Opiniões

Hamilton Garcia — Crônica de uma “revolução” anunciada

 

 

Cientista político Hamilton Garcia

Crônica de uma “revolução” anunciada

Por Hamilton Garcia

 

Os cem primeiros dias do Governo Bolsonaro deixam clara sua estratégia de poder. Montado num ministério tecnocrático, complementado por pastas ideológicas e de costas para o fisiologismo político, ele oferece ao país reformas a serem votadas no parlamento sem a prévia constituição de uma base parlamentar. Faz sentido.

Na geleia geral dos partidos brasileiros, o PT governou com o Centrão, de centro-direita, para se perpetuar no poder com um ajambrado “social-desenvolvimentismo”, e quando Temer assumiu o governo, sob os auspícios do mesmo grupo, a “ponte para o futuro”, de sentido radicalmente distinto, passou a ser seu Norte – logo se transformando numa “pinguela” no esforço prioritário de salvar o Presidente (e a si próprios) de uma investigação criminal. Fazendo tábula rasa de tudo isso, PSDB e PPS embarcaram nessa canoa na expectativa de convencer o eleitorado de que se tratava de uma “frente democrática para tirar o país do atoleiro”: resultado, o PSDB ficou fora do páreo, onde tinha lugar cativo desde 1994. Bolsonaro não teria destino melhor se resolvesse governar com eles – embora a alternativa seja uma pirambeira de pedras.

O fato é que as elites tradicionais (neopatrimoniais) dominam o Congresso, em especial a Câmara Federal, e nem os deputados liberais e bolsonaristas juntos podem com elas somadas à oposição. A oposição surfa nessa onda sem se importar com os efeitos sobre o sistema democrático, como é de praxe desde o PT. Seus setores mais consequentes chegam a apostar que a chicana parlamentar do Centrão, tomando como reféns a reforma da previdência e a Lei anticrime, são parte do “jogo democrático” e um freio ao autoritarismo bolsonarista. Sob a liderança de Rodrigo Maia, acreditam que se pode chegar a um ponto de equilíbrio que salvaguarde a Constituição. Bolsonaro agradece por mais este tiro n’água.

A aposta do Centrão e da oposição tem, a seu favor, a tradição: desde Collor, todos os Presidentes, vendo suas pautas ameaçadas, cederam às pressões. Bolsonaro, apoiado pela maioria da opinião pública, até aqui, reage pelas redes sociais reforçando seu compromisso eleitoral com a “refundação da República” – termo cunhado na campanha pelo Senador Álvaro Dias, mas encarnado pelo Capitão em sua oposição radical ao petismo. A resistência governamental procura se valer dos interesses sociais em jogo para confrontar a maioria parlamentar. Neste primeiro embate, deu certo: o mercado e o empresariado forçaram Maia à correção de rumo quanto à reforma da previdência.

De seu lado, não obstante a narrativa da imprensa de “acerto mútuo”, Bolsonaro não piscou: recebeu os dirigentes partidários de seu campo, mas manteve a Lei Anticrime e não revogou as normas que impôs para ocupação de cargos públicos: ficha limpa, perfil condizente com o cargo e admissibilidade pelo dirigente do setor, sinalizando que este não é um “governo normal”, como crêem muitos analistas políticos, convictos de que ele é prisioneiro de uma narrativa que o impediria de governar.

Mesmo perdendo popularidade no intrincado processo de negociação com a elite parlamentar, Bolsonaro segue sustentando seu objetivo “revolucionário” – expressamente assumido nos bastidores da recente visita à Trump – de recompor a racionalidade burocrática perdida pelo Estado brasileiro desde o fim do regime militar, e, assim, reanimar a economia e o emprego.

Nesta fase “paz&amor”, o Capitão torce para que as patacoadas parlamentares e judiciárias não só superem as de sua gestão – o que não é pouco! –, como convença os recalcitrantes da frente liberal-conservadora que o elegeu – com suas convicções democrático-procedimentais à moda de Schumpeter[i] – que este dois poderes, tal como estão hoje divididos, não serão capazes de contribuir com o país naquilo que deles o povo exige: desprendimento para recolocar a nave na rota do desenvolvimento. Esta conclusão só pode amadurecer, no seio da própria coalizão governamental, na travessia deste rubicão parlamentar, por meio da tática das “aproximações sucessivas” – já mencionada pelo Gen. Hamilton Mourão como sua perspectiva de superação dos impasses numa institucionalidade claudicante.

Tal aposta, pressupõe, naturalmente, que a soberania legislativa e a arbitragem judiciária se esvaiam no espetáculo deprimente da pequenez política e do particularismo corporativista que o Centrão não cansa de dar – agora secundado pelos torquemadas do STF –, e que só tende a adensar o apoio popular à “refundação”, abrindo caminho para iniciativas plebiscitárias de Governo que podem, inclusive, culminar na própria reforma do sistema político, cujo déficit de representatividade foi desnudado em 2013 e continua à espera da solução que evite seu colapso total – o que, em parte, não acontece porque a atual legislação político-partidária que enfraquece o poder de arbitragem dos eleitores, é a mesma que empoderou as oligarquias capitalistas até aqui (vide, Reforma Política e Governo Representativo).

