Opiniões

Jurista defende lockdown, mas aponta lacunas no decreto de Campos

 

Assim que a decisão do governo Rafael Diniz (Cidadania) anunciou na sexta (15) que decretaria lockdown na segunda (18) em Campos, o debate tomou conta das redes sociais. Inclusive no grupo de WhatsApp do blog Opiniões, hospedado no Folha1; e do programa Folha no Ar, da Folha FM 98,3. Nele, o advogado Cleber Tinoco, da Uenf, fez algumas indagações, na discussão com outros juristas, alguns da Prefeitura. As principais indagações de Cleber, sobretudo quanto às lacunas jurídicas do decreto de Campos (confira aqui), se comparado ao feito no município fluminense de Teresópolis, foram aprofundados nesta entrevista. À parte as críticas, ele não tem dúvida de que o lockdown era necessário. Demanda que a morte do deputado estadual Gil Vianna (PSL) por Covid-19, na noite de segunda, foi um trágico exemplo.

 

Cleber Tinoco, advogado da Uenf

 

Necessidade do lockdown — Os estudos desenvolvidos com modelos estatísticos estimam um aumento da demanda por leitos de UTI, tanto da rede pública quanto privada, à medida que cresce o número de casos de Covid-19. Além disso, a ciência aponta que a redução do contágio, com medidas que restringem a circulação das pessoas, é a ferramenta mais eficaz para salvar vidas.  No último dia 15, o Prefeito Rafael Diniz gravou um vídeo para informar à população que a partir do dia 18 seria decretado o lockdown na nossa cidade, porque chegamos a 100% de ocupação dos leitos de UTI e a 87% dos leitos clínicos do Centro de Controle e Combate ao Coronavírus. É certo que este número aumentará ainda, porque do contágio até o aparecimento dos primeiros sintomas leva alguns dias, podendo-se presumir que muitas pessoas contaminadas ainda estão no período de incubação do vírus. Assim, não há dúvida de que o lockdown, neste momento, é absolutamente necessário.

Lacunas no decreto — Os decretos, no direito brasileiro, destinam-se a regulamentar e dar cumprimento à lei. Fala-se hoje em dia em legalidade extraordinária, para ressaltar que não há necessidade de uma lei formal para impor as medidas de lockdown, conquanto fosse recomendável. O Decreto nº 100/2020, que trata do lockdown na nossa cidade, dispôs em seu art. 17 sobre as sanções aplicáveis aos infratores de forma vaga e até insuficiente, não fazendo o detalhamento da multa, sobre seu valor, sobre a competência para aplicá-la, sobre o processo de aplicação. Por outro lado, o decreto fala em cassação de alvará de funcionamento e refere-se genericamente a “medidas administrativas”, sem especificá-las e sem esclarecer a quem caberá aplicá-las. Além das sanções propriamente ditas, que exigem processo administrativo prévio para serem efetivadas, outras medidas protetivas poderiam ser empregadas para afastar o risco de imediato, dispensando-se processo prévio em face do seu caráter cautelar. Como, por exemplo, a retenção, a remoção e a apreensão de bens que, de alguma forma, estejam sendo utilizados para a reunião de pessoas. Por exemplo, cadeiras e mesas de bares, bola e rede para jogar futebol. Os bens seriam devolvidos aos seus proprietários logo que passado o período de lockdown. Sem tais medidas de pronta execução, a fiscalização perde força e isso pode sobrecarregar as Polícias Militar e Civil. O Decreto 5.293/20 de lockdown editado pelo município de Teresópolis foi mais preciso ao detalhar a multa, embora não aborde as medidas administrativas cautelares. Nós temos a Lei municipal n.º 5507/93, que disciplina a defesa e proteção da saúde, prevendo algumas medidas que poderiam ser incorporadas ao decreto. Outro ponto que entendo questionável é afastar a gratuidade para idosos no transporte coletivo. Se o objetivo é, de fato, reduzir a movimentação dos idosos, bastaria limitar o número de viagens ou número de passageiros transportados no mesmo veículo, mas sem sacrificar a gratuidade assegurada por lei.

