Opiniões

União contra abusos no Pq. Tamandaré, pela UFF-Campos e Restaurante Popular

 

 

“Gato” flagrado na rua Pero de Góis, que antecede toda noite e madrugada de evento na boate Luxx (Foto: Reprodução de vídeo)

Direito de dormir

Após a divulgação (aqui) de mais uma briga generalizada flagrada em vídeo na saída da boate Luxx, na madrugada da última segunda (23), os residentes do Pq. Tamandaré esperavam uma noite mais tranquila na sexta (27). Ledo engano! Por volta das 23h30, carros passaram a se revezar na rua Pero de Góis, com possantes sons à última altura, regurgitando decibéis muito acima do permitido em lei. Motos sem silencioso passavam pela rua acelerando, em desafio acintoso aos moradores que se reuniram (aqui) na quinta (26) com o superintendente de Postura Victor Montalvão, para ter o direito de dormir em suas casas nas noites dos finais de semana.

 

Rabo entre as pernas

Com um dos IPTUs mais caros da cidade, contribuintes que perderam o direito ao sono sofriam, da rua, a ameaça velada típica dos filmes policiais de Hollywood. Até que a Postura foi avisada da nova impostura, enquanto era divulgado (aqui) mais um flagrante em vídeo. Desta vez, dos permissionários das barracas que vendem bebidas alcoólicas nas calçadas da Pero de Góis. Que, naquele mesmo dia, faziam “gatos” de luz nos fios de iluminação pública. Como acontece em todo o fim de tarde que antecede os eventos da boate. Coincidentemente, ato contínuo, os “valentes” das motos e carros de som possantes enfiaram o rabo entre as pernas e calaram.

 

Oito anos de reclusão

De fato, como a superintendência de Postura informa (aqui) na matéria da página 9 desta edição, quando seus fiscais chegaram ao local, as motos e carros que ameaçavam infernizar a vida de cidadãos, dentro de suas casas, em mais uma madrugada, não estavam mais lá. Mas todos os moradores do bairro residencial ouviram, mesmo se não quisessem, o que antes se deu. Além disso, como a divulgação do vídeo dos “gatos” antecipou e a Enel confirmou, o risco era de interrupção do fornecimento de eletricidade na região. A concessionária também informou que furto de energia é crime, passível de oito anos de reclusão. E que vai apurar a denúncia.

 

Exemplos de união

Além do infortúnio de quem reside no Parque Tamandaré, a edição de hoje da Folha traz duas notícias mais felizes. Assim como cidadãos fazem para ter direito ao sono, demonstram o que a aliança pelo interesse comum pode fazer, a despeito de eventuais diferenças. Na página 2, o esforço (aqui) dos deputados federais Wladimir (PSD) e Clarissa Garotinho (Pros), Chico D’Ângelo (PDT), Alessandro Molon (PSB), Talíria Petrone (Psol) e Paulo Ramos (PDT) pela conclusão do campus da UFF-Campos. Na página 3, a união (aqui) entre o prefeito Rafael Diniz (Cidadania) e o deputado Rodrigo Bacellar (SD) pela reabertura do Restaurante Popular. Campos agradece!

 

Cotado

O deputado federal Christino Áureo (PP) teve seu nome cotado recentemente para assumir, outra vez, a secretaria de Agricultura do Estado. O motivo foi o espaço que seu partido ganhou junto ao governador Wilson Witzel (PSC), sobretudo após o desembarque do PSL — com direito a crítica direta do senador Flávio Bolsonaro ao governador. Mas a assessoria do deputado garante que, apesar de todo compromisso com o setor, Christino está comprometido com a bancada fluminense na Câmara dos Deputados na luta contra a partilha dos royalties e, por ora, não seria o momento de voltar ao Governo do Rio de Janeiro.

 

Justificável

O nome de Christino ser cotado para Agricultura não é uma novidade na política fluminense. Muito pelo contrário. Ele atuou como secretário da área com os últimos quatro governadores:  Anthony Garotinho (sem partido), Rosinha Garotinho (Patri), Sérgio Cabral (MDB) e Luiz Fernando Pezão (MDB). Na gestão Pezão, Christino também esteve à frente da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Como secretário, teve papel fundamental nas articulações pelo acordo de recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente, na Câmara, da Frente Parlamentar do Petróleo e Energias Renováveis.

