quando o militar está na reserva, é de responsabilidade pessoal. As instituições militares são representadas pelos seus comandantes, que são pessoas de longa vida militar e passaram por inúmeras avaliações durante a vida profissional, seguramente escolhidos entre os melhores do seu universo de escolha. O processo seletivo acontece em todos os níveis, desde a escolha de soldados para o Curso de Formação de Cabo até a promoção para general-de-exército. A estrutura hierárquica e a conduta disciplinar são baseadas no exemplo, no respeito, na liberdade de expressão e na união de todos. A união é que realmente faz a força. Mesmo com orçamento reduzido, basta entrar em qualquer instalação para ver a educação, a dedicação e o zelo com que o patrimônio público é mantido e administrado.

As Forças Armadas estão presentes na história do Brasil, na defesa da pátria, na pacificação do país, na educação, na ciência, na construção, no desenvolvimento, etc, e até mesmo na política, em tempos passados, com todos os riscos, responsabilidades e desgastes inerentes a isso. Não por acaso, foi justamente no regime militar que as FA decidiram, acertadamente, sair da política e ater-se ao profissionalismo de suas funções constitucionais. As FA também são responsáveis por terem contribuído para o Brasil, com todos os problemas que temos, ser um dos dez maiores países do mundo. O país evoluiu e as Forças Armadas continuam presentes na defesa da pátria, nas diversas situações em que são chamadas para auxiliar a população em emergências e em apoio a algumas políticas de governo. Suas tarefas estão estabelecidas na Constituição — defender a pátria e garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem. O prestígio e a admiração que a sociedade lhes dedica foram construídos com sacrifício, trabalho e profissionalismo.

Nesse período, a democracia brasileira evoluiu e se consolidou. Temos um governo e um Congresso legitimamente eleitos, e as instituições funcionando. Os Poderes não são perfeitos, como é normal. Nunca serão, já que são feitos de homens, não de anjos. Democracia se faz com instituições fortes, buscando permanentemente o seu aperfeiçoamento. No Brasil, existe legislação que permite o aperfeiçoamento das instituições e práticas políticas. As discordâncias e conflitos não estão impedindo o funcionamento das instituições. A busca da harmonia é obrigatória aos três Poderes. É uma obrigação constitucional. As diferenças, o jogo de pressões e as tensões são normais na democracia e as disputas precisam ocorrer em regime de liberdade, de respeito e dentro da lei. Por isso mesmo, a Constituição Federal se sobrepõe aos três Poderes da República para limitar seu emprego, para disciplinar seu exercício. É nesse processo que os três Poderes moderam sua atuação, encontram seus limites e definem as condições de emprego dos demais instrumentos do Estado, inclusive as Forças Armadas, na implementação de políticas públicas.

As Forças Armadas, por serem instituições de Estado, não devem fazer parte da dinâmica de assuntos de rotina política. A dinâmica de governo não é compatível com as características da vida militar. Os militares são unidos, os comandantes são preparados, esclarecidos e mantêm o foco na sua missão constitucional.

As FA são instituições que não participam de disputas partidárias, de assuntos de rotina de governo, de assuntos do “varejo”.

Nas últimas décadas, as FA cruzaram momentos de hiperinflação, impeachment de presidentes, escândalos de corrupção, revezamento de governos com características diversas, sempre com posicionamento profissional, auxiliando a população, atentas à sua destinação constitucional, contribuindo para o prestígio internacional do País. É um histórico de orgulho do povo brasileiro e das próprias instituições. Por isso mesmo, creio que não se deixarão tragar e atrair por disputas políticas nem por objetivos pessoais, de grupos ou partidários.

Acenos políticos não arranham esse bloco monolítico que é formado por pessoas esclarecidas e idealistas, comprometidas com o Estado e com a Nação, que integram uma das instituições mais admiradas pelo povo brasileiro.

 

Este post tem um comentário

  1. A JUSTIÇA QUE TRATE DE PRENDER ESSES RADICAIS ANTIDEMOCRACIA, BADERNEIROS, SO PORQUE ESTAO NO PODER SE ACHAM NO DIREITO DE DESESTABILIZAR O PAIS?
    CORJA A TOA….

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