Opiniões

Do Planalto Central à planície goitacá, o cerco à operação Lava Jato

 

Desde que a Lava Jato teve início em 2014, ela nunca esteve sob tanta pressão. Acusada no passado de atuar politicamente contra o PT, a operação está no olho do furacão após chegar a caciques do PSDB, do DEM que preside Câmara e Senado Federal, além de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com o aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e sua base parlamentar do Centrão, quem parece liderar a ofensiva é o próprio procurador-geral da República, Augusto Aras. Na qual tem feito dobrada com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, embora este enfrente resistência de alguns pares, como o ministro Edson Fachin.

Para trazer o importante debate do Planalto Central à planície goitacá, a Folha ouviu, em ordem alfabética, o juiz estadual Eron Simas, o advogado criminalista Felipe Drumond, o delegado da Polícia Federal (PF) Paulo Cassiano e o promotor de Justiça Victor Queiroz. Com opiniões diferentes sobre erros e acertos da Lava Jato, sem esquecer de operações locais e análogas como a Chequinho, a Caixa d’Água e a Secretus Domus, este painel se fechou com o que parece ser comum, dos juristas ao simples cidadão: “a corrupção não é aceitável e (…) todas as pessoas, especialmente as mais poderosas, estão sujeitas à responsabilização por atos ilícitos, se pretendemos viver numa sociedade mais livre, justa e solidária”.

 

Juiz Eron Simas, advogado Felipe Drumond, delegado Paulo Cassiano e promotor Victor Queiroz (Montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

Folha da Manhã – No último dia 28, em debate virtual com advogados criminais, muitos defensores de investigados pela Lava Jato, o procurador-geral Augusto Aras disse (aqui) que é hora de “corrigir rumos” para que o “lavajatismo não perdure”. Ele também denunciou existir uma “caixa-preta” no MP. Como você interpretou?

Eron Simas – É curioso observar essas aproximações sucessivas em torno da operação Lava Jato. É claro que eventuais excessos e ilegalidades devem ser investigados, mas a forma com o isto se vem apresentando faz parecer uma articulação de personagens que, seja por vindita, receio ou potencial lucro político com o descrédito de personagens ligados à operação, buscam diminuir os expressivos resultados obtidos.

Felipe Drumond – As afirmações do PGR jogam luz sobre o problema dos excessos punitivos e persecutórios, já, há muito, conhecidos por aqueles que atuam junto à Justiça criminal. Apontam para a urgente necessidade de investigação dos métodos empregados pelo MPF, especialmente na operação Lava Jato. É indiscutível que suas investigações e processos descortinaram esquemas de corrupção e de organizações criminosas profundamente enraizados no meio político que são extremamente prejudiciais à República. Esses frutos são muito valiosos para a sociedade como um todo. No entanto, em uma democracia os fins jamais podem justificar os meios. Toda e qualquer atuação do Estado deve se dar segundo as regras e princípios do devido processo legal. Se há desvios, precisam ser apurados, punidos e corrigidos.

Paulo Cassiano – O procurador-geral não foi claro em suas colocações, e talvez essa obscuridade não seja casual. Caberia a ele esclarecer o que quis dizer com “correção de rumos” e “lavajatismo”. Em verdade, esses conceitos vagos e indeterminados parecem se prestar à desditosa ideia de limitar os recursos e poderes da força-tarefa da Lava Jato. Sobre a “caixa-preta” do Ministério Público, não sei se existe. Entretanto, é fato que a Constituição de 1988 e a legislação dela decorrente foram pródigas em ampliar as prerrogativas da instituição, mas acanhadas em estabelecer mecanismos eficazes para o seu controle. Independentemente das intenções do procurador-geral, acho que esse tema merece discussão.

