Opiniões

Destituição na Câmara de Campos — Previsão complexa e sujeita a mudanças

O blogueiro acabou de falar agora, por telefone, com o advogado Robson Tadeu de Castro Maciel Júnior, ex-procurador da Câmara de Campos. Ele confirmou o que antes já havia previsto aqui o jornalista Ricardo André Vasconcelos: se for mesmo tentada, a destituição de Nelson Nahim (de saída do PR) da presidência do Legislativo, se dará pelo artigo 200 do Regimento Interno.

Todavia, como se a destituição for tentada e consumada apenas contra Nahim, quem assumiria a presidência seria o vice, Rogério Matoso (PPS), este também pode acabar se tornando alvo político dos vereadores comandados por Garotinho. Pois, segundo Robson esclareceu, caso a destituição se configure sobre mais de um integrante da mesa-diretora, uma nova eleição desta poderia ser marcada.

A título de curiosidade, o primeiro secretário é Altamir Bárbara (PSB) e a segunda, a Odisséia Carvalho (PT). Enquanto o socialista foi eleito na hábil jogada que deu a oposição o controle da mesa na última eleição, além de ser um dos quatro vereadores que só assinaram a lista de Garotinho após a volta mais recente de Rosinha, na última sexta, a petista está entre os antagonistas de primeira hora do casal Garotinho.

De qualquer maneira, até que a destituição, seja uma ou mais, o prazo previsto entre a proposta e sua consumação, é superior a 30 dias. Como, até lá, já se saberá se o plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu manter Rosinha prefeita, ou afastá-la mais uma vez, o obejtivo político da tentativa de destituição na Câmara, classificada como “golpe” pelo Ricardo André, pode estar sujeito às correções de rumo que os interesses de cada vereador determinar em relação aos acontecimentos, sobretudo entre os quatro que não assinaram, no primeiro momento, a lista de Garotinho.

Além de Altamir, nunca é demais ressaltar que também Jorginho Pé no Chão (PTdoB), Dante Pinto Lucas (PDT) e Abdu Neme (PSB) estão entre os quatro “retardatários” no apoio assinado à manutenção de Rosinha. E, novamente a título de curiosidade, bom lembrar que quando Nahim ocupou a prefeitura interinamente no ano passado e o então presidente do TRE, Nametala Jorge, chegou a marcar novas eleições para Campos, Abdu estava todo animado com o convite para concorrer como vice na chapa que seria encabeçada pelo irmão de Garotinho.

Critérios políticos à parte, Robson ainda frisou que se o processo regimental da Câmara for deturpado, em nome da simples imposição a ferro e fogo da vontade de uma maioria (por sua vez imposta pelos interesses de apenas um: Garotinho), mesmo que as destituições aconteçam, elas poderão ser contestadas no Judiciário, a exemplo recente do que aconteceu e acontece na Câmara de Quissamã.

Por fim, o ex-procurador do Legislativo de Campos esclareceu que a destituição dos cargos na mesa diretora, caso realmente venha a ocorrer, não afetaria em nada a condição de Nahim, ou Matoso, ou qualquer outro que não interesse a Garotinho assumir a Prefeitura, no caso de cassação de Rosinha, enquanto vereadores de oposição.

Além do TRE, destino de Campos nas mãos de Abdu, Dante, Altamir e Pé no Chão

Com base no programa do Cláudio Nogueira de hoje, na Rádio Continetal, do Grupo Folha, o jornalista e blogueiro Saulo Pessanha lembrou aqui que a sessão de hoje na Câmara pode ser palco da tentativa de destituir da presidência o vereador Nelson Nahim, que ontem anunciou aqui, oficialmente, sua saída do PR. Bom lembrar que a informação, antes de ser repercutida pelo Cláudio e o Saulo, partiu do próprio Nahim, que a revelou originalmente aqui, ao blog, no último sábado, em entrevista republicada na edição impressa da Folha do dia seguinte.

De qualquer maneira, não custa lembrar que aqui, também neste blog, o líder da situação Jorge Magal (de mudança do PMDB para o PR) garantiu que, pelo menos até ontem, o pensamento de tentar destituir Nahim não fazia parte da estratégia governista. Todavia, como o próprio Magal fez revelações anteriores ao blogueiro, que acabaram desmentidas pela realidade na primeira ordem contrária do deputado federal Anthony Garotinho (PR), tudo indica que, mais uma vez, será a vontade deste que determinará os acontecimentos na sessão da Câmara de hoje, ou, quem sabe, na de amanhã.

