Opiniões

Crônica — Witzel, Trump, Bolsonaro, Flordelis e Cabral no boteco

 

(Foto: Mauro Pimentel – AFP)

 

 

— E o Witzel, hein? — abriu os trabalhos Jorge, ao molhar a palavra com o primeiro gole de cerveja na mesa do boteco, receosa à socialização antes natural do espaço democrático, durante a flexibilização da pandemia da Covid.

— Rapaz, sabe o que é pior nessa história toda? — respondeu Aníbal à pergunta do amigo com outra, ainda sentindo o amargar gelado da cevada fermentada à sua garganta.

— Não sei, mas acho que agora vou saber…

— É você ir dormir às 5h da manhã, porque ficou escrevendo uma análise sobre o longo discurso de Donald Trump, que varou a madrugada brasileira e oficializou a candidatura dele à reeleição a presidente dos EUA, para acordar às 10h da manhã e descobrir que mais um governador do estado do Rio foi afastado por corrupção, desde às 6h.

— Realmente, é um bom retrato atual do que é ser brasileiro. E, sobretudo, fluminense.

— Pois é. Pior ainda se você for Flamengo e ter que sempre explicar ao resto dos brasileiros que carioca é quem nasce da cidade do Rio. E que natural do estado é fluminense e isso não tem nada a ver com torcida de futebol.

— Me tira dessa que eu sou Botafogo. Mas e lá onde chamam futebol de soccer, acha que vai dar o que na eleição de novembro?

 

Joe Biden e Donald Trump (Montagem: The Wall Street Journal)

 

— Todos os institutos de pesquisa apontam Joe Biden como favorito. Mas são os mesmos que também apontavam a vitória de Hillary Clinton em 2016. Ela acabou vencendo por quase três milhões de votos populares a mais, mas Trump levou no sistema do colégio eleitoral. E já há analistas políticos nos EUA que apontam que ele pode levar de novo em 2020, mesmo se perder por até 5 milhões de votos.

— Entender a eleição deles é mais complicado que entender beisebol. E pensar que os “pais fundadores” da Revolução Americana criaram o colégio eleitoral para evitar que um populista chegasse ao poder. Como deu ruim, o que achou do discurso de Trump?

— Mentiu à beça, como sempre. Chamou Biden de “cavalo de Tróia do socialismo”, quando o ex-vice-presidente de Obama e ex-senador sempre foi um moderado em 47 anos de vida pública. E na verdade derrotou o socialista Bernie Sanders, espécie de Guilherme Boulos mais velho deles, na maior virada na história das primárias democratas.

— Os eleitores de Trump parecem imunes às mentiras que ele conta. São como os de Bolsonaro. Ou eram antes os de Lula, como alguns continuam sendo. Para esse povo, não tem jeito, política é, sim, um Fla x Flu. E as redes sociais só deram dimensão exponencial a essa irracionalidade.

— Só que a direita aprendeu a usar antes, criando as suas próprias bolhas. Que hoje flutuam acima das velhas bolhas analógicas da esquerda nos sindicatos, no serviço público e nos cursos universitários de humanas. Foi por não se encaixar nesse antigo “esquema escola, cinema, clube e televisão”, com cantou Renato Russo, que Mark Zuckerberg usou sua passagem por Harvard para roubar invenções soltas de outros, reuni-las e criar as redes sociais.

 

Primavera Árabe no Egito em 2011 (Foto: Getty Images)

 

— Daí veio a “Primavera Árabe” de 2011 e as “Jornadas de Junho” de 2013. Lembra dos “Cabruncos Livres” aqui em Campos? E o resto é o que todo mundo já sabe: a extrema-direita roubou a bola e armou o contra-ataque. Mas com Trump, que é o “craque” desse time no mundo, como acha que vai ser em novembro?

 

Reflexo goitacá das Jornadas de Junho, os “Cabruncos Livres” na praça do Santíssimo Salvador, em 20 de junho de 2013 (Foto: Folha da Manhã)

 

— Com um país tão polarizado politicamente quanto o Brasil, mas sem o voto obrigatório, acha que vence quem conseguir mobilizar o eleitor que não é trumpista, mas também não morre de amores pelos democratas. Como acho também que a campanha presencial dele, com quase ninguém de máscara, mandando às favas as orientações sanitárias do seu próprio governo, pode dar um diferencial positivo em relação ao distanciamento físico adotado na campanha democrata. Que é tão politicamente correta quanto politicamente arriscada.

— Sim, sobretudo numa eleição tão polarizada. Mas, cá para nós, usar a Casa Branca como palco de comício eleitoral…

 

Em 220 anos, desde que a Casa Branca é a sede do Poder Executivo dos EUA, Trump foi o primeiro presidente a usá-la como palco de comício à reeleição (Foto: Caros Barria – Reuters)

 

— Exato. Desde que a Casa Branca passou a sediar o Poder Executivo dos EUA, em 1800, nunca um presidente teve tanto despudor ao promiscuir a instituição para seu interesse pessoal.

— E aí é que está o maior perigo. Se ele for reeleito, fazendo o que ninguém ousou fazer em 220 anos, qual será o seu limite? Ainda mais em um mandato mais “independente”, em que não terá que se preocupar com reeleição.

— Rapaz, o maluco prometeu acirrar a guerra comercial com a China, aparelhar ainda mais o Judiciário do seu país e a vacina contra a Covid ainda este ano. Não prometeu o sol, mas prometeu literalmente a Lua, dizendo que vai colocar a primeira mulher para pisar no nosso satélite solitário. Prometeu até colocar as estrelas e listras da bandeira deles no solo de Marte. E, na Terra, prometeu concluir seu famigerado muro na fronteira com o México.

— Trump só esqueceu dizer no discurso que Steve Bannon, estrategista da sua campanha vitoriosa de 2016 e mentor internacional do clã Bolsonaro, foi preso no dia 20 por desviar recursos de um fundo privado para ajudar na construção do tal muro.

 

Algemado e imobilizado, George Floyd foi asfixiado até a morte pelo joelho de um policial branco sobre o seu pescoço, em 25 de maio

 

— Esqueceu outras coisas. Chamou de “anarquistas” os jovens que levaram o “Black Lives Matter” dos EUA ao mundo, inclusive em Campos, após a morte do negro George Floyd em maio, sufocado até a morte por um policial branco. E tiveram os protestos intensificados depois que outro negro, Jacob Blake, tomou no último domingo sete tiros pelas costas de outro policial branco. Trump não se dignou a dizer seus nomes. E nem o do jovem branco Kyle Rittenhouse, de 17 anos, que matou dois manifestantes a tiros de fuzil na terça, na mesma cidade de Blake. E que o jovem assassino tinha postado um vídeo nas redes sociais, na primeira fila de um comício de Trump. É isso que não está nem mais por trás, mas ameaça subir ao palanque na Casa… Branca!

 

 

— A Flordelis poderia repetir a esse garoto homicida e trumpista dos anos 2020 aquele bordão do comercial da vodca Orloff nos anos 1980: “Eu sou você amanhã!”. O difícil é saber se a pastora pentecostal e ainda deputada vai saber dizer em inglês.

 

A pastora e ainda deputada federal Flodelis com o ex-filho adotivo e ex-genro que se transformou em seu marido e é acusada de tentar mandado matar, o pastor Anderson (Foto: Facebook)

 

— Com 55 filhos “adotados”, inclusive o pastor Anderson, com quem casou depois que ele namorou a filha natural da mãe adotiva e sogra feita esposa, Flordelis passou não só a Orloff, mas a Caninha 51. Falar nisso, amigão, serve aí, por favor, uma dose de cachaça de qualidade — disse Aníbal, virando-se ao garçom que passava, ouviu o papo engatado ao pedido e riu.

— E olha que crente não bebe. Mas, segundo o caso revelou, pode ser chegado a uma suruba. Como as que Weintraub dizia que ocorriam nas universidades públicas. Só que, no caso de Flordelis, com o ingrediente mais depravado de outra canção de Renato Russo: “Pais e Filhos”.

 

Aliados políticos até a pastora pentecostal e ainda deputada ser acusada pelo homicídio do ex-filho adotivo, ex-genro e ex-marido, Bolsonaro e Flordelis (Foto: Facebook)

 

Campanha eleitoral para “salvar o Rio” em 2018

— É o pessoal da “moral” e “bons costumes” da “tradicional família brasileira”. Que subiu no palanque de 2018 não da Casa Branca, nem do comício de Trump frequentado por jovem que mata pessoas na rua a tiros de fuzil, mas de Bolsonaro.

— Foi também o mesmo palanque de Wilson “tiro na cabecinha” Witzel. Dá para falar em justiça poética?

— Dá para falar que, com Aras na PGR e de olho no STF, os tempos do “engavetador-geral” da República Geraldo Brindeiro, nos governos FHC, são café pequeno. E que Bolsonaro vai seguir adiante até onde puder, como Trump nos EUA. Dane-se se vai deixar para trás preso o Pastor Everaldo do PSC, que o batizou no rio Jordão. Tanto que o capitão riu debochado ontem, ao comentar a operação no Rio. Mas dá para falar também que Witzel é um bobo alegre.

 

 

— Não dá para dizer também que a gente empobreceu?

— Por que o Jordão passou de Jesus e João Batista a Bolsonaro e Pastor Everaldo?

— Também. Mas o “Rio” a que eu me refiro é outro. É o de Janeiro mesmo. Witzel caiu e quase foi preso por receber só R$ 564 mil desviados da saúde, em tempos de pandemia, pelo escritório de advocacia da mulher.

— E você acha “só”?

— Pô, Aníbal! O anel mais barato da mulher de Cabral valia uns R$ 800 mil! — arrematou Jorge, provocando gargalhadas no amigo, ecoadas da garganta agora adoçada pelo mosto de cana de açúcar.

 

Publicado hoje na Folha da Manhã

 

Crise financeira de Campos sob análise dos gestores do polo universitário

 

Como administrar um município com projeção orçamentária de R$ 1,57 bilhão para 2021, com R$ 1,1 bilhão já comprometido só com folha de pagamento? É a pergunta que deveria ser a principal para qualquer candidato a prefeito de Campos na eleição de novembro, mas cuja ficha da gravidade parece ainda não ter caído para os mais de 507 mil campistas, cujas vidas são e serão diretamente afetadas pela crise financeira talvez sem precedentes nos 185 anos de história da cidade. Em busca de respostas, a Folha já tinha recorrido ao polo universitário goitacá, ouvindo alguns dos seus quadros docentes, especialistas em áreas como ciência política, finanças, economia, antropologia, direito e sociologia. Mas hoje, além do conhecimento teórico, esta série de painéis (confira aquiaquiaquiaquiaqui, aqui e aqui) chega também à experiência empírica dos gestores de algumas dessas principais universidades. Em ordem alfabética, Beth Landim, diretora do Isecensa; Raul Palacio, reitor da Uenf; e Roberto Rosendo, diretor da UFF-Campos.

Também economista, Rosendo analisou os números da crise econômica brasileira, advinda da pandemia da Covid-19, para classificar a previsão orçamentária de R$1,57 bilhão para Campos como “otimista”. Mas, embora todos reconheçam a gravidade do quadro, nenhum dos gestores universitários foi pessimista sobre o futuro do município. Beth aposta na reorganização do poder público municipal, com dados e métricas colhidas também do atendimento ao cidadão, para afirmar de cara: “sim, existe solução aritmética para 2021”. Reitor da maior universidade de Campos e região, Raul bate na tecla: “seria necessário um grande pacto entre Prefeitura e sociedade civil”. Da sua experiência como professor de economia, Rosendo lança um olho aos números, mas mantém o outro no social: “reduzindo-se custos, porém, minimizando os impactos negativos nos serviços”. Os três apostam que as alternativas financeiras para Campos só serão possíveis com a ajuda do polo universitário da cidade. E deram exemplos de como elas já são buscadas pelas instituições de ensino superior que comandam.

 

Beth Landim, diretora do Isecensa; Raul Palacio, reitor da Uenf; e Roberto Rosendo, diretor da UFF-Campos (Montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

Alcimar Chagas, economista e professor da Uenf

Folha da Manhã – O governo Rafael Diniz (Cidadania) enviou à Câmara a previsão orçamentária de R$ 1,7 bilhão para 2021. Mas, em painel da Folha publicado em 1º de julho, o economista Alcimar Ribeiro, professor da Uenf, calculou em R$ 1,57 bilhão. Deste, R$ 1,1 bilhão já está comprometido com folha de pagamento de servidor. Há solução aritmética para Campos?

Beth Landim – Problemas complexos exigem respostas complexas. Dados e métricas são imprescindíveis. Sim, existe solução aritmética para 2021. No entanto, é necessária a adoção de uma política de austeridade, pautada pelo pragmatismo das ações. É importante salientar que as “soluções” para as diversas questões municipais não serão suficientes e não se esgotam apenas no ano de 2021. Logo, é evidente que promessas políticas salvadoras são infundadas nesse contexto. Gestão se faz com equipe, time de profissionais técnicos e comprometidos, que tenham o componente da inteligência emocional para lidar com as várias crises que virão, visão local e global, para inserir Campos em todos os cenários econômicos.

Raul Palacio – Claro que tem, caso contrário não teríamos tantos pré-candidatos a prefeito.  A situação financeira do município é complexa.  Não existem soluções mágicas para equacionar o problema. A solução estaria no redimensionamento da cidade. Isso só é possível por meio de um governo com ampla participação popular. Na realidade seria necessário um grande pacto entre Prefeitura e sociedade civil. O problema fundamental do município está em aumentar e diversificar a sua receita. Considero o pagamento da folha da Prefeitura como uma injeção de dinheiro mensal no comércio local. O que seria da economia local sem esse dinheiro? O que seria do comércio local sem a folha anual da Uenf de 130 milhões? Ou a do IFF?

Rosendo – Por conta da crise econômica da pandemia da Covid, a queda nas receitas da União e dos municípios é inevitável.  O Banco Central estima que o crescimento do PIB de 2020 ficará negativo entre 5,77% a 5,95%.  Significa que 2020 será o ano de menor crescimento econômico do país desde 1900.  Então, diria que a previsão de queda das receitas do professor Alcimar é otimista. Minimizar os problemas da Prefeitura envolve ações de curto, médio e longo prazos. No curto, o comprometimento das receitas com folha de pagamento de servidores e prestadores de serviços, torna necessário que os contratos sejam revistos e otimizados, reduzindo-se custos, porém, minimizando os impactos negativos nos serviços.

 

Folha – Além do magistério, todos vocês são gestores. Dois no ensino superior público, um no privado, que são referências em Campos e na região. O que entendem que seria aplicável na sua experiência de gestão ao poder público municipal neste momento de crise?

Beth – Vejo a implantação da diversificação das fontes de receitas municipais, da cultura de parcerias público-privadas, da simplificação dos processos internos e da postura proativa no atendimento ao cidadão pagador de impostos. Faz-se necessário a criação de um plano de gestão 100% alinhado às condições de contexto, com um delineamento criterioso sobre os resultados a serem pretendidos. A busca por engajamento e produtividade da força de trabalho, passa por criar um ambiente de metas claras, buscando a sinergia entre os diversos órgãos da administração pública. É imprescindível a agilidade e a ação estratégica, se reinventar e quebrar paradigmas. Aprender com a tempestade faz o bom marinheiro.