Victor Queiroz – Compreendi que o PGR quis mostrar que o MP é uma instituição que deve atuar com transparência, mesmo e principalmente nos mais ardorosos embates, no exercício da persecução penal. Nada mais óbvio e bem-vindo, já que se cuida de mensagem oriunda daquele a quem cabe a representação externa do MP nacional. A questão é que, ao generalizar e falar em “caixa-preta” quanto à Lava-Jato, e parece que o fez em ambiente composto por profissionais que normalmente atuam nos processos em contraposição ao MP, o PGR pode ter enfraquecido a confiança de seus comandados, o que não é bom em nível institucional. Ademais, se há “caixa-preta”, segundo as palavras atribuídas ao PGR, o que se espera é que S. Exa. revele de modo específico a que e a quem se referiu, para o bem da mencionada transparência.

 

Procurador-geral da República, Augusto Aras, e presidente do STF, Dias Toffoli (Foto: Nelson Jr. – STF)

 

Folha – No dia 29, dia seguinte à declaração de Aras, o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu (aqui) as investigações da Lava Jato sobre o senador José Serra (PSDB-SP), por recebimento de dinheiro de caixa dois em contas no exterior controladas por sua filha. A decisão teve base no foro privilegiado, que não é consensual no STF. Qual a sua opinião?

Verônica Serra e o pai, José Serra

Eron – No caso específico a defesa do senador sustenta que ele teria direito ao foro por prerrogativa de função, de modo que não poderia ser investigado pela Justiça Eleitoral de São Paulo. Isto ainda será decidido. De toda forma, foi trazida à tona uma questão complexa e que deverá ser resolvida pelo STF, que é a necessidade de chancela ou autorização da Corte Suprema para o cumprimento de decisões de Juízes de primeira instância em gabinetes de deputados e senadores. O ministro Marco Aurélio, em decisão proferida na quarta-feira passada (29/07), afirmou que não seria necessária a intervenção do STF. Resta saber como os demais ministros decidirão.

Felipe – A competência para julgamentos criminais em razão da prerrogativa de função, chamada de “foro privilegiado”, não deve ser vista como um instrumento a favor da impunidade. Não há, nesses casos, imunidade da pessoa investigada, que ocupa funções públicas relevantes. Há previsão de que um Tribunal formado por magistrados mais experientes julgará de maneira colegiada, o que, de maneira geral, dá mais solidez e legitimidade ao julgamento. Por outro lado, a prerrogativa de função também não deve servir como instrumento de retardamento da Justiça. No caso em questão, o mandado judicial dava amplo acesso a documentos que se encontravam no Senado Federal, o que poderia representar invasão de competência do STF.

Paulo – Se o foro por prerrogativa de função fosse um instituto deveras republicano, não seria rotineiramente denominado foro privilegiado. A garantia disseminada a uma infinidade de autoridades de julgamento por tribunais compostos por indicação política mais se aproxima de um sistema de castas jurídicas do que de uma democracia constitucional. Na atual configuração, trata-se de uma regalia que contribui significativamente para a impunidade e o descrédito da sociedade na Justiça. Para que esse instituto se revista de legitimidade, é necessário que seja reservado a autoridades específicas e a casos excepcionais.

Victor – Parece-me que a melhor interpretação é aquela que prestigia a eficiência das investigações, seja qual for a autoridade a ser investigada, de modo a descentralizá-las. Assim, se os fatos a serem investigados se deram ao tempo em que o investigado não tinha foro especial por prerrogativa de função, entendo que, na esteira do que já decidiu o STF em colegiado, as investigações devem continuar nesse caso. Quero crer que o ministro Toffoli agiu decidiu apenas provisoriamente, por extrema cautela, até que venha decisão do colegiado.