Capacidade de fiscalização — Não tenho a noção exata de quantos órgãos e agentes estão envolvidos com a fiscalização. No entanto, acredito ser viável que se atribua a fiscalização a todos os órgãos municipais que, de alguma forma, exercem poder de fiscalização, como a Vigilância Sanitária; o Procon, que já desenvolve um excelente trabalho; a Guarda Civil; a Postura; os Fiscais de Tributos e de Transporte.

Manifestações contrárias — A solidariedade social é o fundamento do Direito, já dizia o célebre jurista e filósofo francês Léon Duguit. A Constituição, no seu art. 3º, declara que um dos objetivos fundamentais da República é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. De fato, os interesses individuais não podem ser satisfeitos senão pela vida em comunidade ou, como diz Duguit, por laços de interdependência que, por convenção, designamos de “solidariedade social”. A vida é o valor fundamental a ser preservado e a economia, induvidosamente, é essencial para isso. Não há um verdadeiro dilema entre a vida e a economia. A afirmação de que o lockdown matará mais do que o coronavírus, desconsidera, por completo, a capacidade do Estado de se endividar para garantir renda às pessoas e suporte financeiro às empresas durante a pandemia. Evidente que tal afirmação não se faz com base em estudos econômicos, compondo apenas a retórica do presidente Jair Bolsonaro na guerra que trava contra os governadores.

Municípios vizinhos — Com o avanço da pandemia no nosso país, várias outras cidades foram obrigadas a decretar o lockdown. Da experiência acumulada em cada cidade, as melhores serão copiadas e a piores deixadas de lado.

Decisão judicial sobre número de leitos à Covid (confira aqui) Todas as ações e medidas para a tutela da vida são louváveis. O Ministério Público e a Defensoria Pública zelam pelo interesse coletivo. Entretanto, é preciso cautela na identificação do direito a ser tutelado. Não é razoável exigir o sacrifício de direitos tão ou mais relevantes do que os tutelados na ação coletiva. A requisição administrativa de leitos hospitalares da saúde suplementa, dos planos de saúde, pode gerar a insolvência e a liquidação das entidades privadas. De imediato, os usuários encontrarão dificuldades para conseguir atendimento, pois os leitos estarão à disposição do Poder Público requisitante. Estou certo, porém, que tanto a DP e o MP, assim como o Judiciário estarão prontos para evitar os infortúnios.

Papel da Justiça na pandemia — O papel da Justiça sempre foi o de solucionar os conflitos. A pandemia, obviamente, atrapalha a prestação jurisdicional. O Tribunal de Justiça suspendeu até o dia 31 de maio todos os prazos de processos físicos e eletrônicos, mas os casos urgentes têm recebido a necessária atenção. Não sei quantos conflitos provocados pela Covid-19 foram parar na Justiça, mas, certamente, muitas ações ainda virão durante e após a pandemia. De todo modo, antevê-se que os juízes terão dificuldade para compelir os entes públicos a cumprirem as suas determinações, especialmente porque a pandemia tornou as receitas públicas ainda mais escassas. Terão pela frente muito trabalho.

 

Página 8 da edição de hoje (23) da Folha da Manhã

 

Duas obervações sobre a reunião ministerial de Bolsonaro revelada por Moro

 

 

Sobre o vídeo da reunião ministerial revelada pelo ex-ministro Sergio Moro, liberado hoje pelo ministro Celso de Mello, decano do STF, duas observações. Que não se perderão na busca da “bala de prata”, coisa de filme de lobisomem, nem no nível do linguajar.

A primeira não é novidade, Quem já era Bolsonaro, vai permanecer. Como provavelmente o faria mesmo que o vídeo revelasse opresidente comendo um recém-nascido vivo. Mais ou menos como foi e ainda é, para muitos, com Lula e Dilma.

A segunda, de ordem cronológica, é sobro o tipo de disputa ora em curso. A Lava Jato teve início em 17 de março de 2014, Dilma caiu em 31 de agosto de 2016 e Lula foi preso em 7 de abril de 2018. Como foi com eles, o jogo de agora parece ser de xadrez, não damas.