Raul – O primeiro que tenho aprendido é que os problemas devem ser tomados como desafios, caso contrário estaremos destinados ao fracasso. Durante a época mais dura da crise da Uenf, em 2016/2017, trabalhamos na diversificação da receita. Neste sentido, procuramos recursos da Câmara Federal e da Alerj.  Ganhamos várias emendas que permitiram o funcionamento da instituição. Fazer um trabalho intenso nessa direção é fundamental para o município. Explicar a realidade, mostrar abertamente as contas, apresentar um projeto real e debater constantemente com a sociedade são algumas das tarefas que o próximo prefeito.

Rosendo – Nos países desenvolvidos, o tripé universidade, governo e empresas define as regiões que são prósperas.  A solução dos problemas de uma região passa pela articulação destes atores. As universidades são a base da produção do conhecimento científico e possibilitam, por meio da interação com empresas e governo, a produção de inovações tecnológicas e de inovações sociais.  Para as crises que envolvem a União, estados e municípios, sugiro a mesma receita do ex-ministro da saúde Luiz Henrique Madetta, que propôs para a crise sanitária a receita: ciência, ciência, ciência! A ciência está nos nossos centros de pesquisa e em nossas universidades brasileiras, sobretudo nas públicas.

 

Empreendedores Joilson Barcelos, Renato Abreu e Ricardo Paes Teixeira, convidados do painel de de agosto (Montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

Folha – Em painéis anteriores sobre a situação financeira de Campos, no publicado em 8 de agosto, os empreendedores Joilson Barcelos, Renato Abreu e Ricardo Paes Teixeira propuseram um pacto com os servidores para cortes na máquina, inclusive em pessoal. No do dia 15, os sindicalistas Edson Braga, Elaine Leão e José Roberto Crespo se colocaram contra qualquer corte de pessoal. Há meio termo possível? Ele é necessário? Qual?

Beth – É imprescindível trabalhar com dados para intervir na estrutura. Ter métricas de desempenho permite a reavaliação do trabalho e não do emprego, para melhor atender ao cidadão. Digitalização de serviços prestados e autoatendimento. A rede privada precisa cortar custos de pessoal e aumentar a produtividade de seus colaboradores, e o setor público precisa acompanhar esse processo. Máquina pública inchada não é garantia de eficiência de serviços públicos. O que é melhor: reduzir pessoal, pagar em dia, investir na eficiência dos serviços com condições razoáveis de funcionamentos ou ter uma máquina inchada que não sabe quando vai receber? A escolha do caminho a seguir precisa ser honesta e pública.

Raul – A gestão pública não visa lucros, não é uma empresa privada. Por outro lado, a gestão pública tem um compromisso com a qualidade do serviço a ser oferecido à sociedade, e não é um sindicato. Temos de fato um problema de despesa, entretanto, entendo que o problema fundamental está na receita. Vou colocar um exemplo. A Uenf coloca todo ano mais de R$ 30 milhões em serviços que poderiam ser executados pelas empresas de Campos. Infelizmente, isso não acontece e muitas das nossas prestadoras de serviço são de fora da cidade. Temos que mudar isso. Como temos que estabelecer um amplo debate com os sindicatos dos servidores, pois a assinatura de acordos coletivos de trabalho é fundamental.

Rosendo – A demissão de trabalhadores vinculados ao setor público ou privado implica o agravamento de problemas econômicos e sociais, especialmente em períodos de crise. Em uma cidade como Campos, onde grande parte do emprego formal é provido pela Prefeitura, os impactos sociais e econômicos tendem a ser significativos, pois há importantes efeitos de encadeamento. Contudo, na atual conjuntura, é necessário que a Prefeitura reveja os contratos de prestação de serviços e tenha uma nova política de recursos humanos que qualifique e valorize o servidor público, mas que, ao mesmo tempo, combata privilégios e aumente a produtividade, sempre atentando para os preceitos legais.

 

Sindicalistas Edson Braga, do Sepe; Elaine Leão, do Siprosep, e José Roberto Crespo, do Simec, convidados do painel de 15 de agosto (Montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

Folha – Em contrapartida, os empresários se colocaram contra a possibilidade aumento da carga tributária. Já entre os sindicalistas, não houve consenso quanto à possibilidade do enxugamento dos equipamentos. Edson e José Roberto se mostraram abertos à análise racional da questão, enquanto Elaine defendeu até o Cepop e a Cidade da Criança. De um lado e do outro também, como superar intransigências? De novo, é necessário fazê-lo?

Beth – A iniciativa privada promove a geração de centenas de empregos diretos e indiretos no município de Campos. Aumentar a carga tributária, repassando mais uma vez o ônus da ingerência pública para os empresários, que lutam árdua e diariamente para manterem seus negócios vivos no Brasil, definitivamente não é uma solução. Caso isso aconteça, muitos estabelecimentos não sobreviverão e consequentemente, o índice de desemprego na cidade só irá aumentar. Desempregados não compram, não estudam, não investem. É possível e urgente promover enxugamentos. A economia é cíclica e os governos precisam ler os sinais, um deles é a inovação, que precisa acontecer no setor público.

Raul – No Brasil a carga tributária é altíssima. Não existe espaço para mais impostos ou aumento dos mesmos. Entretanto, existem outras formas de contribuição das empresas ao município. Atender uma praça, uma escola ou ajudar com recursos a Guarda Municipal são contribuições que poderiam ser pensadas. No caso do Cepop e da Cidade da Criança acredito que temos que buscar parcerias. O Cepop é um excelente espaço para uma unidade do Detran, exposições, aulas de esportes, é uma estrutura que pode ser utilizada em parcerias público-público ou público-privada. A Cidade da Criança, a mesma coisa. São só ideias, porém, como já disse, se não tomamos os problemas como desafios estaremos destinados ao fracasso.

Rosendo – Neste momento de crise profunda, aumentar a carga tributária não é saída nem para a União, nem para estados e municípios. É necessário o desenvolvimento de novos processos de financiamento para as dívidas de estados e municípios, a fim de que tenham fôlego para superar a atual crise, que é mundial.  A recessão no país deverá perdurar mais cinco anos. A solução ou mitigação dos problemas financeiros de estados e municípios no país, incluindo Campos, necessitará, passa por uma profunda reforma no sistema financeiro que viabilize a redução dos juros e crie condições mais satisfatórias para a rolagem de suas dívidas. Entretanto, a ciranda financeira ainda é um grande entrave político a ser resolvido no Brasil.

 

Empresário José Francisco Rodrigues, presidente da CDL-Campos

Folha – Arquiteto ligado ao ramo da construção e incorporação, Ricardo Paes Teixeira falou da necessidade de impor ponto biométrico rigoroso, suspensão de benefícios e programas de demissão voluntária, como já é feito nas estatais. Em painel do dia 22, o empresário José Francisco Rodrigues, presidente da CDL-Campos, também. O ponto biométrico e a suspensão de gratificações geraram grande reação, sobretudo na categoria médica, cuja última greve só foi interrompida por conta da pandemia. Essas medidas não são inevitáveis? Por quê?

Beth – No contexto do trabalho moderno, o ponto biométrico é apenas um entre os diversos fatores que permeiam a rotina do colaborador. Como supracitado, metas e métricas de desempenho alinhados a um plano de gestão objetivo e amplamente comunicado, criam uma cultura de trabalho colaborativo e de produtividade organizacional, que por sua vez, maximizam os resultados e os ganhos para o município. Este é o modelo de filosofia existente nas empresas privadas inovadoras que reconhecidamente alcançam resultados significativos. Programas de demissão ou aposentadoria voluntárias, por essência, são onerosos a curto prazo. Logo, é necessário um estudo detalhado da viabilidade de tais ações.

Raul – Como professor sou mais favorável ao acordo, após uma boa conversa, que a colocação de pontos biométricos. Claro que em alguns lugares específicos resolveria, porém, entendo que a conversa com os sindicatos é fundamental. A assinatura de um acordo coletivo de trabalho certamente ajudaria. Por outro lado, na repactuação coletiva de Campos também entrariam os valores a serem pagos pelos serviços prestados. Neste sentido, teriam que ser revistos os valores a serem pagos ao prestar serviços para o município. O redimensionamento passa por demonstrar quanto o município pode pagar para um prestador de serviço, seja ele CPF ou CNPJ.  A priorização de áreas a serem atendidas é outro aspecto fundamental.

Rosendo – O ponto biométrico existe há muito tempo em instituições federais de ensino, a exemplo dos Institutos Federais. E foi implantado no ano de 2019 na Universidade Federal Fluminense (UFF).  Há diferentes processos de controle das atividades laborais em instituições públicas e privadas.  O ponto biométrico é um deles. Como já mencionado, a implementação de novos processos relacionados à gestão, neste caso, a gestão de recursos humanos, deve ser fruto de estudos e de planejamento baseados em métodos científicos.

 

Página 10 da edição de hoje da Folha da Manhã

 

 

Deputado federal Rodrigo Maia (DEM/RJ)

Folha – Campos tem 14 mil servidores concursados na ativa, ao custo de R$ 60 milhões/mês. E outros 4,5 mil inativos, ao custo de R$ 15,5 milhões/mês. A reforma administrativa, que ninguém cogita entrar na pauta do Congresso antes de 2021, não deve mexer em direitos adquiridos. Presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) frisa que a estabilidade só seria alterada em concursos futuros. Concorda que os acordos já feitos têm que ser respeitados? Por outro lado, como impor produtividade com as regras atuais?

Beth – No contexto do trabalho moderno, a produtividade não é uma condição imposta. Existe a necessidade de criação de uma cultura organizacional onde a produtividade é parte integrante da mentalidade e das ações do colaborador. Assim, o próprio colaborador, entende o escopo das suas atribuições e quais são os respectivos resultados esperados. Sobre a estruturação e a regulamentação do trabalho do servidor público, esta discussão precisa ganhar relevância nas esferas federais, porém direitos adquiridos tem que ser preservados. Trabalhar a autonomia do funcionalismo faz a diferença na produtividade. Temos excelentes quadros no funcionalismo e tenho a certeza de que os mesmos lutam por nossa cidade.

Raul – Que os acordos têm que ser respeitados foi uma das primeiras coisas que meu pai me ensinou.  Mudar as regras para os inativos seria pior ainda. As pessoas contribuíram a vida toda para ter esse direito. Se o dinheiro foi indevidamente investido eles não são responsáveis. Entretanto, temos que equacionar o problema procurando o aumento das receitas. O agronegócio é uma das possibilidades. As empresas de tecnologia são outra opção. Investir no fortalecimento do polo universitário e das pesquisas em Campos é outra. A saída para melhorar a produtividade é investir na valorização e formação do funcionalismo.  Melhorar as condições de trabalho é um exemplo de valorização.

Rosendo – Servidores que entram para a carreira pública por concurso são, em geral, muito qualificados.  Passam por avaliação anual, ao longo de três anos, chamado de “estágio probatório”. Somente após a aprovação das avaliações anuais conseguem a estabilidade. Que é fundamental para que possam desempenhar suas atribuições, minimizando os riscos de sofrerem assédios a interesses alheios ao público.  Por outro lado, penso que os processos de avaliação, desempenho e de controle laboral de servidores públicos podem e devem ser aperfeiçoados. Enfim, as leis atuais que garantem a estabilidade devem ser respeitadas! Obviamente, as irregularidades no desempenho de servidores públicos devem ser combatidas.

 

Odisséia Carvalho, ex-vereadora e pré-candidata a prefeita pelo PT

Folha – Em entrevistas ao programa Folha no Ar, da Folha FM 98,3, quase todos os pré-candidatos a prefeito de Campos entrevistados falaram em necessidade de redução da máquina municipal. Até a ex-vereadora Odisséia Carvalho, do PT, partido tradicionalmente ligado aos servidores públicos. Mas nenhum deles deu detalhes de como e onde. Qual a sua visão?

Beth – A redução da máquina municipal pode ser aplicada sob dois pilares: a redução do custeio municipal e a redução da interferência municipal na vida do munícipe. No primeiro pilar, além das questões de folha de pagamento e destinação de equipamentos, deve-se buscar alternativas de parcerias público-privadas e convênios estaduais e federais. Por outro lado, a desburocratização dos processos administrativos municipais representa uma enorme possibilidade de redução de custos administrativos e traz grandes benefícios para a vida do cidadão. Campos tornar-se uma cidade tecnológica com a utilização do auto serviço e do auto atendimento. O mundo caminha para o algoritmo.

Raul – O problema não está na quantidade, e sim na qualidade do serviço prestado. A repactuação do município também passa por isso. O importante não é a redução da máquina, e sim a eficiência da mesma.

Rosendo – Redução da máquina pública é um eufemismo relacionado, principalmente, mas não exclusivamente, à redução do quadro de servidores públicos e prestadores de serviços.  Na verdade, as prefeituras municipais e os estados necessitarão de ajustes estruturais para enfrentar os efeitos da atual crise econômica provocada pelo novo coranavírus, crise esta que irá impactar profunda e negativamente a economia do país, de estados e municípios, pelos próximos cinco anos. As prefeituras necessitarão aumentar a eficiência dos seus processos de gestão, otimizar a prestação de serviços, reduzir os custos operacionais e melhorar os mecanismos para aumentar suas receitas tributárias e não tributárias.

 

Sociólogo José Luiz Vianna da Cruz, professor da Cândido Mendes

Folha – Um ponto questionado é o número atual de mil DAS, ao custo de R$ 3,2 milhões/mês, e de 4 mil RPAs, ao custo de R$ 6 milhões mês. Presidente do Siprosep, Elaine Leão denunciou: “A maioria dos cargos RPAs e de DAS são indicados pelos vereadores”. E, no painel do dia 22, foi endossada pelo sociólogo José Juiz Vianna da Cruz: “que os prefeitos e vereadores desenvolvam outras fontes de poder político-eleitoral que não a drenagem dos recursos do município para seus interesses particulares”. Como vê a questão? Esses não concursados deveriam ser os primeiros atingidos por um eventual corte?

Beth – Aqui é um ponto de inflexão. A Câmara Legislativa deve caminhar na mesma direção do Executivo no sentido de enxugar suas verbas de gabinete, trazer produtividade. Os dois poderes devem caminhar com soluções inovadoras, sustentáveis e viáveis em um pacto para Campos. Devem compartilhar da cultura de trabalho colaborativo e produtividade organizacional em ambas as esferas. A reforma administrativa e o enxugamento da máquina se fazem necessários, aumentando a qualidade do serviço público com os apontamentos já indicados. Uso da tecnologia e do algoritmo para automatizar processos aliando conhecimento e inovação. Atualização e revitalização do funcionalismo que é comprometido com a cidade.

Raul – Em relação a possíveis indicações, nada a comentar. Acredito que não tem solução fácil, certamente tem que fazer um redimensionamento dos não concursados, tanto na quantidade como nos valores a serem pagos pelos serviços prestados.

