Opiniões

Ricardo André Vasconcelos — O passado condena quem vendeu o futuro

 

Garotinho articulou o empréstimo com a presidente da Caixa, Mirian Belchior. Rosinha só assinou o “papagaio” (Foto: Folha da Manhã)

 

 

Quem conhece a trajetória de Garotinho não se surpreendeu com o estado em que deixou as finanças da Prefeitura de Campos após oito anos do governo Rosinha. Ao endividar o Município pelos próximos 20 anos numa transação bancária que pode estar manchada de ilegalidade, confirmou que não tem nenhum compromisso com a cidade e tão somente apenas com seu projeto político pessoal.  Já agiu assim em sua primeira e exitosa experiência como prefeito (1989-1992) quando apresentou, de fato, um volume expressivo de ações, como aberturas de escolas, creches e postos de saúde. E mesmo embalado pelo aumento da arrecadação garantida pela Constituição recente e os royalties ainda tímidos, deixou dívidas que tiraram o sono e quase inviabilizaram o governo do sucessor. Garotinho saiu do governo com aprovação quase unânime, elegeu Sergio Mendes seu sucessor com 71% dos votos válidos.

Assim como Mendes, Arnaldo Vianna herdou, em abril de 1998, a Prefeitura de Campos quando Garotinho renunciou ao seu segundo mandato para disputar e ganhar o Governo do Estado. Os royalties já não eram tão tímidos e a arrecadação maior, mas deixou outro sucessor também em apuros. O orçamento da PMCG tinha saltado de R$ 83.1 milhões em 1998 para 1.4 bilhão em 2009, quando Garotinho voltou ao comando da Prefeitura, desta vez tendo a mulher como preposta. Em oito anos foram cerca de R$ 20 bilhões geridos na máquina municipal sem que se tenha plantado uma única semente para garantir o futuro. Ao contrário, gastaram tanto que, ao fim da farra, da gastança, foram obrigados a empenhar royalties futuros e amarrar 20 anos ou o equivalente a três mandatos de prefeitos à Caixa Econômica Federal. O que foi feito com o dinheiro tomado de empréstimo é a grande pergunta que nenhuma auditoria ainda descobriu.

O contrato de cessão de crédito à Caixa Econômica, que soma  R$ 1.3 bilhão, está no centro de uma disputa judicial. sendo que só receberam R$ 564 milhões — aliás, R$ 367 milhões, já que R$ 194 milhões foram usados para quitar um empréstimo anterior, com a mesma Caixa. O governo atual se embasa na lei municipal aprovada pela Câmara à época e que autorizava o empréstimo desde que o desembolso mensal fosse limitado a 10% do valor total a ser recebido pela prefeitura de royalties e participação especial, mas pelo contrato a instituição bancária teria o direito de ficar até com a metade dos valores arrecadados.

Nos oito anos que também governou o Estado — parte tendo a esposa como preposta, da mesma forma que na Prefeitura de Campos — Garotinho já tinha antecipado recursos dos royalties no governo Fernando Henrique Cardoso e também quebrado fundo de Previdência dos Servidores do Estado como praticamente fez com o Instituto dos Servidores Públicos Municipais – Previcampos. Com o mesmo expediente, em 2016 com a presidente Dilma, já com um pé fora do Palácio do Planalto, teria negociado a ausência da filha deputada federal da votação que aprovou o impeachment em troca do empréstimo.

Se hoje o Estado do Rio de Janeiro está falido, não é possível culpar só as roubalheiras de Sergio Cabral Filho e sua gangue. Há um problema estrutural antecedente que, aliado à crise particular da indústria petroleira, fazem do Estado do Rio e especialmente dos municípios “royaltiesdependentes”, vítimas preferenciais da crise. Se somar a este quadro um governo perdulário que durante oito anos protagonizou uma grande farra de obras caras, mal feitas (muitas inúteis), contratos suspeitos e shows milionários, resulta neste quadro de caos iminente.