 

CCC ganha 10 leitos de UTI e 20 leitos clínicos. Laboratório de Covid aberto no HGG

 

CCC foi aberto em 30 de março com 19 leitos de UTI e 40 leitos clínicos. E desde hoje (22) ganhou mais 10 leitos de UTI e 20 leitos clínicos (Foto: Divulgação)

 

Desde hoje (22) o Centro de Controle e Combate ao Corononavírus (CCC) de Campos já conta com mais 10 leitos de UTI, chegando ao total de 29, e mais 20 leitos clínicos, totalizando agora 60. Também já está funcionando no Hospital Geral de Guarus (HGG) o Laboratório de Referência Regional para análise de exames de Covid-19, em parceria da Uenf com o município.

Os novos leitos de UTI do CCC são fruto do recebimento (confira aqui) de 15 respiradores, reparados e entregues ontem (21) pelo Comitê de Responsabilidade Social e Ações Humanitárias do Porto do Açu. As informações foram passadas pelo prefeito Rafael Diniz (Cidadania), que projeta nova ampliação de leitos do CCC. Mas depende ainda de novos fatores como monitores e montagem de equipe.

Sobre o Laboratório de Referência Regional para exames de Covid no HGG, os pesquisadores da Uenf Milton Kanashiro e Renato DaMatta informaram que será possível realizar de 50 a 100 exames diariamente. Mas o volume pode ser ampliado para até 300. Os resultados passam a ficar disponíveis de 24h a 48h, ampliando a capacidade de resposta das autoridades de saúde para a contenção do vírus.

 

“Banalização no mal” dos nazistas, no Brasil, é o orgulho de ser filho da puta

 

Hoje, o Brasil ultrapassou 20 mil mortos por Covid-19, 1.188 deles nas últimas 24 horas. Também hoje, a deputada federal Bia Kicis (PSL/DF) se inspirou no presidente da República. E estampou o “E daí?” deste na máscara com que desfilou em pleno Congresso Nacional.

É mais um exemplo da “banalização do mal”, conceito da filósofa judia Hannah Arendt. Fundamentado por ela após assistir ao julgamento do nazista Adolf Eichmann, criador da Solução Final. Com que a Alemanha exterminou em escala industrial 6 milhões de seres humanos na II Guerra Mundial.

No Brasil de Bolsonaro, o conceito ganhou nome novo. E, como na Alemanha de Hitler, tem muitos adeptos. É o orgulho de ser filho da puta!

 

Deputada bolsonarista Bis Kicis desfilou o “E daí?” presidencial hoje no Cogresso, mesmo dia em que o Brasil ultrapassou os 20 mil mortos por Covid-19 (Foto: Dida Sampaio – Estadão)

 

Covid-19 — Hospital de Campanha com prazo adiado além do imposto pela Justiça

 

Hospital de Campanha no dia de hoje, com prazo fixado pela Justiça e novamente adiado pelo Governo do Estado (Foto: Rodrigo Silveira – Folha da Manhã)

 

Erguido na área da antiga Vasa, na av. 28 de Março, e investigado por suspeita de superfaturamento, o Hospital Estadual de Campanha em Campos é um parto. Enquanto a pandemia da Covid-19 infecta e mata pessoas a cada dia, no município e no Norte Fluminense, a data da entrega da unidade que os atenderia com leitos e respiradores foi prometida inicialmente (confira aqui) para 30 de abril. Depois foi adiada (confira aqui) para 25 de maio. E hoje foi anunciado novo adiamento: 12 de junho. Mas por decisão da 4ª Vara Cível de Campos, no dia 18, a entrega do Hospital de Campanha em pelo funcionamento teve prazo fixado (confira aqui) em 10 dias. A contar do dia 19, quando o governo estadual Wilson Witzel (PSC) foi notificado da decisão judicial. Ou do dia 20, quando foi oficiado o Instituto de Atenção Básica e Avançada de Saúde (Iabas), responsável pela obra.

