Opiniões

Chequinho: histórico da disputa jurídica até a última esperança de Garotinho no TSE

 

Charge do José Renato publicada hoje (20) na Folha
Charge do José Renato publicada hoje (20) na Folha

 

 

Ponto final

 

 

Esperança no TSE

Ontem, no blog “Opiniões”, hospedado no Folha1, um leitor perguntou (aqui) se Luciana Lóssio, conhecida dos campistas por suas decisões pró-réu nos recursos da Chequinho, ainda estava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela era a relatora do caso na instância máxima da Justiça Eleitoral, na qual os Garotinho depositam sua última esperança para que o chefe do clã consiga sair da prisão domiciliar na “casinha da Lapa que papai deixou”. Só que Lóssio deu adeus ao TSE em 4 de maio. Ela foi substituída cinco dias depois pelo ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que também assumiu a relatoria do caso da compra de voto em Campos.

 

Caminhos de Brasília

Ainda em 2016, diante da robustez das provas colhidas nas investigações da Chequinho pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Eleitoral (MPE) de Campos, o ex-governador Anthony Garotinho (PR) começou a bater ponto em Brasília, na busca de uma saída jurídica. Por aconselhamento do PT federal, do qual havia se aproximado ao negociar (aqui) a ausência da filha Clarissa na votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, Garotinho contratou o advogado criminalista Fernando Augusto Fernandes. Este, então, já defendia o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, na Lava Jato.

 

“Pica das Galáxias”

Pelo módico valor de R$ 5 milhões, Fernando Fernandes também havia representado o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto da Costa, primeiro delator de peso da Lava Jato. Sua aquisição por Garotinho, em valores não revelados, foi anunciada (aqui) com pompa e circunstância pelo extinto jornal O Diário, em matéria de 25 de outubro de 2016. Mas, dois dias antes, era a ele que a vereadora eleita Linda Mara (PTC) se referiu, numa ligação grampeada pela PF, como “o advogado Pica das Galáxias”. Quem conhecia a órbita de Brasília, creditava a Fernandes um bom trânsito com a então ministra Luciana Lóssio.

 

Substituto de Lóssio

Substituto de Lóssio no TSE e na relatoria da Chequinho, Tarcísio Vieira de Carvalho é conhecido dos Garotinho. Como a coluna informou ontem (aqui), ele integrou a defesa de Rosinha, em sua segunda cassação do cargo de prefeita, em 2011. Ainda assim, ele não só negou (aqui), na sexta (15), a reclamação feita no TSE contra a prisão domiciliar de Garotinho, como já deu outras decisões desfavoráveis aos réus da Chequinho. Em 30 de junho, por exemplo, ele emitiu (aqui) parecer contrário aos pedidos de habeas corpus dos ex-secretários rosáceos Ana Alice Alvarenga e Alcimar Avelino, como dos vereadores Miguelito (PSL) e Ozéias (PSDB).

 

Histórico de Tarcísio

Na verdade, os pedidos dos quatro rosáceos tinham perdido objeto, depois que o juízo da 100ª ZE converteu suas prisões temporárias em medidas cautelares. Mas Tarcísio acrescentou que caberia ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado do Rio examinar eventuais recursos dos atingidos por medidas cautelares, antes do TSE. E foi o TRE-RJ que decidiu (aqui) na última segunda (18), por unanimidade, manter a prisão domiciliar de Garotinho e todas as medidas cautelares impostas, como tornozeleira eletrônica e incomunicabilidade, à exceção da família e advogados, de quem foi condenado (aqui) no dia 13 a nove anos e 11 meses de prisão.

 

Pagando para ver

As decisões do relator no TSE, desfavoráveis ao garotismo, não pararam aí. Em 21 de agosto, Tarcísio negou (aqui) o pedido de um escrevente suspeito de coação na Chequinho e manteve a ação penal deste na 100ª ZE de Campos. No dia 28 do mesmo mês, ele negou (aqui) um recurso de Garotinho contra a operação de busca e apreensão para investigar a suposta participação do ex-deputado estadual e ex-chefe de Polícia Civil Álvaro Lins no caso de Campos. Ex-chefe deste, quando governadora, Rosinha pode estar correndo algum risco ao apostar tanto no TSE para reverter a atual situação do seu marido. Mas só os próximos dias irão dizer.