A eventual emasculação das reformas, assim, é mais provável que seja debitada, pelo povo e o próprio empresariado, na conta do sistema político esgotado, não de Bolsonaro, como esperam as oposições mirando suas caneladas. O único elemento capaz de embaraçar este cenário, parece ser a ofensiva olavista contra o generalato, que pode levar a seu exato oposto: enfraquecimento do Presidente em proveito do Vice, num processo tão desgastante quanto o de Dilma. Para que este cenário se estabeleça, todavia, seria necessário que capitalistas e militares, junto com boa parcela da opinião pública, se convençam que Bolsonaro e seus filhos são o verdadeiro empecilho às reformas.

Uma solução sem Bolsonaro, porém, teria também seus riscos, podendo precipitar o agravamento da crise econômica no curto-prazo e deixando o cenário bastante nebuloso, não só pela reação bolsonarista, mas, principalmente, pela combustão espontânea que o agravamento da estagnação econômica e seus possíveis efeitos inflacionários podem produzir sobre um tecido social já esgarçado pelas drogas, violência, desemprego e aumento da pobreza.

Neste caso, a solução da crise não se daria pela simples assunção constitucional do Vice, um General da linha dura, mas pela provável decretação do estado de exceção (defesa ou sítio) para conter eventuais distúrbios e ameaças, cuja extensão e profundidade tornaria impossível controlar seus desdobramentos, em meio à polarização política e à desmoralização institucional (Legislativo e Judiciário).

Ademais, diante de um parlamento burocratizado[ii], com alta insensibilidade social – vide Maia e seu desdém pela Lei anticrime, que não foi capaz de propor antes de Moro – e crônica disfuncionalidade institucional, plasmada na assimetria entre o poder de veto e sua (ir)responsabilidade governamental, não é possível cravar que as mesmas medidas já apresentadas seriam aprovadas pelo Congresso apenas porque o Presidente mudou.

A esta altura do jogo, em que a caixa de Pandora parlamentar se encontra escancarada – com o Centrão cogitando vetar até os mais simples decretos presidenciais pela singela motivação de afrontar o Governo, com o apoio de setores liberais temerosos das tendências autoritárias do bolsonarismo – e que o Judiciário é comandado por personagem que se sente acuado por simples matéria jornalística, parece não haver dúvidas que as instituições, com ou sem Bolsonaro, precisam ser reparadas, institucional e eticamente.

De um legislativo dominado pelo Centrão, só se pode esperar o agravamento da anarquia gerencial/orçamentária, com pautas-bomba sendo detonadas em série, à moda dos aumentos salariais ao alto funcionalismo e magistratura, das PECs onde os recursos públicos são investidos sem planejamento, ao sabor dos interesses locais imediatistas, de anistias amplas às infrações políticas, etc. De um STF que rasga a constituição para implantar a censura em proveito próprio, e faz cara de paisagem, a mesma coisa: só novos casuísmos na mesma direção.

Oxalá, tal barafunda seja revertida pela razão e a força das vontades populares expressas nas recentes eleições, caso contrário, a refundação da República trilhará, inexoravelmente, por caminhos tortuosos, onde, pelo menos num primeiro momento, a poliarquia[iii] pode não sair ganhando – o que não se constituiria numa exceção histórica.

 

[i] Vide Joseph Schumpeter, Capitalismo, Socialismo e Democracia; ed. Fundo de Cultura/RJ, 1961, passim.

[ii] Vide Max Weber, Parlamentarismo e Governo numa Alemanha Reconstruída, in. Max Weber – textos selecionados (Os Pensadores), ed. Abril Cultural/SP, 1985, passim.

[iii] Vide Robert Dahl, Poliarquia participação e oposição; ed. USP/SP, sd, passim.

[iv] Universidade Estadual do Norte-Fluminense (Darcy Ribeiro).

 

Suzy Monteiro é nova superintendente adjunta de Comunicação de Campos

 

Jornalista Suzy Monteiro

 

 

A jornalista Suzy Monteiro é a nova superintendente adjunta de Comunicação da Prefeitura de Campos. O convite partiu do superintendente da pasta, o publicitário Thiago Bellotti. Suzy trabalhou por 20 anos na redação da Folha, onde teve destaque como repórter especial da editoria de Política. E, por 10 anos, à frente do blog Na Curva do Rio, dos mais acessados do Folha1. Por decisão pessoal, ela encerrou seu último período no jornal, entre 2012 e março deste ano, para seguir novos rumos profissionais, mas mantém (aqui) seu concorrido blog.

Como o próprio prefeito Rafael Diniz (PPS) revelou em entrevista, publicada (aqui) na Folha em 30 de dezembro, que era o momento de se “avançar politicamente”, com vistas à reeleição em 2020, a entrada no governo de uma das mais destacadas jornalistas políticas de Campos e região é um passo nessa direção. Agora na superintendência de Comunicação da Prefeitura, ela se juntará a outras profissionais de redação com passagem exitosa na Folha, como Anna Luíza Paixão e Liliane Berreto. Isso sem contar o jornalista Alexandre Bastos, secretário de Governo e companheiro de Suzy por anos na editoria de Política do maior jornal de Campos e região.

Do reforço na Comunicação do governo municipal, falaram Bellotti e a própria Suzy. Personificada na lembrança do jornalista Aluysio Cardoso Barbosa (1936/2012), amigo e conselheiro da nova superintendente adjunta de Comunicação, este blog e a redação da Folha desejam a ela a melhor sorte:

— A chegada de Suzy Monteiro à Prefeitura de Campos reforça o excelente time de jornalistas da superintendência de Comunicação. Sua grande experiência com o cotidiano de Campos em duas décadas de jornalismo vai contribuir para que o poder público se aproxime ainda mais da população. Ganham a verdade, o diálogo e o desejo de continuar transformando nossa cidade — disse Belloti.