Como dificilmente a Justiça vai se sensibilizar com a bancarrota municipal e deixar de permitir que a Caixa Econômica cobre o que acha que lhe é de direito, cabe ao governo atual encontrar uma saída porque os que venderam o futuro estão longe e a conta chegou.

 

Do TRF, ao STJ, ao IPTU: vendido pelos Garotinho, futuro de Campos é amanhã

 

Charge do José Renato publicada hoje (19) na Folha

 

 

 

 

Rosinha vende Rosinha

Em novembro de 2014, no mês seguinte a Anthony Garotinho (PR) ser derrotado ainda no primeiro turno da eleição a governador, a administração municipal Rosinha Garotinho (PR) fez sua primeira antecipação das receitas da exploração de petróleo e gás. A cessão de crédito com o Banco do Brasil (BB) foi no valor de R$ 304 milhões, mas a Prefeitura de Campos perdeu de cara R$ 54 milhões, quitados de maneira antecipada pelos juros. De qualquer maneira, como deveria ser pago até dezembro de 2016, foi pelo menos observado que a conta da fatura se encerraria ao final do segundo governo rosáceo.

 

Garotinhos vendem Campos

Esse pudor deixou de existir a partir do momento em que Garotinho, campeão de rejeição no Estado, foi nomeado secretário de Governo por Rosinha em fevereiro de 2015. Em dezembro do mesmo ano, desta vez com a Caixa Econômica Federal (CEF), o casal fez uma cessão de crédito de R$ 308, 7 milhões. No entanto, só pôs a mão em R$ 200,8 milhões, já que o resto foi usado para pagar a primeira transação e os juros antecipados da segunda. De qualquer maneira, como avançou sobre as receitas do petróleo e gás até 2020, passou a ser chamado pela Folha, e depois por Campos, daquilo que de fato foi: a “venda do futuro” do município.

 

Garotinhos revendem Campos

O procedimento de tomar mais dinheiro para pagar a dívida anterior e voltar a gastar por conta, que pendura tanta gente de ponta à cabeça na roda viva dos juros, seria feito ainda uma terceira e última vez pelos Garotinho. Em maio de 2016, eles pegaram R$ 762 milhões com a CEF, dos quais só ficaram com R$ 562 milhões. Desta vez, não após um pleito a governador, mas cinco meses antes da eleição a prefeito, com o mesmo resultado: derrota fragorosa no primeiro turno. A conta, eles deixaram não apenas para quem os derrotou, mas pelos três governos seguintes: com os juros, R$ 1,3 bilhão dos royalties de Campos até 2026.

 

Cabeças de juiz

Após assumir, em fevereiro de 2017 o governo Rafael Diniz (PPS) deixou de pagar à Caixa nos termos dos Garotinho, por entendê-los abusivamente superiores aos 10% das receitas do petróleo fixados pela Resolução Modificativa 002/2015 do Senado a lei municipal 8273/2015, da Câmara de Campos — ambas aprovadas com as digitais de Garotinho. Em abril, a recusa teve respaldo jurídico, com a liminar favorável a Campos deferida pelo juiz Júlio Abranches, da 14ª Vara Federal do Rio. Só que essa liminar caiu em 26 de junho, por decisão do desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

 

TRF e STJ

Ontem (18) os procuradores da Câmara e do município de Campos, respectivamente Robson Maciel Junior e José Paes Neto, despacharam com o desembargador Marcelo, no TRF-2. Coincidência ou não, também ontem o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou o acórdão da decisão da sua presidente, ministra Laurita Vaz, que no dia 11 havia mantido a decisão do mesmo desembargador Marcelo, favorável à Caixa. Ou seja, no mesmo dia em que o desembargador recebe dois procuradores de Campos que tentam mudar sua compreensão do caso, esta recebe o reforço público da presidente da instituição superior.