 

Bilhetagem

A mudança no sistema de transporte público em Campos dá mais um passo nesta segunda. Terá início a integração tarifária nos setores A, da Baixada, e B, de Martins Lage. Para o pagamento da passagem única, é imprescindível que o usuário adquira o Cartão Anda Campos — no terminal de integração, nas rodoviárias Roberto Silveira, do Farol de São Tomé, no Shopping Estrada ou na loja do Anda Campos (próxima à rodoviária Roberto Silveira). Os usuários podem fazer o cadastro do cartão sem custos, apresentando a identidade e o CPF, com a opção de fazer uma recarga mínima de R$5, que será revertida em passagem.

 

Com Arnaldo Neto

 

Publicado hoje (29) na Folha da Manhã

 

Wladimir, Chico, Clarissa, Molon, Paulo e Talíria compram a briga pela UFF-Campos

 

Obras no novo campus da UFF-Campos, abandonadas desde 2015 (Foto: Rodrigo Silveira – Folha da Manhã)

 

Uma luta antiga do deputado federal de quatro mandatos Chico D’Ângelo (hoje, PDT), que teve a articulação assumida pelo deputado federal estreante Wladimir Garotinho (PSD), decidirá o destino dos 3,5 mil estudantes da Universidade Federal Fluminense (UFF) em Campos. A partir do novo critério impositivo das emendas de bancada no Orçamento da União, já se comprometeram com a proposta de emenda para o novo campus da UFF-Campos os também deputados federais Clarissa Garotinho (Pros), Talíria Petrone (Psol), Alessandro Molon (PSB) e Paulo Ramos (PDT). Faltam mais quatro parlamentares para retomar as obras iniciadas no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas abandonadas pela metade em 2015, no governo Dilma Rousseff (PT).

Para os seis deputados já comprometidos com a emenda de bancada à UFF-Campos, Wladimir explicou que o plano A é conseguir os R$ 45 milhões para a conclusão total das obras. O plano B seria fatiar a emenda de bancada em R$ 30 milhões, que bastaria para concluir um dos dois prédios abandonados e a área comum. Em busca do apoio de mais parlamentares fluminenses na Câmara Federal, a reitoria da UFF (sediada em Niterói) será representada na próxima terça-feira (01/10) pela pró-reitora de graduação, professora Alexandra Anastácio Monteiro Silva. Em Brasília, ela apresentará aos deputados federais do estado do Rio o projeto de conclusão das obras do novo campus da UFF-Campos na av. XV de Novembro.

Professor Antonio Claudio Lucas da Nóbrega, reitor da UFF

Iniciadas e abandonadas nos governos do PT, as obras ganharam caráter de urgência com o contingenciamento de gastos do ministério da Educação do governo Jair Bolsonaro (PSL). A partir do corte de verbas, em maio deste ano os contêineres em que hoje estudam cerca de 2.300 alunos da universidade em Campos tiveram ameaça de retirada (aqui) pela empresa que os aluga, por falta de pagamento. Reitor da UFF, o professor Antonio Claudio Lucas da Nóbrega, renegociou (aqui) o contrato com a empresa, à qual paga mensalmente R$ 360 mil — R$ 180 mil de aluguel, mais o mesmo valor pelos atrasados. Embora tenha como objetivo conseguir os R$ 45 milhões necessários à conclusão integral do projeto do novo campus, que abrigaria definitivamente todos os estudantes, ele trabalha com a possibilidade de fatiamento:

— Com a soma integral, concluiríamos os dois prédios principais, mais o prédio administrativo e o restaurante universitário. Mas é uma obra que levaria dois anos e meio para ficar completa. Se conseguirmos apenas R$ 30 milhões agora, não vai fazer diferença no final. Na escolha das emendadas de bancada do próximo ano (2021), estaremos na batalha pelo que faltar para concluir o segundo prédio. Mas temos outra batalha neste ano: as emendas individuais. Cada deputado tem R$ 15 milhões. Precisaremos de R$ 5 milhões em 2020 só para os contêineres. Um exemplo disso é o que fez este ano o deputado Chico D’Ângelo, que deu metade das suas emendas para as despesas discricionárias da UFF, que ficam a cargo do reitor.