 

Histórico das apostas

O fato é que Lóssio não está mais no TSE. Nem Fernandes na defesa de Garotinho, que chegou (aqui) a demitir o advogado, na frente de todos, numa tensa audiência de 27 de junho. Portanto, atacar a tudo e a todos, da PF, ao MPE, à Justiça, passando por adversários políticos que nada têm a ver com o caso, como Rosinha fez na segunda (aqui), diante à “casinha da Lapa”, e ontem (aqui), num programa da Record, pode não ser tática inteligente. Ela repete confiar “em Deus e em Brasília”. Como, antes de ser preso, seu marido repetia que a eleição a prefeito de Campos seria anulada em maio. Pois ontem, no mesmo dia em que Garotinho foi alvo (aqui) de mais medidas cautelares, a ação contra Rafael Diniz (PPS) foi julgada improcedente (aqui) pela 76ª ZE de Campos.

 

Publicado hoje (20) na Folha da Manhã

 

Rafael Diniz participa de debate da ANP sobre campos maduros

 

Rafael Diniz hoje na ANP (Foto: Divulgação)

 

 

O prefeito Rafael Diniz participou nesta terça-feira (19) de uma reunião com a Agência Nacional de Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (ANP), no Rio de Janeiro,  com o objetivo de debater alternativas para melhorar os investimentos nos campos maduros da Bacia de Campos.  O debate foi uma solicitação dos municípios produtores de petróleo e visa a discussão de alternativas, antes que qualquer operação seja realizada.

Acompanhado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Victor Aquino; pelo superintendente de Ciência, Tecnologia e Inovação, Romeu e Silva Neto; e pelo diretor de Petróleo, Diogo Manhães; o prefeito falou sobre a importância de manter o diálogo, um debate transparente e uma ampla discussão sobre o assunto.

— A nossa solicitação com definição de estudos em relação aos campos maduros e, efetivamente, o impacto financeiro sobre os municípios produtores de petróleo da Bacia de Campos, para que possamos estar preparados e buscando um debate voltado para mais investimentos para o nosso município — explica Diniz, que falou após exposição dos técnicos.

O prefeito deixou clara a posição do município, que é contra qualquer movimentação de menos royalties. “A própria ANP já se manifestou contrária a essa redução, como já fizeram de forma irresponsável. Foi uma tarde muito proveitosa, com debate transparente e técnico para discutir o que é melhor para o município, buscando mais royalties e mais investimentos para nosso município”.

 

Da Assessoria

 

Carol Poesia — Encalacramento sexual

 

“Cruzando Jesus com a deusa Shiva”, de Fernando Baril, uma das obras que geraram mais polêmica da mostra “Queermuseu: Cartografias da diferença na arte brasileira”

 

 

Na semana passada, a exposição Querrmuseu foi cancelada, censurada por “conter obras inadequadas”.

Essa semana mais uma bomba: Justiça concede liminar que permite tratar homossexualidade como doença.

Jesus…

Enquanto isso, na micro-esfera da minha humilde vidinha, uma aluna se recusa a ler o livro do semestre, segundo ela “pesado demais”. “Então você leu o livro?”. “Não, estou falando do título”. O livro é Inferno, de Patrícia Melo (prêmio Jabuti).

Fico aqui pensando… “Senhor… Senhor… Por que me abandonaste?…”

Qual é a lógica desse retrocesso conservador generalizado?

Pois então não leram a Bíblia? Lá tem inferno, tem irmão que mata irmão, incesto, genocídio, estupro, traição, assassinato e mais um monte de coisa pesada à beça. Mas oh, vale a pena a leitura! Super indico, apesar das cenas fortes. É que às vezes, no meio do sangue, a moral da história é honesta.

Pois então nunca ouviram falar do Vaticano? Em 2010, a ala de Arte Contemporânea já exibia um enorme Cristo de terno. E tinha um corredor muito assustador, com tapetes bordados contando as passagens de terror do livro sagrado. E tem também a Capela Sistina, com um alvoroço no teto: Deus e Adão retratados do mesmo tamanho, seminus e quase se tocando, pintados por Michelangelo, entre 1508 e 1512.

Mil quinhentos e oito e mil quinhentos e doze e não foram censurados. Nunca antes Deus e Homem haviam sido, publicamente, do mesmo tamanho, retratados. E não é que estão lá até hoje? Uma exuberância inigualável, da arte renascentista.

Por falar em Renascimento, que povo pra frente! O que dizer de François Boucher (1703 – 1770), em Leda y El Cisne?

 

 

Ah me poupem!!! Não somos obrigados! Quanta ignorância! Quanta perda de tempo! Quem não quer ser confrontado com arte provocativa não vá à exposição, simples assim. Mas também não liga a televisão não! Nem internet heim! Tem um/uma tal de Pablo Vittar aí ó arrebatando a nação. Eu não curto o som que ele/ela faz, mas diante de tanto conservadorismo e retrocesso, entendo o seu grito! Um grito em falsete mas… honesto.

