Opiniões

Votos em Wladimir serão contabilizados e divulgados, mas só TSE define

 

Wladimir Garotinho e Frederico Paes (Foto: Divulgação)

 

Desde ontem (13), quando foi divulgado (confira aqui) que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) havia negado por 6 votos a 0 o recurso contra o indeferimento da chapa Wladimir Garotinho (PSD) e Frederico Paes (MDB), a prefeito e vice de Campos, surgiu a dúvida: seus votos em 15 de novembro serão contabilizados e divulgados? A resposta é sim. Com base no artigo 195 da resolução 23.611 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem caberá definir a questão, os votos de Wladimir e Frederico serão computados e divulgados. Mas com a ressalva “indeferido com recurso”, indicando que ainda não são válidos. A defesa dos candidatos aposta que o TSE possa definir a questão antes de 20 de novembro, quando recomeça a propaganda eleitoral do segundo turno, com pleito no dia 29 deste mês.

A decisão de ontem do TRE se resumiu à formalidade do julgamento dos embargos declaratórios sobre o indeferimento decidido pelo Tribunal (relembre aqui) desde 30 de outubro. A ação contra Frederico, alegando sua desincompatibilização fora do prazo da direção da Hospital Plantadores de Cana (HPC), foi movida pela coligação do candidato Dr. Bruno Calil (SD), coordenada pelo deputado estadual Rodrigo Bacellar (SD). O indeferimento teve manifestação contrária do Ministério Público Eleitoral em 14 de outubro (relembre aqui), que foi seguida dois dias depois (16) no deferimento da candidatura pelo juízo da 76ª Zona Eleitoral (ZE) de Campos. Após a candidatura de Bruno recorrer à segunda instância, Frederico teve outro parecer favorável da Procuradoria Regional Eleitoral (relembre aqui) em 24 de outubro. Até que o TRE indeferiu a candidatura no dia 30, por 5 votos a 1, decisão ratificada ontem por unanimidade. O que teria mudado o entendimento no TRE foi o fato de o HPC receber verbas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para um jurista do Ministério Público Eleitoral local, que preferiu se manter sob sigilo, a análise do mérito se resume a dois pontos: 1) a elegibilidade do candidato a vice-prefeito, Frederico Paes; e 2) a unicidade, ou não, da chapa, que poderia também comprometer a candidatura de Wladimir  — e encontra jurisprudência para os dois lados. O prefeitável do PSD poderia ter feito uma mudança, mas preferiu manter quem é considerado o candidato a vice mais forte entre as 11 chapas que disputam a Prefeitura de Campos. Até o prazo para troca na chapa, em 26 de outubro, Frederico tinha sua candidatura deferida pela Justiça Eleitoral de Campos e parecer favorável da Procuradoria Regional Eleitoral. Ao manter o vice que, em tese, soma votos na “pedra” hoje concentrada na 98ª ZE de Campos, o representante dos Garotinho ganharia terreno no bastião historicamente mais refratário ao garotismo.

Líder na eleição a prefeito de daqui a menos de dois dias, em todas as pesquisas registradas, Wladimir joga todas suas fichas no deferimento da candidatura de Frederico no TSE. Ou, caso contrário, que a eventual confirmação do indeferimento do vice não contamine toda a chapa. Se a decisão da instância máxima da Justiça Eleitoral não se der antes do início da campanha do segundo turno, isso gerará um ambiente de incerteza jurídica como o que o ainda presidente dos EUA, Donald Trump, busca criar em seu país após sua derrota eleitoral (relembre aqui) para o democrata Joe Biden. Um jurista da Justiça Eleitoral de Campos, que também preferiu se manter anônimo, esclareceu que para reinseminar todas as urnas, isso levaria um dia para cada uma das quatro ZEs do município, mais outro dia para o transporte destas mesmas urnas. O que levaria o total de cinco dias e poderia gerar o adiamento da eleição do segundo turno em Campos, caso a decisão do TSE saísse do dia 24 em diante. Como geraria incerteza, caso Wladimir vencesse, no voto, ainda no primeiro turno. A maioria das pesquisas aponta Caio Vianna (PDT) em segundo lugar e Dr. Bruno, em terceiro.

Com vasta experiência em Justiça Eleitoral, o advogado João Paulo Granja afirmou que os votos em Wladimir serão contabilizados sub judice, mas vão aparecer normalmente na apuração. Mas o jurista ressalvou que se o candidato terminar o pleito de domingo entre duas primeiras colocações e o plenário do TSE julgar o caso, mantendo o indeferimento, antes do segundo turno, o terceiro colocado será convocado para a disputa. Por outro lado, se o julgamento ocorrer após o segundo turno, e Wladimir tiver sido o vencedor, uma nova eleição será convocada.

Por sua vez, o empresário Frederico Paes se disse confiante no seu deferimento pelo TSE:

— Meus advogados estão confiantes na vitória em Brasília, por que o TSE vem julgando casos similares ao meu concedendo o registro de candidatura. Dessa forma, os argumentos de Bruno Calil e da sua coligação para me impugnar não se sustentam. O que foi apreciado no Rio (ontem) foi um pedido da minha defesa, através de embargos de declaração, para que o Tribunal justificasse melhor os motivos que eles estavam utilizando para alterar a sentença do juiz de Campos, que já havia me garantido o direito de concorrer. Não recorremos ao TRE, só precisávamos que os argumentos fossem claros para que possamos entrar com o recurso (ao TSE) ainda antes da data eleição — explicou o vice de Wladimir.

Por enquanto, o candidato a prefeito dos Garotinho só se manifestou, de forma genérica, através da sua assessoria jurídica:

— Wladimir Garotinho é candidato a prefeito de Campos com registro deferido pela Justiça e nome inseminado nas urnas eletrônicas.

O candidato Bruno Calil e o deputado Rodrigo Bacellar, advogado com atuação no Rio, foram contactados para dar a versão jurídica da coligação Nova Força (SD, DEM, PTC e PV) sobre a ação movida contra a candidatura a vice de Frederico Paes. Assim que retornarem, se o fizerem, ela será aqui acrescida.

 

Com o jornalista Aldir Sales

 

Atualização às 20h22 para colocar o vídeo veiculado ontem nas redes sociais sobre o caso, gravado pela ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (hoje, Pros), mãe de Wladimir:

 

 

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