Deputado Chico D’Ângelo (PDT)

Natural de Campos, mas radicado em Niterói, Chico D’Ângelo é médico por ofício. E a ele coube dar à luz o projeto do novo campus da UFF-Campos. No governo Lula, quando também era filiado ao PT, o deputado avaliou o terreno da XV de Novembro, da Rede Ferroviária, junto com o professor José Luiz Vianna da Cruz, à época coordenador da UFF em Campos. Era a contrapartida exigida na disputa para um polo da universidade. Ele articulou a desapropriação junto aos então ministros da Educação e Planejamento, respectivamente Fernando Haddad e Paulo Bernardo. Aprovada, a obra teve início, até ser abandonada em 2015. Agora, mesmo com o pé quebrado, ele integra a iniciativa de retomada coordenada por Wladimir:

— No governo Dilma, veio a crise econômica. E o projeto da UFF do novo campus foi considerado caro. Este ano, o novo reitor nos procurou, com a crise dos contêineres em Campos. Ao longo de meus quatro mandatos, destinei várias de minhas emendas individuais para a UFF. Neste ano, foi metade dos R$ 15 milhões a que tinha direito, para verbas de custeio, como é o caso do aluguel. Se cada um dos 46 deputados fluminenses destinar R$ 500 mil das suas emendas individuais, salvamos a UFF. Na questão da emenda de bancada para 2020, Wladimir vem tendo um papel importante, que deve ser reconhecido.

Deputado Wladimir Garotinho (PSD)

Líder da iniciativa, coletando as assinaturas para a emenda de bancada, o filho do casal Garotinho destacou a importância do novo campus da UFF ao desenvolvimento da região:

— Não é apenas um conjunto de prédios, trata-se de um grande propulsor de desenvolvimento intelectual, tecnológico e social. Temos exemplos em todo mundo de como as universidades conseguiram transformar e revolucionado a sociedade ao qual estão inseridas. Precisamos de Campos desenvolvida, inovadora, com pleno emprego e gerando oportunidades. Não tenho dúvidas que será um marco fundamental na mudança de rumo de nosso município e região de atuação da UFF.

Deputada Clarissa Garotinho (Pros)

Campista radicada no Grande Rio como Chico, e irmã de Wladimir, a deputada Clarissa destacou o aspecto impositivo do valor que for definido na emenda de bancada:

— Estamos articulando com um grupo de parlamentares para destinarmos uma parcela das emendas da bancada do Rio para ajudar na construção dos prédios da UFF. Ainda não sabemos a que valor será possível chegar, só quando efetivamente as emendas forem protocoladas. O que for colocado terá que ser liberado, pois as emendas de bancada agora são impositivas.

Deputado Alessandro Molon (PSB)

Líder da oposição a Bolsonaro na Câmara Federal, o deputado Alessandro Molon também entrou na briga pela UFF-Campos. E não perdeu a chance de alfinetar o presidente:

—  Apoiei a iniciativa de garantir recursos para a conclusão do novo campus da UFF em Campos dos Goytacazes. Acho fundamental a conclusão dessa obra. Nosso país precisa investir em educação, ciência e tecnologia, em vez de retirar recursos destas áreas, como tem feito o governo Bolsonaro.

Deputado Paulo Ramos (PDT)

Embora seja oficial da PM reformado, nicho geralmente afeito ao bolsonarismo, o deputado Paulo Ramos é outro que firmou compromisso com a UFF-Campos e a escola pública:

— As dificuldades não são apenas das universidades federais, mas das escolas técnicas do país. Sabemos da dificuldade que a UFF está vivendo em Campos, surgiu essa proposta de emenda e nos colocamos solidários. Vamos lutar para que seja abraçada pela bancada, depois definimos o valor. Acredito que será viabilizada. O ideal seriam os R$ 45 milhões.

Deputada Talíria Petrone (Psol)

Outra que fez críticas ao governo Bolsonaro, ao abraçar a causa de Campos e região, foi a deputada Talíria Petrone. Niteroiense e mestre em serviço social pela UFF, ela denunciou:

— Nós estamos vivendo um ataque sistemático do governo federal à universidade pública. A UFF de Campos precisa de um espaço para ao menos continuar funcionando. A questão ganhou caráter de urgência com a questão dos contêineres. As obras do novo campus já estão pela metade. Fizemos uma reunião com o reitor e estamos tentando colher assinaturas de mais deputados. É fundamental não só para Campos, como para todo o Norte Fluminense.

