Campos dos Goytacazes,  19/08/2017

 

por Aluysio Abreu Barbosa

Igor Franco — A Reforma Superfaturada

 

 

 

A Comissão Parlamentar que analisava a “reforma política” aprovou seu texto-base na semana passada. Entre diversos pontos poucos relevantes, as eleições para deputados e senadores passam a ser feitas com o chamado “distritão”. Na prática, tornam-se majoritárias, ou seja, os candidatos mais votados serão os eleitos. Hoje, com o quociente eleitoral, temos a absurda situação de apenas 36 deputados federais desta legislatura terem sido eleitos com votos próprios. Todos os outros foram “carregados. Enquanto sepultamos o sistema proporcional, corremos o risco de favorecer medidas populistas que se revertam em maior número de votos.

Além disso, será criado um fundo que receberá algo em torno de R$ 3,5 bilhões para o financiamento eleitoral. Num país de tantos bilhões perdidos para a corrupção, para inépcia administrativa e para privilégios legais, o valor parece módico. Sem dúvidas, algum leitor respirou aliviado: falando de Brasil, a desgraça esperada nunca é pequena. A carteira dos pagadores de impostos já há algum tempo não é mais batida, mas estapeada. Talvez seja possível contar nos dedos as vezes em que políticos se reúnam e não saiam de lá com uma nova conta a ser paga pelos seus empregadores. A prática do sobrepreço em obras públicas está tão arraigada, que nossos políticos superfaturam até reformas legislativas.

Não há um analista que discorde da necessidade de uma reforma política. O sistema atual, erodido pela corrupção endêmica, atua exclusivamente em benefício dos seus operadores. O Congresso Nacional, de acordo com a ONG Contas Abetas, consome uma média de R$ 1,1 milhão por hora. Mas não somente o sistema político é um grande sorvedouro de recursos: o sistema eleitoral, através da manutenção de uma jurisdição específica e seus fundos de custeio, como o Fundo Partidário, já consome quase R$ 4 bilhões ao ano. A própria existência do fundo pressupõe um círculo vicioso, uma vez que a distribuição do fundo aos partidos existentes estimula a criação de novos partidos para abocanhar o dinheiro; com o fundo diminuindo ao aumentar-se o rateio, aumenta-se também a pressão para que o mesmo aumente de valor. Confiar ao sistema político a tarefa de reformar-se e impor-se limite remete à já desgastada analogia das raposas a cargo do galinheiro.

Embora seja justificável a preocupação com as fontes do financiamento eleitoral no período pós-Lava Jato, que descortinou uma simbiose entre roubo de dinheiro público para fins pessoais e eleitorais num nível jamais visto, não há garantia qualquer de que o “caixa 2” – necessariamente uma operação oculta – não seria realizado novamente. Aliás, há ainda mais incentivos para que ele seja feito, uma vez que toda e qualquer doação privada será ilegal. Mas a ilegalidade já contaminava as antigas práticas e nem por isso deixaram de existir. Enquanto houver morosidade da Justiça e leniência com os crimes eleitorais, leniência essa que aumenta quanto mais poderoso é o criminoso – vide julgamento da chapa Dilma-Temer, jamais poderemos confiar em qualquer boa utilização dos recursos públicos. O grande problema das nossas campanhas não é a utilização do dinheiro ou sua origem, mas a incapacidade do Estado em punir criminosos poderosos com rigor.

Os pretextos para o financiamento público de campanha passam por tudo que há de mais danoso ao Brasil: a concepção de que cabe ao Estado determinar as principais atividades sociais, por parte dos bem-intencionados, e a oportunidade de amealhar recursos públicos sem as devidas satisfações, por parte dos mal-intencionados.  O casamento entre a ignorância e a má-fé produz frutos podres há pelos menos 517 anos em solo pátrio.

 

Artigo do domingo — Por que a luta pela Uenf não pode ser ignorada?

 

 

 

 

Posição assumida pela Uenf(*)

Por Aluysio Abreu Barbosa

 

Hoje se completam 10 dias da paralisação da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) Darcy Ribeiro. A greve na mais importante instituição de ensino superior de Campos e região foi decretada pela Associação de Docentes da Uenf (Aduenf) no último 3. Diferente de outras paralisações nos 24 anos de vida da universidade, quase como férias extraoficiais pelas reivindicações de praxe, não há como não apoiar a excepcionalidade da causa atual: o pagamento do 13º de 2016 e dos salários de maio, junho e julho de 2017 a servidores e professores que têm recorrido à doação de cestas básicas para ter o que comer.

Quem trabalha quase sempre acha que deveria ganhar mais. Quem emprega, não raro acha que paga o suficiente. Entre a oferta e procura de Adam Smith e a mais valia de Marx, esse é o conflito desde sempre. O que não se pode admitir é que não se pague nada a quem trabalhou. Sobretudo quando o trabalho, como o desenvolvido na Uenf há quase um quarto de século, é destaque meritocrático nas avaliações científicas do país. Só para ficar na última, em maio a universidade ganhou (aqui) pela terceira vez o Prêmio Nacional de Iniciação Científica, conferido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ).

Com a polarização muitas vezes esquizofrênica do debate público brasileiro desde o 2º turno da eleição presidencial de 2014, passando pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2016, e pela vergonhosa negativa da Câmara Federal em dar prosseguimento às investigações sobre Michel Temer (PMDB), há quem critique o pensamento político dominante na Uenf, por entendê-lo refratário, por exemplo, a parcerias com a iniciativa privada. Quem vê nisso (aqui) uma alternativa de sobrevivência, tem todo o direito de questionar, desde que ninguém se desvie da questão principal: é possível pensar Campos e o Norte Fluminense sem a Uenf?