— Recebi o convite de Thiago Bellotti para integrar a equipe da Comunicação do governo Rafael Diniz e aceitei por ser algo bem diferente do que vinha fazendo mais diretamente nos últimos anos, apesar de trabalhar há mais de 15 anos também com assessoria de imprensa. Assim, conhecendo dificuldades e demandas dos dois lados, quero aproximar ainda mais a superintendência de Comunicação da imprensa local, em um trabalho que seja transparente, satisfatório e pautado no respeito pela informação, pelos profissionais e, principalmente, pela população de Campos — disse Suzy.

 

Reforma da Previdência entre posições de Garotinho, Wladimir e Clarissa

 

 

Garotinho e a Previdência

Na quarta (24) o ex-governador Anthony Garotinho publicou nas redes sociais: “conversei com meus filhos que não podemos votar em uma reforma da Previdência que prejudica pobres, doentes, pensionistas, trabalhadores rurais e só vai aprofundar a concentração de renda no Brasil”. Sem mandato, sem partido e inelegível até 2024, Garotinho hoje tem sua relevância política resumida aos seus dois filhos: os deputados federais Wladimir (PSD) e Clarissa (Pros). A coluna tentou ouvi-los na quarta, mas ambos só retornaram ontem. E, diferente do passado, nenhum dos dois pareceu muito disposto a seguir a ferro e fogo as determinações do pai.

 

Wladimir

Inclusive em entrevistas à Folha da Manhã e ao programa Folha no ar, da Folha FM 98,3, Wladimir tem feito críticas a pontos da Nova Previdência do governo Jair Bolsonaro (PSL). Assim como à falta de informações do ministro da Economia Paulo Guedes. Mas tem sempre defendido a necessidade da reforma. Do que aconselhou o pai sobre o tema, o deputado manteve o mesmo tom: “A proposta é dura demais para diversos setores, como professores, trabalhadores rurais e pessoas de baixa renda. A reforma é necessária ao equilíbrio das contas, mas temos que levar em conta a vida real dos brasileiros e não só números frios no papel”.

 

Clarissa

Por sua vez, do que Garotinho disse sobre a Previdência, a assessoria de Clarissa informou que “ela não vai se manifestar sobre isso; não tem nada a acrescentar”. É postura mais evasiva que a do irmão, mas que parece querer guardar distância do vexame que a deputada passou na votação do impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara Federal. Após posar grávida e enrolada na bandeira do Brasil na campanha pelo impeachment, ela se ausentou da votação. Não mudou o resultado, mas Dilma em troca, nos últimos dias do seu governo, determinou que a Caixa fizesse a “venda do futuro” de Campos na administração Rosinha.

 

Erramos

Na sopa de letras e números para se calcular o percentual máximo de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município com gasto de pessoal, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (RCL), é fácil cometer erros. E a coluna ontem teve dois. O primeiro, quando escreveu que o aumento de 15% pleiteado pelos servidores de Campos, se concedido, geraria aumento de despesa de R$ 150 milhões mensais. Na verdade, seriam anuais. O outro erro foi dizer que a redução do percentual para 47% da RCL, no gasto com servidor, seria oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Verdadeiro, o número consta do Portal da Transparência da Prefeitura.

 

Em SJB

Apesar de o ex-prefeito Betinho Dauaire ter lançado o aliado Franquis Areas (PR) como pré-candidato a prefeito de São João da Barra, Bruno Dauaire (PSC) é quem continua no alvo das discussões. O embate tem sido com o ex-presidente do PSC local, Renato Timotheo. Aliado de longa data da prefeita Carla Machado (PP), Renato deixou a legenda chamando Dauaire de “oportunista”. A repercussão, inclusive nos bastidores da Alerj, gerou reação do deputado. Aproveitando a bola rolada, Bruno falou que Timotheo já tinha de ter saído, uma vez que apoiou Eduardo Paes (DEM) ao invés do governador Wilson Witzel (PSC).

 

Polarização

Renato Thimoteo voltou a rebater Bruno. Disse que seu apoio a Paes foi porque o candidato do DEM esteve no município e que seu “partido é SJB”. A crítica é claramente à família Dauaire, pelo fato de não residirem no domicílio eleitoral. Fato é que nesta briga em ano pré-eleitoral, ainda que candidatos não estejam definidos, a polarização entre os grupos políticos dos Dauaire e de Carla Machado tende a se repetir. Já os nomes de possíveis candidatos de terceira via ainda estão fragmentados, alguns, inclusive, sem a segurança de um partido para lançamento de futuras candidaturas.

 

Na conta

Hoje começa a parte recreativa dos festejos da padroeira de Atafona, Nossa Senhora da Penha, que prossegue até segunda-feira. E para os servidores de SJB, o início é com dinheiro na conta. A prefeita sanjoanense anunciou a antecipação do pagamento, previsto no calendário para o último dia útil do mês. Carla ainda destacou que os preventos serão creditados com o reajuste de 4,91%. Na cidade, segunda-feira é feriado municipal. Na terça, ainda não foi oficializado, mas a tendência é que terça seja ponto facultativo, já que quarta-feira, 1º de maio, também é feriado.