Segundo informou a Defensoria Pública de Campos, autora da ação junto à 3ª Promotoria de Tutela Coletiva do Ministério Público da comarca, que teve decisão liminar favorável com tutela de urgência pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho, o prazo de 10 dias para entrega do Hospital de Campanha de Campos continua valendo. A despeito do novo adiamento anunciado para 12 de junho:

— Efetivamente saiu essa notícia (do adiamento). Mas obviamente que a notícia dada não pode se sobrepor a uma decisão judicial. Então nós temos, por enquanto, o prazo judicial de 10 dias mantido. O que restaria saber é se a empresa (Iabas) já foi intimada da decisão judicial, porque essa intimação era no Rio de Janeiro, já que o ponto de referência dela é São Paulo e Rio, para a gente começar a contar os 10 dias. Foi confirmado com o cartório da 4ª Vara que o Iabas foi intimado na data de ontem (20). E o prazo dela vai até dia 30. E o Governo do Estado foi oficiado no dia 19 — informou o defensor público Tiago Abud.

Também autora da ação que impôs o prazo de 10 dias dado pela Justiça à entrega do Hospital de Campanha, a promotora de Justiça Maristela Naurath informou que até o início da tarde de hoje, não havia menção a agravo de instrumento pelas partes.

Hoje, a secretaria estadual de Saúde se limitou a informar de forma genérica sobre os hospitais de campanha que está devendo em todo o Estado:

— A secretaria estadual de Saúde informa que novas datas foram dadas como limite para a entrega das unidades de campanha pela Organização Social Iabas. São elas: 27/05, São Gonçalo; 29/05, Nova Iguaçu; 01/06, Duque de Caxias; 07/06, Nova Friburgo; 12/06, Campos; e 18/06, Casimiro de Abreu.

A assessoria do Iabas também respondeu de forma genérica:

— Os hospitais de campanha tiveram atrasos em suas entregas por motivos alheios à vontade do Iabas. Os problemas de entrega foram ocasionados por diversos problemas, como: dificuldades burocráticas, legais e jurídicas; obras não previstas originalmente; dificuldade na contratação de pessoal; precariedade de acesso para os locais escolhidos; violência nas vias de acesso; e mudanças pontuais no plano técnico dos leitos por parte da secretaria estadual de Saúde. O Iabas trabalha de forma consistente evitar novos adiamentos e garantir que vidas sejam salvas no Estado do Rio de Janeiro. Os questionamentos sobre cronograma de obras dos hospitais de campanha devem ser encaminhados à secretaria estadual de Saúde do Rio de Janeiro.

A decisão da 4ª Vara Cível de Campos estabeleceu responsabilização pessoal do governador Wilson Witzel, do seu novo secretário de Saúde, Fernando Ferry, além dos gestores do Iabas, com multa diária a cada um de R$ 10 mil, caso o prazo de 10 dias para entrega em pleno funcionamento do Hospital de Campanha de Campos seja descumprido.

 

Cultura de Campos avalia saída de Regina Duarte da Cultura de Bolsonaro

 

Durou pouco mais de dois meses o “casamento” da atriz Regina Duarte com presidente Jair Bolsonaro na comando da cultura

Muito criticada pelos colegas das artes e cultura brasileiras, assim como pelo núcleo olavista mais radical do governo Jair Bolsonaro (sem partido), a atriz Regina Duarte teve vida curta na secretaria de Cultura. Após um “namoro” de algumas semanas com o presidente, ela disse “sim” e assumiu o cargo em 4 de março. Mas, após submetê-la a um processo de fritura por dois meses e meio, hoje Bolsonaro usou as redes sociais para anunciar o “divórcio” da atriz da secretaria, que passará a comandar a Cinemateca Brasileira, em São Paulo. Ela pareceu gostar do que foi considerado um “prêmio de consolação”:

— Acabo de ganhar um presente que é um sonho de qualquer pessoa de comunicação, de audiovisual, de cinema, de teatro: um convite para fazer cinemateca, que é um braço da cultura que funciona lá em São Paulo, e é um museu de toda a filmografia brasileiro, ficar ali, secretariando o governo dentro da cultura na cinemateca. Pode ter presente melhor do que esse? Obrigado, presidente!