 

Rodrigo Maia e David Alcolumbre (Foto: Dida Sampaio – Estadão)

 

Folha – Em 9 de julho, Toffoli  determinou (aqui) que as forças-tarefa da Lava Jato no Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro compartilhem dados sigilosos com a Procuradoria Geral da República (PGR). A decisão foi tomada a pedido desta, em ação sob relatoria do ministro Edson Fachin, que investiga recebimento de dinheiro de caixa dois por Rodrigo Maia (DEM-RJ) e David Alcolumbre (DEM-AP), presidentes da Câmara e Senado Federal. Que teriam os nomes “camuflados” pela Lava Jato de Curitiba para não esbarrar no foro privilegiado. Na segunda (03), ao voltar do recesso, Fachin reverteu (aqui) a decisão de Toffoli. Como você vê?

Eron – Essa história de nomes camuflados parece-me um exagero. No documento, que está disponível na internet, é possível verificar que os nomes dos referidos parlamentares foram redigidos por inteiro. Contudo, por insuficiência de espaço na linha da tabela, parte dos nomes, notadamente os sobrenomes, ficam fora do campo de visualização. Além disso, eles não eram investigados, de sorte que não haveria razão para esse expediente.

Felipe – As recentes críticas do PGR sobre a atuação das forças-tarefas da Lava Jato acabam por reiterar a necessidade do acesso de órgãos de fiscalização do MPF a esses dados. Segundo Aras, foram descobertos milhares de documentos ocultos à Corregedoria, alegadamente em canais não oficiais do MPF, além de mecanismos de distribuição de processos, em que procuradores podiam escolher em quais atuariam. São conhecidas notícias de atuação seletiva do MPF, com objetivo de controle sobre a competência judicial. É preciso que condutas dessa natureza sejam investigadas e combatidas. Um órgão de investigação não pode deliberadamente burlar o sistema para poder alcançar mais facilmente resultados punitivos pretendidos.

 

Edson Fachin, ministro do STF (Foto: Carlos Moura – STF)

 

Paulo – Não posso opinar nesse caso concreto, pois não conheço as provas dos autos. Em tese, “camuflar” nomes de investigados para driblar o juízo natural dos processos não é conforme o Direito. Porém, assevero a confiança na isenção de ânimo e na capacidade técnica dos profissionais que integram a força-tarefa da Lava Jato, e a decisão do ministro Fachin reforça a ideia da lisura do trabalho de investigação. Independentemente disso, acho que esse precedente deve fomentar a discussão em torno do foro privilegiado como trincheira para a impunidade.

Victor – O sigilo de dados decorre de mandamento constitucional e legal. Apenas a pedido do órgão do MP com atribuição e por decisão do juiz com competência podem ser revelados, como medida cautelar para fins específicos e em determinado processo. Tirando essa hipótese, não consigo compreender como possa haver acesso genérico a dados sigilosos por membro do MP sem atribuição específica. A recente decisão do ministro Fachin, que reformou a decisão do ministro Toffoli, confirma, ainda que por via oblíqua, a tese de que somente o órgão do MP com atribuição pode requerer e apenas o juiz com competência pode determinar, em casos específicos, a quebra de sigilo de dados. Correto o ministro Fachin, por precaução. O fato de o PGR ser o chefe institucional do MP não quer dizer que tenha atribuição para tudo, a incluir a operação Lava Jato.

 

Ministro Humberto Martins, presidente eleito do STJ (Foto: Gistavo Lima – STJ)

 

Folha – No dia 27, véspera da Lava Jato ser questionada por Aras, foi revelado que, a pedido deste, Toffoli arquivou (aqui) três inquéritos com base nas delações do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) à PF, que tinham sido autorizados por Fachin para investigar recebimento de propina por ministros do TCU e do STJ, inclusive seu presidente eleito, Humberto Martins. A decisão engessa qualquer nova delação à PF, que já havia fechado acordos com o ex-ministro Antonio Palocci, o publicitário Duda Mendonça e o empreiteiro José Antunes Sobrinho. Qual sua análise?

Eron – Esses inquéritos tramitavam em sigilo. Portanto, não é possível sequer saber as razões do arquivamento. Pelo que se noticiou, o procurador-geral da Justiça teria entendido que os indícios seriam insuficientes e que não haveria porque prosseguir.