Em contrapartida, quem está na Uenf e se queixa da falta de engajamento popular em sua luta, não pode se lembrar de tentar quebrar o aquário entre universidade e sociedade apenas quando o calo da primeira aperta. E, sem receber verba de manutenção do governo Luiz Fernando Pezão (PMDB) desde outubro de 2015, o calo já estourou há mais de 21 meses. O estágio atual é da ferida que chegou ao nervo do osso do pé. Perder a Uenf seria ter amputado um membro imprescindível ao caminhar da região, que seria empurrada três décadas para trás em oportunidades de desenvolvimento.

Para quem vive em Campos ou no Norte Fluminense e achar que tanto faz, responda antes a uma pergunta simples, pessoal e intransferível. Quem, mesmo sem nunca ter passado pelos quadros discente e docente da nossa maior universidade, não tem pelo menos um parente, amigo, colega de trabalho ou vizinho que não tenha ampliado sua capacidade acadêmica e profissional, sua visão de mundo e sobre si mesmo, depois de fazê-lo? Porque quem não souber dar a devida importância à resposta, não deveria viver em sociedade.

Concebida pelo antropólogo Darcy Ribeiro, a Uenf foi inaugurada em 1993. Mas é fruto de desejos e lutas anteriores. Um dos seus símbolos, a Villa Maria, onde passou a funcionar a Casa de Cultura da universidade, foi doada a esta em testamento por sua antiga proprietária, Dona Finazinha Queiroz, desde a sua morte em 1970. Se a Uenf funciona há 24 anos, o desejo da cidade por uma universidade pública de qualidade vem de quase outro quarto de século antes de ser finalmente realizado. E se quem vive hoje em Campos não for capaz de lutar para mantê-la, não será digno de quem já lutou e não está mais aqui para fazê-lo.

Ciente do seu papel de porta-voz de Campos e do Norte Fluminense, a Folha da Manhã passou a publicar na primeira dobra da sua capa, desde o último dia 8, o calendário de quantos dias a Uenf se encontra de portas fechadas. Em duas edições especiais de domingo (30/04 e 07/05) — como esta dedicadas à crise da universidade —, as principais lideranças políticas, acadêmicas e de classe da cidade e da região foram ouvidas por este jornal. E todas, em coro uníssono, foram vozes firmes na defesa da manutenção da Uenf. Se o atual governo estadual, ou qualquer outro, achar que pode simplesmente ignorar isso, está muito enganado. Não pode.

E não irá!

 

(*)Publicado originalmente (aqui) no “Ponto Final” de 08/08/17 e republicado hoje (13) na Folha da Manhã

 

Lideranças da região se unem ao magistério na luta pela Uenf

 

(Montagem de Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

 

Por Aluysio Abreu Barbosa

 

Hoje a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) Darcy Ribeiro completa 10 dias de paralisação. A greve na maior instituição de ensino superior de Campos e da região foi decretada no último dia 3 pela Associação de Docentes da Uenf (Aduenf), que teve a adesão dos servidores administrativos no dia 8. E ela será mantida até que o governo Luiz Fernando Pezão (PMDB) deposite em conta os salários de maio, junho e julho de 2017, além do 13º de 2016, dos 950 funcionários (310 professores e 640 servidores técnicos e administrativos) da universidade, que não recebe verba de manutenção, estimada em R$ 2 milhões/mês, desde outubro de 2015. A situação chegou ao ponto de servidores e professores terem que recorrer à doação de cestas básicas, distribuídas pelo Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do Rio de Janeiro (Sintuperj), para terem o que comer.

Ciente da gravidade da situação, o reitor da Uenf, professor Luis Passoni, passou a última terça (08) no Rio de Janeiro, em reuniões na secretaria estadual de Ciência e Tecnologia, no Fundo de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Delas, Passoni trouxe uma notícia que seria confirmada no dia seguinte: o leilão da folha de pagamento dos servidores pelos próximos cinco anos, vencido pelo Bradesco, que fará um aporte ao Estado de R$ 1,3 bilhão. A partir disso, Pezão prometeu quitar os atrasados de maio, junho e julho dos servidores, nesta semana que se inicia.

Mas isso basta para sanar os danos já impostos à Uenf? Não para o seu reitor:

— Os prejuízos causados às pessoas e à universidade são difíceis de calcular. Muitos colegas se desfizeram de patrimônio, se afundaram em empréstimos, tiveram suas vidas completamente desestruturadas e ainda sofrem a ameaça de ter a aposentadoria usurpada. As filas que se formam aqui nas sextas-feiras, de servidores que outrora tiveram vida digna, e hoje vêm buscar uma cesta básica doada pela comunidade, cortam o coração e a esperança. Agora há uma nova promessa de acerto dos salários atrasados, mas e o prejuízo moral e material? Como será compensado? Mesmo que se concretize essa nova promessa, como vamos recuperar tudo o que foi perdido? É preciso criar mecanismos que evitem que isso volte a acontecer, além de lembrar das pessoas e partidos que nos colocaram nesta situação, temos que avançar rumo à autonomia de execução financeira para as universidades.