 

Ex-secretário de Cultura olavista Roberto Alvim na imitação do ministro da Propaganda nazista, Joseph Goebbels, que lhe custou o cargo em janeiro

 

Com a missão de “pacificar” conflitos do governo com sua classe, a “Namoradinha do Brasil” sucedeu no cargo o diretor teatral Roberto Alvim. Olavista assumido, ele caiu após fazer (confira aqui) um pronunciamento em 16 de janeiro imitando o discurso e a indumentária de Joseph Goebbels, ministro da Propaganda de Adolf Hitler na Alemanha nazista. Regina também causou polêmicas, como em entrevista ao vivo em 7 de maio na CNN Brasil. Ela minimizou as torturas e mortes durante a última ditadura militar no Brasil (1964/1985), defendida por Bolsonaro e cuja volta é constantemente pedida por seus apoiadores (confira aqui e aqui) em manifestações de rua.

Mas como os representantes da arte e da cultura de Campos reagiram a mais essa polêmica no comando do seu setor no governo federal? Confira abaixo as reações de alguns deles, todas negativas a atriz e ao governo:

Arlete Sendra

— A Regina confundiu tudo. No palco da vida não cabem ficções. A mim não surpreendeu. A história política que vem escrevendo a negativa. Que pena de nós, brasileiros! — sintetizou Arlete Sendra, literata e dramaturga.

Aristides Soffiati

— A exoneração de Regina Duarte da secretaria de Cultura vinha sendo uma morte anunciada. Bolsonaro não está preocupado com a questão social, com a saúde, com a educação e com a cultura. Ele nomeia alguém que lhe parece confiável e espera a reação dos seus filhos, dos seguidores fanáticos e dos olavistas. É por eles que Bolsonaro se movimenta. Regina Duarte não ocuparia o cargo que acaba de perder num governo sério. Agora, talvez a substitua um militar. Está mais de acordo com a linha bolsonarista — apontou Aristides Soffiati, historiador e escritor.

Fernando Rossi

— O nome da Regina Duarte para secretaria de Cultura, desde o início, não foi bem vista pela classe artística do país. Eu mesmo, em entrevista para a Folha 1, já havia me manifestado quanto à possibilidade de não ver com bons olhos essa escolha. O posicionamento político da atriz não representou os anseios da classe. E isso veio a se confirmar no seu destroso discurso de pose, culminando no horror da entrevista para a CNN. Também o que podemos esperar de alguém que se associa a um governo deste? Já vai tarde! — despediu-se Fernando Rossi, diretor teatral e do Teatro de Bolso Procópio Ferreira.

Cristina LIma

— Desde a indicação de Regina para a secretaria, eu tive um olhar muito negativo e desestimulante, pois para galgar os escalões mais altos do governo Bolsonaro, há que se ter afinidade com sua linha ideológica. Que, certa e comprovadamente, é muito distante ou mesmo contrária aos valores defendidos pela grande maioria da classe artística. Foi infeliz o tempo todo. Foi desrespeitada e sem autonomia desde o início. Sem diálogo com a classe artística busca, agora, uma saída menos desonrosa aceitando um prêmio de consolação — avaliou Cristina Lima, presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.

Adriano Moura

— Regina Duarte deixa um cargo que nunca deveria ter assumido, e sua nomeação para a Cinemateca em SP como um “presente” de Jair Bolsonaro, uma espécie de prêmio de consolação para que possa ficar mais perto da família, demonstra o quanto ela e seu “ex” lidam com a cultura. Como quem brinca com um objeto feito para a satisfação de caprichos pessoais. Os sessenta dias enquanto secretária foram marcados por polêmicas e ausência de projetos que resolvessem os inúmeros problemas do setor. Fico surpreso com sua saída, já que incompetência para a função parece ser critério para se manter no cargo na gestão de Bolsonaro. Além disso Regina estava se saindo bem na tarefa de replicar os discursos do seu flerte fascista, como demonstrou em entrevista na CNN. Infelizmente, creio que sua saída seja resultado da influência da ala ideológica que dá parte das cartas no governo, e que seu substituto seja alguém com mais apreço pelo cargo e pelas sandices do “louco da Virgínia” (o ideólogo de extrema-direita Olavo de Carvalho) do que pela cultura. Bolsonaro não quer um secretário, mas um boneco de ventríloquo. Talvez nem isso a “Namoradinha” tenha conseguido ser — alfinetou Adriano Moura, poeta, dramaturgo e literato.