Felipe – No caso em questão, Toffoli não poderia deixar de arquivar os inquéritos, uma vez que houve manifestação do PGR no sentido de não existirem os requisitos legais para a ação penal. Cabe ao Ministério Público analisar se existem os requisitos legais, indícios mínimos de autoria e de materialidade, para o oferecimento da ação penal. Assim, não pode o Judiciário insistir em um inquérito quando o MP se manifesta definitivamente sobre seu arquivamento. Todavia, nada impede que, surgindo novos indícios, os inquéritos voltem a tramitar e os investigados sejam processados, da mesma forma que nada impede a realização de novos acordos de colaboração premiada sejam celebrados.

Paulo – A formação de jurisprudência que impeça a Polícia Federal de celebrar acordos de colaboração premiada é um tiro no coração do combate à corrupção e atribui enorme prestígio à impunidade no país. A legislação criminal contempla expressamente essa prerrogativa aos delegados de polícia, e o próprio plenário do STF já havia decidido nesse sentido, em 2018. Num passado não muito distante, o Ministério Público Federal ofereceu à República um engavetador-geral, mas a sociedade não sente saudades desses tempos sombrios.

Victor – Desconheço o teor das investigações mencionadas e o teor do posicionamento do PGR. Mas volto ao caro tema da atribuição. Se o PGR tem atribuição para atuar nos referidos inquéritos, não se pode questionar o teor de suas manifestações, que certamente foram exaradas de modo fundamentado e à luz de sua independência funcional, a mesma que toca a qualquer membro do MP. Pode-se até discordar de tais posicionamentos, mas eles são legítimos, porque emanados de membro do MP com atribuição e no exercício de sua independência funcional.

 

Bolsonaro e Aras com Toffoli passando ao fundo (Foto: Pedro Ladeira – Folhapress)

 

Folha – No dia 31 foi divulgado (aqui) o projeto elaborado por Toffoli em parceria com o governo Bolsonaro, que tira do Ministério Público Federal (MPF) as negociações dos acordos de leniência, delações premiadas das empresas. Que passariam a ser feitas pela Controladoria Geral da União (CGU) e Advocacia Geral da União (AGU), subordinadas ao presidente e que deverão ser informadas por MPF e PF de qualquer investigação de empresa envolvida por atos ilícitos. Bolsonaro está sendo mais competente que o PT, que fez do seu ex-advogado Toffoli (aqui) ministro do STF, para controlar as investigações contra a corrupção?

Eron – Não é desejável que se misture as atividades de estado relativas à investigação penal com políticas de governo. Pela conformação institucional dos poderes e para evitar interferência indevida, melhor seria que se continuasse assegurando ao MPF a competência para celebrar os acordos de leniência, com algum ajuste procedimental, se for o caso. Como, por exemplo, a participação mais efetiva do procurador-geral da República.

Felipe – Apesar de o PT ter protagonizado escândalos criminosos, há que se ressaltar que durante seus governos foram criados instrumentos jurídicos fundamentais para o combate à corrupção, como a lei 12.850, das organizações criminosas, que instrumentalizou os acordos de colaboração premiada. É inegável, também, que foram disponibilizadas melhores condições estruturais para que a PF pudesse ser mais eficiente. O governo Bolsonaro tem procurado intensificar ações voltadas ao combate à criminalidade. Ainda parece ser cedo para se fazer um diagnóstico a respeito de ações mais eficazes contra a corrupção. Todavia, nenhuma pretensão nesse sentido pode ser implementada ao arrepio das garantias fundamentais, como tem sido recorrente.