Também não achei belos os quadros da exposição Queermuseu, que vi pela internet, mas acho ótimo que vivamos em uma época em que essa exposição possa acontecer (Vivemos?). Além disso, nem toda arte é pra ser agradável; se eu me informar um pouco a respeito das obras talvez eu as veja com outros olhos.

Enfim, é aquela velha ignorância, aquele medo da liberdade, aquela força conservadora que, parafraseando (vulgarmente) Freud, deve ter explicação a partir de algum encalacramento sexual.

 

Rosinha defende Garotinho e ataca a todos em programa da Record

 

Diante do apresentador e ex-vereador Alexandre Tadeu (PRB) visivelmente constrangido, sem oportunidade de fazer perguntas, a ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR) ecoou hoje, no programa “Balanço Geral”, da Rede Record, seu comício de ontem (aqui), sobre a manutenção por unanimidade (aqui) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da prisão domiciliar do ex-governador Anthony Gartinho (PR). Ele está em prisão domiciliar, na famosa “casinha da Lapa que papai deixou”, desde que foi condenado, na última quarta (13), a nove anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documentos e coação no curso do processo da Chequinho.

Na tentativa de defender seu marido, Rosinha atacou a todos, da Polícia Federal (PF), ao Ministério Público Eleitoral (MPE), à Justiça Eleitoral, aos adversários políticos de Garotinho. Confira abaixo:

 

 

TRE mantém Garotinho preso, enquanto Rosinha apela para Deus e Brasília

 

Charge do José Renato publicada hoje (19) na Folha

 

 

 

 

TRE unânime: Garotinho preso

O juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Ralph Manhães, parecia saber o que estava falando quando afirmou (aqui) à revista Veja na última sexta (15): “Tenho mais de cem depoimentos que mostram como a Prefeitura de Campos (na gestão Rosinha Garotinho) usou o programa Cheque Cidadão para comprar votos”. Ontem, por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou habeas corpus ao ex-governador Anthony Garotinho (PR), em prisão domiciliar desde quarta (13), quando foi condenado a nove anos e 11 meses por corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documentos e coação no curso do processo da Chequinho.

 

“Justiça de Deus” (e de Brasília)

Logo após a decisão unânime do TRE, Rosinha fez (aqui) um pequeno comício na noite de ontem, diante à “casinha na Lapa que papai deixou”, transformada em mantra durante a carreira política de Garotinho, e que agora lhe serve de cárcere. Falando para cerca de 100 militantes, a ex-prefeita tentou manter acesa a esperança de uma decisão favorável, numa mistura entre apelo religioso e fé na instância máxima da Justiça Eleitoral: “Mas a justiça de Deus vai vir. Vamos recorrer em Brasília (ao Tribunal Superior Eleitoral, TSE), aonde sempre se fez justiça nos casos em que o Garotinho vem perdendo em Campos e no TRE”.

 

Campos vai quebrar?

Rosinha aproveitou a chance para fazer ataques diretos ao juiz Ralph Manhães, ao promotor eleitoral Leandro Manhães e ao delegado federal Paulo Cassiano, que estiveram à frente da Chequinho. Após fazer críticas também ao governo municipal Rafael Diniz (PPS), a esposa de Garotinho chegou a prever o caos à cidade que deixou com uma dívida (aqui) de R$ 2,4 bilhões, após governar por oito anos: “Ele (Rafael), sim, vai quebrar a Prefeitura. Porque na hora que a Caixa (Econômica Federal) assumir, porque ele vai perder a liminar que ele ganhou, e a Caixa vai cobrar os juros dos meses que ele não paga”.

 

Recordar é viver

O que Rosinha não disse é que sua transação (aqui) com a Caixa, mais conhecida como “venda do futuro”, no apagar das luzes do governo federal Dilma Rousseff (PT), foi feita (aqui) em troca da ausência da deputada federal Clarissa (PR) na votação do impeachment da ex-presidente. Não fosse a liminar favorável a Campos conseguida (aqui) no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), a Caixa poderia cobrar acima dos 10% de royalties do petróleo, estabelecidos pela lei municipal 8273/2015 e pela Resolução Modificativa 002/2015, do Senado. E se vingassem os termos pactuados pelos Garotinho, a cidade não teria dinheiro nem para pagar o servidor.