 

Com Arnaldo Neto

 

Publicado hoje (26) na Folha da Manhã

 

Pleito dos servidores é legítimo, mas não pode avançar sobre a LRF

 

 

 

Servidores de Campos (I)

Na manhã do último dia 16, o secretário de Gestão Pública de Campos, André Oliveira, confirmou (aqui) no programa Folha no Ar, da Folha FM 98,3, que o reajuste salarial dos servidores estava sendo discutido pela categoria diretamente com o prefeito Rafael Diniz (PPS). De lá para cá, a conversa avançou, até chegar ao impasse: o governo acenou com aumento de 4,18%, enquanto o funcionalismo reivindica 15%. Os pleitos vão além: reajuste de 100% no auxílio alimentação (de R$ 200 a R$ 400) e a retomada do plano de saúde individual para os cerca de 13 mil ativos, cortado pela ex-prefeita Rosinha Garotinho (hoje, Patri) desde 2013.

 

Servidores de Campos (II)

O aumento salarial oferecido pela Prefeitura foi calculado com base no IPCA dos últimos 12 meses. Bem verdade que os servidores tiveram seu último reajuste em junho de 2016. As perdas são, portanto, anteriores. Mas o que o governo propõe significaria jogar mais R$ 40 milhões para girar por 12 meses na economia local. O que o funcionalismo quer implicaria em acréscimo de despesas de R$ 150 milhões/ano. O que o poder público municipal alega, não sem razão, é que isso implicaria em avançar o gasto com pessoal acima do limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL), imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Servidores de Campos (III)

Médico e três vezes candidato a prefeito, Makhoul Moussallem ressaltou (aqui) no Folha no Ar da manhã de ontem que a gestão Rafael fez o “dever de casa” no saneamento financeiro do município. Após herdar o gasto com pessoal no exato limite de 54% da LRF, conseguiu baixar o percentual nos últimos dois anos à casa mais segura dos 47%. Os dados são oficiais do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que não por acaso reprovou as contas de Rosinha de 2016, último dos 28 anos do garotismo no poder, e aprovou as contas de Rafael de 2017. As duas decisões foram por unanimidade de um TCE saneado pela prisão de cinco ex-conselheiros.

 

Servidores de Campos (IV)

Em ano de véspera de eleição, o funcionalismo está no seu papel ao pressionar por reposição de perdas reais. Sobretudo quando se cadastra ao ponto biométrico. Mas conceder o reajuste salarial pleiteado seria cometer crime de responsabilidade fiscal. Que seria inevitável se, além do aumento, fosse dobrado o auxílio alimentação e retomado o plano de saúde. O primeiro, implicaria em despesas de R$ 2 milhões/mês, enquanto o segundo, cerca de R$ 5,2 milhões mensais. Os servidores têm assembleia marcada na próxima segunda, dia 29. Reivindicar é premissa legítima de qualquer categoria. Mas avançar sobre a LRF é não jogar com a realidade.

 

Ensino

A Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) abriu inscrições para o curso de graduação em Engenharia Meteorológica nas modalidades Reingresso/Ingresso para Portadores de Diploma e Transferência Externa/Interna. Ao todo são 20 vagas. Os interessados devem fazer a inscrição até o dia 17 de maio na secretaria da Graduação no Laboratório de Meteorologia (Lamet), em Macaé, ou na Pró-Reitoria de Graduação da Uenf, em Campos.

 

Lançamento

O economista e professor Alcimar Chagas irá lançar, no próximo dia 13, o livro “A economia fluminense: análise da conjuntura e perspectivas”. Na obra, o autor relata que o aumento das receitas dos municípios do Norte Fluminense, em decorrência dos royalties do petróleo e dos impostos provenientes de grandes empreendimentos — como o Porto do Açu — não redundou em desenvolvimento econômico para a região. Alcimar também analisa a oferta de empregos em cada mesorregião fluminense. O lançamento acontece na Academia Campista de Letras, às 19h.

 

Alerta

A mudança de comportamento de parte da população campista para reduzir os índices de chikungunya em Campos foi defendida pelo diretor do Centro de Referência de Doenças Imuno-infecciosas (CRDI), Luiz José de Souza, que fez um novo alerta ontem. Segundo ele, é preciso ter cuidado redobrado com a doença, que é bem mais difícil de combater do que a dengue.  De acordo com dados do CRDI, o número de casos de chikungunya em 2019, até o momento, é quase 14 vezes maior que no mesmo período do ano passado. São 1.933 diagnósticos confirmados da doença

 

Com Mário Sérgio

 

Publicado hoje (25) na Folha da Manhã

Bolsonaro perde popularidade e a senha do Twitter, vetada pelo filho

 

Jair e seu filho 02, Carlos Bolsonaro

 

 

Segundo a pesquisa Ibope/CNI, Jair Bolsonaro tem (aqui) o pior índice de aprovação popular desde que os brasileiros passaram a eleger presidentes da República pelo voto — após o hiato de 21 anos da ditadura militar que dizem não ter existido.

Com apenas 35% de ótimo/bom, o início do governo Bolsonaro tem popularidade inferior aos quatro presidentes eleitos anteriores. Pelo mesmo Ibope, Fernando Collor de Mello tinha 45% de ótimo/bom em maio de 1990; Fernando Henrique Cardoso, 41% em março de 1995; Luiz Inácio Lula da Silva, 51% em março de 2003; e Dilma Rousseff, 56% em março de 2011.

Não bastasse, não é só popularidade que Bolsonaro está perdendo. Segundo a revista Época, ele perdeu também (aqui) a senha da própria conta do Twitter. O responsável é seu filho, Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro que já derrubou ministro e agora estaria retaliando o próprio pai, após uma dicussão no domingo. Foi quando Jair conseguiu postar o último twitter.