 

Após ser advogado do PT, Toffoli toma posse da AGU no governo Lula, em 2007 (Foto: Divulgação)

 

Paulo – A princípio, não enxergo como preordenadamente nociva a retirada dessa prerrogativa do Ministério Público, contanto que a CGU e a AGU sejam legalmente reconfiguradas para serem blindadas contra eventuais tentativas de intromissão política nas negociações dos acordos de leniência. Lembro que a Polícia Federal também integra a estrutura do Poder Executivo e, por não ser institucionalmente protegida contra ingerências dessa natureza, lamentavelmente acaba sujeita a controle indevido de suas ações pelo governante de ocasião. Por isso é tão importante garantir a autonomia dessas instituições em diplomas legais.

Victor – Essa discussão, guardadas as devidas proporções, lembra um pouco as discussões que houve ao tempo da malfadada PEC 37, que tirava do MP a possibilidade da investigação penal. Cercear a atuação do MP e de outros órgãos de controle em casos de corrupção é lamentável retrocesso. Não se pode esquecer, ainda, que normalmente os atos praticados pelo MP em sede de persecução penal são objeto de controle interno e externo, especialmente em nível judicial. De modo que não deveria haver nada a temer quanto ao protagonismo da iniciativa do MP nos acordos de leniência.

 

Com o procurador Deltan Dallagnol à frente, força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (Foto: Divulgação)

 

Folha – No mesmo dia 31 foi divulgado (aqui) que os procuradores da Lava Jato de Curitiba se arrependeram do voto em Bolsonaro a presidente em 2018. Após terem contribuído na definição daquele pleito, com a prisão do ex-presidente Lula (PT), além da divulgação pelo então juiz federal Sergio Moro de uma delação de Palocci, recusada por ele no julgamento da ação penal, a seis dias do primeiro turno da eleição de 2018 (que ontem foi julgada parcial, aqui, pela segunda turma do STF), agora não é tarde demais para arrependimento? Moro errou ao ter aceitado ser ministro de Bolsonaro?    

Eron – Os procuradores já desmentiram essa notícia, afirmando que jamais declararam voto, muito menos manifestaram qualquer arrependimento. À parte isso, é fato que muitos eleitores votaram em Bolsonaro por acreditar que as forças tarefas seriam fortalecidas e que a agenda anticorrupção estaria na ordem do dia. Essa também me parece ter sido a impressão do ex-Juiz Sérgio Moro ao aceitar o convite para comandar o ministério da Justiça e Segurança Pública. É difícil dizer se ele errou ao aceitar o convite, pois não sabe todas as razões que o levaram a aceitá-lo, talvez ele já tivesse a intenção de ingressar na política e viu no ministério uma porta de entrada.

Felipe – O arrependimento é por demais tardio. Não por decepções com o governo Bolsonaro, mas porque, em um estado democrático de direito, é absolutamente vedado ao Ministério Público pautar suas ações em interesses políticos. De fato, parece ser claro que as ações da Lava Jato às vésperas das eleições foram decisivas e que essa consequência não se deu ao acaso, mas deliberadamente por esse propósito. Moro, por sua vez, talvez não devesse ter aceitado ser ministro da Justiça, mas, seguramente, jamais deveria ter sido convidado para tanto. As últimas notícias de sua atuação revelaram dissonância com a isenção e o respeito ao devido processo legal, requisitos que devem, também, pautar as ações do chefe da pasta da Justiça no Executivo.

 

Bolsonaro e Aras, com Moro aplaudindo ao fundo (Foto: José Cruz – Agência Brasil)

 

Paulo – Não acredito que a prisão de Lula ou a divulgação da delação de Palocci tenham ocorrido deliberadamente para impactar o resultado das eleições em 2018, pois pressuponho o profissionalismo da equipe da Lava Jato. Acaso realmente exista, pois não conheço qualquer declaração dos procuradores nesse sentido, considero legítimo o arrependimento. Diferentemente da teimosia e da obstinação pelo erro, o arrependimento é sempre bem-vindo. Não posso dizer se Moro errou ao aceitar o cargo de ministro por não conhecer todos os fatores que o inspiraram a tomar essa decisão.