Prefeito de Campos, que tem vários quadros de primeiro escalão do seu governo formados na Uenf, Rafael Diniz (PPS) bateu ponto na defesa da universidade:

— A Uenf é um dos maiores ícones do ensino público superior no país, e com muita tristeza tenho acompanhado a situação que a universidade atravessa. Não apenas alunos, professores e servidores administrativos da universidade sofrem com a falta de planejamento, mas toda a população de Campos e região contemplada com importantes pesquisas desenvolvidas pela instituição. Desde quando exerci meu mandato de vereador, defendo a aproximação das universidades com a gestão municipal, trazendo para perto pessoas que já debatem questões para a gestão pública. Hoje, a universidade arca com as consequências da falta de ajustes que, principalmente, em momentos de crise se fazem necessários. E mesmo diante das dificuldades financeiras que o município atravessa, não podemos ver esta situação e ficar de braços cruzados. Dentro das possibilidades, desde o início do ano a Prefeitura vem auxiliando a Uenf. Vejo sua situação como a da Prefeitura de Campos, onde temos feito de tudo para evitar o colapso. Muitas medidas não são fáceis de serem tomadas, mas precisam acontecer. Abraçar a Uenf é um dever de todos. Valorizá-la é pensar Campos além dos royalties.

Presidente da Câmara Municipal de Campos, o vereador Marcão Gomes (Rede) bateu forte no governo estadual que deixou a situação da Uenf chegar onde está:

— A Uenf é considerada a segunda melhor universidade do Estado do Rio e está entre as 13 melhores do país. A instituição oferece 16 cursos de graduação presenciais, duas licenciaturas semipresenciais e 14 cursos de pós-graduação, tendo aproximadamente seis mil alunos. São características que demonstram sua importância e torna inimaginável e incompreensível como o Governo do estado permitiu essa triste situação dos servidores e alunos sem regularização dos salários e bolsas. Considero inaceitável a forma como a instituição vem sendo tratada pelo governo e a inércia de quem pode agir e se omite. Isenções fiscais a empresas como cervejarias, joalherias, fabricantes de automóveis e outros não pode ser mais importante que nossa universidade.

Descendo pelo rio Paraíba do Sul, em cuja margem a Uenf foi instalada, a luta em sua defesa também tem porto em São João da Barra. Para a prefeita Carla Machado (PP), a situação da universidade chegou ao limite:

— Há tempos que nos preocupa a situação pela qual passa a Uenf, uma instituição de ensino que é referência em termos de educação e tecnologia, sendo um orgulho para a nossa região. A situação parece ter chegado ao limite, com funcionários sem receber desde abril e aulas suspensas há quase duas semanas. Somos sabedores da crise econômica enfrentada pelo Governo do Estado, mas com a homologação do acordo de recuperação fiscal, temos esperança que se resolva logo a questão salarial a partir de um olhar mais atento para a Uenf.

Prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco (PTN) refirmou o caráter regional da luta em defesa da Uenf:

— A Uenf sempre se destacou na nossa região como uma instituição de excelência na qualificação e no fomento do desenvolvimento regional. É com muito pesar que presenciamos os problemas da instituição, de seus alunos e funcionários se agravarem. A educação é um importante instrumento de transformação social e deve ser sempre a prioridade da administração pública. Torcemos pela resolução das questões inerentes a entidade que sempre foi referência regional.

Quem se colocou à disposição para tentar ajudar a Uenf junto à União foi o deputado federal Paulo Feijó (PR):

— Reconheço a importância da Uenf para a nossa região e o Brasil. E acredito que, através do meu mandato, posso ser útil à universidade junto ao governo federal, junto ao ministério da Educação (MEC). Mais uma vez me coloco à disposição da direção da Uenf para ajudá-la na esfera federal, por exemplo, com apresentação de emenda parlamentar de valor significativo para ajudar neste processo de recuperação da universidade. Mas eu dependo de ser demandado, de me apresentarem a melhor forma de auxiliar. Estou à disposição para recebê-lo.

Deputado estadual, Bruno Dauaire (PR) tem mantido diálogos com a reitoria da Uenf, a Aduenf e o Sintuperj, além do secretário estadual de Ciência e Tecnologia, o deputado estadual licenciado Gustavo Tutuca (PMDB), no sentido de buscar soluções para a universidade:

— Salvar a Uenf, protegê-la do desmonte imposto pela irresponsabilidade de governantes, representa muito mais do que a manutenção de um patrimônio em si. Porque se é de crise que estamos falando, e que afeta todos os setores, o caminho para a recuperação do Estado do Rio está na educação de ponta, na pesquisa e na extensão. É o universo acadêmico que vai nos dar as respostas, que vai nos permitir sair deste momento extremamente difícil. Tenho mantido um diálogo permanente com a reitoria, a Aduenf e o Sintuperj. Nesta semana estive com o secretário Gustavo Tutuca e voltei a cobrar soluções urgentes. Também estou lutando para a aprovação de uma PEC que apresentei desde 2015, prevendo a destinação de 6% da receita tributária líquida para as universidades estaduais. Não podemos permitir que a Uenf continue sendo sucateada.

Apesar de ser do mesmo partido de Pezão, quem também tem mostrado empenho na defesa da Uenf é o deputado estadual Geraldo Pudim (PMDB):

— A Uenf é um patrimônio de todo o Rio de Janeiro, uma conquista do nosso povo, que hoje sofre os efeitos da grave crise que vive o país e principalmente o Estado do Rio.
Eu tenho trabalhado incansavelmente para ajudar a instituição. Destinei R$ 10 milhões em emendas parlamentares que tinha direito, fui a ponte entre a reitoria e o governo, repassei verba da Alerj e tenho buscado soluções para a crise que a instituição passa. Acho justo que seus servidores busquem pressionar os governantes e uma das ferramentas é a paralisação, mas vejo também que com o acordo assinado recentemente entre o Governo do Estado e o Governo Federal, o governador terá condições de colocar em dia os salários e repassar as verbas necessárias para que a universidade retorne com seu ensino de excelência.