 

 

Página 2 da edição de hoje (29) da Folha da Manhã

 

Publicado hoje (29) na Folha da Manhã

 

Rafael e Rodrigo se unem para reabrir Restaurante Popular em parceria Campos/RJ

 

(Montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

Em reunião na semana passada, o prefeito de Campos, Rafael Diniz (Cidadania), e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (SD) firmaram uma acordo para atender a um dos principais pleitos sociais do município: a reabertura do Restaurante Popular em parceria do Governo do Estado, proprietário do prédio onde funcionava o antigo, na rua Lacerda Sobrinho. Outros parlamentares da região na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) também estão envolvidos no esforço. Em junho de 2017, o Restaurante Popular Romilton Bárbara foi fechado (aqui) pelo governo Rafael, alegando falta de recursos. E enfrentou protestos.

Embora a Prefeitura tenha um projeto próprio para reabrir outro Restaurante Popular, em moldes diferentes do antigo e em outro local, o andamento da iniciativa foi afetado pelo contingenciamento de gastos (aqui), devido à contínua queda de arrecadação nas receitas do petróleo (aqui e aqui). Ainda assim ontem (27) foi publicado no Diário Oficial uma licitação no valor de quase R$ 1 milhão para o projeto. Em paralelo, a partir da reunião e do acordo selado entre Rodrigo e Rafael, o deputado iniciou nesta semana a interlocução com o governador Wilson Witzel (PSC) e sua secretária de Assistência Social, Cristina Quaresma. A intenção, ainda sem previsão de prazo, é firmar a parceria entre Campos e o estado do Rio.

— Rafael pediu minha intermediação com o governador Witzel e a secretária de Assistência Social Cristina Quaresma, o que fiz no correr desta semana. Em um momento de crise finaceira do município e do estado do Rio temos que nos somar forças; Não é hora de se preocupar com eleição (a aprefeito de Campos, em 2020). Não é hora de olhar para o tabuleiro eleitoral, mas sim para a população da nossa cidade, sobretudo a mais carente. É para isso que fui eleito deputado. Quando a gente chegou a ter prefeito e governador do mesmo grupo político, pedemos tempo com picuinhas políticas. No final, foi Campos que perdeu — lamentou Rodrigo.

Rafael teve um dicurso muito parecido. Na necessidade de união de esforços pela reabertura do Restarurante Popular e na crítica à “picuinha política” que, mesmo sem citar nomes, os dois afirmam ter atrapalhado Campos no passado:

— Temos um trabalho paralelo para o Restaurante Popular em outro local, já em fase de licitação. Mas, neste momento de crise, por que não a parceria para avançarem juntos Campos e Governo do Estado? Reconhecendo o trabalho do deputado Rodrigo Bacellar, nos reunimos. Com apoio de outros deputados estaduais da região, ele assumiu essa articulação junto ao governo estadual pela reabertura do Restaurante Popular. Nosso município perdeu muitas oportunidades lá atrás por conta de picuinha política. Isso acabou. Com a força de Rodrigo e a busca de parcerias, independente de qualquer divergência política, vamos trabalhar para avançar — pregou o prefeito.

 

“Gatos” de luz a céu aberto para atender permissionados pela Prefeitura de Campos

 

 

Como saber se haverá eventos na casa noturna Luxx, no bairro residencial do Parque Tamandaré? Basta observar os “gatos” de luz feitos feitos a céu aberto, na rua Pero de Góis, em todos os finais de tarde que antecedem as noites e madrugadas de eventos da boate nos finais de semana. Como o que foi flagrado em vídeo no final da tarde de hoje (27). Confira o flagrante nos três vídeos abaixo:

 

 

 

 

Como evidenciam os três vídeos feitos há poucas horas, o furto de energia da concessionária Enel gera risco de incêndio em curto-circuito, além da interrupção do abastecimento elétrico de todo o bairro. Os “gatos” são feitos para atender as barracas que vendem bebidas alcoólicas instaladas nas calçadas da rua Pero de Góis, permissionados pela superintendência municipal de Postura do governo Rafael Diniz (Cidadania).