Graziela Escocard

— A saída de Regina Duarte transparece as pressões ideológicas dentro do governo. Suas escolhas foram derrubadas e a sua imagem de “Namoradinha do Brasil” não convenceu. Imagino Regina, enquanto atriz que tão bem exerceu sua profissão, saindo deste governo com sua imagem desconfigurada, com a impressão de ter arruinado sua carreira. E pior ainda, com o peso dos “mortos” (tema da polémica entrevista da secretária à CNN) nas costas. É certo que Mário Frias (ator cotado para assumir a secretaria de Cultura), irá carregar mais “mortos” nas costas do que Regina carregou — projetou Graziela Escocard, historiadora e diretora do Museu Histórico de Campos.

Ronaldo Vasconcelos

— Na minha opinião ela não deveria ter abandonada a carreira solidificada na arte de representar, sendo considerada a “Namoradinha do Brasil”, para entrar no comando da secretaria de Cultura, pois habilidade com política pública, nunca teve. E nem fez nada no período tempo que assumiu, quanto mais nesse governo descontrolado e sem cultura. Volta pra TV, Regina! — propôs o bailarino Ronaldo Vasconcelos.

Pedro Fagundes

— Prestou um desserviço aos artistas brasileiros, garantindo implacavelmente seu apoio irrestrito a um governo autoritário, truculento e insensível às causas das minorias. E sem ter, por um só momento, abraçado a causa da classe artística, que inúmeras vezes sinalizou pedidos de auxílio em plena crise causada pela Covid-19. Que teve como resposta um show de horrores transmitido ao vivo, sem que nenhuma ação positiva fosse anunciada pela secretária. Uma trajetória funesta, sem representatividade, só poderia mesmo estar fadada ao fracasso. A namoradinha fascista do Brasil marcou, da pior maneira possível, seu nome nas páginas mais tristes da nossa história. Sua saída da pasta, mas não do governo, não me traz sentimentos positivos. Na verdade, não diz muita coisa, pois em momento algum me senti representado por ela; creio que ninguém — desabafou o ator Pedro Fagundes.

Rafaela Machado

— Uma saída nada honrosa e uma gestão nada representativa. Assim Regina Duarte deixa a secretaria de Cultura no dia de hoje com a moral ainda mais baixa do que quando entrou. Sua saída não deixa também nenhum legado, muito menos nada que se diga representativo para o setor, a não ser entrevistas vergonhosas e falas para lá de descabidas. Sua gestão desastrosa, bem como sua própria escolha para o cargo, foram mostras de que a cultura para o atual governo sequer pode ser considerada pauta relevante ou politicamente importante. Quando a própria saúde do país está órfã, o que diremos da cultura? Estamos a naufragar num mar revolto. E há os que dizem que somos pessimistas! — ressalvou Rafaela Machado, historiadora e diretora do Arquivo Público Municipal Waldir Pinto de Carvalho.

Luiz Antonio Cosmelli, o Altura

— Quanto à saída da Regina, resta pouco a dizer, porque a impressão geral é a de que ela nunca entrou. Sua passagem relâmpago só deu margem a polêmicas e praticamente nada substancial numa pasta tão importante. E num momento tão carente da multiplicidade das vozes culturais brasileiras, com perdas inestimáveis na música, na literatura e na arte cênica. Regina Duarte passou ao largo do que essas perdas significam e da cultura como marca e história da civilização, do humano. Ela talvez imaginasse que estava num set de gravação, maquiada, com ponto no ouvido, vivendo uma fantasia! Nós todos, criadores e produtores de arte, temos a lamentar. Mas resistiremos! — pregou o poeta Luiz Antonio Cosmelli, o Altura.

Carlos Alberto Bisogno

— A atuação de Regina Duarte no comando da secretaria de Cultura é tão insignificante quanto sua saída. Só fez demonstrar que o setor está abandonado à própria sorte e a necessidade de atuação para muito além de simples entretenimento — distinguiu o cineasta Carlos Alberto Bisogno.