 

Folha no Ar — Heitor na terça, Makhoul na quarta e Bastos na quinta

 

 

Sem sombra de dúvida, a força da pauta política foi uma das causas do rápido sucesso (aqui) da Folha FM 98,3. Carro chefe da programação, de 7h às 8h45, sempre de segunda a sexta, o Folha no Ar trouxe essa marca desde que a nova rádio entrou no Ar, no último dia 28 de março, quando entrevistou (aqui) o prefeito Rafael Diniz (PPS). Mas a pluralidade é outra marca do programa, que na manhã de ontem (23) entrevistou o juiz Heitor Campinho, da 1ª Vara de Família e diretor do Fórum de Campos, e o médico Makhoul Moussallem, na manhã de hoje.

 

Juiz Heitor Campinho na manhã de terça no Folha no Ar (Foto: Cláudio Nogueira)

 

Como publicado ontem aqui, Heitor abordou temas nacionais, com a judicialização da política brasileira que hoje tem no Supremo Tribunal Federal (STF) um dos seus principais campos de jogo. E falando sobre as demandas de Campos, fez coro ao pleito da OAB local (aqui) por mais juízes fixos para atender a comarca. Ele próprio tem se desdobrado entre a 1ª Vara de Família e a 5ª Vara Cível, onde atua como substituto. Sua expectativa é de que um novo titular a assuma até o final do ano.

Confira abaixo a íntegra da sua entrevista:

 

 

Médico Makhoul Moussallem foi o entrevistado desta quarta no Folha no Ar (Foto: Isaias Fernandes – Folha da Manhã)

 

Candidato a prefeito de Campos três vezes, nas quais não se elegeu mas fez expressivas votações, Makhoul também falou (aqui) um pouco de política. E elogiou o “dever de casa” feito pelo Rafael Diniz no saneamento financeiro das contas do município: segundo dados oficiais do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o prefeito herdou de Rosinha Garotinho (hoje, Patri) a folha de pagamento no limite de 54% da Receita Líquida Corrente (RCL), determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e reduziu o percentual à faixa bem mais segura dos 47%. Mas o médico centrou sua entrevita na Saúde Pública de Campos, na qual se disse favorável à instalação do ponto biométrico, embora com críticas à carga horária dos plantões.

Confira abaixo a íntegra da entrevista de Makhoul:

 

 

Alexandre Bastos em seus tempos de jornalista da Folha (Foto: Folha da Manhã)

 

No início da manhã desta quinta (25), a política promete voltar com força à pauta do Folha no Ar. O convidado do programa será o secretário municipal de Governo Alexandre Bastos. Antes de integrar o governo Rafael, onde atua também na ligação entre os poderes Executivo e Legislativo de Campos, Bastos teve grande destaque como jornalista de política da Folha da Manhã.

 

Arthur Soffiati — Canal Engenheiro Antonio Rezende

 

Historiador ambiental Arthur Soffiati

Canal Engenheiro Antonio Rezende

Por Arthur Soffiati

 

Ocorreu significativa mortandade de animais aquáticos no canal Engenheiro Antonio Resende neste abril de 2019. Levantei as principais causas, mas somente uma análise detalhada das águas do canal poderá fornecer o motivo ou motivos da mortandade. A maioria dos leitores deve ter passado batida pela notícia publicada (aqui) na “Folha da Manhã” em página inteira no domingo de Páscoa.

Para compreender melhor a geografia criada pelo Departamento Nacional de Obras e Saneamento a partir de 1940, retornemos à formação geológica da planície do norte fluminense. Nos últimos 2.500 anos, o rio Paraíba do Sul, em grande parte, formou a vasta planície com ajuda do mar. O grande rio e outros menores, como o Guaxindiba e o Imbé, transportaram sedimentos argilosos da zona serrana e dos tabuleiros, depositando-os dentro de uma extensa semilaguna derivada do avanço (transgressão) do mar entre 11.700 e 5.100 antes do presente. A partir de então, dois movimentos se complementaram: o mar recuou (regressão) e o continente avançou (progradação). No fim do processo, o mar e o rio Paraíba do Sul formaram a maior restinga do estado do Rio de Janeiro. Quem a examina num mapa tem a impressão de que um navio de areia ancorou na planície argilosa, mas não se colou totalmente a ela.

Na margem esquerda do grande rio, um canal irregular e descontinuo separava a zona de tabuleiro da restinga. É o antigo canal do Mundeuzinho. Colada aos tabuleiros, formou-se também a lagoa do Campelo, a maior lagoa de restinga da região. Ela se liga naturalmente ao rio Paraíba do Sul por uma série de canais, sendo o da Cataia o mais conhecido. Em direção à linha de costa, formou-se naturalmente o brejo de Cacimbas, aproveitado no século XIX para a abertura do canal de navegação com o mesmo nome. Ele ligava o rio Paraíba do Sul à lagoa de Macabu, na zona de tabuleiros. O trabalho pioneiro de Leidiana Alonso Alves mostrou a ligação das lagoas de tabuleiro, em grande parte barradas pela restinga na margem esquerda do rio Paraíba do Sul, e a lagoa do Campelo (Análise geossistêmica da variação temporo-espacial dos espelhos d’água das lagoas do sistema Campelo entre os anos de 2006 e 2015. Campos dos Goytacazes: IFF/Centro, 2016).