Diante da impunidade acintosa, depois de tudo que foi recentemente noticiado (confira aqui), é torcer para que, na saída da casa noturna, seus clientes não promovam novas cenas de tiroteio. Como a registrada na madrugada de 1º de dezembro de 2018. Confira o flagrante abaixo em fotos e vídeo:

 

No detalhe, o flagrante de cliente da boate Luxx correndo de pistola em punho, após briga generalizada e três tiros disparados na madrugada de 01/12/18 (Fotos: Reprodução de vídeo)

 

 

 

Ou torcer para que não se repitam novas agressões verbais e físicas contra mulheres. Como a registrada na saída da Luxx, na madrugada de 20 de maio deste ano. Confira o flagrante abaixo:

 

 

Ou torcer para que não se repitam novas brigas generalizadas na rua, com garrafas de vidro atiradas e espatifadas contra o muro de residências. Como a registrada na saída da boate, na madrugada da última segunda (23). Confira o flagrante abaixo:

 

 

 

Nesta terça, dia decisivo na Câmara Federal para 3,5 mil jovens da UFF-Campos

 

Obras abandonadas do novo campus da UFF-Campos dependem de emenda da bancada fluminense para serem retomadas em 2020 (Foto: Folha da Manhã)

 

Três mil e quinhentos jovens, muitos de baixa condição socioeconômica, que tiveram a capacidade intelectual de passar em um Enem concorrido como o da UFF-Campos, em tempos onde a universidade pública é tratada como antagonista pelo próprio ministério da Educação (MEC). Nesta terça, 1º de outubro, esses 3,5 mil jovens serão defendidos pela pró-reitora de graduação da UFF, professora Alexandra Anastácio Monteiro Silva, na Câmara Federal. Ela apresentará o projeto do novo campus da UFF-Campos à bancada fluminense, como proposta de emenda impositiva ao Orçamento da União em 2020.

A informação foi passada pelo deputado Wladimir Garotinho (PSD) e confirmada pelo reitor da UFF, com sede em Niterói, professor Antonio Claudio Lucas da Nóbrega. Além de Wladimir, já se comprometeram com a emenda de bancada para conclusão do polo da UFF em Campos — cujas obras estão abandonadas pela metade na av. XV de Novembro — os deputados federais Alessandro Molon (PSB), Talíria Petrone (Psol), Clarissa Garotinho (Pros), Paulo Ramos (PDT) e Chico D’Ângelo (PDT).

Nascido em Campos e radicado em Niterói, Chico deu à luz a “criança” hoje embalada pelos outros cinco parlamentares na Câmara Federal, com Wladimir à frente. Ainda no governo Lula (PT), foi Chico quem articulou a desapropriação da área da antiga da antiga Rede Ferroviária Federal, à margem do rio Paraíba, assim como o início das obras do campus, abandonadas durante o governo Dilma Rousseff (PT).

Segundo o diretor da UFF-Campos, professor Roberto Cezar Rosendo alertou (aqui) na última quinta (26) no programa Folha no Ar 1ª edição, na Folha FM 98,3, dois terços dos 3,5 mil alunos da universidade estudam em contêineres, cuja empresa ameaçou romper contrato por falta de pagamento em maio deste ano. Depois de protestos de estudantes, técnicos e professores da instituição de ensino, o contrato foi renegociado até 1º de março de 2020, em esforço do reitor Antonio Claudio, diante do contingenciamento de verbas do MEC. Todos os atores envolvidos consideram a retomada e conclusão das obras do novo campus como solução definitiva ao problema. Na próxima terça, ela pode estar mais próxima.

 

Na edição do próximo domingo (29) da Folha confira matéria especial, com os principais atores envolvidos

 

Folha FM — Diretor da UFF-Campos fala da luta por novo campus e gera debate

 

Diretor da UFF-Campos, professor Roberto Rosendo hoje no Folha no Ar (Foto: Isaias Fernandes – Folha da Manhã)

 

O destino físico em sala de aula de 2/3 dos 3.500 alunos da UFF-Campos estão indefinidos. Atualmente, estes mais de 2.300 universitários estudam em contêineres provisórios, cujo contrato foi ameaçado de suspensão (aqui) em maio pela empresa de locação, por falta de pagamento. Mesmo em meio ao contigenciamento do ministério da Educação do governo Jair Bolsonaro (PSL), a UFF saldou a dívida (aqui) até dezembro de 2019.  Mas não há definição sobre 2020. Enquanto isso, as obras paradas dos novos prédios da universidade, na av. XV de Novembro, esperam para sua conclusão uma emenda parlamentar de R$ 50 milhões (aqui) da bancada fluminense na Câmara Federal. Sobre esse dilema e outros assuntos, o diretor da UFF-Campos, professor Roberto Cezar Rosendo, falou na manhã de hoje (26) ao Folha no Ar 1ª edição, na Folha FM 98,3:

—  Nós tivemos uma redução em torno de 30% das receitas discricionária das univerdidades públicas (federais, com o contigenciamento do governo Bolsonaro). Isso realmente compromete e chega na questão dos contêineres. Eles atendem 2/3 dos nossos 3.500 alunos matriculados regularmente. Nós conseguimos manter o contrato em 2019 graças à mobilização do no corpo discente, docente e o técnico e administrativo, que se manifestaram de maneira espontânea. Esse protesto sensibilizou o professor Antonio Claudio (Lucas da Nóbrega, reitor da UFF, sediada em Niterói) que, nas suas imensas restrições orçamentárias, priorizou a manutenção dos contêineres. Eles iriam sair em aio de 2019 e conseguimos prorrogar até 1º de março de 2020. Depois é uma incógnita (…) Houve uma renovação dos contratos dos contêineres no valor de R$ 170 mil/mês — disse Rosendo, que continuou no que seria a solução definitiva à questão:

—  Nós esperamos a adesão de mais deputados federais (numa emenda impositiva de bancada) para chegar a R$ 50 milhões, ou algo próximo a esse valor. Temos o comprometimento de alguns parlamentares. Não é uma questão ideológica. Se o PSL quiser aportar recursos para educação, não temos objeção a quem quiser nos apoiar o investimento na educação pública, gratuita e de qualidade. Aquele campus (na av. XV de Novembro) é uma obra que tem, em valores corrigidos, entre R$ 30 e R$ 40 milhões já investidos e precisa ser terminada. Em virtude das restrições orçamentários (do contigenciamento do governo federal), as emendas impositivas de bancada são uma alternativa para isso (…) Estive mês passado em Brasília. São 15 emendas de bancada para o estado do Rio, no que vai ficar em torno (no total) de R$ 300 milhões. Fui defender a UFF entre elas, mas o que se definiu ali foram os critérios. E duas,pelo menos, tem que ter como critério a educação e a saúde. Nós estamos disputando na educação.

No streaming ao vivo do programa (aqui), na página da Folha FM 98,3 no Facebook, integrantes do movimento conservador UFF Livre tiveram participação ativa nos comentários. O grupo virou notícia nacional neste mês, quando sua denúncia de “perseguição” por uma sindicância aberta a pedido de Rosendo, sobre os alunos do UFF Livre, teve o apoio em vídeo (aqui) do ministro da Educação do governo Bolsonaro, Abraham Weintraub. Parte dos questionamentos conservadores foi respondida por Rosendo no programa de hoje. Mas para tratar desse e outros assuntos ligados à universidade, um debate ao vivo foi marcado para o início da manhã de 8 de outubro, no Folha no Ar 1ª edição. Dele participarão os alunos da UFF-Campos Eraldo da Silva Duarte, do UFF Livre, e Johnatan França de Assis, militante de movimentos de esquerda.

 

Alunos da UFF-Campos Eraldo da Silva Duarte e Johnatan França de Assis (Montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

Sempre a partir das 7h da manhã, com streaming ao vivo na página da Folha FM no Facebook (aqui), O Folha no Ar 1ª edição fecha a programação da semana com outro debate, sobre outro tema. Para falar de mercado imobiliário com o autor e especialista na área Guilherme Rangel, o programa contará com a participação especial do empresário Christiano Abreu Barbosa, diretor financeiro e blogueiro da Folha.

 

Guilherme Rangel e Cristiano Abreu Barbosa fecham nesta sexta (27) o Folha no Ar da semana (Montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

Confira abaixo, em quatro blocos, o Folha no Ar de hoje com o diretor da UFF-Campos, professor Roberto Rosendo: 

 

 

 

 

 

Projeto de Clarissa, PEC da Reparação quer trazer R$ 70 bilhões ao RJ em 10 anos

 

(Foto: Mariana Ricci – Folha da Manhã)

Os deputados federais da bancada do Rio iniciaram uma importante luta, em Brasília, para garantir em torno de R$ 70 bilhões, ao longo dos próximos 10 anos, aos cofres públicos do estado fluminense, combalidos após sucessivas crises financeiras. Os recursos estarão garantidos caso a Proposta de Emenda à Constituição 148/19, de autoria da deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), seja aprovada pelos parlamentares do Congresso Nacional. O texto já está tramitando na Câmara dos Deputados.