Rosendo – A administração pública é regulada por leis. O primeiro princípio da administração pública é a “legalidade”; outro, não menos importante, é o princípio da “eficiência”.  Por óbvio, deve-se fazer uma profunda investigação para que se determine o que há de ilegalidade e de inadequação e/ou ineficiência em termos de funções gratificadas e RPAs. Os desvios devem ser corrigidos considerando-se os outros princípios da administração pública: “impessoalidade”, “moralidade” e “publicidade”. Por outro lado, é imperioso que se mantenha um quadro necessário de prestadores de serviços, por algum tempo, que garanta a qualidade dos serviços públicos da Prefeitura, de modo a não penalizar a população, sobretudo a mais carentes.

 

Presidente da Câmara Muncipal, Fred Machado, e seus antecessores no cargo Nelson Nahim, Marcão Gomes e Rogério Matoso, ouvidos no painel de 26 de agosto (Montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

Folha – No último painel, publicado dia 26, com o presidente e ex-presidentes da Câmara Municipal, o atual, vereador Fred Machado (Cidadania), questionou: “Afirmar que os DAS e RPAs são indicações de vereadores não é verdadeiro”. Já seu antecessor e ex-prefeito, Nelson Nahim (MDB) admitiu: “Quanto à indicação de nomes para cargos comissionados por indicação de vereadores, sempre existiu na formação de uma base parlamentar”. Por sua vez, hoje deputado federal e também ex-secretário municipal, Marcão Gomes (PL) ressalvou: “Sem essa força de trabalho (DAS e RPAs), o município não consegue manter todos os serviços”. O que concluir?

Beth – Mensurar a produtividade da força de trabalho exclusivamente em headcount (contar cabeças) não é uma prática de reconhecida efetividade. Não se trata de uma mera opinião. A argumentação deve ser feita a partir de métricas e, por conseguinte, dos dados colhidos a partir do desempenho dos colaboradores. A gestão deve ser profissional, inovadora, com estratégias assertivas e a tecnologia como ferramenta. Gestão se faz com equipe. Um time preparado para enfrentar os vários cenários e com ações objetivas e ágeis para responder ao tempo em que vivemos. Temos que nos adequar a uma nova realidade e a pergunta deve ser: o que cada um de nós pode fazer por Campos?

Raul – Que o novo prefeito vai ter muito trabalho. Certamente precisará abrir as contas do município, e de forma popular decidir onde investir ou quais serviços contratar. O cobertor é curto e precisamos que aumente de tamanho. Para isso tem que fazer uma priorização das áreas de investimento. Sem apoio popular vai ser literalmente “linchado” pela opinião pública.

Rosendo – Com exceção dos casos previstos em lei, o uso político dos cargos com funções gratificadas e a indicação de prestadores de serviços por acordos políticos devem ser combatidos e execrados, pois, ferem princípios fundamentais da administração pública, dentre eles o da moralidade e, muitas vezes, o da legalidade. Servidores públicos devem ocupar cargos por concurso e por competência técnica, e prestadores de serviços devem ser contratados após serem submetidos a processos seletivos sérios, a partir de planejamento e identificação da real necessidade destes profissionais, sem perder de vista a capacidade financeira do município.

 

Economista José Alves de Azevedo Neto e Cleber Tinoco, advogado da Uenf, ouvidos no painel de 22 de agosto (Montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

Folha – Sobre a questão específica dos RPAs, o economista José Alves de Azevedo Neto advertiu no painel do dia 22: “É inaceitável que a Prefeitura de Campos esteja com esse tipo de contrato ainda”. Por sua vez, o advogado Cleber Tinoco denunciou que a contratação de RPAs, sem o quesito na eventualidade, é inconstitucional. Nelson Nahim (MDB) concordou no painel do dia 26: “Também entendo que a contratação de RPAs é inconstitucional”. Mas ressalvou: Porém, a grande maioria das prefeituras e câmaras municipais por todo o Brasil vem há muito tempo utilizando esse modelo”. Qual modelo a lei e a crise permitem a Campos?

Beth – Não cabe a mim discutir os termos da lei. O município deve pensar em formatos de contratação que atendam aos preceitos legais. Gestão, lisura e transparência são pilares essenciais.

Raul – Acredito que a melhor forma de contratação é por concurso. RPAs só em casos muito específicos e eventuais. Agora, Campos tem 14 universidades ou centros universitários que anualmente têm que oferecer estágios para seus estudantes. E aproveitar essa força de trabalho bem qualificada é fundamental para o município.

Rosendo – A Prefeitura de Campos, assim como a maioria das prefeituras municipais brasileiras, padece de problemas estruturais, institucionais e, consequentemente, legais. Respondendo à pergunta, a lei está posta. A lei pode até ser alterada pelo legislador, mas é o município que deve se adequar à lei e não o contrário.  No âmbito legal, penso que a Prefeitura de Campos deveria propor uma espécie de termo de ajuste de conduta (TAC), em acordo com as instituições judiciárias, definindo prazos e metas para regularizar sua situação funcional.

 

Folha – No painel com o presidente e ex-presidentes do Legislativo goitacá, sobre a possibilidade deste funcionar abaixo do teto máximo de 25 cadeiras, para contribuir no enxugamento da máquina pública, Nahim e Rogério Matoso (DEM) foram favoráveis, enquanto Fred e Marcão, mais reticentes. Fora da política partidária, todos os ouvidos até aqui, entre sindicalistas, empresários e professores universitários, defendem a redução de vereadores. E você?

Beth – Não se trata de reduzir/aumentar o número de cadeiras no Legislativo Municipal, a questão novamente se remete às métricas de desempenho e produtividade. Porém, sou a favor da diminuição. Todos nós temos que dar a nossa parcela de contribuição com menos gastos e maior resolutividade em nossas ações. Como disse anteriormente, os dois poderes devem caminhar na mesma direção e no mesmo propósito. A vida é cíclica, as crises serão constantes, a gestão tem que estar preparada estrategicamente para os desafios dos vários cenários. Conhecimento e inovação, junto à gestão do tempo, são as moedas do mundo contemporâneo.

Raul – O problema não está no número de vereadores, e sim no custo de cada um deles. A Câmara precisa se modernizar e pensar sobre o seu papel no desenvolvimento de Campos. Entendo que o redimensionamento da cidade passa por uma Câmara mais eficiente e econômica. A Câmara tem que apresentar projetos específicos para a cidade, e para isso precisa de um fundo que lhe permita acolher as demandas sociais que o Poder Executivo não consegue atender. A Alerj é um exemplo disso.

Rosendo – A redução do número de vereadores pode simbolizar o esforço da administração pública municipal de mudança institucional, e este é um bom começo. Porém, é necessário que haja profundas mudanças institucionais na Prefeitura de Campos.  Um dos grandes problemas da União e de seus entes federados é o patrimonialismo. Precisamos revisitar autores como Sérgio Buarque de Holanda e Raymundo Faoro, com especial atenção para sua clássica obra “Os Donos do Poder — Formação do Patronato Político Brasileiro”.

 

Carlos Alexandre de Azvedo Campos, advogado tributarista e professor da Uerj e Isecensa

Folha – A saída para aumentar receitas pode ser a tomada de empréstimos, como os três feitos por Rosinha em 2015 e 2016, chamados de “venda do futuro”? No painel publicado em 1º de agosto, o advogado tributarista Carlos Alexandre de Azevedo Campos disse “ser necessário hoje”. E contou com a concordância do sociólogo José Luiz Vianna da Cruz, no dia 22. Todos os demais ouvidos, no entanto, foram contrários. Muitos, inclusive, culparam essa opção no passado pelo quadro de penúria presente. Como você pensa. E por quê?

Beth – Com vistas ao investimento municipal, as parcerias público-privadas e os convênios estaduais e federais são alternativas. Em relação ao custeio da máquina pública, não se justifica a tomada de empréstimos. A realidade do município, no que tange à arrecadação de royalties não é igual àquela conhecida anos atrás. O município deve se estruturar para esta nova realidade. Já pensou se você, pessoa física, todo mês, não pagasse suas contas e utilizasse o cheque especial? Você reduziria seu orçamento, seus custos, buscaria fontes alternativas de renda ou continuaria a pagar juros e se endividar sem ter resolutividade? A dor é pedagógica, diz Schopenhauer. O desafio da mudança exige resiliência e adaptação.

Raul – Não adianta pedir empréstimos e continuar comprometendo o futuro de Campos. Temos que redimensionar a cidade ao seu orçamento e investir em novas receitas. Procurar dinheiro novo no governo federal. Parcerias com o governo estadual e procurar dinheiro em agências internacionais. As universidades podem e devem ajudar nesse sentido. Sem dúvida alguma, um tremendo desafio.

Rosendo – Tomar empréstimos no presente significa comprometer as receitas futuras da Prefeitura e, consequentemente, a oferta de bens e serviços à população. Empréstimos devem ser tomados para a realização de investimentos que contribuam para aumentar o bem-estar da população ou para o incremento das rendas futuras. Tomar empréstimos para investir em saúde, educação, habitação, transporte, por exemplo, é válido, observando-se uma satisfatória relação custo-benefício. Tomar empréstimos para pagar dívidas de custeio e dívidas financeiras não é uma boa solução. Então, penso que é necessário renegociar as dívidas, ganhar prazos e pleitear a redução dos custos da dívida em juros e amortizações.

 

Igor Franco, especialista em finanças e professor da Estácio

Folha – Também em 1º de agosto, o especialista em finanças Igor Franco disse: “A solução da Prefeitura será a continuidade da gestão de caixa, que significa postergar ou deliberadamente atrasar pagamentos para fazer jus a gastos mais urgentes ou obrigatórios, como a folha”. O diagnóstico não foi unanimidade nos painéis seguintes. Como gestor, qual o seu?

Beth – Volto a me repetir: a gestão deve ser profissional. Agilidade e ação estratégica, quebra de paradigmas, adaptação de forma rápida e eficiente. Sair da zona de conforto não é fácil. É preciso coragem e prudência. É preciso se reinventar. O município deve se organizar a fim de honrar com integridade os seus compromissos. Ter planejamento e orçamento adequado é um princípio básico de todo gestor. Buscar estratégias com outras parcerias e como já falei, o auto atendimento, o auto serviço, a utilização do algoritmo, todas são estratégias que refletem na redução de custos, aumento de resolutividade e consequentemente beneficiam a saúde financeira e sustentabilidade da PMCG, assim como as demais ações citadas nessa entrevista.

Raul – Priorizar, renegociar contratos e pagamentos deve ser o trabalho fundamental da maioria das prefeituras do Brasil. Entretanto, sem redimensionamento do município só estaremos protelando o problema.  Outro ponto importante está no aumento da receita a partir de agregar valores aos produtos da região.  A valorização dos produtos locais. Esse também é um ponto onde as universidades podem ajudar.

Rosendo – Atrasar o pagamento de compromissos de custeio, a exemplo da folha de pagamentos, pode ser uma solução emergencial de curtíssimo prazo, mas não pode ser uma política deliberada.  Atrasar salários é péssimo, pois compromete o desempenho funcional de servidores e prestadores de serviços. É preciso enfrentar o problema de frente:  renegociar, cortar custos, melhorar processos e desenvolver um planejamento eficiente para ajustar a folha de pagamentos, tendo como bases a manutenção da oferta e da qualidade dos serviços públicos e o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Como já mencionado, isto envolve planejamento, eficiência na gestão, comprometimento jurídico e político.

 

Folha – Em valores corrigidos pelo INPC, Campos recebeu de royalties e participações especiais (PEs) R$ 4,67 bilhões de 1999 a 2004, nos governos Arnaldo Vianna (PDT); 6,94 bilhões de 2005 a 2008, nas gestões Alexandre Mocaiber (sem partido); e 12,06 bilhões de 2009 a 2016, nas administrações Rosinha Garotinho (hoje, Pros). Em conta que desce a ladeira para 2021, Rafael teve, até 2020, R$ 1,84 bilhão. Juntos, os três prefeitos anteriores tiveram 23,67 bilhões. Acredita que os mais de 500 mil campistas tenham a noção da chance histórica que a cidade desperdiçou? Qual o seu legado?

Beth – Os recursos naturais são finitos. Não podemos ser extremistas, saudosistas e negacionistas. Nenhuma dessas atitudes resolve, é necessário agir estrategicamente e isso significa ter uma ação positiva de quebra de paradigmas. Alguns governos tiveram parcela positiva em várias áreas. Porém, a mentalidade do finito não permeou a gestão e nem a percepção dos campistas. Campos também não diversificou sua matriz econômica. Mas o momento é de olhar para frente, e repensar a nova realidade do município. É primordial que a população seja participativa, reconheça e tenha sua parcela de responsabilidade neste processo. Penso que o maior legado que poderemos deixar é uma educação transformadora.

Raul – O único exemplo que posso colocar como legado é o belo parque universitário que Campos tem. As universidades mudaram a forma de pensar do campista. O polo será a solução da cidade. Para além da formação de mão de obra qualificada, as universidades interferem no comércio local, trazem perspectivas para diferentes áreas do setor econômico como agricultura, pecuária, engenharia de transformação e cultura. Precisamos aumentar o nosso papel no desenvolvimento da cidade, propondo projetos que tragam receita, novos modelos de negócio, implantação de empresas de base tecnológica, estímulo à cultura e à produção agrícola, à gastronomia, junto com a valorização dos produtos e da história de Campos.

Rosendo – Passamos por um período de abundância de royalties e participações especiais na região Norte Fluminense que, por alguns anos, chegou a representar 2/3 do orçamento municipal de Campos. Lamentavelmente, com a abundância de royalties, a Prefeitura se descuidou das receitas tributárias convencionais e acabou promovendo gastos desmedidos, dentre eles, a demasiada ampliação da folha de pagamentos. A exemplo dos ciclos expansivos sucroalcooleiros, ocorridos na segunda metade do século XIX e na primeira metade do século XX em nossa região, não conseguimos converter o presente ciclo expansivo da indústria petrolífera em desenvolvimento econômico e social sustentáveis.

 

 

Folha – Com R$ 0,00 de participação especial do petróleo em agosto, fato inédito desde que a receita começou a ser paga em 2000, e o julgamento da partilha dos royalties com julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) adiado por conta da pandemia, duas alternativas foram consenso nos painéis anteriores: adoção do pregão eletrônico para diminuir em até 40% o valor das compras públicas e retomada da vocação agropecuária do município. Como as analisa? Vê alguma outra? Qual é o papel das universidades locais nessa busca?

Beth – Campos tem algumas vocações econômicas e todas devem ser valorizadas. Campos é também um polo universitário, e a universidade deve ser vista para além da relação ensino-aprendizado. A universidade deve ser um importante motor de inovação, promovendo oportunidades para professores e alunos inovarem e criarem empresas no contexto da Indústria 4.0. O Isecensa assume o seu papel nesse processo de mudança e inovação do munícipio.  Para não me estender, um resultado recente foi a classificação de 12 projetos de inovação de professores e alunos do Isecensa no programa Startup Rio 2020 da Faperj, dentre os 19 classificados do nosso município. O conhecimento transformado em ação liberta.