 

“Isso é uma sacanagem!” — Arteris comunica devolução da concessão da BR 101 RJ

 

(Reprodução)

 

Ontem, terça-feira (19), a Arteris Fluminense comunicou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o pedido de devolução da BR 101-RJ. Segundo o comunicado, o pedido não teria relação com a pandemia de Covid-19, que diminuiu a circulação de pessoas e cargas na estrada, por conta do isolamento social. Os deputados federais da região reagiram forte ao anúncio, prometendo mobilizar a bancada do Estado do Rio no Congresso Nacional contra a medida:

Wladimir Garotinho

— Isso é uma sacanagem com o povo do Rio! Cobram pedágio caro há anos! Não podemos deixar o governo aceitar essa devolução sem luta. A bancada federal do Estado do Rio vai reagir em conjunto. A nova licitação e novo operador vão levar de dois a cinco anos. A Arteris alega desequilíbrio contratual logo no meio da pandemia. Podem estar querendo forçar uma repactuação. Já existem trechos da rodovia licenciados e que já deveriam ter sido concluídos de acordo com o cronograma inicial do contrato, com Contorno de Campos e a duplicação dos 30km entre Macaé e Rio Dourado. Faturaram alto e agora querem devolver para não executar! Só a obra do contorno de Campos é estimada em R$ 700 milhões. E agora eles dizem que vai ser uma devolução amigável e eles vão continuar operando até nova licitação, mas sem fazer novos investimentos — denunciou Wladimir Garotinho (PSD), deputado federal de Campos.

Felício Laterça

— Eu vejo isso aí como um imenso desrespeito à população fluminense, ainda mais em tempos de pandemia. Nós vamos tomar atitudes. Estamos cientes, não só eu, como outros parlamentares, o coordenador da bancada. Nós vamos cobrar deles, inclusive para saber quanto eles arrecadaram nesse tempo. Porque a gente sabe que eles não cumpriram os prazos. Vamos ter que esmiuçar esse contrato. Eles vão ter que devolver o dinheiro à população fluminense e acho que cabem coisas maiores que isso ainda. Isso para mim é um desrespeito. Vieram para cá, espoliaram a população e agora fazem dessa forma? Sem cumprir os trechos de duplicação, sem ter conclusão das obras. Foram fazendo de forma pensada ao meu ver. Começaram a triplicar o trecho na Niterói/Manilha e desde o início do ano paralisaram todas as obras. Então agiram de caso pensado. Mas nós vamos nos mobilizar e tomar todas as medidas cabíveis em relação a isso — prometeu Felício Laterça (PSL), deputado federal de Macaé.

Marcão Gomes

— Conversei com a bancada do Rio de Janeiro na Câmara Federak e estamos todos indignados com essa notícia, uma vez que esse trecho da BR 101, apelidado de “Rodovia da Morte”,  já ceifou inúmeras vidas, inclusive a do meu saudoso primo,o ex-vereador, Renato Barbosa. A iniciativa privada já vem, há mais de uma década, cobrando altos valores de pedágio. Diversos trechos da rodovia já deveriam ter sido concluídos de acordo com o calendário pactuado no início do contrato. Mas, até o momento, há obras que nem foram iniciadas ainda. Exigimos que os investimentos previstos no cronograma sejam mantidos. Estaremos, a todo custo, defendendo os interesses da população do Estado do Rio de Janeiro. E, se necessário for, tomaremos as medidas judiciais para o cumprimento das obrigações contratuais ou ressarcimento ao povo do Estado — pontuou Marcão Gomes (PR), deputado federal de Campos.

Christino Áureo

— É inaceitável esse pedido feito pelo Arteris, eepois de termos o envolvimento dos deputado da região lutando para o licenciamento de trechos, de lutarmos esses anos todos. Eu, particularmente acompanho esse processo desde o ano de 2008, antes mesmo deles vencerem a licitação. Eu estive na sede da OHL, que antecedeu a Arteris, trabalhando para que eles viessem ao Brasil, participar dessa licitação. E lutei mais de 10 anos para que essa conclusão ocorresse e vejo agora que, de maneira muito sorrateira e sem discutir isso com as forças políticas e de gestão dos municípios do Estado do Rio cortados pela BR 101, eles tomam essa atitude. Nós vams politicamente e juridicamente contestar fortemente — comprometeu-se Christino Áureo (PP), deputado federal de Macaé.