Quem também lamenta a situação da Uenf é o deputado estadual Gil Vianna (PSB):

— Compreendemos que as situações financeira e econômica estejam críticas em todo o país, não apenas no Estado do Rio de Janeiro. É uma bola de neve que só cresce, não poupando nem as principais instituições de ensino federais e estaduais. A Alerj tem feito a sua parte no sentido de tentar amenizar os impactos negativos na vida desses servidores, estudantes e cidades beneficiadas com a pesquisa de alta qualidade desenvolvida na Uenf. Os prejuízos já estão grandes, mas se a universidade fechar de vez, serão ainda maiores. Sinto uma grande tristeza como cidadão campista, como servidor público e como deputado estadual, porque a Uenf foi uma conquista para a nossa região, que não queremos e não podemos perder.

Membro da base governista na Alerj, o deputado estadual João Peixoto (PSDC) pediu confiança na relação com o Estado, comprometida por inúmeras promessas descumpridas pela administração Pezão:

— A Uenf é uma instituição de excelência de conhecimento e pesquisa, que tem contribuído para a formação de milhares de universitários. A grave situação econômica e financeira que atravessa o nosso Estado vem afetando a universidade de maneira acentuada. Os servidores passam por inúmeras dificuldades,  que afetam seu bem estar, sua confiança e sua própria dignidade. Existe a previsão de que nos próximos dias, o governo do Estado regularize esses pagamentos, com a entrada de recursos nos cofres públicos. Isso trará um alívio a esses servidores, que aguardavam essa solução há meses. É fundamental que exista confiança entre governo e sociedade.

Representante da confiança perdida, a presidente da Aduenf, professora Luciane Silva é testemunha das dificuldades enfrentadas pelos profissionais da Uenf. Para ela, a situação por que hoje passa a universidade é fruto de um projeto pensado do governador:

— Creio que o mais importante a considerar sobre os docentes da Uenf é que, em muitos casos, temos realizado nossas atividades de ensino, pesquisa e extensão, financiado material para estas atividades com nossos próprios recursos. Desde papel de provas até gasolina para realização de saídas a campo. Considerando que nossa excelência é resultado da prática, do experimento, da ida à praça para enquetes e entrevistas, como seguir trabalhando sem salário? Se a cada mês os juros têm minado mais e mais as economias daqueles que vivem exclusivamente do trabalho na universidade? Não é possível aceitar o discurso da crise quando vemos os gastos do governo e a pouca transparência em relação à arrecadação do Estado. Ao escolher pagar algumas categorias e não outras, principalmente ao não pagar os aposentados, Pezão explicita seu projeto de ataque e desmonte da educação, ciência, tecnologia e desenvolvimento. Darcy Ribeiro, idealizador da Uenf, dizia: a crise da educação não é uma crise, é um projeto.

Também professor da Uenf, além de colaborador da Folha, o cientista político Sergio de Azevedo analisou os efeitos da crise na universidade. E pregou a união para evitar um retrocesso:

— Apesar de jovem, a Uenf se encontra entre as 10 melhores universidades do Brasil. Ela foi uma “invenção” ousada e vitoriosa de Darcy Ribeiro ao incorporar novidades de suas experiências anteriores no Brasil, como na Universidade de Brasília, e no exterior. Infelizmente, devido à crise econômica e política do Brasil e a fragilidade do Estado do Rio desde o início do atual governo de Pezão, a Uenf tem sido sucateada. Tanto em relação as verbas necessárias para desenvolvimento de pesquisas, como de manutenção do campus universitário. Além disso, o vergonhoso atraso de pagamento dos professores, funcionários e terceirizados afeta fortemente a universidade. Neste momento de crise financeira e de forte corrupção do Estado cabe a todos nós, que vivemos, trabalhamos ou estudamos em Campos, criarmos forças para evitar um retrocesso às nossas futuras gerações.

Outro professor da universidade e colaborador a Folha, Sérgio Arruda endossa a tese de que a crise na Uenf seja fruto de algo pensado. E pregou resistência:

— De todas as crises pelas quais passamos nos últimos decênios, esta é a mais grave por não ser só contingente, mas programada, além de moral, ou melhor, imoral. Tal crise tomou o Estado brasileiro de assalto, com ações cujas consequências se distribuíram nocivamente por todos os setores da vida nacional. Todos eles nos afetam e é nosso dever cívico reagirmos. Por isso, nós, professores e técnicos da Uenf, estamos certos em resistir aos ataques oficiais contra a ciência e a educação. Não passarão.

Historiador e professor aposentado da Universidade Federal Fluminense (UFF), Aristides Soffiati é o colaborador mais longevo da Folha. Como o jornal, ele também abraçou a causa da Uenf, mas aconselhou sobriedade:

— Darcy Ribeiro era um otimista e sonhador. A Uenf foi um sonho maravilhoso que ele teve, assim como muitos outros. Ninguém imaginaria que um governo pudesse acarretar tanto sofrimento a uma universidade de excelência como a Uenf. Ela só não agoniza por ter um espírito de resistência expresso por seus professores, alunos e funcionários, além daqueles que não integram seus quadros, mas a amam. Estou nesse público e me solidarizo integralmente pela luta da universidade para não cerrar ruas portas. Por outro lado, entendo que de nada adianta os lamentos e críticas ao governo do Estado. É preciso manter a cabeça fria e buscar soluções adequadas para revitalizar a Uenf. Alguma luz já começa a surgir no fim do túnel. É preciso buscar essa luz com sobriedade.