Raul – O pregão eletrônico, como forma de licitar serviços e compras, é fundamental. Investir em novas alternativas de receitas, como o agronegócio, é outro desafio importante. Trabalhar na valorização dos pequenos produtores e na incorporação de valor agregado ao produto local também é fundamental. As universidades são a principal saída para o desenvolvimento de Campos. Temos muitas ideias para colocar em prática. Temos muitos projetos que agregariam valor aos produtos locais. Neste sentido, gostaria de chamar a atenção para o parque tecnológico agropecuário que estamos montando em Campos. A TecCampos é outro belo exemplo, sem contar todo o trabalho realizado pelas universidades na luta contra a Covid-19.

Rosendo – A agroindústria é uma vocação histórica de Campos; as atividades a ela associadas precisam ser reintroduzidas no rol das atividades econômicas da cidade, articuladas à ciência e à tecnologia. Daí a importância do tripé universidades, governo e empresas. A participação da UFF-Campos, do IFF, da Uenf, da Universidade Federal Rural e das instituições de ensino superior privadas envolvidas com a pesquisa será, mais do que nunca, fundamental para a diversificação produtiva e definição de um novo ciclo de crescimento mais sustentável, que deverá incluir a agroindústria. Só com educação, conhecimento, ciência e tecnologia superaremos nosso subdesenvolvimento.  As ideias de Celso Furtado continuam pujantes!

 

Página 11 da edição de hoje da Folha

 

Trump ocifializa candidatura à reeleição nos EUA, 1ª a usar a Casa Branca como palco

 

Trump discursa ao oficializar sua candidatura à reeleição a presidente dos EUA, primeira em 220 anos a usar a Casa Branca como palco de comicio eleitoral (Foto: Foto: Evan Vucci – AP)

 

Acabou nesta madrugada brasileira o longo discurso em que Donald Trump aceitou a indicação do Partido Republicano para tentar a reeleição a presidente dos EUA, nas urnas de 3 de novembro. Foi o primeiro em que a Casa Branca foi utilizada como palco de campanha, o que jamais tinha sido feito por nenhum presidente candidato à reeleição, desde que a sede do Poder Executivo estadunidense foi construída, em 1800.

Atrás nas pesquisas e nas casas de apostas, Trump, como era esperado, radicalizou seu discurso. Que foi várias vezes dirigido nominalmente contra o seu adversário Joe Biden. A quem chamou de “cavalo de Tróia do socialismo”, mesmo que Biden seja um político moderado que derrotou o socialista Bernie Sanders nas primárias democratas, e de “fraco”.

Trump atacou também governadores democratas por adotarem a quarentena contra a Covid, que já tirou mais de 180 mil vidas humanas nos EUA. Número que o líder do país campeão mundial de mortes pela pandemia não citou. Mas, sem usar máscara, disse que seu governo é “aliado da ciência” diante da aglomeração de 2 mil entusiasmados militantes que gritavam “four more years” (“mais quatro anos”), a grande maioria também sem máscaras.

Além dos governadores democratas, o presidente dos EUA atacou os prefeitos do partido de oposição. Que, segundo ele, não pedem ajuda federal contra os protestos gerados pelo assassinato do George Floyd, negro sufocado até a morte por um policial branco em 25 de maio. E que foram reacendidos depois que o também negro Jacob Blake levou seis tiros pelas costas no último domingo (23), diante dos seus três filhos pequenos, disparados por outro policial branco.

Trump classificou os manifestantes, jovens em sua maioria, de “anarquistas”, tentando ligá-los a Biden e aos democratas. Mas não citou outro jovem, Kyle Rittenhouse, de 17 anos, que matou dois manifestantes na terça (25) a tiros de fuzil, e tinha postado um vídeo em que aparecia na primeira fila de um comício do presidente. Este reforçou o tempo inteiro o discurso da “lei e da ordem”, que teve êxito em 1972, quando os EUA também estavam tomados por protestos pelos direitos civis, e outro presidente republicano, Richard Nixon, foi reeleito. Ainda que tenha sido obrigado a renunciar em 1974, para não sofrer o impeachment, pelas complicações do caso Watergate, em que espiões a mando da Casa Branca foram presos enquanto plantavam escutas no comitê democrata. Tanto o vídeo trumpista do jovem assassino de hoje, quanto o Watergate dos anos 1970, foram revelados pelo jornal Washington Post.

Além dos jovens que levaram os protestos do “Black Lives Matter” (“Vidas Negras Importam”) dos EUA ao mundo, outro alvo preferencial de Trump, em supostas ligações com Biden, foi a China de Xi Jinping. Com quem prometeu endurecer ainda mais a guerra comercial. Ele voltou a chamar o Sars-Cov-2 de “vírus chinês”, posição xenófoba que adotou antes da pandemia chegar aos EUA. A associação da China com o presidenciável democrata foi feita várias vezes: “A agenda de Joe Biden é ‘made in China’. A minha é ‘made in the USA’”. Já sobre a Rússia de Vladimir Putin, que Biden atacou pela interferência na campanha presidencial de 2016 com produção e difusão de fake news, o republicano favorecido por elas não disse uma palavra.

Trump também fez muitas promessas. Prometeu diminuir os impostos, que Biden prometeu (confira aqui) cobrar das grandes fortunas para garantir seguridade social à população, e o preço dos remédios. Prometeu também uma vacina “segura e eficaz” contra a Covid ainda este ano, após sua campanha da cloroquina ter nos EUA o mesmo efeito inócuo que no Brasil de Bolsonaro. Não prometeu o sol, mas prometeu literalmente a Lua, garantindo que colocará a primeira mulher para pisar no satélite terrestre em um eventual próximo mandato. E prometeu até fincar a bandeira do seu país no solo de Marte. Além de prometer concluir na Terra seu controvertido muro na fronteira com o México: “O muro vai logo ser concluído, e está andando acima de nossas expectativas mais selvagens”. Mas não citou que seu estrategista da campanha vitoriosa de 2016, Steve Bannon, mentor internacional do clã Bolsonaro, foi preso no último dia 20 por desvio de recursos para a polêmica obra.

Trump também homenageou duas famílias de negros mortos, presentes no seu discurso. E chegou a afirmar: “Fiz mais pela comunidade negra em três anos do que Joe Biden fez em 47 anos (de carreira política), e, quando eu for reeleito, o melhor ainda estará por vir”. Em 2016, o presidente teve apenas 6% dos votos dos negros. E as promessas de conclusão do muro com o México e de endurecer ainda mais as regras de imigração não devem ajudá-lo com outra minoria crescente do eleitorado dos EUA: os hispano-americanos. Em contrapartida, fez várias menções religiosas e pró-Israel, para assegurar o voto dos evangélicos maioria religiosa de lá. O dos judeus, nos EUA, sempre foi majoritariamente democrata,

Ao insistir em um comício com a presença física dos seus apoiadores, Trump pode ter contrariado as orientações sanitárias do seu próprio governo. Mas deu calor à sua campanha. E isso pode dar um contraste favorável ao presidente, em comparação com o distanciamento — politicamente correto, mas politicamente arriscado — da campanha democrata. O republicano mentiu várias vezes em seu discurso, como sempre faz. Ao que seus entusiastas parecem indiferentes. Mas talvez precise ir além deles. Em um país politicamente tão polarizado quanto o Brasil, mas sem voto obrigatório, é na busca do eleitor não trumpista, mas também não democrata, que o pleito deve ser decidido.

Trump e Biden parecem ter razão em um raro ponto comum dos seus discursos: será uma eleição histórica. Pelo uso da Casa Branca como palco de comício, pela primeira vez em seus 220 anos de existência, a campanha já é.

 

Altineu Cortes reafirma apoio do PL a Caio Vianna, a quem o partido dará o vice

Altineu Cortes refirmou hoje no Rio o apoio à pré-candidatura de Caio Vianna (PDT), a qual o PL dará o vice (Foto: Divulgação)

 

“O PL tem compromisso com a (pré-)candidatura de Caio Vianna (PDT) a prefeito de Campos. Nós estamos numa parceria e vamos indicar o vice da chapa, assim que realizarmos nossa convenção no município (entre 31 deste mês e 16 de setembro). Vamos estar com Caio na eleição”. Foi o que afirmou da cidade do Rio de Janeiro, no início da noite, o presidente estadual do PL Altineu Cortes, deputado federal licenciado para ocupar a secretaria estadual de Meio Ambiente.

A reafirmação do apoio do PL e a contribuição da legenda com o vice na chapa foram comentadas por Caio. Ele e Altineu revelaram que, além do desembargador aposentado José Motta Filho (confira aqui), com quem o prefeitável pedetista se reuniu no último domingo (23), outro nome cotado para vice é o do médico sanitarista César Ronald, com longa história de militância política, tendo sido, inclusive, exilado no período da ditadura militar no Brasil (1964/1985):

—  A aliança com o PL, com aval de Altineu, é importantíssima. Ele é um político com bastante experiência e grande capacidade de articulação, tanto no Rio, quanto em Brasília, que será fundamental para trazer verbas estaduais e federais para Campos, neste momento de grave crise financeira. Contaremos tanto com o Altineu, quanto com a deputada federal Soraya Santos, também do PL. Sobre a questão da vice, conversamos com José Motta no domingo. Mas o PL também tem a opção do médico César Ronald para compor a chapa. Certamente, qualquer um deles vai agregar muito em experiência. E quem não for o vice, continuará ajudando o grupo, na formação de nosso projeto de governo, que será lançado assim que a legislação eleitoral permitir — disse Caio.

Altineu também falou sobre o caso de Marcão Gomes (PL), a quem cedeu uma cadeira na Câmara Federal quando se licenciou do mandato para assumir a pasta de Meio Ambiente do governo estadual Wilson Witzel (PSC). Marcão é aliado do prefeito Rafael Diniz (Cidadania), pré-candidato à reeleição:

— Marcão tem aliança com o prefeito, mas ele assumiu como deputado federal já sabendo da aliança do PL com Caio. Ele já sabia que o partido já tinha esse compromisso definido. Nós já conversamos sobre isso, antes dele assumir meu mandato — explicou Altineu.

 

Câmara de Campos, crise, número de vereadores, DAS e RPAs, pregão e agropecuária

 

Mais que as eleições a prefeito e vereador em novembro, a principal questão de Campos é financeira. Como administrar um município com orçamento estimado em R$ 1,57 bilhão para 2021 e R$ 1,1 bilhão já comprometido só com folha de pagamento? Na busca de respostas, a Folha iniciou uma série de painéis (confira aquiaquiaquiaquiaqui e aqui) com especialistas e representantes da sociedade civil organizada. Todos apontam que a necessidade de enxugamento da máquina pública goitacá, além do Executivo, teria também que passar pelo Legislativo. Diante disto, foram ouvidos o presidente da Câmara Municipal de Campos, vereador Fred Machado (Cidadania), e três dos seus antecessores: o deputado federal Marcão Gomes (PL) e os ex-vereadores Rogério Matoso (DEM) e Nelson Nahim (MDB), também ex-prefeito. Presidente da Casa do Povo nos oito anos da gestão Rosinha Garotinho (hoje, Pros), Edson Batista também foi convidado a participar. Chegou a aceitar, mas depois declinou.

Em ordem alfabética, Fred, Nahim, Marcão e Matoso concordam com a dimensão histórica da gravidade da crise. Marcão chegou a lhe dar números: a se confirmarem as estimativas, Campos terá um déficit fiscal de R$ 200 milhões no próximo ano. Todos também defenderam a adoção do pregão eletrônico e a retomada da vocação agropecuária do município como alternativas. Mas se dividiram quanto à indicação política dos DAS e RPAs da Prefeitura pelos edis. Fred negou: “Afirmar que são indicações de vereadores não é verdadeiro”. Mas Nahim afirmou: “A indicação de nomes para cargos comissionados por vereadores, sempre existiu (…) na formação de uma base parlamentar. Não vivemos num jardim de infância”. Na questão do enxugamento de pessoal, Matoso propôs a alternativa de se aproveitar concursados em cargos nomeados. Quanto à proposta redução da Câmara que hoje funciona no limite máximo de 25 vereadores, alguns foram favoráveis, outros reticentes.

 

Presidente da Cãmara Muncipal, Fred Machado, e seus antecessores no cargo Nelson Nahim, Marcão Gomes e Rogério Matoso (Montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

Folha da Manhã – Todos vocês têm a experiência da presidência da Câmara, sendo que Nahim chegou a ocupar a Prefeitura. Como analisam o dilema que o prefeito que sair das urnas de novembro enfrentará: gerir um município com orçamento para 2021 estimado em 1,57 bilhão, com R$ 1,1 bilhão já comprometido só com folha de pagamento? Diria que é a pior crise financeira dos 185 anos da história de Campos?

Fred Machado – Com certeza é uma grave crise financeira que o próximo prefeito terá pela frente. Diria que é a pior crise financeira desde que a Constituição Federal de 1988, pois as modificações tributárias ocorridas na CF/88 impedem de fazer comparações com períodos anteriores. A única solução possível é administrar com os recursos que estiverem disponíveis. O próximo prefeito, sabedor destas dificuldades, terá que adequar a administração pública ao orçamento municipal.

Nelson Nahim – Sem dúvida é a pior crise financeira da história do município. O próximo prefeito terá, em primeiro lugar, que buscar o entendimento de todas as forças políticas das esferas municipal, estadual e federal, pois será necessário um conjunto de medidas que abrangem a captação de recursos federais, estaduais, emendas parlamentares e, ainda, redução das estruturas físicas não essenciais à população. Não vejo ainda uma receita pronta para essa equação. O prefeito deve abrir mão de qualquer projeto pessoal e partidário, agregando todos os segmentos políticos, bem como a iniciativa privada.

Marcão Gomes – De fato, se essas expectativas forem cumpridas, estaremos diante de uma das maiores crises de nossa história, pois, nesta conta, temos o comprometimento de 70% da receita para pagamento de pessoal. Há também as despesas de custeio: limpeza pública, R$ 75 milhões; iluminação pública, R$ 28 milhões; hospitais contratualizados, R$ 170 milhões; saúde, R$ 120 milhões; educação, R$ 80 milhões; assistência social, R$ 20 milhões; e outras como repasse para Câmara de Vereadores, R$ 30 milhões. Sem contar as dívidas com precatórios, INSS, Previcampos, FGTS e a “venda do futuro” dos Garotinho, que somam R$ 170 milhões de despesas. Sem a possibilidade dos royalties e participações especiais voltarem aos patamares anteriores, estaremos diante de um déficit de mais de R$ 200 milhões para 2021.

Rogério Matoso – Acredito que os pré-candidatos a prefeito devem ter muito cuidado com promessas de campanha e com o que vão colocar no plano de governo, para que estejam de acordo com a realidade orçamentária do município. Acho muito importante aprimorar a captação de recursos. Nessa gestão, por exemplo, vários deputados apresentaram emendas parlamentares, destinando recursos ao município, mas talvez tenha faltado planejamento na elaboração e posterior execução de projetos. Creio que a principal tarefa do próximo gestor será equilibrar as contas públicas.