A bancada fluminense na Câmara Federal, na pessoa do seu presidente, deputado Sargento Gurgel (PSL), emitiu uma nota de repúdio contra a Arteris. Confira abaixo:

 

 

NOTA DE REPÚDIO

 

A bancada de deputados federais e senadores do Rio de Janeiro repudia a atitude da Arteris. que submeteu à ANTT pedido de relicitação dos 322 quilômetros da rodovia BR-101 RJ/Norte que administra, ligando Niterói até Campos dos Goytacazes.

Tal medida causa enorme indignação a todos os Parlamentares da bancada, uma vez que esse trecho, popularmente chamado de rodovia da morte, continua sendo foco de constantes transtornos para a população que circula pela estrada, embora administrado pela iniciativa privada há mais de uma década com a cobrança de alto valor de pedágio.

Além disso, serão gerados prejuízos irreparáveis à população fluminense em razão do lapso temporal para a implementação das medidas necessárias para concluir o novo processo, o que pode levar mais de cinco anos. Existem trechos da rodovia licenciados que já deveriam ter sido concluídos, de acordo com o cronograma inicial do contrato, mas que até o presente momento sequer tiveram as obras iniciadas, em que pese, não se pode deixar de repetir, o alto preço cobrado como contrapartida.

Por isso, a bancada do Rio de Janeiro comunica que lutará unida para que no decorrer de tal processo a Arteris seja obrigada a manter os investimentos previstos no cronograma, até mesmo pela via judicial caso seja necessário, com o objetivo de resguardar os interesses da população fluminense que necessita de uma rápida solução do caso.

 

 

Rafael Diniz

Quem também demonstrou preocupação com a notícia de devolução da BR 101 pela Arteris, em plena pandemia da Covid-19, foi o prefeito de Campos, Rafael Diniz (Cidadania):

— Vejo com muita preocupação uma decisão dessa, ainda mais diante do momento que estamos vivendo. Desde o início de meu mandato tenho lutado pelas obras necessárias da BR 101, como o Contorno que, após anos, iria sair. Neste sentido estive em Brasília e no Rio debatendo e demonstrando a importância dessas obras para a população de Campos, seja social ou economicamente. Estamos acompanhando e vamos oficiar, ainda hoje, a Arteris e ANTT para um posicionamento formal dos órgãos — cobrou o prefeito.

 

Deputado e pré-candidato a prefeito, Gil Vianna morre de Covid-19 na Unimed Campos

 

 

 

“Ninguém está livre não, rapaz”. Foi o que o deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Campos, Gil Vianna (PSL) disse no dia 12, em um de seus últimos áudios (ouça no vídeo acima), antes de falecer na noite de hoje (19) de Covid-19, na UTI do Hospital da Unimed em Campos. Sem velório, por conta da doença, seu enterro será às 10h da manhã desta quarta (20) no Campo da Paz. Ele era policial militar rodoviário reformado, foi vereador de Campos duas vezes e assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) como suplente, antes de se eleger ao cargo em 2018, ocupando a liderança da bancada do PSL, ex-partido da família Bolsonaro. Tinha 54 anos, deixa viúva e três filhos. Com o mais velho, de 24 anos, chegou a falar hoje, antes de ser intubado à noite. É a 21ª morte oficial da pandemia no município, que até esta terça (19) tinha mais 10 mortes investigadas, com 382 casos confirmados e 1.065 suspeitos.

Gil começou a sentir os primeiros sintomas da Covid no Rio de Janeiro, por volta do dia 5. Lá fez o exame PCR, que confirmou a doença e veio para Campos, se internando na Unimed na noite do dia 11, inicialmente em um leito clínico. Com a piora do quadro, foi transferido à UTI do hospital na madrugada do dia 14, na qual faleceu na noite de hoje. Aliado da família Garotinho em seus dois mandatos como vereador, Gil rompeu com o governo Rosinha ao votar contra a “venda do futuro” de Campos. Nas eleições municipais de 2016, após quase compor chapa com Rafael Diniz (cidadania), foi candidato a vice-prefeito de Caio Vianna (PDT).

Reveja abaixo os três blocos a última entrevista de Gil Vianna ao Grupo Folha. Foi no programa Folha no Ar, da Folha FM 98,3, que foi ao ar ao vivo no início da manhã de 27 de janeiro deste ano:

 

 

 

 

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