 

Cortes e aumento

Se em Brasília os sinais aparentemente não foram favoráveis, em Campos os indicativos tampouco pareceram bons. Numa reunião de Rafael com seu secretariado, muito embora se tenha tentado dourar a pílula ao público externo, a verdade é que o tema foi dominado pela possibilidade de mais cortes da máquina pública municipal. Paralelamente, mas não por acaso, a secretaria de Fazenda publicou em Diário Oficial (DO) a nomeação dos membros da comissão que vai estudar a revisão dos valores da planta genérica dos imóveis do município. Em outras palavras: aumento de IPTU à vista.

 

Futuro é amanhã

A “venda do futuro” de Campos foi fartamente denunciada na mídia nacional como moeda de troca entre Garotinho e Dilma Rousseff (PT), no apagar das luzes do desastroso governo desta, pela ausência da deputada Clarissa Garotinho (PR) na votação do impeachment da ex-presidente. Assistir agora a garotistas e petistas atacarem a gestão Rafael, com seus anacronismos maniqueístas, é testemunhar o descaramento de quem bate a carteira e grita “pega ladrão”. Mas as chances do novo governo de encontrar alternativas residem na sua capacidade de diálogo franco e convencimento. A data base para o próximo pagamento dos royalties é amanhã (20).

 

Publicado hoje (19) na Folha da Manhã

 

“Venda do futuro”: desembargador do TRF com procuradores da Câmara e município

 

Sede do TRF-2, no Rio de Janeiro, onde despacharam hoje sobre a “venda do futuro” os procuradores da Câmara e do município de Campos (Foto: Reprodução)

 

 

Antecipada aqui, acabou agora há pouco a audiência do procurador da Câmara Municipal de Campos, Robson Maciel Junior, com o desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O objeto do encontro foi a “venda do futuro” feita (aqui) em maio de 2016 entre o governo Rosinha Garotinho (PR) e a Caixa Econômica Federal (CEF). Iniciada um pouco antes das 15h, quem também participou da audiência foi o procurador geral de Campos, José Paes Neto. Ele e Robson pediram celeridade ao desembargador, que em 26 de junho liberou (aqui) a CEF para cobrar a “venda do futuro” nos termos dos Garotinho. A preocupação com o tempo é porque a data base para o pagamento dos royalties é no dia 20 (depois de amanhã). Marcelo Pereira da Silva, no entanto, ressalvou que tem audiências no TRF nos dias 19 e 20, e que a questão de Campos é complexa.

Até uma decisão judicial contrária, a única coisa certa é que a Caixa está livre para cobrar nos termos dos Garotinho os royalties e Participações Especiais (cuja próximo pagamento trimestral deve sair no próximo dia 10) de Campos. Mas a audiência no TRF-2 deixou Robson esperançoso no seu pedido de assistência (aqui), visando à intervenção de terceiro (a Câmara) na disputa jurídica entre a CEF e Prefeitura de Campos:

— O questionamento da Câmara é técnico. A própria Caixa alega o tempo todo em sua defesa que fez com a gestão Rosinha uma cessão de crédito, não uma operação de crédito. Só que o dinheiro obtido numa cessão de crédito pode ser usado apenas para dois fins: pagar dívidas com a União ou capitalização de Fundo de Previdência. Quando a Caixa pegou R$ 194 milhões do dinheiro para pagamento de uma dívida aberta pelos antigos gestores, feita em 2015, invalidou o caráter da cessão de crédito. Para pegar seus R$ 194 milhões, a Caixa teria que ter feito uma operação de crédito e só cobrar 10% das receitas da exploração de petróleo e gás, como determinam  a lei municipal 8273/2015, aprovada na Câmara de Campos, e a Resolução Modificativa 002/2015, do Senado. Ou uma coisa, ou outra. Quando expliquei isso ao desembargador, ele disse: “Entendi. Agora entendi”.

Por sua vez, o procurador do município explicou sua prensença na audiência marcada no TRF pelo colega do Legislativo goitacá:

— Vim para o Rio hoje também. Aproveitei e, junto com o Dr. Robson, despachei com o desembargador Marcelo Pereira da Silva. Aproveitamos que já estava marcado e que a Caixa tinha apresentado resposta ontem (17) ao nosso recurso, e despachamos em conjunto. Acho que a gente conseguiu explicar bem a situação ao desembargador, sanar as eventuais dúvidas que ele tivesse. Agora é aguardar a decisão, para saber se os argumentos que apresentamos sensibilizaram o desembargador a ponto dele modificar seu entendimento inicial. Vamos saber nos próximos dias — disse José Paes.