 

(Foto: divulgação)

 

Folha – A Folha tem promovido uma série de painéis para debater alternativas à crise financeira de Campos. Nos dois últimos, a necessidade de enxugamento da máquina pública chegou à Câmara Municipal. E todos os entrevistados, entre sindicalistas e especialistas de diversas áreas, foram unânimes ao afirmar que o Legislativo goitacá não precisaria ter 25 vereadores, cada um com um mínimo de cinco assessores, ao custo de R$ 100 mil/ano por cada mandato. Qual a sua opinião?

Fred – O número máximo de vereadores é estabelecido pela Constituição Federal. A decisão de ter 25 vereadores foi dos representantes do povo na ocasião (em 2011, válida a partir da eleição de 2012). O número de assessores é razoável para os diversos assuntos tratados numa Casa Legislativa. O orçamento da Câmara de Campos dos Goytacazes corresponde a cerca de 1,5% do orçamento municipal. Por ser um valor baseado em fonte de receita fixa, assegura uma receita sem riscos de variações. A gestão destes recursos tem sido feita de forma bastante responsável, com elevado nível de fiscalização tanto interna, como pelo TCE-RJ.

Nahim – O repasse ao Legislativo de qualquer munícipio está previsto em lei específica e varia de acordo com a população. Já fui vereador e presidente com 21 vereadores e depois 17. Entendo que, com 25, a representatividade popular é maior, embora a qualidade tenha muito mais valor. Mas vejo com bons olhos, neste momento, o Legislativo repensar em uma redução, muito embora isso represente muito pouco nessa conta. Por várias vezes enquanto estive na presidência da Câmara, dos recursos repassados, gastei estritamente o necessário, devolvendo anualmente mais de R$ 1 milhão, fazendo a economia e contribuindo com o Executivo.

Marcão – O momento exige sim uma discussão aberta com a população quanto à possibilidade de redução de custos em todas as esferas de poder. Campos possui uma extensão territorial de 4026 km2 e uma população estimada em, aproximadamente, 510 mil habitantes. O custo de cada gabinete com salário dos 6 assessores e o subsídio do vereador chega ao total de R$ 39.353,88/mês. O total da folha de pagamento da Câmara, entre estatutários, vereadores e assessores gira em torno de R$ 19,5 milhões/ano. A legislação, no entanto, diz no artigo 29 da Constituição da República Federativa do Brasil que nos municípios com população entre 450 mil e 600 mil habitantes o número máximo de vagas a serem ocupadas é de 25 parlamentares.

Matoso – Eu vejo que a melhor resposta pra isso é o novo gerencialismo público. Temos que fazer de Campos uma cidade mais eficiente, utilizando melhor os seus recursos. Quando eu fui vereador eram 17 cadeiras na Câmara, não as 25 de hoje, e eu acredito que 17 seja o número ideal, até pela economia que gerou. Inclusive, naquele período, por medidas de contenção de despesas, a Câmara dos Vereadores, na figura do presidente, chegou a devolver recursos ao município para investimentos em áreas prioritárias.

 

Folha – Outro ponto questionado é o número atual de mil DAS, ao custo de R$ 3,2 milhões/mês, e de 4 mil RPAs, ao custo de R$ 6 milhões mês. Presidente do Siprosep, Elaine Leão denunciou: “A maioria dos cargos RPAs e de DAS são indicados pelos vereadores”. Presidente da CDL-Campos, José Francisco Rodrigues endossou: “Boa parte desses DAS e RPAs são indicações políticas”. O sociólogo José Juiz Vianna da Cruz também: “Que prefeito e vereadores desenvolvam outras fontes que não a drenagem dos recursos do município para seus interesses”. O advogado Cleber Tinoco, por sua vez, denunciou que a contratação de RPAs, sem o quesito na eventualidade, é inconstitucional. Como você responderia?

Fred – Considero que em função da diminuição de receitas, o prefeito deve adequar a máquina administrativa dentro do orçamento disponível. Afirmar que os DAS e RPAs são indicações de vereadores não é verdadeiro e atribuo essa afirmação à polarização político-partidária que ocorre próximo às eleições. Há setores na Prefeitura que são ocupados por pessoal técnico, como nas secretarias de Fazenda, Saúde, Promoção Social, além de outros setores, como Controle, Contabilidade, Fiscalização e outros. Portanto, há muitos ocupantes de DAS que são funcionários efetivos e não é justo atribui-los a indicações políticas.

Nahim – Como advogado também entendo que a contratação de RPAs é inconstitucional. Porém, a grande maioria das prefeituras e câmaras municipais por todo o Brasil vem há muito tempo utilizando esse modelo. Quanto à indicação de nomes para cargos comissionados por vereadores, sempre existiu, em todas as esferas de poder, na formação de uma base parlamentar. Não vivemos num jardim de infância. Todos sabem que sem uma base parlamentar sólida ninguém consegue governar. Mas não pode haver nessas indicações qualquer pactuação de corrupção ou subserviência e, sim, de interesse público.

Marcão – Posso afirmar que, sem essa força de trabalho, o município não consegue manter todos os serviços que hoje temos: 240 creches e escolas, cerca de 100 unidades de saúde e 20 equipamentos de Assistência Social, oito Vilas Olímpicas, além de prédios como o Centro Administrativo onde funciona a sede da Prefeitura, Procuradoria, secretaria de Gestão, Controladoria, Fundecam, Comunicação Social e Planejamento. A cidade tem também prédios que abrigam as sedes de diversas outras pastas como Cultura, Meio Ambiente, Limpeza Pública, Obras, Iluminação Pública, Emhab, Igualdade Racial, Previcampos, Codemca, Segurança Pública, Agricultura, Fundação da Infância e Juventude, Cepop, Cidade da Criança, IMTT, Cidac, Postura, Guarda Municipal, Governo, Fazenda, Entretenimento e Lazer, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Ciência e Tecnologia, Justiça, Procon, Envelhecimento Saudável  e Defesa Civil.  Antes de tudo, precisamos abrir um diálogo com a população em cima da quantidade de serviços postos e de onde devemos reduzir.

Matoso – Eu penso que uma alternativa racional é aproveitar os servidores concursados nos cargos comissionados, justamente porque eles já constam na folha de pagamento e têm alto conhecimento técnico. A relação política tem que ser entendida de uma outra forma, com uma prestação de serviço melhor. Por exemplo, nos postos de saúde deveria haver a indicação de concursados que atuam na área. E o mesmo poderia acontecer na assistência social e em outras pastas representativas, pois dessa forma economizaria recursos e iria prestigiar esse servidor, oferecendo uma função gratificada.

 

 

Folha – Além da identificação das causas, há propostas de solução para a crise financeira de Campos. Algumas são unânimes, como a adoção do pregão eletrônico para se diminuir despesas nas compras e dificultar a corrupção. Tanto que o governo federal tornou seu uso obrigatório por decreto e condicionou sua utilização aos repasses a estados e municípios. Adotado nas prefeituras de Macaé e Niterói, permitiu economia de até 40% nas compras. Há motivo confessável para ainda não ter sido adotado em Campos? Qual?

Fred – Acredito que num futuro próximo, os pregões serão eletrônicos. Não é tão simples a adoção desse procedimento, pois é necessário adquirir um sistema compatível e seguro para que seja feito sem riscos, como também, possuir equipe técnica qualificada e capacitada para a realização deste tipo de pregão. Na Câmara Municipal estamos providenciando cursos de capacitação para servidores que irão atuar neste segmento de licitação.

Nahim – Não tenho dúvida que o pregão eletrônico proporciona mais condições de diminuir despesas nas compras, bem como também, evitar a ingerência de terceiros que pode levar à corrupção. Quanto à sua aplicação no nosso munícipio, cabe ao poder público atual dar essa resposta.

Marcão – Concordo com essa importante ferramenta que foi implementada também em Campos e que está sendo colocada em prática desde o mês passado.

Matoso – O pregão eletrônico é um exemplo de instrumento que deve ser utilizado nesse novo gerencialismo público, justamente para dificultar a possibilidade de corrupção e oferecer maior transparência da administração à população, algo extremamente necessário. E assim como ele, podem ser adotados outros instrumentos de automação e informação, a fim de facilitar a administração, para que tenhamos uma cidade mais ágil e moderna, bem como gerar economia.

 

Folha – Outro ponto unânime como alternativa econômica a Campos é sua vocação agropecuária. No entanto, só R$ 5,8 milhões foram aprovados para a superintendência de Agricultura no orçamento municipal de 2020. E nossa produção no campo, eixo econômico da cidade até os royalties do petróleo nos anos 1990, hoje é menor que a de São Francisco de Itabapoana. Concorda que é uma saída? Como, de fato, retomá-la?

Fred – A produção agropecuária é uma solução para todo nosso país que se apresenta ao mundo como um grande fornecedor de grãos e carne. A questão agropecuária de nosso município é complexa de ser analisada, pois por muitos anos esteve voltada para a produção canavieira e pecuária. Essa comparação com São Francisco de Itabapoana não é apropriada, pois a de lá, além de diversificada é explorada por pequenos agricultores. Acredito na mudança da agropecuária em nossa terra, mas teríamos que partir da elaboração de um Plano Municipal de Agropecuária, para que possamos aproveitar melhor a enorme área disponível para novamente alavancar o município como o grande produtor que já foi no passado.

Nahim – Sem dúvida, nosso munícipio tem vocação para a agropecuária. Quando estive por seis meses como prefeito interino, coloquei patrulhas mecanizadas e insumos em todas as regiões com essa vocação. O patrulhamento de estradas vicinais foi uma constante, facilitando escoamento da produção, bem como a abertura de poços para bebedouros de animais, atendendo a mais de 4.000 produtores rurais. O investimento na agricultura é fundamental à economia do munícipio. Mas temos que atrair empresas para a criação de novos empregos e renda. A Prefeitura não pode ser a única responsável a oferecer trabalho a todos.

Marcão – Concordo com essa avaliação de explorarmos nossa vocação agropecuária. Na verdade, não deveríamos nunca ter deixado de lado. A cultura da cana sustentou a economia ao longo de nossa história. A nossa saída sem dúvida passa pelo agronegócio com a cana, a pecuária e outras lavouras. Em Brasília, tenho trabalhado para promover e gerar desenvolvimento para os produtores da região Norte e Noroeste Fluminense. E já solicitei aquisição de equipamentos e máquinas agrícolas, visando facilitar o escoamento da produção, atender às famílias dos produtores e incentivar a produção agrícola, reduzindo o custo.

Matoso – Com certeza é uma saída. Mas eu acho que antes de pensar em projetos complexos temos que pensar no macro, como por exemplo, atentar para a melhoria e recuperação das estradas vicinais, a fim de garantir o escoamento desta produção agrícola e, com isso, a garantia da chegada do alimento aos centros para comercialização. Hoje, não temos nossas estradas preparadas para escoar a produção da agricultura familiar, nem da pecuária e cana de açúcar. É um problema real que precisamos cuidar, para aí assim favorecer o homem do campo, garantir a trafegabilidade e alavancar a nossa economia. O próximo gestor precisa se concentrar nesta situação e oferecer um tipo de alternativa e apoio aos pequenos agricultores.

 

Página 2 da edição de hoje da Folha da Manhã

 

“Soco na boca” de Bolsonaro revela gente imune à verdade que lhe esbofeteia a cara

 

(Foto: Presidência da República)

 

Gostar de Bolsonaro é um direito. Não gostar, idem. Mas o que o episódio da ameaça física do presidente a um repórter de O Globo no último domingo (23) tem revelado, opiniões políticas à parte, é um processo de sociopatia coletiva.

Se alguém ainda não sabe, na entrada da Catedral de Brasília, o jornalista indagou a Bolsonaro, com base no que revelou reportagem da revista Crusoé: “Por que sua esposa Michele recebeu R$ 89 mil do Queiroz?”. Ao que o presidente respondeu: “A vontade é encher a tua boca de porrada, tá?”.

Até aí nada de novo no modo real do capitão. Que só foi travestido de “Jairzinho paz e amor” justamente após a prisão de Queiroz, em 18 de junho. O motivo era sumir do cercadinho do Alvorada para evitar perguntas como a feita no domingo. Mas serviu para distensionar o ambiente político e, junto com o coronavoucher, elevar a popularidade de Bolsonaro.

Após a viralização e a péssima repercussão do vídeo, com a ameaça ao jornalista feita pelo presidente, o que fizeram ele, seu filho Carlos e a rede de fake news comandada por este e investigada pelo STF? Corromperam o vídeo, introduzindo nele uma legenda, em que a declaração de um transeunte — “Visitar a nossa feirinha na Catedral” — foi alterada para “Visitar a sua filha na cadeia”. E atribuída ao repórter.

 

 

Não espanta que 37% da população brasileira, pela última pesquisa do Datafolha antes atacado pelos bolsonaristas, apoiem o presidente. Afinal, segundo o mesmo instituto, Lula saiu do poder com 83% de aprovação. E Dilma, no mesmo mês de agosto do segundo ano do seu primeiro mandato presidencial, tinha 62% de apoio popular. Fatos esquecidos pelos, hoje, ex-lavajatistas.

O que espanta é quem se presta a reproduzir nas redes sociais as mentiras deslavadas de Bolsonaro. Que visam tirar o foco da verdadeira questão: Por que Michele recebeu R$ 89 mil de Queiroz? Espanta que tantos “patriotas”, convertidos à “moral” e aos “bons costumes”, tenham perdido a vergonha de se apresentar — ou revelar? — como verdadeiros canalhas.

Do “soco na boca”, é gente que parece imune à verdade que lhe esbofeteia a cara.

 

Alcimar Chagas — Resumo econômico dos anos 2000 até a crise atual do Brasil

 

 

Alcimar Chagas, economista e professor da Uenf

Uma viagem nos anos 2000 para melhor entender a crise econômica atual

Por Alcimar Chagas

 

Entender a atual crise da economia brasileira exige um retorno à primeira década dos anos 2000. Primeiro é preciso considerar a condição da economia brasileira de exportadora de commodities e, portanto, dependente dos mercados internacionais. Seis produtos (petróleo, minério de ferro, sementes e frutos, carnes, ferro e aço e automóveis) têm uma participação relativa de mais de 50% da pauta integral da exportação do país, cujos preços e a dinâmica da demanda estão fora do controle do país.

O recorte em 2006 mostra uma economia mundial em franco crescimento de 5,25% no ano. O preço do petróleo em evolução atingiu US$ 61,34 o barril, enquanto o preço do minério de ferro, também em evolução, atingiu US$ 73,50 nesse mesmo ano.

No ano seguinte a economia mundial começou a dar sinais de desaceleração, em função da redução do crescimento dos Estados Unidos, já contaminado pela crise das hipotecas de alto risco, do esfriamento das economias da Europa e do Japão, além da preocupação com inflação da China. Mesmo assim, a economia mundial cresceu 4,7% em 2007.