E o que determinará a vontade de Garotinho? Bem, após consulta à assessoria do TRE, o blog divulgou aqui, também ontem, o calendário possível para que o plenário do Tribunal julgue Rosinha, dentro do prazo de 30 dias na decisão liminar monocrática que a reconduziu ao cargo: 6, 13, 20 ou 27 de outubro. Se ela for condenada, quem assumirá a Prefeitura até uma decisão contrária em instância superior (TSE e, depois, ainda o STF), será o presidente da Câmara.

Como, entre aliados e opositores, ninguém parece ter dúvida que Garotinho estará disposto a fazer (literalmente) tudo para manter a Prefeitura de Campos sob sua tutela, o afastamento de Nahim da presidência da Câmara ganha força na exata proporção em que este parece, desta vez, estar mesmo disposto a romper politicamente com o irmão. Daí, importantíssimo o raciocínio desenvolvido aqui, pelo jornalista Ricardo André Vasconcelos, transcrito integralmente no post abaixo.

Ao pensamento do Ricardo, que vê na suposta autonomia política de Adbu Neme (PSB) e Dante Pinto Lucas (ainda no PDT) as maiores chances para não se configurar aquilo que classifica de “golpe contra Nahim”, no qual seriam necessários 2/3 da Câmara (ou seja: 12 vereadores), este blogueiro acrescentaria ainda os nomes de Altamir Bárbara (PSB) e Jorginho Pé no Chão (PTdoB). Embora presentes nas reuniões com Garotinho, numa Prefeitura ocupada durante os dois dias da última cassação de Rosinha, foram estes os quatro que não assinaram o documento que Vieira Reis (PRB) tentou ler, na Câmara, na última sexta, quando Nahim tomou posse como prefeito, gerando toda a lamentável confusão que aconteceu na sequência.

Como parece claro que, a partir do momento em que Rosinha ganhou o prazo de 30 dias, Garotinho baixou a corda que antes havia esticado ao ponto da desobediência civil, esgarçada e quase rompida no tumulto da Câmara, resta saber se as tentativas de bastidores conseguirão demover Nahim de rumar à oposição. Caso contrário, tudo indica que os rumos de Campos, além do TRE, passarão também pela decisão de quatro vereadores: Adbu Neme, Dante Pinto Lucas, Altamir Bárbara e Jorginho Pé no Chão.

Na dúvida sobre como cada um deles agirá, a partir das 17h de hoje, apenas uma certeza: Campos inteira os estará observando.