Chamada de PEC da Reparação, a iniciativa prevê a destinação, para o Estado do Rio, de metade dos recursos pagos ao Distrito Federal, anualmente, por meio do Fundo Constitucional de Brasília (FCDF). Seria uma forma de indenização pelos danos gerados após o Rio ter perdido a condição de capital do país, na década de 60, e a fusão entre a Guanabara e o antigo Estado do Rio.

— A transferência da capital foi feita sem colocar em ação qualquer plano de compensações para o Rio, acionando uma bomba-relógio. Tivemos que driblar muitos problemas econômicos que se arrastam até hoje, e inúmeros historiadores, de várias partes do Brasil, atribuem nossos problemas estruturais a esses fatos históricos — avaliou Clarissa.

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) foi criado em 1988, mas regulamentado, por lei, em 2002. É uma espécie de conta criada para ajudar a atual capital a pagar, entre outras coisas, salários de policiais, bombeiros, professores e profissionais da saúde. Somente este ano, a ajuda vai garantir R$ 14,3 bilhões a Brasília. Para Clarissa, os indicadores econômicos de Brasilia, como a renda per capita, mostram que o Distrito Federal já tem condições de se manter sem a ajuda federal. Proposta da deputada, os recursos dos dois fundos seriam repartidos entre todos os estados brasileiros depois de dez anos.

Ciente da necessidade de reverter os atuais problemas enfrentados pelo estado do Rio, a bancada fluminense aderiu em massa ao pedido de tramitação da PEC da Reparação. Foram 44 assinaturas dos deputados do Rio e 305 do país todo, bem acima das 171 necessárias. Algumas assinaturas ainda chegaram a ser retiradas, devido à forte pressão da bancada de Brasília.

Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que fará o exame de admissibilidade. Se aprovada, será debatida e votada em comissão especial e, em seguida, no plenário da Câmara.

 

Da assessoria da deputada

 

Wladimir no STF com Marco Aurélio contra partilha dos royalties: “estamos confiantes”

 

Sargento Gurgel, Christino Áureo, Clarissa, Marco Aurélio, Wladimir, Doutor Luizinho, Otoni de Paula e Felício Laterça no STF (Foto: Divulgação)

 

“A recepcção foi muito boa. Estamos confiantes e animados. Falamos sobre a inconstitucionalidade. Que vai quebrar todos os estados e municípios produtores, o ministro já sabe. Falamos de argumentos jurídicos incontestáveis. Royalties são indenizações pelo dano ambiental. E Participação Especial (PE), compensação pela perda do ICMS na origem. Ambos são garantidos na Constituição. Indenizações não são passíveis de divisão com quem não sofre os efeitos”. Foi o que o deputado federal de Campos Wladimir Garotinho (PSD) disse no início da noite, após se reunir com o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Seu plenário julgará em 20 de novembro a liminar favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.917. Dada pela ministra Carmen Lúcia em 2013, foi o que segurou até agora a Lei de Partilha dos Royalties, aprovada naquele mesmo ano no Congresso Nacional.

Além de Wladimir, se reuniram com o ministro Marco Aurélio outros deputado federais da região: de Macaé, Christino Áureo (PP) e Felício Laterça (PSL); além de Clarissa Garotinho (Pros), radicada no Rio, mas nascida em Campos. Os outros parlamentares fluminenses presentes foram Sargento Gurgel (PSL), que solicitou a audiência junto com Wladimir; além de Doutor Luizinho (PP), Othoni de Paula (PSC), Juninho do Pneu (DEM) e Gelson Azevedo (PL). Enquanto isso, numa divisão de esforços, o governador Wilson Witzel e seu vice, Cláudio Castro (ambos do PSC), foram para uma audiência também tratar da votação de 20 de novembro com outro ministro do STF, Gilmar Mendes.

Incialmente, 28 deputados federais do estado do Rio eram esperados na audiência com Marco Aurélio. Mas 19 deles ficaram retidos na votação conjunta do Congresso Nacional sobre derrubada vetos do projeto de abuso de autoridade, pauta nacional. Uma curisosidade é que, um pouco antes da votação, Wladimir se encontrou com o prefeito de Campos, Rafael Diniz (Cidadania), seu provável adversário pelo governo de Campos em 2020. Rafael saía do escritório do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM/RJ), com quem também se encontrou (aqui) para tratar da luta insititucional contra a partilha dos royalties. Sem eles, quem quer que venha a governar Campos, hoje em grande dificuldade financeira, terá que aprender a fazê-lo com 1/3 a menos da sua receita atual.

 

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