Com a explosão da crise de liquidez americana em 2008, por pressão da bolha imobiliária formada por empréstimos com juros baixos, a economia mundial entrou em forte retração. No início da crise, o presidente brasileiro a considerou uma “marolinha”. Entretanto mais à frente, a conta chegou no Brasil. O crescimento do PIB de 6,1% em 2006 se transformou em uma queda de -0,1% em 2009.

A crise internacional derrubou as cotações das commodities. O preço do minério de ferro cotado a US$173,1 a tonelada em 2011, chegou a US$ 32,9 em 2016 e a cotação do petróleo que atingiu US$ 138,75 em 2008, declinou para US$ 109,09 o barril em 2014.

A economia mundial não conseguiu se recuperar e experimentou mais uma forte crise em 2014, em decorrência do desequilíbrio entre uma super oferta de petróleo e uma frágil demanda do insumo, por conta da retração da economia global. Tal fato levou a uma queda significativa do preço do barril de petróleo de US$ 109,09 em 2014 para US$ 57,05 em 2015. A dependência da economia brasileira ao mercado internacional, para o escoamento de suas commodities, resultou em uma crise profunda que culminou na recessão de 2015 e 2016, onde as taxas do PIB atingiram -3,5% e -3,3%, consecutivamente. A indústria caiu 7,0% em 2015 e caiu 6,5% em 2016.

Em complemento a esse grave quadro econômico, eclodiu uma importante crise política no país, com o afastamento da presidente Dilma Rousseff em 2016 e prisão de vários políticos do PT que ocupavam cargos importantes. Dentre os diversos exemplos de dilapidação do país, o caso da Petrobras ficou marcado. A empresa contabilizou um prejuízo de R$ 34,8 bilhões em 2015, um prejuízo de R$ 14,8 bilhões em 2016 e um prejuízo de R$ 446,0 milhões em 2017.

É nesse contexto nacional, ampliado por fortes conflitos comerciais entre Estados Unidos e China, além de discussões conflitantes sobre a decisão do nível ideal da oferta de petróleo no mundo, que o país escolheu o seu presidente em 2018.

Acredito que esse resgate desmistifica a ideia de que foi uma agenda liberal que elegeu o atual presidente. Na verdade, o processo de corrupção endêmica implantado no país, que culminou no impeachment da presidenta, condenações e prisões generalizadas, além da dilapidação da Petrobras, gestões cabulosas no BNDES, Banco do Brasil e outras instituições, foram os elementos que motivaram a eleição do atual presidente.

Nos anos recentes, o país até iniciou um processo de recuperação cíclica em 2018 com crescimento do PIB em 1,3%, mesmo sofrendo forte impacto da greve dos caminheiros que paralisou o país na metade do ano. Em 2019 a economia internacional voltou a complicar a situação do Brasil, em função do acirramento dos conflitos comerciais entre Estados Unidos e China, crise na Argentina e dos conflitos entre Rússia e Árabes sobre o tamanho ideal da produção de petróleo. Os preços não conseguiram se recuperar pela fraca conjuntura econômica internacional e a chegada da crise sanitária do coronavírus completou o desastre econômico no país.

A crise econômica foi aprofundada com traços da politização da crise sanitária. Foi instalada uma queda de braços por interesses corporativos tanto no campo político, como no campo econômico, onde a escalada dos casos de contaminação parecia ser uma situação secundária.

Esse quadro atrapalhou melhores resultados das políticas governamentais de combate a pandemia, pelo fato da não coordenação entre as esferas de poder e, com a aproximação das eleições municipais, o acirramento politico avança mais. Com isso acredito ficar clara a necessidade da manutenção da politica do teto de gastos e a necessidade de o governo pensar um mecanismo extraordinário para 2021, de forma a prosseguir no combate a pandemia que teve seu tempo previsto ampliado. Quanto à recuperação econômica, vai depender da percepção de confiança dos empresários na politica e da garantia de responsabilidade fiscal do poder público. Temos uma incógnita!

 

Crise financeria de Campos — Pregão eletrônico e agropecuária são alternativas

 

Com orçamento estimado para 2021 em R$ 1,57 bilhão, e R$ 1,1 bilhão já comprometido só com folha de pagamento, talvez não haja exagero ao afirmar que Campos talvez viva a maior crise financeira dos seus 185 anos de história. Quadro que se reforça com o R$ 0,00 de participação especial (PE) em agosto, fato inédito desde que a receita do petróleo começou a ser paga há 20 anos. Na certeza das dificuldades econômicas que já afetam diretamente a vida dos mais de 507 mil campistas, e continuarão a afetar independente do resultado das eleições municipais de novembro, o que fazer? Em busca de respostas, a Folha deu início ao debate, em uma série de painéis (confira aquiaquiaquiaqui e aqui) com especialistas em diversas áreas e representantes da sociedade civil organizada. Que hoje são representados, em ordem alfabética, por Cleber Tinoco, advogado da Uenf e especialista em Direito Público; José Alves de Azevedo Neto, economista e professor da Universo; José Francisco Rodrigues, empresário e presidente da CDL-Campos; e José Luiz Vianna da Cruz, sociólogo e professor da Cândido Mendes.

As discordâncias entre as respostas dos quatro entrevistados às mesmas perguntas, frutos também de análises dos painéis anteriores, revela o quanto a busca de alternativas e soluções é difícil. E depende do aprofundamento do debate público. Mas a despeito das diferenças de visão, área de atuação e posição política, houve consensos entre Cleber, José Alves, José Francisco e José Luiz. Foi o caso do questionamento às indicações políticas dos servidores DAS e RPAs, que teriam que ser os primeiros afetados por cortes de pessoal; da necessidade da Câmara Municipal também contribuir no enxugamento da máquina pública, incluindo o número de vereadores; do modelo perdulário adotado pelos governos passados, que desperdiçaram R$ 23,7 bilhões das “vacas gordas” do petróleo, sem gerar desenvolvimento autossustentado, da retomada da vocação agropecuária abandonada pela facilidade dos royalties, como alternativa econômica mais viável a Campos; e da adoção do pregão eletrônico como regra para reduzir em até 40% as despesas com compras, medida de contenção também ignorada pelo atual governo.

 

Advogado Cleber Tinoco, economista José Alves de Azevedo Neto, empresário José Francisco Rodrigues e sociólogo José Luiz Vianna da Cruz (Montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

 

Economista Alcimar Chagas, professor da Uenf

Folha da Manhã – O governo Rafael Diniz (Cidadania) enviou em abril à Câmara a previsão orçamentária de R$ 1,7 bilhão para 2021. Mas em painel da Folha de 1º de agosto, o economista Alcimar Chagas, professor da Uenf, projetou que deve cair a R$ 1,57 bilhão. Deste, R$ 1,1 bilhão já está comprometido com folha de pagamento de servidor. Há solução aritmética para Campos?

Cleber Tinoco – Os dados não são fidedignos, pois a LDO de 2021 aprovada no dia 11/08 projeta receita total de R$ 1.746.683.648,31. Ademais, o governo ainda não apresentou o relatório de gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2020, prejudicando uma análise mais consistente sobre os gastos com pessoal. Mas se tudo caminhar neste sentido, medidas duras poderão ser tomadas, como aumento de tributos municipais, a ser aprovado ainda este ano, exoneração de cargos de confiança e servidores não estáveis primeiro, podendo chegar aos estáveis, observando-se a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

José Alves de Azevedo Neto – A solução sempre existe, a despeito dos números serem reveladores da verdade que não querem enxergar. O gargalo das contas públicas de Campos está no custeio da máquina, cujo total é de mais de R$ 700 milhões. A saída no curto prazo é atacar essas despesas. Caso contrário, o futuro gestor da Prefeitura se perderá mais uma vez. A folha dos servidores deve ser rigorosamente auditada, não para buscar irregularidades, até porque esta possibilidade não existe. Mas para identificar vantagens pecuniárias dadas aos servidores que podem ser retiradas em face desta conjuntura de crise fiscal.

José Francisco Rodrigues – A conta não fecha. Infelizmente o próximo prefeito terá que cortar na carne, enxugando o quadro de funcionários. Até aqui, faltou gestão. É preciso administrar a coisa pública como se fosse uma empresa privada, tornando uma máquina eficiente, devolvendo os impostos com a oferta dos serviços básicos e infraestrutura. O contribuinte não pode pagar impostos só para manter a folha de pagamento. A solução seria um amplo censo do funcionalismo e manter só os necessários. Aí, a conta fecha. Caso contrário, o erro será repetido e um dia o orçamento não será suficiente para pagar nem o funcionalismo.

José Luiz Vianna da Cruz – O problema é político. Governar é definir prioridades. O município conta, além das receitas próprias, com repasses e transferências do estado e da União, além de fundos ministeriais e de agências de fomento. As últimas gestões perderam recursos disponíveis nessas e noutras esferas por falta de projetos, e pela ausência ou deficiência na prestação de contas. Aumento das receitas próprias, investimentos produtivos, articulações com outros níveis de governo e instituições, racionalização da gestão, são medidas que, combinadas, permitem equacionar a maior parte do problema.

 

Folha – No Portal da Transparência de Campos, o último demonstrativo de despesa com pessoal que aparece é do 3º quadrimestre de 2019. Nele, o total de despesa com ativos e inativos é de R$ 895.563.556,69. Contrastada pela diferença deste valor com o R$ 1,1 bilhão passado por fontes do governo Rafael, a secretaria municipal de Controle passou que o gasto com inativos e aposentados somaria mais R$ 154.472.616,10, mais R$ 24.932.178,55 com auxílio alimentação e R$ 6.822.822,45 com estagiários, chegando ao total de 1.079.591.173,79. A conta é essa mesma? Como fechá-la?

Cleber – Na hipótese de termos receitas em torno 1,5 bi, o que sobrasse teria que se bem administrado. Não posso dizer que estão, porque o governo não cuidou sequer de implantar o pregão eletrônico. Aliás, adotou o pregão eletrônico, sim, mas o fez apenas para contratar com recursos federais, sob pena de não receber mais repasses voluntários. Em relação às demais fontes de receita, o pregão eletrônico continua não sendo aplicado. Bastaria um decreto do prefeito para que o pregão se tornasse obrigatório. Para que se tornasse regra, seria preciso uma lei. Ou seja, falta vontade política de administrar a coisa pública com eficiência.

José Alves – Sim, a conta é essa mesma. Diante desse cenário, vale o que nós falamos na resposta anterior. No curto prazo, o futuro governo deverá promover uma rigorosa auditoria na folha de pessoal. No sentido de identificar itens dessa despesa, que possam ser negociados com o sindicato dos servidores. Em relação ao fechamento da folha e pagá-la dentro do mês, dependerá muito da dimensão do ajuste fiscal, da redução de despesas correntes que o futuro prefeito estará disposto a fazer.

José Francisco – Como já disse na perguntar anterior, essa conta jamais fechará se não houver gestão.  E gestão passa pela racionalização entre o que se arrecada e o que se pode gastar. Não existe mágica nessa conta.

José Luiz – Não tenho como contestar essas contas. Mesmo que não estejam corretas, o problema de fundo é a questão do funcionalismo público, com condições de exercer com autonomia e independência suas atribuições, ficando blindado contra “o governo de plantão”. Estabilidade, segurança, direitos, salários e condições dignas de trabalho e de carreira são fundamentais. Não são privilégios. Os estatutos dos servidores, tanto municipais quanto estaduais e federais, são rigorosos quanto às sanções e previsões de processos e demissões. Se isso não é efetivado como deveria, não se trata de tirar as garantias.

 

Empreendedores Joilson Barcelos, Renato Abreu e Ricardo Paes Teixeira, convidados do painel de 8 de agosto (Montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

Folha – Nos dois últimos sábados, a Folha promoveu dois outros painéis sobre a situação financeira de Campos. Em 8 de agosto, os empreendedores Joilson Barcelos, Renato Abreu e Ricardo Paes Teixeira propuseram um pacto com os servidores para cortes na máquina, inclusive em pessoal. No dia 15, os sindicalistas Edson Braga, Elaine Leão e José Roberto Crespo se colocaram contra qualquer corte de pessoal. Há meio termo possível? Ele é necessário? Qual?

Cleber – A administração se submete à lei, só faz o que a lei permite ou determina. Entendo que uma discussão sobre cortes exige o esgotamento de todas as medidas para reduzir as despesas. Além do pregão, por que não se cogitar de reduzir o número de vereadores para o mínimo juridicamente possível? O esforço não precisa ser apenas do Executivo, a Câmara pode contribuir para reduzir suas despesas.

José Alves – Um equívoco que se comete hoje, é achar que empresários bem sucedidos da iniciativa privada serão bons gestores na administração pública. Todavia, quando se administra o próprio negócio é simples se tomar as medidas cabíveis ao caso. Se a folha estiver alta, o empresário simplesmente demitirá funcionários, cortará custos e maximizará o lucro. Na administração pública, o presidente da República, o governador e o prefeito são gestores da sociedade. E tudo na gestão pública é negociado com as Casas Legislativas. Agora, friamente falando, apenas olhando os números, os cortes são necessários. O tamanho dele será discutido com os atores responsáveis. Há sempre um meio termo antes de se tomar uma medida radical.

José Francisco – Os tempos mudaram. O mundo está optando por um estado mínimo. Longe de colocar a culpa no funcionalismo. A culpa foi a falta de gestão e para se fazer gestão é preciso orçamento. Não há outra saída a não ser o corte de pessoal, pois, repito, a era dos royalties chegou ao fim.

José Luiz – Percebi que há uma preocupação geral com uma administração pública sem excesso de pessoal, sem servidores à mercê de controles eleitorais pessoais, partidários e privados, sem disparidades excessivas entre ganhos, sem plano de carreira equitativo e justo. Percebi também a preocupação com uma estrutura administrativa otimizada, integrada, interativa, complementar e orgânica. Só após haver uma discussão, aberta, pública e democrática com os servidores sobre esses pontos é que poderá se identificar, conjuntamente, os excessos, as gorduras e os regimes impróprios de trabalho. Os servidores públicos devem ser concursados, sempre.

 

Sindicalistas Edson Braga, dos Sepe; Elaine Leão, do Siprosep; e José Roberto Crespo, do Simec, convidados do painel de 15 de agosto (Montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

Folha – Os três empresários se colocaram contra a possibilidade de aumento da carga tributária. Já entre os sindicalistas, não houve consenso quanto à possibilidade do enxugamento dos equipamentos. Edson e José Roberto se mostraram abertos à análise racional da questão, enquanto Elaine defendeu até o Cepop e a Cidade da Criança. De um lado e do outro também, como superar intransigências? De novo, é necessário fazê-lo?

Cleber – Há necessidade de se discutir o orçamento com toda a sociedade, apresentar os números efetivos, ser mais transparente. No Portal da Transparência, o relatório de gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2020 já deveria estar disponível desde 30 de maio, mas não foi colocado lá. Os pré-candidatos necessitam se inteirar de tais informações, cobrá-las e apresentar soluções viáveis e concretas a partir dos números reais, evitando surpresas futuras.