Victor – A atuação do MP na persecução penal deve ser independente do calendário eleitoral e livre de coloração ideológica. O discurso de que a atuação do MP nada mais é do que perseguição política é surrado e normalmente revela falta de argumentos de quem é processado em ações penais públicas. A história mostra que mudam os governantes, mudam os candidatos a governantes, mas a atuação do MP deve continuar a ser implacável, por dever de ofício, especialmente se disser respeito ao controle dos atos dos mais poderosos. Quanto ao ex-juiz federal Sergio Moro, não sei dizer se ele errou ao aceitar ser ministro do atual presidente da República, mas entendo que, como juiz, ele tinha garantias e independência para combater a corrupção.

 

Ex-governador Anthony Garotinho na primeira das suas cinco prisões, duas pela Chequinho, duas pela Caixa d’Água e uma na Secretus Domus (Foto: Alexandre Cassiano – Agência O Globo)

 

Folha – Em âmbito local, parece inegável que a Chequinho teve inspiração na Lava Jato. De cujas delações nasceram a Caixa d’Água e a Secretus Domus. Com os presidentes da República, da Câmara Federal, do Senado, do STJ e do STF, além do TCU, do PT, do PSDB e da própria PGR aparentemente unidos contra a Lava Jato, qual o futuro da operação? E qual o seu saldo?

Eron – Começando pelo final, o saldo da operação Lava Jato é relevante. E não me refiro apenas aos números de condenações e às vultuosas quantias recuperadas, mas pelo legado histórico de uma tentativa, esta sim, de correção de rumos da política brasileira. O prognóstico, como se vem observando dia após dia, é pessimista. A força-tarefa dificilmente resistirá às investidas que vem sem sofrendo.

Felipe – Não parece existir uma união da alta cúpula dos poderes contra a Lava Jato. O que tem sido criticado são métodos largamente utilizados no transcorrer de diversas fases da “operação” que afrontam garantias fundamentais, princípios e regras que norteiam o processo penal. Especificamente com relação a esse ponto, é positivo que esse tipo de atuação seja investigada e revista. Não pode o Estado, a pretexto de punir quem violou a lei, atuar de maneira ilícita. Isso leva à própria impunidade, pois ações estatais ilegais praticadas nas fases investigativas iniciais acabam sendo anuladas nos tribunais superiores, jogando por terra anos de investigação que poderiam ter sido eficazes se houvesse respeito ao devido processo legal. Especificamente quanto à Chequinho, não posso opinar, tendo em vista iminente constituição para atuação na defesa criminal em um de seus processos.

Paulo – Como responsável pelo trabalho policial das operações Chequinho e Caixa d’Água, ressalto que as suas semelhanças e assimetrias com a Lava Jato são puramente aleatórias. A Lava Jato tem um saldo extraordinariamente positivo. Na história das nações, nenhuma outra operação policial foi tão eficaz na persecução de criminosos da elite político-econômica e na recuperação de recursos desviados pela corrupção. As forças reacionárias à Lava Jato são pujantes e ardilosas, por isso a opinião pública deve desempenhar um papel fundamental em defesa da operação e de seu legado.

Victor – Penso que a atuação do MP não deve ser personalizada. Assim como a Lava Jato, como a Chequinho, outras tantas operações de combate à criminalidade se desenvolveram e se desenvolvem nos mais diversos rincões, ainda que sem o mesmo “glamour” e sem investigados tão “glamourosos”. O importante é que tais operações sejam levadas a efeito por órgãos do MP com atribuição e que sejam submetidas a controle, para garantir-lhes a legitimidade democrática e republicana. Não sei dizer qual o futuro de tais operações, mas o saldo é deixar assentada a cultura de que a corrupção não é aceitável e de que todas as pessoas, especialmente as mais poderosas, estão sujeitas à responsabilização por atos ilícitos, se pretendemos viver numa sociedade mais livre, justa e solidária.

 

Página 3 da edição de hoje (05) da Folha

 

Publicado hoje (05) na Folha da Manhã

 

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