Em entrevista à Folha, publicada no último dia 2, o prefeito Rafael Diniz (PPS) admitiu (aqui):

— Se isso vier acontecer (a “venda do futuro” ser cobrada pela Caixa nos termos estabelecidos pelos Garotinho), será o caos para a nossa cidade. Vou ficar trabalhando só com as verbas federais que já são carimbadas e têm destinação certa e também com a arrecadação própria nossa. Vai ser uma queda absurda. Aí vamos ter que refazer as contas, rever a prioridade da prioridade. Aí é uma situação muito complicada para o município.

Também hoje, o portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) explicou (aqui) a decisão da sua presidente, ministra Laurita Vaz, sobre o caso. No último dia 11, ela negou (aqui) o pedido de suspensão feito pela Prefeitura de Campos contra a decisão do desembargador Marcelo Pereira da Silva, favorável à Caixa:

 

Mantidos repasses de royalties de petróleo de Campos dos Goutacazes (RJ) para a CEF

 

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de suspensão de decisão da Justiça Federal que determinou que o município de Campos dos Goytacazes (RJ) mantenha o repasse à Caixa Econômica Federal de royalties e participações decorrentes da exploração de petróleo e gás natural. O valor do contrato ultrapassa R$1 bilhão.

Por meio do instrumento contratual e em meio à grave crise financeira, o município transferiu à CEF os direitos de crédito referentes à participação na exploração de petróleo e gás, entre 2016 e 2026. Em contrapartida, a Caixa pagou ao município cerca de R$562 milhões.

Posteriormente, tanto o município fluminense quanto a instituição financeira ingressaram com ações na Justiça Federal – o primeiro com o objetivo de declarar a nulidade do contrato; o segundo, para fazer com que o poder municipal cumprisse integralmente as disposições contratuais.

Crise financeira

Após interposição de recurso da CEF (agravo de instrumento), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que o município de Campos dos Goytacazes transferisse ao banco o montante correspondente ao fluxo em barris de petróleo na proporção mensal especificada no contrato.

Contra essa decisão, o município apresentou ao STJ o pedido de suspensão, sob o argumento de que a cidade vive a maior crise financeira de sua história, que foi acentuada em virtude da queda de arrecadação das receitas oriundas da exploração do petróleo e seus derivados. A municipalidade alega que, caso mantida a decisão, será ampliado o cenário de caos financeiro generalizado, com riscos de lesão à ordem pública.

Caso complexo

A ministra Laurita lembrou que o município já passava por grave crise financeira à época da formalização do contrato, e agora, novamente sob o argumento de problemas nas contas públicas, busca o cumprimento de suas obrigações de modo diferente daquele acertado em contrato.

“Se, de um lado, a situação de caos financeiro alardeado pelo Município Requerente é notória, de outro, é igualmente evidente que não decorre exclusivamente do cumprimento das obrigações contratuais assumidas com a Caixa Econômica Federal, não se podendo creditar à decisão que se busca suspender, que reconheceu a higidez do negócio jurídico celebrado, a ocorrência de grave lesão à economia pública”, afirmou a ministra.

De acordo com a presidente do STJ, a complexidade do caso envolveria o exame de cláusulas contratuais e da avaliação da incidência das Resoluções 43/2001 e 02/2015 do Senado Federal ao negócio jurídico. Dessa forma, o eventual reconhecimento de lesão aos bens regidos pela legislação demandaria a análise do mérito da causa – ainda em curso na Justiça Federal – para, verificada a nulidade do contrato, sustar o seu cumprimento.

“Trata-se de medida de todo inviável em pedido de suspensão de liminar e de sentença, sob pena de transmudar o instituto em sucedâneo recursal”, concluiu a ministra ao indeferir o pedido de suspensão.