 

Página 5 da edição de hoje (13) da Folha

 

Publicado hoje (13) na Folha da Manhã

 

Fabio Bottrel — Irreconhecível para si mesmo

 

Sugestão para escutar: Por una cabeza – Carlos Gardel, cena do filme “Perfume de Mulher”.

 

 

 

 

Quando sentiu o beijo sem fé molhar como ácido seus pequenos lábios, percebeu que havia se tornado poesia na vida de alguém que não sabe ler, se desfazendo aos poucos, acreditando ser outro, até se tornar irreconhecível para si mesmo.

Quando sentiu o beijo com fé molhar como néctar seus pequenos lábios, percebeu que havia se tornado um verso, tanto quanto infinito verso, na poesia que a vida conjuga em comunhão, se fazendo aos poucos, acreditando sempre em si, até se tornar reconhecível para si mesmo.

Sentiu o beijo molhar seus lábios, havia se tornado verso, infinito verso, na poesia em comunhão, fazendo, acreditando, para si mesmo.

Beijo seus lábios tornado verso, verso, na poesia, acreditando, mesmo.

Diálogo que prevalece entre médicos e Rafael é negado à oposição

 

 

 

Venceu o diálogo

Com críticas às posturas do servidor municipal e do governo Rafael Diniz (PPS) diante às adequações impostas pela difícil realidade financeira do município, esta coluna foi encerrada ontem com um chamamento ao diálogo. E ele venceu após a assembleia da noite de ontem (11), no sindicato dos Médicos, na qual a categoria lotada na Saúde Pública de Campos descartou aderir ao estado de greve decretado pelos servidores da Fundação Municipal de Saúde (FMS) na noite de quarta (09), um dia após a Câmara Municipal aprovar o ponto biométrico e a regulamentação das substituições no serviço público goitacá.

 

Médicos com Rafael

No lugar da paralisação, foi acertado que uma comissão dos médicos irá se reunir na próxima quarta (16) com o prefeito Rafael Diniz (PPS). O encontro foi costurado pelo presidente do sindicato dos Médicos, José Roberto Crespo, e o diretor do Hospital Ferreira Machado (HFM), Pedro Ernesto Simão. A comissão dos médicos será composta por 10 médicos do HFM, 10 do Hospital Geral de Guarus (HGG) e 10 dos postos de saúde.

 

Pauta da reunião

A pauta de reivindicações que a categoria levará ao prefeito é composta de cinco itens: A) reposição de insumos e equipamentos, B) condições de trabalho, C) corte da gratificação da emergência, D) segurança e E) assuntos gerais. Os dois primeiros são considerados os pontos principais. Na reunião de ontem à noite, dos 25 médicos presentes, apenas um chegou a falar em greve. Que os governantes do município e os profissionais da Saúde saibam aproveitar a corda abaixada de ambos os lados para tentar chegar ao consenso. Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) agradecem.

 

Ferrugem contesta coluna

O vereador Thiago Ferrugem (PR) entrou em contato com a coluna para esclarecer algumas posições da bancada de oposição na Câmara, em relação à sessão da terça (08), quando foram aprovadas pela situação a instalação do ponto biométrico e a regulamentação das substituições no serviço público municipal, que agora só poderão ser feitas por outro servidor. O jovem edil contestou que, como esta coluna afirmou na quarta (09), os oposicionistas tenham ocupado a tribuna apenas para “jogar para a galera”.

 

Oposição barrada na CCJ

Ferrugem asseverou que sua bancada era não só favorável, como elogiou as duas iniciativas do governo Rafael, que visam otimizar o serviço público em tempo de profunda crise financeira. A abstenção da oposição na votação só se deu porque a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, presidida pelo edil Cláudio Andrade (PSDC), julgou como vício de iniciativa duas propostas da oposição: que o ponto facultativo fosse não só para concursados, mas para todos os servidores, e que fosse adotado em esquema de rodízio para ordenar as substituições. E nenhuma delas sequer pode ir a plenário. A bem da municipalidade, foi realmente uma pena.

 

Na Ompetro

Na próxima semana, a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) se prepara para sacramentar a nomeação do prefeito de Campos, Rafael Diniz, ao cargo de presidente. Ao seu lado, na vice-presidência, estará a prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco. Atualmente, o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio ocupa o cargo. Inicialmente, a reunião para anunciar os novos nomes será realizada em Campos.

 

Concurso da Câmara

O presidente da Câmara de Campos, Marcão Gomes (Rede), convocou aprovados no concurso de 2012 para posse, que acontece dia 18, às 14h. A publicação está no Diário Oficial de ontem. Nesses quase cinco anos, os aprovados travaram uma verdadeira batalha jurídica para verem garantidos seus direitos. O concurso foi deixado de lado pela administração anterior, que chegou a extinguir os cargos e não convocar os concursados.