José Alves – É necessário fazer os cortes. O empresário não quer aumento de impostos e o poder público tem dificuldades em cortar custos. Diante dessa situação antagônica, é necessário a eleição de um prefeito em novembro próximo com grande capacidade negociadora, e assim encontrar o caminho do meio. Eis que a discussão já está polarizada. Haja negociação!

José Francisco – O contribuinte em todos os níveis não tem condição de pagar mais impostos. São com esses impostos que financiamos a incompetência de gestões ou a falta dela. Não há mais ambiente para reajuste de impostos ou criação de outros em todas as esferas municipal, estadual e federal. Quando à questão dos equipamentos, à manutenção de espaços onerosos como o Cepop, isso nos arremete a um debate junto à sociedade, e os sindicalistas estão defendendo estão fazendo o papel deles. Defendo o uso racional desses equipamentos e uma forma de que eles sejam rentáveis ou que sirvam aos interesses da sociedade

José Luiz – O regime tributário tem que obedecer aos princípios da justiça e isonomia entre equivalentes. O principal critério é o de renda, mas deve-se introduzir também os critérios territoriais da infraestrutura e do acesso aos serviços. Se todos pagarem igual, os mais pobres, que moram em áreas sem acesso ou com acesso precário a infraestrutura e serviços, estarão pagando mais. Os mais poderosos conseguem isenções, incentivos e benefícios fiscais. O índice de sonegação é elevado. A deficiência de equipamentos públicos de convivência, esporte e cultura é imenso na periferia e no interior. Quem acha que tem excesso é quem pode viajar para o exterior e assistir espetáculos culturais e artísticos ao ar livre.

 

Folha – Arquiteto ligado ao ramo da construção e incorporação, Ricardo Paes Teixeira falou da necessidade de impor ponto biométrico rigoroso, suspensão de benefícios e programas de demissão voluntária, como já é feito nas estatais. Em Campos, o ponto biométrico e a suspensão de gratificações geraram grande reação, sobretudo na categoria médica, cuja última greve só foi interrompida por conta da pandemia. Essas medidas não são inevitáveis?

Cleber – O ponto biométrico pode ser utilizado, mas o controle deste ponto exige investimento que pode não compensar o seu uso. Não acredito que a solução passe por aí, mas em medidas mais simples e eficientes. A solução, reitero, passa pelo pregão eletrônico, que tem assegurado a estados e municípios a economia de milhões de reais. Sugiro ao leitor que pesquise no Google: “pregão e economia e governo”. A primeira pergunta que se fará é por que não foi adotado ainda nesta cidade. Honestamente, não sei responder.

José Alves – Em relação ao ponto biométrico, concordo com o Ricardo. Infelizmente, em pleno século 21, ainda existem categorias, não são todas, obviamente, que fazem concurso para 40 horas de jornada e não cumprem nem 50% do determinado no edital. Temos que acabar com essa cultura inaceitável e nociva aos cofres públicos. Para esses servidores que desonram o serviço público, defendo a demissão para conter custos imediatamente.  No que tange às gratificações e às demissões elas devem ser negociadas.

José Francisco – A biometria veio para ficar. E isso é incontestável pela sua eficiência, embora possa ser aprimorado para funcionar plenamente. A ideia de plano e demissão voluntária é válida como ferramenta essencial para promover o enxugamento da folha. É um expediente usado há mais de três décadas por estatais. Uma ideia que deve ser levada em bastante em conta.

José Luiz – Por que não se foca no vazadouro de recursos públicos para fins privados, através de contratos e repasses lesivos? Por que não se democratiza a cobrança de tributos, não se fiscaliza e não se pune os mau pagadores e sonegadores? Por que não se foca no resgate do respeito aos servidores, garantindo-lhes boas condições de trabalho? Se o acesso ao serviço público de carreira for por concursos e não por indicação político-eleitoral, já é um bom começo. Há várias carreiras na Prefeitura de Campos sem concurso há dezenas de anos e outras que nunca tiveram concurso. Por aí se pode discutir a terceirização e os contratos temporários e ter clareza sobre se há gordura ou não.

 

Deputado federal Rodrigo Maia (DEM/RJ)

Folha – Campos tem 14 mil servidores concursados na ativa, ao custo de R$ 60 milhões/mês. E outros 4,5 mil inativos, ao custo de R$ 15,5 milhões/mês. A reforma administrativa, que ninguém cogita entrar na pauta do Congresso antes de 2021, não deve mexer em direitos adquiridos. Presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) frisa que a estabilidade só seria alterada em concursos futuros. Concorda que os acordos já feitos têm que ser respeitados? Por outro lado, como impor produtividade com as regras atuais?

Cleber – A segurança jurídica é um pilar do estado democrático de direito. O direito adquirido é uma expressão da segurança jurídica que deve ser respeitado. Embora a jurisprudência do STF declare não haver direito adquirido a regime jurídico, isto é, à manutenção das regras estatutárias pelo servidor, as mudanças não podem prejudicar as situações jurídicas consolidadas. A produtividade pode ser obtida com incentivos, não apenas endurecendo regras. Na pandemia, por exemplo, a eficiência proporcionada pelo trabalho home office tem sido notada tanto na esfera privada quanto na pública.

José Alves – Concordo com o presidente da Câmara Federal.  Os contratos em vigência devem ser respeitados. Afinal de contas a nossa Constituição Federal não pode ser rasgada, de acordo com as conveniências conjunturais.  Em relação à produtividade do servidor público, não precisa impor nada a ninguém. Basta apenas cumprir o estatuto do servidor público. Vivemos num estado democrático de direito. O servidor que tiver baixa produtividade ou não trabalhar, o caminho dele deve ser o departamento de pessoal. O que há no Brasil, atualmente, é uma campanha difamatória contra o serviço público.

José Francisco – Concordo com a defesa dos direitos adquiridos. O que estranhamos é estabilidade se sobrepondo a rentabilidade do serviço. O fato de o concurso dar estabilidade não significa que um funcionário que não cumpre as responsabilidades assumidas no seu contrato não possa ser demitido. Essas são questões que não deveriam ser tão complexas. Quando tem mil fazendo o serviço que 400 fariam, as tarefas são divididas sem organização, o que gera falta de produtividade.

José Luiz – No serviço público, a estabilidade é um dos pilares para a eficiência. Concurso público e estabilidade fazem parte da correta meritocracia. Os estatutos dos servidores públicos são super-rigorosos com relação às regras e normas de conduta e nas sanções e situações de exoneração. Basta cumpri-las. Mas, para que não fiquem à mercê de interesses político-eleitorais, os servidores têm que ter garantias, proteção e direitos para o exercício da sua atividade voltado para o bem de todos e não de grupos que conseguem se acercar da Prefeitura, têm influência política e social para fazerem prevalecer seus interesses particulares.

 

Folha – Além dos servidores concursados, Campos tem cerca de mil DAS, ao custo de R$ 3,2 milhões/mês, e 4 mil RPAs, ao custo de R$ 6 milhões/mês. Eventuais cortes teriam que passar antes por esses DAS e RPAs? Renato Abreu lançou uma questão: “fico em dúvida se não são os RPAs e os DAS os que realmente trabalham no lugar da maioria dos 14 mil concursados”. Elaine Leão lançou outra: “Não é segredo para ninguém que a maioria dos cargos de RPAs e de DAS são cargos indicados pelos vereadores”. Como analisa esses contraditórios?

Cleber – As nomeações políticas para cargos de confiança, sem compromisso com a qualidade do serviço, não atendem o interesse público. Já a contratação de RPA, não sendo para serviços eventuais, viola claramente a regra do concurso público. Eventuais cortes, naturalmente, começariam por tais cargos comissionados. E a contratação de RPA sem o requisito da eventualidade, por ser inconstitucional, nem deveria existir. Mas os funcionários estáveis não estão livres da demissão. Se não cumprirem seus deveres estatutários respondem disciplinarmente e, conforme o caso, também por improbidade administrativa, sujeitando-se à perda do cargo.

José Alves – O servidor público trabalha, sim. Há uma minoria que tem problemas e devem ser resolvidos de acordo com o estatuto do servidor. Concordo com a Elaine. E acrescento: o novo prefeito deve resolver de uma vez por toda essa questão dos RPAs. É inaceitável que a Prefeitura de Campos esteja com esse tipo de contrato ainda. Logo, no município em que tivemos uma eleição anulada (a prefeito, de 2004), de Carlos Alberto Campista (sem partido), o candidato do então prefeito Arnaldo Vianna (PDT), pelos motivos das contratações irregulares. Até quando a população campista aceitará essa situação? Acho que chega.

José Francisco – Boa parte desses DAS e RPAs são indicações políticas, um problema que vem de longe e que seria enfrentado por uma boa gestão. Volto a perceber que o número de funcionários é uma quantidade impressionante, superior ao número dos grandes grupos privados do país. É necessário aquele censo, uma “tomografia computadoriza” desse quadro, para sabermos quem realmente é essencial. Esse problema vem se acumulando em sucessivos mandatos ao longo da história do município. Só que agora sua gravidade implica em uma revisão de tudo isso. O contribuinte que paga a conta, exige e não suporta mais.

José Luiz – Acho que o serviço público tem que ser acessado por concurso público, por mérito e competência. A necessidade de trabalho temporário deve ser analisada caso a caso e submetido a controle público e social, com transparência e publicidade. E sua contratação deve obedecer aos princípios de qualificação, competência e impessoalidade; ou seja, por processos públicos de seleção. Deve-se rever as necessidades de DAS e do trabalho temporário. E que os prefeitos e vereadores desenvolvam outras fontes de poder político-eleitoral que não a drenagem dos recursos do município para seus interesses particulares.

 

Pàgina 10 da Folha da Manhã de hoje

 

 

(Foto: divulgação)

 

Folha – Muito se fala na demanda de cortes no Poder Executivo. Mas eles também não teriam que se dar no Legislativo? A Câmara Municipal precisa funcionar com seu teto máximo de 25 vereadores, cada um com no mínimo de cinco assessores, ao custo médio de R$ 100 mil/mês por cada mandato parlamentar?

Cleber – A Câmara não precisa funcionar com 25 vereadores. A Emenda Constitucional 58/2009 retirou do texto constitucional os quantitativos mínimos de vereadores, para que os municípios pudessem se adaptar às suas realidades. Não precisamos ter tantos vereadores, ainda mais agora em que as contas andam apertadas. Seria uma boa economia, essencial para evitar sacrifícios em outras áreas.

José Alves – Claro que o Poder Legislativo deve dar a sua parcela de contribuição. Não se pode apenas exigir ajustes do Poder Executivo. Inclusive, como bem colocada na pergunta, o Legislativo de Campos é muito caro. Está na hora deles darem a sua contribuição. Afinal de contas o município empobreceu.

José Francisco – Considero o número de 25 vereadores elevado para uma cidade do porte de Campos. Deveríamos ter 15 vereadores, no máximo 15. Também defendo redução de número de assessores e outras despesas que não são necessárias no ato de legislar. Quem banca o custo da Câmara dos Vereadores também é o contribuinte. Estamos falando do mesmo problema e a solução é a mesma.

José Luiz – O Legislativo brasileiro é um dos mais pesados e caros do mundo. Mas, ninguém tem coragem de mexer nisso, porque os vereadores têm poder para tirar o prefeito. Esse é um debate que precisa ser feito. A Câmara é uma corporação fechada, blindada e extremamente onerosa. Vejam só, mais uma coisa para mexer, sem precisar criminalizar o servidor e responsabilizá-lo pelo desperdício do dinheiro público. É hipocrisia focar no servidor, quando todos sabem que temos na Câmara de Vereadores e na eficiência tributária duas das maiores fontes de evasão de recursos públicos.

 

(Logomarca: Guto Leite)

 

Odisséia Carvalho, ex-vereadora e pré-candidata a prefeita pelo PT

Folha – Em entrevistas ao programa Folha no Ar, da Folha FM 98,3, quase todos os pré-candidatos a prefeito de Campos entrevistados falaram em necessidade de redução da máquina municipal. Até a ex-vereadora Odisséia Carvalho, do PT, partido tradicionalmente ligado aos servidores públicos. Mas ninguém deu detalhes de como e onde. Qual a sua visão?

Cleber – Os pré-candidatos precisam estudar as contas municipais. O direito financeiro, onde se estuda estas questões envolvendo orçamento, receitas e despesas; não é fácil. Compreendê-lo minimamente que cabe a qualquer pré-candidato ao Executivo e ao Legislativo, afinal são os vereadores que aprovam e fiscalizam o cumprimento das leis orçamentárias. O eleitor deve estar atento aos pré-candidatos. Observar quem apresenta os números e as alternativas viáveis, do contrário poderá se frustrar, porque as promessas na realidade não se mostraram possíveis na prática.

José Alves – Concordo com o redimensionamento da máquina pública, urgente. Como colocar dentro do orçamento futuro da Prefeitura que, segundo o professor Alcimar, ficará no ano que vem em torno de um pouco mais de R$ 1,5 bilhão? Uma estrutura física de alto custo de manutenção como, por exemplo, dois teatros, 240 escolas e creches, mais de oitenta postos de saúde e UBS, além, de vias calçadas e asfaltadas que exigem limpezas, o Cepop, a Cidade da Criança e as Vilas Olímpicas? É, por isso, que o novo prefeito deverá atacar de plano o custeio fixo e variável, para ver se sobra recursos para custear o patrimônio físico do município, pagar à folha, e ainda, programar as políticas públicas tão necessárias às demandas sociais.

José Francisco – Sem querer ser repetitivo, volto a levantar a necessidade de uma gestão de resultados e a defender o censo como norte para o corte de pessoal. Parece que todos, independentemente da ideologia, concordam que a máquina está pesada e não tem como andar. Todos temos que entender que esse assunto passa a ser prioritário por questões orçamentárias e não apenas pela questão da empregabilidade. Sendo outra vez repetitivo, se isso não for feito, aquela conta nunca irá fechar. A cidade não terá condições de funcionar com seus serviços essenciais.

José Luiz – Só se pode falar em redução da máquina municipal depois de um debate público. Sobre como as pessoas acessam o serviço público; as condições de trabalho do servidor, garantindo a impessoalidade, a probidade e a blindagem a interesses privados. Só depois de dimensionar qual é a máquina necessária à gestão do município, seguindo os princípios da integração de funções, da intersetorialidade, do planejamento, da organicidade e unidade de ação. Só se pode falar em redução da máquina pública depois da sua ampla informatização e unificação das bases de dados. Qual deve ser o tamanho da máquina pública de Campos? Para que a resposta seja objetiva defendo que se faça o Raio-X que proponho aqui.

 

Roberto Henriques, ex-deputado e pré-candidato a prefeito pelo PC do B

Folha – Outro pré-candidato a prefeito de Campos no Folha no Ar, Roberto Henriques (PC do B) classificou de “modelo perdulário” o que teria sido instalado no município a partir do governo Arnaldo Vianna (PDT), com inchaço da máquina pública custeado pelo incremento substancial das receitas do petróleo. Para Henriques, isso foi mantido nas gestões Alexandre Mocaiber (sem partido), da qual foi vice, e Rosinha Garotinho (hoje, Pros). Concorda?