 

Leia a cobertura completa na edição de amanhã (19) da Folha da Manhã

 

Ocinei Trindade — O vendedor de futuros

 

 

 

Cresci ouvindo um dito popular: “o futuro a Deus pertence”. Em outra expressão, costumamos nos valer da sorte quando pronunciamos “seja o que Deus quiser”. Em algum momento da história, o Brasil foi considerado um país de futuro rico e próspero. Com as descobertas de poços de petróleo na Bacia de Campos, o município fluminense de origem goitacá também entrou no embalo de riqueza e supremacia futuras. Bem, o futuro campista não tem sido assim uma brastemp no presente…

O empréstimo bilionário realizado pela Caixa Econômica Federal ao governo Rosinha Garotinho enquanto prefeita de Campos dá o que falar (uns a favor, outros contrários). O pagamento da dívida, segundo contrato com o banco estatal, parece, foi aprovado sob condições legais e amparado por resolução do Senado Federal, comprometendo parte dos royalties do petróleo que o município recebe da Petrobras. Despesa para os próximos dez anos e para os próximos governos pagarem. A conta chegou e a gritaria tem perturbado muita gente.

O atual governo alega não ter condições de pagar o empréstimo sob os moldes acordados pela gestão anterior, sem comprometer a administração do município que tem despesas altas e atravessa crise financeira. O mesmo ocorre no estado do Rio de Janeiro e no resto do Brasil quando se fala de economia abalada. Como sabemos, quando o assunto é dívida e lucro, instituições bancárias não costumam fazer caridade, nem mesmo a Caixa Econômica Federal. Cliente que não honra dívida, é penalizado de um jeito ou de outro. No nosso caso, toda a população, sobretudo os mais pobres.

Como será o nosso futuro quanto a isto tudo? Apesar de Deus saber de todas as coisas, o Criador não se envolve em esquemas políticos e negociatas financeiras (com ou sem contrato futuro). Então, Ele resolveu não se manifestar. Pelo menos, por enquanto. É que, tanto empréstimo, como intervenção divina, também têm lá seu preço. Querendo ou não, a conta chega. Como pagar? Bem, cada um de nós precisa saber se virar, pois cobrador na porta pode custar muito caro, até mesmo algumas vidas.

É claro que não deveria estar colocando o nome de Deus nesse deboche ou nessa tragédia que se tornou o Brasil. O risco é alto. Deboche e tragédia que se manifestam no estado do Rio de Janeiro inteiro e em Campos dos Goytacazes. Aqui, parece que a coisa soa ainda mais caótica ou ridícula onde vivem cerca de 500 mil pessoas, atingidas diretamente pelas trapalhadas políticas feitas por governantes locais, estaduais e federais. Até quando? Hum, está difícil prever o futuro.

Os acontecimentos recentes no Brasil, Rio de Janeiro e Campos dos Goytacazes às vezes soam como ficção. Tudo parece roteiro cinematográfico por aqui, o que pode colocar no chinelo produções hollywoodianas como O exterminador do futuro (1984), De volta para o futuro (1985), O vingador do futuro (1990), Minority Report- A nova lei (2002), X-Men: dias de um futuro esquecido (2014).

Há também como se inspirar nos padrões brasileiros mais pobres ou modestos de vislumbramentos cinematográficos. É o caso de O homem do futuro (2011) e O vendedor de passados (2015). Sendo este último filme, inspirado no livro do angolano José Eduardo Agualusa.

Não basta ser pessimista ou otimista. É preciso algum futuro ou algum controle remoto nas mãos para mudar canais, mudar governantes, mudar parlamentares, mudar juízes e promotores de justiça. Talvez, em tempos vindouros, teremos mesmo que inventar um passado, pois lidar com o presente e o futuro já comprometeu quase toda nossa imaginação.

 

Igor Franco — Venda do Futuro: Etapa ou Desfecho?