 

Domínio dos tabuleiros e dos córregos barrados pela restinga; B- ponta norte da restinga; 1- rio Paraíba do Sul; 2- lagoa do Campelo; 3- brejo de Cacimbas; 4- brejo de Mundeuzinho; 5- córrego da Cataia

 

Na margem direita do Paraíba do Sul, a restinga também parece um navio que aportou na planície aluvial. Contudo, examinando mais de perto, encontraremos, nessa conexão, também um curso d’água que parece separar a restinga da planície argilosa. Ele foi batizado de rio Água Preta ou Doce, saindo do Paraíba do Sul na forma de defluente e desembocando no banhado da Boa Vista, junto à linha de costa. Um defluente funciona distintamente de um afluente. Este despeja suas águas em outro rio, enquanto o aquele nasce no rio principal. Algo só possível numa planície em que, pelo menos, uma margem é mais baixa que o leito do rio principal. Assim, quando as águas de cheia transbordam, elas correm para o ponto mais baixo, seja na superfície, seja em canais naturais formados pelas águas de transbordamento.

Mas a complexidade era ainda maior. Do rio Água Preta, que saía do Paraíba do Sul, entroncavam-se dois defluentes que se dirigiam ao mar e funcionavam como extravasores em tempos de cheia. Eles receberam respectivamente os nomes de Gruçaí e Iquipari. Atualmente, são duas lagoas alongadas. Da grande lagoa Feia, partiam vários defluentes na forma de cursos d’água que formavam o rio Iguaçu, que também recebia defluentes do Paraíba do Sul, que engordava no banhado da Boa Vista, que finalmente desembocava no mar. Em 1632, quando começou uma colonização europeia contínua na região, havia três rios que cortavam a planície e desembocavam no mar: Guaxindiba, na extremidade norte; Paraíba do Sul, no centro e Iguaçu, no sul. Poderíamos incluir o rio Macaé, na extremidade sul da planície, entre ela e a zona serrana. Mas ele corre em terreno mais antigo.

 

Tracejado em vermelho, domínio da planície aluvial; área em branco: ponta sul da restinga; 1- rio Paraíba do Sul; 2-rio Água Preta; 3- extravasor de Gruçaí; 4- extravasor de Iquipari; 5- banhado da Boa Vista; 6- lagoa Feia; 7- rio Iguaçu

 

Foi nesse estupendo caos que os europeus e seus descendentes resolveram ganhar dinheiro com a criação de gado, seguida pela cana. Logo sentiu-se um grande obstáculo: como a água corria lentamente para o mar, ela se acumulava em várias depressões da planície e formava brejos, banhados e lagoas. No empenho de ganhar terras, o capitão José de Barcelos Machado, um grande proprietário rural, abriu uma vala ligando o rio Iguaçu ao mar, em 1688. Formou-se, assim, a vala e a barra do Furado, intervenção que se tornou célebre. Mas, de certa forma, o problema continuava. Depois de escoadas as águas de cheia para o mar, ondas e correntes vedavam a foz da vala.

Durante os séculos XVIII e XIX, o meio mais utilizado para drenagem da planície era escoar as águas de cheia para o mar pela vala do Furado. A indústria sucroalcooleira se modernizou no final do século XIX e princípio do século XX, com a substituição dos antigos pequenos engenhos pelos grandes engenhos centrais e pelas usinas. A capacidade produtiva aumentou, mas a oferta de cana de açúcar não a acompanhou. Era preciso terra para plantar, mas essas terras férteis estavam sob as águas das lagoas.

No final do século XIX, o engenheiro Marcelino Ramos da Silva concebeu e abriu o canal de Jagoroaba, ligando a lagoa Feia ao mar no ponto em que ela mais se aproximava da costa. O canal foi escavado em linha reta inteiramente em terreno de restinga. O empreendimento foi um fracasso reconhecido pelo próprio idealizador e pelo engenheiro Francisco Saturnino Rodrigues de Brito (Saneamento de Campos. Campos: Typographia de Silva, Carneiro e Cia., 1903). Voltou-se à vala do Furado.

Entre 1940 e 1950, o Departamento Nacional de Obras e Saneamento, valendo-se de um plano elaborado por Saturnino de Brito na década de 1920 (Defesa contra inundações: melhoramentos do rio Paraíba e da lagoa Feia. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1944). Ele consistia em ligar a lagoa Feia ao mar por um canal, como pretendeu Marcelino Ramos da Silva, mas cortando agora terrenos aluviais e apenas atravessando uma pequena extensão da restinga. Esse canal recebeu o nome de Flecha. Pretendia-se que ele fosse um largo rio que auxiliaria o Paraíba do Sul e esgotar água doce para o mar. Entre ele e o Paraíba do Sul, o DNOS se empenhou em construir uma rede de canais, valendo-se dos defluentes naturais do grande rio. Em 1950, a estrutura já estava quase montada. Daí em diante, o órgão se concentraria na finalização e na manutenção das obras.