 

Com a colaboração de Suzy Monteiro

 

Publicado hoje (12) na Folha da Manhã

 

Médicos decidem em assembleia pelo diálogo com o governo

 

 

 

Venceu o diálogo. Encerrada agora, no sindicato do Médicos, com a presença de 25 profissionais da categoria, foi descartada a possibilidade dos médicos da Saúde Pública do município aderirem ao estado de greve decretado na noite de quarta pelos servidores da Fundação Municipal de Saúde (FMS), um dia após a Câmara Municipal aprovar o ponto biométrico e a regulamentação das substituições no serviço público goitacá.

No lugar da paralisação, foi acertado que uma comissão dos médicos irá se reunir na próxima quarta (16) com o prefeito Rafael Diniz (PPS). O encontro foi costurado pelo presidente do sindicato dos Médicos, José Roberto Crespo, e o diretor do Hospital Ferreira Machado (HFM), Pedro Ernesto Simão. A comissão dos médicos será composta por 10 médicos do HFM, 10 do Hospital Geral de Guarus (HGG) e 10 dos postos de saúde.

A pauta de reivindicações que a categoria levará ao prefeito é composta de cinco itens: A) reposição de insumos e equipamentos, B) condições de trabalho, C) corte da gratificação da emergência, D) segurança e E) assuntos gerais. Os dois primeiros são considerados os pontos principais. Na reunião de hoje, dos 25 médicos presentes, apenas um chegou a falar em greve.

 

Com informações da jornalista Paula Vigneron

 

Luciane Silva — Memória, greve e insurgência: 11 de agosto, dia nacional de lutas em defesa da Educação Pública

 

 

 

Hoje temos uma data especial em nosso calendário. Em um momento de ataque à educação e especialmente às universidades públicas, temos em nossa agenda, o dia do Estudante. Uma data estabelecida a partir da criação das Faculdades de Direito do Recife e São Paulo em 1827. Creio que como não poderia ser diferente, este texto dialoga com as novas gerações. E como representante de uma associação docente, sinto-me muito a vontade para desenvolver a seguinte reflexão: qual a relação entre memória, democracia, greve e luta pela Educação Pública?

Devo começar por minha própria experiência. A primeira greve que acompanhei, foi a dos químicos em Porto Alegre. Ainda era perceptível o medo dos trabalhadores, creio que estávamos em 1983. o método dos carros de som e das mobilizações chamou minha atenção pois ainda não tinha presenciado tantas pessoas reunidas em um espaço aberto. Todos eram trabalhadores de um mesmo ramo de atividades. Acompanhei de muito perto aos 12 anos as eleições de 1989 que tinham candidatos tão curiosos quanto performáticos. Um deles, como vocês sabem, foi eleito. Fazia exercícios físicos, confiscou a poupança. Precisou de alguma ajuda de publicitários para parecer parte do povo.

Em 1992 participei ativamente das manifestações que tomaram o pais e ganharam as mídias a partir do termo “caras pintadas”.  Ainda naquele ano, lembro de que nossa professora de história nos apresentara Danton e em literatura, Mário de Andrade e Macunaíma. Considerando que meu desempenho com a tabela periódica era sofrível e com logaritmos não era melhor, diria que Danton e Macunaíma salvaram meu último ano de ensino médio em 1992. Aos 17 anos, sofri em minha escola a intervenção imposta pelo governador Alceu Collares. Enviaram para lá uma diretora que vinha de administração do Presídio Feminino Madre Pelletier. Os alunos ocuparam a escola nos três turnos, a imprensa foi chamada, portas foram quebradas, banheiros interditados e os dois diretores permaneceram isolados na sala dos professores por 24 horas, temendo sair daquele espaço.

Lembro perfeitamente do medo que meus pais, dois operários, tinham em relação aos problemas com a polícia, com o Estado. É sobretudo pela repressão que estes regimes têm mantido a população “pacífica” no Brasil. Mas eu não diria que há uma população pacífica e sim pacificada. Era nosso direito, como estudantes, permanecer com uma direção eleita. Professores que foram essenciais na minha formação e que teriam de submeter suas atividades à um governo que obrigou centenas de famílias gaúchas a dormirem em filas intermináveis para assegurar uma vaga na escola para seus filhos. Tenho viva esta memória de resistência em minha escola e esta considero a principal lição  aprendida (claro que foi importante também, entender genes dominantes e recessivos para passar na UFRGS, em janeiro de 1993). Uma escola democrática não diminui a exigência quanto ao domínio de conteúdo. Mas podemos sim, falar em gênero, racismo e homofobia, mitocôndrias e Bhaskara.

Anos mais tarde, eu conheceria um dos filmes que desde então exerce um fascínio sobre minha relação com a classe trabalhadora: “Eles não usam Black Tie”. Em 1958, como peça de teatro de Gianfrancesco Guarnieri, o tema dos operários ganhava espaço dentro do movimento conhecido como Cinema Novo. Filmado por Leon Hirszman no fim da década de 70, mas exibido apenas na decada de 90, o filme estava enquadrado em um período  de avanço da crise econômica gerada pelas metas de modernização da ditadura. O drama vivido entre um pai sindicalista e um filho “fura-greve” nos serve perfeitamente como pano de fundo para o dia 11, dia não só do estudante mas de mobilizações pela Educação Pública em todo Brasil.