 

 

 

A “venda do futuro” voltou oficialmente aos noticiários nas últimas semanas. Após seguidas derrotas na Justiça do pedido de interrupção e repactuação do pagamento do contrato de antecipação feito na gestão Rosinha, a Prefeitura reforçou a comunicação nas redes sociais sobre o potencial perigo dos descontos continuados sobre a receita municipal.

A tal “venda do futuro” nada mais é do que uma operação de crédito com garantia, com um ente público na ponta devedora e que tem uma instituição financeira como credora. A garantia da operação é a receita obtida ao longo dos anos com os famosos royalties do petróleo. Uma vez que o credor possui uma garantia forte, é possível operar com taxas mais baixas e prazo mais alongado. O recurso tomado não pode ser utilizado para pagamento de despesas como pessoal ativo e inativo, por exemplo. A ideia é que o recurso antecipado não seja consumido com o “giro” da máquina, mas com investimentos e obras públicas — uma destinação produtiva, por assim dizer.

Há um ensinamento informal no mercado financeiro de que “se dívida fosse ruim, ninguém tomaria”. Praticamente toda grande empresa ou país no mundo possui dívidas relevantes. Há justificativas teóricas para isso: gestão de liquidez e risco, incentivos tributários etc. Uma dívida de longo prazo e juros baixos é um paraíso para qualquer devedor. Para os campistas, porém, a “venda do futuro” vem se mostrando um inferno.

As receitas oriundas do petróleo são uma excelente garantia para o credor, mas uma péssima proteção para o devedor. Além de estar envolvida em diversos problemas políticos, há uma oscilação muito grande no preço da commodity. A insegurança jurídica quanto à divisão dos royalties entre os membros da federação brasileira é outra grande ameaça ao pagamento da dívida. Uma previsão de comprometimento de 10% da receita pode se tornar 20, 30, 40%. Isso significa que o nosso município corre um elevado risco de ou perder ainda mais recursos ou tornar-se refém de uma dívida “impagável”, gerando diversas repactuações ao longo do tempo. Num cenário de crise fiscal, a queda da arrecadação por motivos alheios aos do mercado do ouro negro impõe um ônus ainda mais pesado sobre o município.

É importante, contudo, ter ciência de que a “venda do futuro” foi o resultado de um caminhar de muitos anos. Na origem do problema, temos uma grande vocação municipal para a hipertrofia: se a panaceia macaense é a Petrobrás, sem dúvida alguma a heroína da planície chama-se Prefeitura Municipal de Campos. Praticamente os grandes negócios desenvolvidos na cidade possuem uma relação de dependência direta ou indireta com a máquina pública. Temos um número incrivelmente alto de funcionário públicos municipais. Há diversos programas de subsídios sociais ou econômicos que criam uma rede de dependência em torno dos gastos efetuados pela municipalidade.  Para agravar nossa situação, qualquer nível de governo no Brasil tem um histórico fiscal altamente pró-cíclico: crescemos demais as despesas em épocas de bonança e somos obrigados a cortar profundamente os gastos em épocas de crise.

O atual governo age acertadamente ao colocar a eficiência do gasto público como prioridade número um. Implantar métricas de gestão que diminuam desperdício e reduzam o custo operacional da máquina é tão importante quanto aumentar a produtividade dos servidores sem aumentar a despesa com folha. É preciso ser firme na adoção de medidas capazes de reduzir o custo da administração no longo prazo, ainda que impopulares. Tornar a máquina eficiente e financeiramente viável é a única alternativa para que nosso futuro não seja definitivamente penhorado e que a “venda do futuro” não tenha sido apenas mais um capítulo da nossa tragédia.

 

Fabio Bottrel — O Silêncio dos Tempos

 

Sugestão para escutar enquanto lê: Shigeru Umebayashi – Yumeji (tema de À Flor da Pele)

 

https://www.youtube.com/watch?v=23oBMOvt85o

 

 

 

 

 

— Não te escutas, velho Pompeu, a dura gente que implora as lágrimas de Deus para molhar como um beijo suave o capim malgrado que agoniza no seco pasto?