 

Estado das obras do DNOS em 1948. Notar que elas se concentram entre a margem direita do Paraíba do Sul e o canal da Flecha. A área entre a linha amarela ao norte (assinalando o canal Engenheiro Antonio Rezende) e a espessa linha azul ao sul (assinalando o canal da Flecha) é palco do maior conjunto de obras realizadas no Estado do Rio de Janeiro e um dos maiores do mundo

 

Nos anos de 1960 e 1970, o DNOS cuidou mais da margem esquerda do rio Paraíba do Sul. O córrego da Cataia foi substituído pelo canal do Vigário para adução de água do rio na lagoa do Campelo. O valão do Mundeuzinho foi substituído pelo canal Engenheiro Antonio Rezende, que sai da ponta norte da lagoa do Campelo e chega ao mar, aproveitando a foz do rio Guaxindiba, que passou a ser seu afluente. De ponta a ponta, o canal atravessa terreno de restinga, à semelhança do malfadado canal de Jagoroaba. O antigo canal de navegação de Cacimbas foi cortado pelo canal Engenheiro Antonio Rezende e foi transformado num canal de drenagem.

 

Abertura do canal Engenheiro Antonio Resende nas proximidades da foz do rio Guaxindiba e do mar. Notar o substrato arenoso, típico de restinga

 

Antes do DNOS, a água doce da planície mantinha com a água salgada do mar um equilíbrio dinâmico. Pela superfície, a água salgada avançava nas desembocaduras dos rios até o ponto maior da amplitude das marés e a resistência da água doce dos rios, formando estuários, ou seja, uma zona de água salobra propícia ao desenvolvimento de manguezais. Pelo lençol freático, a água salgada também avançava até encontrar a resistência da água doce, que se acumulava em lagoas. Cumpre lembra também que, antes dos europeus e ainda por bastante tempo depois da sua chegada, as florestas atlânticas perenes da zona serrana e periódicas dos tabuleiros eram pujantes e garantiam grande oferta de água, parte dela fluindo para o mar e outra parte se acumulando nas lagoas continentais. Não havia ainda a transposição de águas do Paraíba do Sul para o sistema Guandu. O grande rio chegava a seu delta com grande pujança, lançava sedimentos na restinga e mantinha o estuário equilibrado.

A superposição de obras do DNOS sobre a natureza na planície, margem esquerda do rio Paraíba do Sul: 1- rio Paraíba do Sul; 2- rio Guaxindiba; 3- lagoa do Campelo, 4- córrego da Cataia; 5- canal de Cacimbas, 6- canal do Vigário, 7- canal Engenheiro Antonio Resende

 

As obras realizadas pelo DNOS não levaram em conta esse equilíbrio dinâmico de águas doce e salgada. Cursos d’água foram retilinizados, lagoas foram total ou parcialmente drenadas, canais adutores foram substituídos pela abertura de outros. Na margem direita do rio, o canal da Flecha cortou ao meio o rio Iguaçu. Na margem esquerda, o córrego da Cataia foi parcialmente desativado depois da abertura do canal do Vigário. O brejo do Mundeuzinho foi substituído pelo canal Engenheiro Antônio Rezende. O canal da Flecha não funciona como um verdadeiro rio. Seu estuário é muito oscilante, dependendo das comportas instaladas no trecho final do canal e que têm a finalidade de regular o nível da lagoa Feia. Quando fechadas, a água salgada avança. Quando abertas, a água doce avança. E a energia marinha tende a fechar sua foz, que já foi prolongada mar adentro por dois espigões de pedra, gerando um novo problema: acúmulo de areia no espigão construído no município de Quissamã e erosão costeira depois do espigão construído no lado de Campos.

Para esse desequilíbrio contribuíram também o desmatamento na zona serrana e nos tabuleiros. A transposição de águas do Paraíba do Sul para atender a cidade do Rio de Janeiro pelo rio Guandu foi o golpe mortal dado ao rio. Hoje, estamos passando de um regime superúmido para um regime semiárido. Não existem mais lagoas para reter água doce. As florestas foram devastadas. Em conjunto, esses fatores substituíram o equilíbrio dinâmico por uma grande instabilidade. A salinização de terras é resultado desta instabilidade.

É interessante o paralelismo entre o canal da Flecha e o Engenheiro Antonio Rezende: ambos foram construídos nos limites do grande sistema de drenagem da planície. Além do canal Engenheiro Antonio Rezende, só as obras efetuadas na bacia do Itabapoana ganham relevância. Aquém do canal da Flecha, apenas as obras na bacia do Macaé assumem magnitude. Entre os dois canais, o DNOS empreendeu uma das maiores obras de engenharia hidráulica do mundo. Numa comunicação do DNOS em 1949 (Exaguamento e drenagem para recuperação de terras e defesa contra inundações em regiões e cidades brasileiras. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional), o órgão enfatiza a importância do canal da Flecha como o único do conjunto a desembocar no mar. O canal Engenheiro Antonio Rezende não havia sido iniciado. Ele também desembocará no mar subtraindo a foz do rio Guaxindiba.

 

MAPA

Depois dessa longa, mas necessária retrospectiva, examinemos o caso do canal Engenheiro Antonio Rezende, onde recente mortandade de peixe ocorreu. Este canal não é alimentado o ano todo pelas águas da lagoa do Campelo, que também não é alimentada permanentemente pelas águas do Paraíba do Sul. No começo do canal do Vigário, foram instaladas comportas mecanicamente manejadas. Elas podem ser fechadas em tempo de cheia e abertas em tempo de estiagem. Nos dois casos, a água do rio não entra nela, seja por barramento das comportas, seja por falta de nível do Paraíba do Sul. Como a escassez de água é grande, costuma-se abrir as comportas quando há nível, a fim de que as águas fluam em direção à lagoa.