 

A esperança

A ex-prefeita também não explicou porque reside em Brasília a esperança maior do seu marido em conseguir sair da prisão domiciliar, onde é monitorado por tornozeleira eletrônica e está impedido de qualquer contato pessoal além da família e advogados. O relator da Chequinho no TSE é o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Ele já atuou na defesa de Rosinha, na segunda de suas duas cassações como prefeita, em 2011. Ainda assim, ele já deu decisões contrárias aos interesses dos condenados na Chequinho, inclusive ao julgar incorreta, na última sexta (15), a reclamação feita no TSE contra a prisão de Garotinho.

 

Dúvida e certeza

O que existe, por enquanto, é a condenação da 100ª ZE de Campos, referendada por unanimidade na segunda instância. “A sentença expõe minuciosamente os motivos concretos do juízo de periculosidade, pelo qual o paciente (Garotinho), caso permaneça em liberdade, poderá cometer novos crimes”, afirmou ontem (aqui) a desembargadora Cristina Feijó, relatora do processo no TRE. Rosinha, no entanto, atribuiu a decisão a “um sujeito todo poderoso da toga preta”. E profetizou: “Uma hora a casa dele vai cair”. Na dúvida se a casa já não caiu, e para que lado, fica a certeza: Garotinho segue confinado à “casinha da Lapa que papai deixou”.

 

Uenf ainda em greve

A Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Aduenf) anunciou, ontem, que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vai realizar uma audiência pública específica para tratar sobre o orçamento destinado à universidade que está em greve há 47 dias. A Aduenf também informou que realizará uma nova assembleia da categoria na quinta-feira (21), às 15h, no auditório P5.

 

Com a colaboração do jornalista Aldir Sales

 

Publicado hoje na Folha da Manhã

 

Lula se solidarizou com Garotinho por “consciência de classe”

 

Já escrevi (aqui) sobre o diretor de produção da Conspiração Filmes e articulista de O Globo, Ricardo Rangel: “Não é de hoje, a luz do seu raciocínio tem ajudado a dissipar as sombras na democracia irrefreável das redes sociais”.

Pois o Ricardo fez uma análise lacônica sobre a mensagem de solidariedade (aqui) do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado a nove anos e meio de prisão no caso do triplex do Guarujá, para o ex-governador Anthony Garotinho (PR), em prisão domiciliar após ser condenado a nove anos e 11 meses na Chequinho.

Confira aqui e na reprodução abaixo:

 

Fernando Leite — Até!

 

Nos últimos meses frequentei, com muito gosto, este espaço democrático do blog Opiniões, a convite do jornalista Aluysio Abreu Barbosa, trazendo diversos assuntos para discutir com os leitores, num exercício impagável de civilidade, compondo o mosaico de articulistas, todos com talentos singulares, de onde colhi muitas lições de forma e de conteúdo de seus escritos. Mas, o povo, em sua sabedoria simples, já profetizou que “tudo que é bom dura pouco”.

Hoje, venho me despedir de todos aqueles que me honraram com sua leitura e suas observações e dos meus colegas de ofício. Este compromisso, creiam, foi durante um tempo verdadeira terapia, que me obrigava a vencer os monstros de uma depressão cruel e manter meu raciocínio lógico, minha memória ativa e minha sensibilidade incólume. Pude perceber o quanto o blog é influente na opinião pública e o relevante serviço que presta ao inexorável e imprescindível debate social.

As razões que me obrigam a pedir “férias sabáticas” é a necessidade de me dedicar, integralmente, às múltiplas tarefas de entregar pronto, no espaço mais curto de tempo, meu livro “Testamento de vento e outros escritos”, um apanhado de minha produção poética, criações dramatúrgicas e um conto. Aos pequenos escritores suburbanos, como eu, cabe desde a criação ao processo de negociação para feitura própriamente dita do livro. O trabalho é árduo e diuturno.

Registro, desde já e agradeço, à fotógrafa e jornalista Patrícia Bueno, autora das fotografias de capa e das poesias ilustradas, oriundas de um projeto nosso, Foto&Grafia, e ao designer gráfico e artista plástico Genilson Soares, que cuida do lay out e já foi meu parceiro em “Arquitetura da Manhã”, livro de 2003.

Resta-me agradecer ao Aluysio e declarar minha admiração por sua contribuição pessoal e seu apoio na divulgação da literatura regional, especialmente.

Abraços fraternos.

E até!