O desejo de Tião, de viver sua vida confortável com sua esposa e seu filho entra em conflito com o de seu pai, Otávio, sindicalista. Tião decide entrar na fábrica para trabalhar, demonstrando desconsiderar o movimento. Tião tem um discurso imediatista, que pretende apresentar como superior ao desejos dos demais trabalhadores. Tião imagina poder jogar com o patrão, ser mais esperto, alcançar um padrão de vida que o distinguiria dos demais. Suas ambições são frustradas quando a noiva, grávida, protagoniza um dos discursos que mais me marcaram na juventude: tudo que ele queria, ela também almejava. O amor, o filho, a casa bacana. Mas sua pergunta, após levar pontapés na barriga dos policiais que reprimiram a greve era mas a que custo Tião, a que custo?”.

Ao não aceitar o comportamento do noivo, ela rompe com um papel esperado da mulher e acena com o novo. E o novo tem seu preço. A dissolução do casamento e da relação familiar entre pai e filho, explicita a crítica do diretor ao projeto de vida do personagem. E me lembra uma discussão de Theodor Adorno sobre a personalidade fascista. Sobre a adesão de parte da população a discursos de violência e ódio ao próximo (neste caso o ódio pode ser endereçado ao vizinho, ao sírio ou mesmo ao professor). Tião acredita em uma possível aliança com o sistema para o qual trabalha. E despreza aqueles que como seu pai, seriam os “perdedores da história”. História neste caso, como um termo semiótico. A classe, o projeto de vida, o trem do tempo, o destino de Tião e sua noiva.

A que custo devemos permanecer trabalhando diante de um governo afundado em crises internas e de representação? Pergunto às novas gerações, a que custo devemos apoiar um comportamento de defesa dos interesses individuais ou mesmo de uma categoria? Uma greve não é apenas um instrumento de reivindicação salarial. Não! Uma greve é um processo fundamental de interação e produção de laços de solidariedade. É também uma sinalização sobre um horizonte possível — Certamente antes dos operários de 1917, deveria parecer impossível realizar uma greve geral no Brasil. E percebam que, em 2017, vimos as potencialidades de organização da classe trabalhadora em sua greve geral de 28 de abril.

Caros estudantes, é preciso sonhar com muito mais que um diploma de agronomia. É preciso sonhar com a agricultura familiar. É preciso acreditar que além de um título em arquitetura, devemos pensar cidades mais humanas. Que além de alfabetizar, é preciso compreender que meninas negras têm outras experiências e elas devem estar nos livros de gramática. Aos estudantes da Uenf eu digo que este é sem dúvida um dos momentos mais difíceis desta universidade.

Mas a importância das Comissões da Verdade, das teses e dissertações sobre Estado Novo, Ditadura, Upps, é manter viva em nossa memória as vidas daqueles que ousaram pensar outro mundo e foram tragados, torturados, mortos e desaparecidos nas mãos do Estado. E eles pararam, escreveram panfletos, foram às ruas. Inseriram no cenário, arte de contestação, a cara da periferia, os desejos dos campesinos, as mãos dos negros. Os pequenos documentários que realizamos na disciplina de pensamento social iam muito além de escolher entre 7,5 e 9,4. Eram a possibilidade de apresentar Darcy, Guerreiro Ramos, Sérgio Buarque, Nina Rodrigues a platéias que nunca ouviram falar destes nomes.

Manter uma universidade viva é manter uma universidade cumprindo este papel Menos que isto não me interessa.

 

RJ promete pagar maio, junho, julho ao servidor na próxima semana

 

Governador pezão, Secretário Chefe da Casa Civi, Christino Aureo,l e o Diretor do Bradesco Paulo Dutra, assinam a compra da folha de pagamento do Governo deo Rio de Janeiro (Foto: Carlos Magno – Secom)

 

Da Secom

 

O governo do Estado vai quitar até sexta-feira da próxima semana (18/08) os salários integrais de julho para todos os servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado. Também serão quitados todos os valores pendentes das folhas salariais de maio e junho do funcionalismo público.

O contrato com o banco Bradesco, vencedor da licitação da folha de pagamento, foi assinado na tarde desta sexta-feira (11/08), no Palácio Guanabara, pelo governador Luiz Fernando Pezão e o gerente de negócios da Plataforma Especializada de Poder Público da instituição financeira, Paulo da Cunha Dutra.

— O pagamento dos servidores sempre foi e continua sendo a minha prioridade. Reitero o meu pedido de desculpas aos servidores ativos, inativos e pensionistas por tudo o que estão passando. Sei o quanto essa situação é difícil e eu e minha equipe estamos concentrando todos os esforços para superar essa grave crise financeira que não é apenas do estado, mas de todo o país – ressaltou o governador Pezão.

A partir desta assinatura, o banco tem até cinco dias úteis para depositar os recursos na conta do Tesouro Estadual. De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, o crédito da venda da folha, no valor de R$ 1.317.800.000,00, será direcionado exclusivamente para liquidar os passivos salariais.

Nesta sexta-feira (11/08), a Secretaria de Estado de Fazenda antecipa o pagamento integral de julho dos servidores ativos da Educação e do Degase, e 50% dos salários de julho dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Segurança – Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Administração Penitenciária e órgãos vinculados. Os demais 50% dos vencimentos da Segurança serão creditados na próxima segunda-feira, dia 14/08, décimo dia útil, conforme prevê o calendário do Estado. O valor total que será pago nesta sexta-feira, 11/08, é de R$ 539,96 milhões e na segunda-feira, dia 14/08, R$ 383,18 milhões. Servidores ativos da Educação e do Degase somam 79.575 e os da Segurança, 159.505.