 

Início do canal do Vigário junto ao rio Paraíba do Sul

 

No começo do canal Engenheiro Antonio Rezende, o DNOS instalou um vertedouro de concreto com 4, 69 metros na cota antiga, algo em torno de 2,90 metros atualmente. Assim, as águas da lagoa só fluem para o canal quando ultrapassam esta altitude.

 

Vertedouro da lagoa do Campelo: em baixo, a lagoa seca; em cima, o canal Engenheiro Antonio Resende

 

Como se não bastasse, a prefeitura de São Francisco de Itabapoana, tempos atrás, construiu uma barragem no canal para atender às reivindicações do assentamento Zumbi dos Palmares. Com ela, as águas que fluem esporadicamente da lagoa ficam represadas, só correndo a jusante quando há nível para ultrapassá-la.

 

Barragem de concreto no canal Engenheiro Antonio Resende

 

Acrescentemos a escassez progressiva de água. A região enfrentou uma longa estiagem nos anos de 2014-15 e agora atravessou o verão de 2018-2019 sem chuvas e elevação de nível do Paraíba do Sul de forma significativa. A natureza clama por água no norte/noroeste fluminense.

 

Pessoas se banhando nas águas represadas do canal Engenheiro Antonio Resende

 

A redução da vazão do canal Engenheiro Antônio Rezende declina primeiro pela falta de chuvas. Depois, pela falta de nível do rio Paraíba do Sul e, consequentemente, da lagoa do Campelo. Para agravar, a barragem no meio do canal reduz drasticamente a vazão a jusante. Sem água doce que enfrente a água salgada das marés, a língua salina penetra a canal cada vez mais longe. Anos atrás, a saudosa bióloga Norma Crud e eu buscamos vestígios indiretos da penetração da língua salina no canal. Acompanhamos plantas de manguezal. Quando elas não mais germinavam e cresciam, continuamos procurando tocas de guaiamum, caranguejo que sinaliza a presença de salinidade. Alcançamos seis quilômetros canal acima.

 

Canal Engenheiro Antonio Resende depois da barragem de concreto. Notar a redução drástica do volume hídrico

 

Quando a água doce do continente escasseia, muitos problemas podem aparecer. O pouco volume permite o aquecimento das águas rasas, propiciando o que se conhece como demanda térmica de oxigênio (DTO). O pouco volume facilita também a demanda bioquímica de oxigênio (DBO). Ou seja, qualquer carreamento de matéria orgânica para o curso d’água, quer por lançamento ou por carreamento de chuvas, causa problemas mais agudos que causaria com mais volume de água. O avanço da língua salina também provoca choques que afetam tanto a fauna de água doce quanto a fauna marinha. Produtos tóxicos igualmente são mais letais com pouco volume de água.

Estirão final do canal Engenheiro Antonio Resende

 

Enfim, as obras realizadas pelo DNOS em nome da redenção regional foram concebidas numa época em que ainda não havia exigência de estudos de impacto ambiental. Elas fragilizaram principalmente a planície não só para a atividade pesqueira, mas também para a agropecuária.

 

Com decisão do STJ, sombra de Lula volta a agitar a cena política do país

 

(Foto: Diomarcelo Pessanha – Folha da Manhã)

No feriado fluminense de Jorge da Capadócia, a novidade veio de Brasília. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, no caso do sítio do triplex do Guarujá. Mas reduziu sua pena para 8 anos e 10 meses de prisão. Como está preso há mais de um ano na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, após ter sido condenado a 12 anos e 1 mês pelo Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4), Lula passaria a cumprir a pena em regime semiaberto, podendo deixar a cadeia de dia para trabalhar. Após cumprir 1/6 da pena com a redução de ontem do STJ, isso seria já a partir de setembro deste ano.

Na prática, duas coisas poderiam impedir a progressão da pena do ex-presidente. A primeira é que ele já foi também condenado pela 1ª instância da Justiça Federal de Curitiba a 12 anos e 11 meses de prisão, no caso do sítio de Atibaia, também pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ainda sem data marcada, seu recurso será julgado pelo TRF-4. Se for antes de ter passado ao semiaberto, ele permaneceria em regime fechado se confirmada sua condenação.

A outra coisa que deve definir o futuro de Lula é o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do cumprimento de pena após condenação em 2ª instância. Marcado para 10 de abril e tirado de pauta pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o julgamento ainda não tem nova data. Mas é provável que ocorra antes de setembro. Parece haver uma maioria mínima entre os ministros para revisar o entendimento constitucional que gerou a prisão do líder petista em 7 de abril de 2018. A tendência atual do STF é de um acordo para o cumprimento da pena só após condenação no STJ.

Há ainda a possibilidade de Lula passar à prisão domiciliar, caso o STF entendesse que, por ter mais de 70 anos, ele teria esse direito. Quando era seu advogado, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence queria apostar nessa alternativa. Mas a coisa não foi adiante porque o ex-presidente se recusa a usar tornozeleira eletrônica.

Em meio a muitas dúvidas, o fato é que a perspectiva de ter Lula de volta à vida pública, mesmo com limitações, movimenta desde ontem o meio político do país. Se Jair Bolsonaro (PSL) já enfrenta tantas dificuldades, muitas vezes criadas por seu próprio governo, com a ajuda dos seus filhos e “guru”, como seria se pudesse estar sendo publicamente questionado por quem o elegeu presidente da República, na condição de seu oposto?

Sem juízo de valor sobre os dois políticos mais populares do país nos últimos 17 anos, de hoje até setembro, as cenas dos próximos capítulos prometem…

 

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