 

Uma questão de fé — Temer, Lula e Garotinho são “perseguidos”

 

Charge do José Renato publicada hoje (15) na Folha

 

 

 

 

Folha viralizou

Como ilustra a foto publicada abaixo, a edição impressa de ontem da Folha, que dedicou especial atenção à prisão de Anthony Garotinho (PR) no dia anterior, teve uma capacidade de viralização real que nos tempos de hoje costuma se dar apenas com a comunicação digital. Como todos em Campos já sabem, o ex-governador e ex-prefeito foi condenado a nove anos e 11 meses de reclusão, pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documentos e coação no curso do processo, que tiveram como origem a troca de Cheque Cidadão por voto, na eleição municipal de 2016.

 

Sentada na calçada da rua Saturnino Braga, da famosa “casinha da Lapa”, leitora busca na Folha as informaçôes sobre a prisão de Garotinho (Foto: Paulo Pinheiro – Folha da Manhã)

 

Até que…

Até que a condenação seja julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ou que a defesa consiga um habeas corpus no mesmo TRE, ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Garotinho ficará confinado na “casinha na Lapa que papai deixou”, transformada em mantra pelo ex-governador, no decorrer da sua carreira política. Em prisão domiciliar, com uma tornozeleira eletrônica, ele está proibido de manter contato com qualquer pessoa, salvo familiares e advogados, como de fazer uso de qualquer meio de comunicação eletrônico, incluindo celulares e internet. E está sujeito a verificações sem aviso prévio da Polícia Federal (PF).

 

Rosinha ataca, mas não explica

Diante da impossibilidade do condenado de se comunicar, a ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR) assumiu a conhecida metralhadora giratória do marido, que já foi mais temida no passado. Ela questionou o juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Ralph Manhães, responsável pela condenação penal na Chequinho, e chegou a chamar o promotor eleitoral Leandro Manhães de “chefe de quadrilha”. Mas não disse porque, nem explicou pontos que levaram à condenação, como o uso a “venda do futuro” para mais que dobrar o Cheque Cidadão em ano eleitoral, ou da “intimidação de testemunhas, inclusive com emprego de arma de fogo”.

 

O último da fila

Embora talvez o tenha feito melhor e com mais profundidade, a Folha não foi o único veículo que noticiou ontem a prisão de Garotinho. Entre os vários órgãos de imprensa de expressão estadual e nacional que noticiaram o fato, o jornal carioca O Globo lhe deu grande destaque, tanto no noticiário, como em opinião. Na sua capa de ontem, boa parte da dobra superior foi ocupada por uma charge de Chico Caruso. Nela (veja aqui), Garotinho é o último de uma fila de políticos presos em escândalos de corrupção, tendo à frente os ex-ministros Antonio Palocci (PT), José Dirceu (PT) e Geddel Vieira de Lima (PMDB), puxados pelo empresário Joesley Batista.

 

Da Planície ao Planalto

Na charge, com a fila de Garotinho, Palocci, Dirceu, Geddel e Joesley vestindo uniformes de presidiário, marchando cabisbaixos em frente ao Palácio do Planalto, quem de lá observa aparentemente preocupado, mas de terno, é o presidente Michel Temer (PMDB). A preocupação se justifica porque, no mesmo dia em que Garotinho foi preso no Rio e conduzido a Campos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou por unanimidade, até com o voto do insuspeito ministro Gilmar Mendes, a improcedência da acusação de “perseguição” feita pela defesa de Temer contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

 

Propinodutos

Com o sinal verde do STF, Janot ontem apresentou mais uma denúncia contra Temer, baseada na delação do doleiro Lúcio Funaro. Este afirmou que o presidente e seus principais assessores receberam vultuosas propinas da Odebrecht e da JBS. E se já não bastassem os problemas dos Garotinhos com o “escandaloso esquema” de compra de votos em Campos, Funaro também ligou o pagamento de propina ao ex-presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha (PMDB) e ao casal da Lapa. Quando atuava no fundo de pensão da Cedae, entre 2003 e 2006, no governo estadual rosáceo, Cunha receberia e compartilharia propina com Garotinho e Rosinha.

 

Questão de fé

Ontem, quem mandou mensagem de solidariedade a Garotinho foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No dia anterior, Garotinho foi preso, o STF liberou Janot, Funaro abriu o verbo e Lula depôs pela segunda vez ao juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba. Condenado a nove anos e meio de prisão no caso do triplex no Guarujá, ele respondeu pelas acusações de ter recebido propina da Odebrecht, numa das seis ações em que é réu, e chamou de “mentiroso” seu ex-homem forte, Antonio Palocci, que o delatou. Temer, Lula e Garotinho sustentam a mesma defesa básica: são alvos de “perseguição”. E há quem creia.

 

 

Publicado hoje (15) na Folha da Manhã

 

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