Já os servidores ativos, inativos e pensionistas que não receberam os vencimentos integrais de maio terão creditado o valor de até R$ 1.200 individuais nesta sexta-feira (11/08). Esta parcela representa um total de R$ 150,8 milhões. Com este pagamento de hoje, o Estado alcança 349.164 servidores que já receberam integralmente os vencimentos de maio.

Todos os depósitos de hoje estão ocorrendo ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.

 

Erros do servidor e do governo diante da nova realidade de Campos

 

 

 

Assembleia dos médicos

Em tese, a assembleia marcada para às 19h de hoje, no sindicato dos Médicos, tem cinco itens na pauta: A) reposição de insumos e equipamentos, B) condições de trabalho, C) corte da gratificação da emergência, D) segurança e E) assuntos gerais. Na prática, os médicos decidirão se aderem ou não ao estado de greve definido na noite de quarta pelos demais servidores da Saúde Pública do município.

 

Casuísmo?

Pela importância do serviço que prestam, os médicos formam uma categoria de liderança natural no seio de qualquer comunidade. E ninguém que já tenha passado por uma unidade pública de Saúde em Campos ignora que os itens A e B da pauta teórica são sofríveis na prática. E não é de hoje. Justamente por ser uma situação que se arrasta há anos, pode parecer casuísmo passar a trabalhar com a possibilidade de greve só no dia seguinte à Câmara Municipal aprovar o ponto biométrico e a regulamentação das substituições no serviço público goitacá.

 

Exemplo

Na manifestação que os servidores da Saúde fizeram, na subida da ponte Gal. Dutra, na manhã da última segunda-feira (07), deram um indicativo de que não é nos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que estão pensando quando protestam. Afinal, além de fecharem o trânsito no trecho de ligação da BR 101, cerceando o direito de ir e vir de quem não tem nada a ver com isso, ninguém pareceu pensar nos pacientes do Hospital Ferreira Machado (HFM), maior de Campos, a poucos metros da fumaça negra gerada pelo protesto.

 

Poderia ser pior

Que o governo Rafael Diniz (PPS) herdou uma Prefeitura em estado falimentar da gestão Rosinha Garotinho (PR), não é novidade. De tanto a atual administração repetir o fato, já ficou até cansativo. E a coisa seria muito mais grave se as procuradorias do município e da Câmara não tivessem restituído, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), a liminar que impede a Caixa Econômica Federal (CEF) de cobrar os R$ 1,3 bilhão da “venda do futuro” nos termos pactuados pelos Garotinho. Se não fosse isso, faltaria dinheiro, literalmente, até para pagar o servidor. Campos poderia ficar ainda pior do que o Estado do Rio.

 

Sangramento

O orçamento de Campos para 2017 é de R$ 1,6 bilhão. Embora tenha sido o mesmo de 2016, Rosinha teve uma execução orçamentária de quase R$ 3 bilhões, com o aporte das duas “vendas do futuro” e os saques ao PreviCampos. A necessidade financeira tem empurrado Rafael à tomada de medidas antipáticas, ao custo do sangramento do capital político de quem conquistou a Prefeitura em turno único, vencendo em todas as sete Zonas Eleitorais (ZEs) do município.

 

Sem mágica

Numa municipalidade que precisa manter seus serviços básicos, não dá para fazer mágica com menos dinheiro e gente. Dos quase 4 mil RPAs que hoje tem o governo, por exemplo, a previsão é da redução de 50% até setembro. Diante deste vácuo de pessoal, não há solução que não seja chamar à realidade o servidor que passou em concurso público para trabalhar 40 horas semanais, mas protesta quando se vê obrigado a ir além das 30 horas de labuta a cada sete dias.

 

Solução, não problema

A certeza do que precisa ser feito tem que ser apresentada com didatismo e paciência, sem tropeço no salto alto da arrogância. O servidor tem que ser encarado (e se ver) como solução, não parte do problema. Uma administração que se elegeu pela fluidez da comunicação com a população, inclusive os servidores, que votaram em peso em Rafael, mais do que nunca precisa de diálogo. Caso contrário, como adverte Daniel Day Lewis como protagonista do filme “Lincoln”, para quem sabe onde quer chegar, mas ignora haver um pântano no meio do caminho, só saber a direção correta pode significar um mergulho no lodo.

 

Publicado hoje (11) na Folha da Manhã

 

Servidores do RJ começam a receber atrasados nesta sexta

 

Depois de receberem apenas R$ 550,00 dos salários de maio, os 950 funcionários (310 professores e 640 servidores técnicos e administrativos) da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) recebem nesta sexta-feira mais R$ 1.200,00 referentes ao mês. O jornal carioca O Dia anunciou aqui que o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) pretende pagar o integral de maio e junho de todos os servidores estaduais até o próximo dia 21. Os recursos são oriundos do R$ 1,3 bilhão do leilão da folha de pagamento dos servidores, consumada ontem (aqui) e adiantada desde o dia anterior (aqui) pelo reitor da Uenf, Luis Passoni.

Ainda de acordo com o que revelou o jornal O Dia, Pezão quer também acertar o mês de julho dos servidores até 21 deste mês. Só que pretende fazê-lo com recursos oriundos da arrecadação própria do Estado, como ICMS e outros. Maior insituição de ensino superior de Campos e do Norte Fluminense, a Uenf hoje completou sete dias de greve, que deve permanecer até que todos os atrasados estejam depositados na conta.

Já o 13º salário de 2016, no valor de R$ 1,2 bilhão, será pago a 227 mil ativos, inativos e pensionistas quando o empréstimo de R$ 3,5 bilhões com a União for consumado.