— Lázaro, essa buzina pública, longa e injusta, mãe de todas as delongas, ofusca em meus ouvidos os ruídos daqueles pobres meninos a surrupiarem pelas estradas uma esmola de futuro. Longe de não querer escutar, em meus olhos já se veem mergulhados suas mazelas eternas, mas há de concordar, do jeito que está, o que há de mudar?

— Pompeu, quanto desânimo destila ao futuro, verdade seja dita, também não compartilho de ânimos pretéritos. Mas tenho fé nessa caneta e pedaço de papel, aqui mesmo, sentado nesse banco da Praça do Liceu, que se transforme em ferramenta para as gerações futuras não cometerem as atrocidades do passado.

— Que a minha descrença seja perdoada, Lázaro, mas poluído com o vento sem filtro dessa planície, é capaz dessa geração não enxergar a tinta que sai da sua caneta, quiçá entenderá o timbre compositor deste diálogo. Os ouvidos não foram educados, os olhos desconhecem a beleza imperecível da vida, o coração padece sem nunca ter batido. Gostaria de ter me feito poeta, com alma perdida num sorriso enquanto retira das fragrâncias frasais o verdadeiro sentido: que não se ama alguém só pela beleza, é certo que faz desta, uma geração incapaz de amar.

— É com pesar, Pompeu, que não te contesto, outrora havia envelhecido, desde então, me cansa esse sentimento pobre a rondar essa superfície tão grossa, que não se permite enxergar a fundo. Talvez esse seja o envelhecer da natureza, na flacidez das horas, orquestra o silêncio dos tempos.

 

Dicas do blog para o final de semana: Breja Blues & Jazz e Sarau das Preta

 

A partir desta noite, não estarei em Campos. E o motivo não poderia ser mais feliz: o aniversário de 18 anos do meu filho. Mas, antes de rumar à Pasárgada, lá onde reina minha amiga Iemanjá, deixo a dica de dois programas que não perderia acaso ficasse por aqui.

 

 

O primeiro já começou às 18h de hoje, nos jardins do Teatro Trianon. E se repete a partir das 14h, no sábado (15) e domingo (16): o Breja Blues & Jazz Festival. Reunindo exposição e venda de cerveja artesanal, cada vez mais popular entre os campistas;  boa música, com direito à comemoração dos 30 anos da tradicionalíssima Blues Band Vidro; e foodtruck, outra moda que tem se consolidando na planície; o evento promete esquentar o final de semana, apesar do céu nublado.

 

 

O outro programa que não perderia, se não estivesse pronto para seguir o Paraíba do Sul rumo à sua foz, seria o “Sarau das Preta”, neste sábado, às 20h, no Teatro do Sesi. No palco, cinco mulheres talentosas da terra plana pretendem apresentar o universo feminino e negro através da música, poesia, conos e lendas de autores africanos e brasileiros. Compõem o elenco as atrizes e cantoras Adriana Medeiras, Vânia Navarro, Michelle Belcanto, Lua Monteiro e Ellen Correa. Os ingressos podem ser comprados no próprio teatro: R$ 10,00 a inteira e R$ 5,00, a meia.

Para saber maiores informações na demcoracia irrefreável das redes sociais, basta acessar aqui e aqui. Bom final de semana!

 

“Venda do futuro” — Procuradores da Câmara e de Campos vão ao TRF-RJ

 

Marcão Gomes, Robson Maciel Junior e José Paes Neto tentam audiências no início da semana no TRF-RJ (Montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

 

Anunciada como caos administrativo da cidade, a “venda do futuro” feita (aqui) pelo casal Garotinho (PR) com a Caixa Econômica Federal (CEF) terá um início de semana que pode ser decisivo para o destino de quase meio milhão de milhão de campistas. Ainda a depender de confirmação na segunda (17), está pré-agendada para a próxima terça (18) uma audiência no Tribunal Federal do Estado do Rio de Janeiro (TRF-RJ), do procurador e o presidente da Câmara de Campos, respectivamente os advogados Robson Maciel Junior e Marcão Gomes (Rede), com o desembargador Marcelo Pereira da Silva. Para a mesma terça, ou na quarta seguinte (19), quem também está tentando outra audiência no TRF-RJ como o desembargador é o procurador geral de Campos, José Paes Neto.