Cleber – Lembro-me de que há alguns anos existiam muitos apadrinhados na administração municipal. O governo foi obrigado a realizar concursos, o MP cobrava o cumprimento da Constituição. No entanto, o município fazia o concurso e não convocava os aprovados. Daí os candidatos entravam na Justiça, que determinava que fossem convocados. Foram dezenas de casos, isso contribuiu para o aumento da máquina. De outro lado, todos os governos se mostraram perdulários, foram obras, terceirizações, shows de desperdícios, nunca desejaram o pregão eletrônico. Quanto mais dinheiro os prefeitos tinham para administrar, menos preocupação havia com a eficiência. Eram muitos casos de desperdício e ineficiência.

José Alves – Concordo, sim. Os nossos gestores tiveram apenas uma visão de curto prazo. Além do mais a Prefeitura, como é do conhecimento de todos, ficou por muito tempo a serviços de projetos políticos ambiciosos de algumas famílias. Se eles tivessem compromisso e responsabilidade com Campos, certamente nós não estaríamos enfrentando essa dificuldade toda.

José Francisco – Volto a bater na tecla da má gestão. Independentemente de citar nomes de ex-prefeitos. Nenhum deles fez corretamente o dever de casa. Com a quantidade de dinheiro que tivemos em vários mandados, poderíamos ter avançado muito e talvez nem estar tendo esse debate. Mas isso não foi feito. Agora temos que desfazer, ou seja, fazer o certo, fazer melhor. Vou utilizar aquela máxima que cabe como uma luva neste cenário: fazer mais com muito menos.

José Luiz – Concordo. Mas, de novo, hoje isso requer um exame minucioso da demanda de servidores para manutenção dos equipamentos públicos. Há excedente em alguns e falta em outros. De 2000 a 2010 houve uma expansão urbana e da população de Campos a taxas superiores às do Estado do Rio e do Brasil. As novas demandas, aliadas aos déficits acumulados, requerem expansão de equipamentos e servidores. Concordo com os sindicalistas que a transferência de atividades ao setor privado foge à lógica pública da administração. Como o setor privado visa lucro, terá que rebaixar os salários e precarizar as relações.

 

Campanha do Observatório Social de Campos, Acic e Sindipetro NF contra a “venda do futuro” da cidade pelo governo Rosinha Garotinho em 2016

 

Carlos Alexandre de Azevedo Campos, advogado tributarista e professor da Uerj e Isensenca

Folha – A saída para aumentar receitas pode ser a tomada de empréstimos, como os três feitos por Rosinha em 2015 e 2016, chamados de “venda do futuro”? No painel com os empresários, os três foram contrários à opção, creditando a ela responsabilidade no quadro atual de penúria. Mas em painel sobre a crise de 1º de agosto, o advogado tributarista Carlos Alexandre de Azevedo Campos disse “ser necessário hoje”. Como você pensa?

Cleber – Não sou favorável a mais endividamento. É certo que o orçamento público não funciona da mesma forma que o particular. O déficit de um ano pode ser compensado com superávit em outros. O que prejudica a economia como um todo são sucessivos déficits e o aumento da dívida pública. Sem receita para cobrir as despesas, o governo acaba tendo que recorrer ao endividamento e acaba retirando reservas do mercado que poderiam financiar empreendimentos privados, encarecendo, assim, o crédito e prejudicando a economia.

José Alves – Particularmente concordo com os empresários. A saída para aumentar a receita corrente não pode ser pelo endividamento, mas, sim, por um trabalho de melhor eficiência na arrecadação tributária do município. No caso do IPTU deve-se melhorar e aperfeiçoar o cadastro imobiliário. Em relação ao ISS o procedimento passa pelo aumento da eficiência na fiscalização e na cobrança deste tributo. Sobre o que falou Carlos Alexandre, não vislumbro neste momento de crise fiscal possibilidade de comprometer mais uma parte da receita, que está numa trajetória de queda, com mais um empréstimo no mercado financeiro

José Francisco – Vocês já viram alguma empresa em estado pré-falimentar pedir empréstimo? Acho que não, até porque os bancos seriam rigorosos. Empréstimos nestes casos apenas aumentam o problema, só empurram a explosão da bomba mais para frente. Uma empresa em dificuldades tem que reduzir custos. E não se endividar mais com empréstimos.

José Luiz – Concordo com Carlos Alexandre. Isso não é um dogma. É uma questão política. As prioridades e as necessidades é que orientam a política financeira e fiscal. As recentes crises do subprime, de 2007/2008, e a de 2015 para cá, demonstraram que a ortodoxia é jogada no lixo quando as empresas e os mais ricos têm sua riqueza ameaçada. Por que, quando se trata do bem estar dos trabalhadores, da população e da sociedade, a ortodoxia é imposta como dogma intocável? O saudoso Betinho dizia: “Que economia é essa que está sempre a exigir o sacrifício do trabalhador em benefício da economia? Ora, a finalidade da economia não é o bem de todos e de cada um?”.

 

Igor Franco, especialista em finanças e professor da Estácio

Folha – Naquele mesmo painel de 1º de agosto, o especialista em finanças Igor Franco, professor da Estácio, disse: “A solução da Prefeitura será a continuidade da gestão de caixa, que significa postergar ou deliberadamente atrasar pagamentos para fazer jus a gastos mais urgentes ou obrigatórios, como a folha”. Concorda?

Cleber – Isso pode resolver um problema pontual, uma redução das receitas que não se podia prever, mas que tende a se corrigir no futuro. A realidade, porém, é que as dívidas ultrapassam um exercício sem serem pagas, elevando a dívida de longo prazo. Com o tempo, perde-se a credibilidade perante os fornecedores, que passam a não querer contratar ou a elevar os valores dos contratos com o poder público, ante os atrasos e a falta de pagamento frequentes.

José Alves – Sim. A nova gestão que assumirá em janeiro de 2021, no curto prazo, enquanto não se ajustar a máquina, deverá priorizar os pagamentos mais urgentes, como a folha de pessoal, os contratos de aquisições de remédios, de merenda e afins, devido à pouca receita corrente para o ano que vem.

José Francisco – Discordo. Não podemos postergar problemas. Atrasos de salários criam um ambiente de insegurança social que reflete em outros setores da economia. Seria bem melhor pagar menos funcionários, pagando em dia, do que pagamentos atrasados dos salários de muitos, cujos cofres públicos já não podem mesmo pagar.

José Luiz – Tenho dúvidas. A dívida tem que ser re-re-re-negociada quantas vezes for necessário para não prejudicar o município. Outras fontes de empréstimo e financiamento, não lesivas aos interesses públicos e coletivos, devem ser buscadas. E as ações que apontei aqui, nos campos tributário, administrativo, de gestão, de contratação, dentre outros, têm que ser urgentes. Considero que, sem elas, não há saída. O município se torna administrativamente inviável.

 

 

Folha – O pregão eletrônico tem sido um instrumento para se diminuir despesas nas compras, por reduzir preços e dificultar a corrupção. Tanto que o governo federal tornou seu uso obrigatório por decreto e condicionou sua utilização aos repasses a estados e municípios. Adotado nas prefeituras de Macaé e Niterói, permitiu economia de até 40% nas compras. Por que ainda não virou praxe do poder público de Campos?

Cleber – Esta pergunta deve ser feita ao próprio gestor público. Não tem explicação legítima para essa omissão. O pregão eletrônico, não o presencial adotado por aqui, promove uma economia extraordinária. Imagine você realizar uma pesquisa de preço, uma estimativa de gasto e obter desconto de 40% nas compras. É isso que o pregão eletrônico permite, ao mesmo tempo que dificulta conluios para fraudar as licitações através de manipulação de preços e direcionamento das contratações. Enquanto se discute medidas indesejáveis, como o aumento de impostos e exonerações, o dinheiro escoa pelo ralo. A sociedade civil organizada precisa cobrar do prefeito e dos vereadores a implantação imediata do pregão eletrônico.

José Alves – Os procedimentos do pregão eletrônico exigem muita transparência, na hora de se adquirir os bens e serviços. E a transparência ainda espanta os nossos governantes. Não sei porque o governo Rafael Diniz deixou de implantar o pregão.

José Francisco – O pregão eletrônico é uma das melhores práticas, como você mesmo definiu bem na sua pergunta. Não é possível mais vivemos os tempos das cartas convites, das comissões de licitações. Se temos e biometria, por que não temos o pregão? O pregão aparentemente é menos complexo. Para mim, essa ferramenta é necessária a partir dos resultados citados por você em cidades como Macaé e Niterói. Faltou um pouco de vontade até aqui. E não me dirijo a essa administração, mas a todas as anteriores.

José Luiz – Esta é mais uma medida que vai ao encontro do que estou defendendo nesta entrevista. O pregão eletrônico obedece aos princípios da impessoalidade, da legalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, que são os cinco princípios da administração pública. O que impede sua ampla execução são os fatores aqui já apontados.

 

(Infográfico: Eliabe de Souza, o Cássio Jr. com dados levantados por Joseli Mathias)

 

Folha – Em valores corrigidos pelo INPC, Campos recebeu de royalties e participações especiais (PEs) R$ 4,67 bilhões de 1999 a 2004, nos governos Arnaldo; 6,94 bilhões de 2005 a 2008, nas gestões Mocaiber; e 12,06 bilhões de 2009 a 2016, nas administrações Rosinha. Em conta que desce a ladeira para 2021, Rafael teve, até 2020, R$ 1,84 bilhão. Juntos, os três prefeitos anteriores tiveram 23,67 bilhões. Acredita que os mais de 500 mil campistas tenham a noção da chance histórica que a cidade desperdiçou? Qual o seu legado?

Cleber – Todos temos dificuldades de entender para onde foi tanto dinheiro. Existe um certo consenso no meio jurídico de que o melhor fiscal da coisa pública é o povo, sem prejuízo da atuação dos órgãos oficiais, como Ministério Público e Tribunal de Contas. O Brasil, mediante a edição do Decreto  Nº 5.687/2006, promulgou a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. O seu art. 5º dispõe sobre a obrigação do país de formular e aplicar políticas eficazes contra a corrupção que promovam a participação da sociedade. Portanto, não podemos nos eximir desta responsabilidade. O cidadão precisa fiscalizar o poder público para que o dinheiro dos impostos seja bem empregado. A sociedade civil organizada deve cooperar para coibir os desmandos e trabalhar para a eficiência da administração.

José Alves – A maioria da população campista infelizmente não sabe da imensa oportunidade que o município perdeu, no que se refere ao ciclo petróleo. A despeito de ter ficado um legado positivo, como o HGG, as avenidas Arthur Bernardes e José Carlos Pereira Pinto, a ponte construída por Mocaiber (sem partido) sobre o rio Paraíba; no legado negativo ficou uma saúde e uma educação de baixa qualidade, um sistema de transporte precário, o Cepop sem utilização, os conjuntos habitacionais que deixam a desejar, a nova praça São Salvador que acabou com a riqueza e o conforto da antiga. E o fracasso do Fundecam, cuja finalidade era construir uma base econômica que possibilitasse retroalimentar o desenvolvimento de Campos, quando as rendas do petróleo acabassem, como agora.

José Francisco – Todos sabíamos que os royalties eram finitos. Infelizmente esse mar de dinheiro não deixou legado algum. Poucos campistas sabem que o orçamento da Prefeitura de Campos já foi, em determinada época, maior do que a de muitas capitais, como por exemplo Curitiba, cidade que acumula prêmios por oferecer bons serviços à sua população. Fato é que perdemos, como você bem definiu, uma oportunidade história. Poderíamos estar vivendo em uma Campos bem melhor.

José Luiz – O dinheiro das rendas petrolíferas foi uma “caixa preta”, administrado à revelia dos interesses públicos, sociais e à custa do futuro do município. Os fundos formados pelas rendas para “industrializar” o município e “diversificar” a economia fracassaram totalmente. Hoje sabemos a lição deste fracasso. O erro foi atrelar o orçamento às rendas petrolíferas. Não dá para explicar aqui. Estou aprofundando esse tema e vai sair um pequeno artigo meu nas redes sociais ainda esta semana. Concordo com os entrevistados que lembraram que o município saiu da monocultura da cana para a “monocultura” do petróleo. Ou seja, tornou-se totalmente dependente, o que esvaziou atividades tradicionais e bloqueou novas iniciativas.

 

Folha – Em agosto Campos recebeu R$ 0,00 de PE do petróleo, fato inédito desde que ela começou a ser paga trimestralmente em 2000. Qual é a alternativa à dependência dessas receitas petrolíferas à míngua? Retomada da vocação agropecuária do município, atração de indústrias, aposta no setor de serviços?

Cleber – Eu sou um grande entusiasta da agricultura, acredito nesta alternativa para cidade. Há muita terra ociosa, a nossa geografia é plana, estamos na região Sudeste, próximo das grandes capitais. Temos rodovia, aeroporto e o Porto do Açu próximos. Temos universidades e profissionais habilitados. Levaríamos vantagem sobre produtores de outras regiões do país. No entanto, nossa produção é menor do que a de São Francisco do Itabapoana, que cuida melhor deste setor. De outro lado, é preciso investir na qualificação profissional dos nossos trabalhadores.

José Alves – No primeiro momento teremos que nos contentar com a nossa agricultura, a canavieira e a agricultura familiar. E torcer para que o Porto do Açu resolva dar frutos, gerar muitos empregos e incrementar o nosso setor hoteleiro, que está desaquecido do ponto de vista econômico. Em relação à atração de indústria, não temos nada a oferecê-las, na atual conjuntura, a não ser um bom terreno na Codin, que é de propriedade do Estado. No passado, os prefeitos tinham possibilidades de atraí-las, via Fundecam. Infelizmente, como é do conhecimento de todos, o Fundecam deixou uma história triste para Campos.

José Francisco – Campos sempre teve uma vocação natural na agricultura e na pecuária de leite e corte. O mundo precisa de comida. É só vermos o desempenho do agronegócio no país. Mas ao mesmo tempo temos que consorciar essa vocação de agropecuária com a vinda de grandes empresas. Temos que nos ancorar, Campos São João da Barra e a região, ao Porto do Açu, um dos maiores empreendimentos privados em curso nos pais. Essa é uma grande oportunidade para atrairmos indústrias e novos negócios. Royalties foram oportunidades que deixamos passar. Não podemos repetir o mesmo erro com o Porto do Açu.

José Luiz – O petróleo é finito; as rendas dependem da produção, da produtividade e dos preços. A produção declina com o tempo, como na Bacia de Campos. Como as participações especiais dependem da produtividade, com o tempo elas tendem a zero. Os investimentos na revitalização dos poços maduros dependem de tecnologia para tornarem os custos de produção compatíveis. A lei de redistribuição, mesmo que seja substituída por uma negociação já iniciada, que reduza as perdas dos municípios produtores, vai gerar redução ainda maior dessas rendas. Temos que focar nas nossas potencialidades e articular esforços, amplamente públicos, para construir uma economia regional de policultura, com os municípios do entorno. Como, aliás, defende o professor Alcimar Chagas.

 

Página 11 da edição de hoje da Folha

 

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