Foi o desembargador Marcelo Pereira da Silva quem derrubou (aqui), em 26 de junho, a liminar da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, dada em abril pelo juiz Julio Abranches, que vinha permitindo ao governo Rafael Diniz (PPS) pagar apenas 10% dos royalties do petróleo pelo dinheiro tomado pelos Garotinho com a CEF. Na última terça (11), o Legislativo goitacá entrou (aqui) no TRF-RJ com um pedido de assistência, visando à intervenção de terceiro na disputa jurídica entre a Caixa e Prefeitura de Campos. Coincidentemente, foi no mesmo dia em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou (aqui) o pedido de revisão de liminar feito pela procuradoria municipal de Campos contra a decisão suspensiva do desembargador Marcelo Pereira da Silva.

O questionamento feito pela procuradoria da Câmara é técnico: a CEF argumenta em sua defesa que realizou com os Garotinho uma cessão de crédito, não uma operação de crédito. Nesta, estaria limitada a só cobrar os 10% das receitas da extração de petróleo e gás, segundo a lei municipal 8273/2015, aprovada na Câmara de Campos, e a Resolução Modificativa 002/2015, do Senado Federal. Já numa cessão de crédito, pela Resolução 43/2001 (artigo 5º, inciso 6º, alínea A e parágrafo 2º) do mesmo Senado, o dinheiro só poderia ser usado em duas finalidades: pagamento de dívida com a União e/ou capitalização de Fundo de Previdência. Só que a própria CEF subtraiu R$ 194 milhões, por conta de uma dívida feita pelos Garotinho em 2015, do novo valor entregue ao casal em 2016.

— Por isso, o contrato (da ‘venda do futuro’ de Campos) celebrado pelo casal Garotinho com a Caixa Econômica Federal é simulado e fraudulento. Por isso, A Câmara de Campos entrou na briga para que ele seja declarado nulo — asseverou Marcão.

O procurador da Câmara de Campos deu base jurídica às palavras fortes do presidente Marcão:

— O dinheiro não poderia ser usado para pagar os R$ 194 milhões que ficaram em aberto da cessão anterior feita com a Caixa. Ao fazer isso, é certo que, de acordo com a Resolução de 2001 do Senado, a Caixa invalidou o caráter da cessão de crédito. Para pegar seus R$ 194 milhões, teria que ter feito uma operação de crédito e só cobrar 10% das receitas da exploração de petróleo e gás. Para cobrar mais, os recursos de uma cessão de crédito só poderiam ser usados pelo município para pagar dívidas com a União ou capitalizar o PreviCampos, não para pagar dívidas anteriores com uma insituição financeira que, apesar de estatal, agia como banco — explicou Robson.

Indagado sobre a iniciativa legislativa em defesa dos interesses de Campos, o procurador geral do município pareceu aprovar:

— Posso afirmar genericamente que o ingresso da Câmara no processo é importante. Sobretudo para demonstrar ao Judiciário o espírito da lei aprovada (8273/2015) e os limites impostos pelo legislador, ignorados pela antiga gestão municipal e pela Caixa — disse José Paes.

Os procuradores da Câmara e do município de Campos têm pressa em suas audiências com o desembargador do TRF-RJ que permitiu a Caixa cobrar a “venda do futuro” nos termos celebrados pelos Garotinho, no apagar das luzes do governo Dilma Rousseff (PT). O dia 20 do mês, data base para o pagamento dos royaties, é na próxima quinta-feira.

 

 

Em maio de 2016, Garotinho, Rosinha e a presidente da Caixa de Dilma, Miriam Belchior, quando venderam o futuro de Campos até 2036 (Foto: Folha da Manhã)

 

Leia a cobertura completa na edição de amanhã (15) da Folha da Manhã

 

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