Abdu e Dante podem evitar golpe contra Nahim

Se for mesmo verdade que há em curso uma tentativa de golpe para tirar Nelson Nahim da Presidência da Câmara  para evitar sua iminente posse na Prefeitura de Campos daqui a 27 dias, estará mais que provado que a lei, para Garotinho e seus devotos, só vale quando lhes favorece. Quanto é contra, eles alegam sempre que é “perseguição”, “golpe”, “afronta à Constituição”… Algo muito próximo do fascismo.
Durante o final de semana foram várias as notícias que circularam na blogosfera (aqui, aqui e aqui) e até mesmo uma entrevista do próprio presidente da Câmara (aqui), sobre o possível urdimento desde golpe. Inclusive hoje, no Blog de Saulo Pessanha (aqui), o assunto está de volta, apesar de o líder do governo na Câmara, Jorge Magal, ter negado em entrevista ao Blog Opiniões (aqui).
Em consulta ao regimento interno da Câmara, cuja versão on line pode ser acessada aqui,  constata-se que é necessário a aprovação de 2/3 dos vereadores, após rito processual (descrito abaixo no artigo 200 do Regimento Interno) para destituir qualquer integrante da Mesa a, partir de projeto de resolução elaborado pelo presidente da Comissão Legislação, Constituição e Justiça e Redação Final. O cargo é ocupado pelo vereador Kellinho, aquele mesmo que foi ao Cartório (dia 28 de setembro)  (confira aqui), registrar uma fofoca que todo mundo, menos ele, já sabia, porque o próprio Deputado Garotinho já havia espalhado em em Blog (aqui), no dia 15/09/2011, às 20h28, ou seja, treze dias antes.
Pois bem: o que esperar de Kelinho, Magal e companhia, a gente já sabe: subserviência absoluta. Mas são necessários12 votos para consumar o golpe e foram justamente 12 vereadores que participaram de uma reunião da madrugada do dia 30 na sede da prefeitura sitiada e assinaram um documento criando obstáculos à posse de Nahim. Parece que nem todos os vereadores assinaram de pronto, mas no fim, os 12 concordaram.
Entre esses 12 vereadores deve haver alguns com senso de ética, justiça e responsabilidade suficientes para não embarcar na aventura golpista de Garotinho. Por exemplo: os vereadores Abdu Neme e Dante Lucas, médicos reconhecidos pela competência profissional e independência políticas não podem se deixar igualar aos demais que dependem de Garotinho para existir. Dante e Abdu, não devem seus mandatos ao uso da máquina pública e nem às benções de Garotinho. Ao contrário, ambos foram eleitos enquanto estavam na oposição.
Se a tentativa de golpe existe mesmo e se (o não é impossível), não culpem nem Magal nem Kellinho e nem os outros garotinho-dependentes, pois deles já sabe-se o que esperar. Culpem Abdu e Dante por não evitarem mais uma loucura de Garotinho.
Veja abaixo a transcrição do artigo 200 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos, que trata da destituição de membros da mesa:
SEÇÃO IV
DO PROCESSO DESTITUITÓRIO
Art. 200 – Sempre que qualquer Vereador propuser a destituição de membro da Mesa, o
Plenário, conhecendo da representação, deliberará, preliminarmente, em face da prova documental
oferecida, por antecipação, pelo representante, sobre o processamento da matéria.
§ 1º – Caso o Plenário se manifeste pelo processamento da representação, autuada a
mesma pelo Secretário, Presidente ou o seu substituto legal, se for ele o denunciado, determinará a
notificação do acusado para oferecer defesa no prazo de 15 (quinze) dias e arrolar testemunhas até o
máximo de 03 (três), sendo-lhe enviada cópia da peça acusatória e dos documentos que a tenham
instruído.
§ 2º – Se houver defesa, quando esta for anexada aos autos, com os documentos que a
acompanharem, o Presidente mandará notificar o representante para confirmar a representação ou
retirá-la, no prazo de 05 (cinco) dias.
§ 3º – Se não houver defesa, ou, se havendo, o representante confirmar a acusação, será
sorteado relator para o processo e convocar-se-á sessão extraordinária para a apreciação da matéria,
na qual serão inquiridas as testemunhas de defesa e de acusação, até o máximo de 03 (três) para
cada lado.
§ 4º – Não poderá funcionar como relator qualquer membro da Mesa.
§ 5º – Na sessão, o relator, que se assessorará de servidor da Câmara, inquirirá as
testemunhas perante o Plenário, podendo qualquer Vereador formular-lhes perguntas do que se
lavrará assentada.
§ 6º – Finda a inquirição, o Presidente da Câmara concederá 30 (trinta) minutos, para se
manifestarem individualmente o representante, o acusado e o relator, seguindo-se a votação da
matéria pelo Plenário.
§ 7º – Se o Plenário decidir, por 2/3 (dois terços) de votos dos Vereadores, pela
destituição, será elaborado projeto de resolução pelo Presidente da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final.
Postado aqui, às 12h59, pelo jornalista e blogueiro Ricardo André Vasconcelos

Magal nega tentativa de destituir Nahim e Matoso, enquanto busca vaga no PR

Líder de Rosinha na Câmara, o vereador Jorge Magal (ainda no PMDB) disse ao blog que, por enquanto, os governistas não pretendem entrar com nenhum requerimento para destituir Nelson Nahim (de saída do PR) e Rogério Matoso, respectivamente, da presidência e vice da Casa, após a confusão generalizada da última sexta. Ele também garantiu que nenhum pedido do deputado federal Anthony Garotinho foi feito neste sentido. De qualquer maneira, Magal disse que foram resquisitadas e estão sendo estudadas todas as gravações em vídeo da sessão convocada para a posse de Nahim como prefeito de Campos.

Com base nessas gravações, o líder da situação sustenta que quem quebrou o microfone de Rogério Matoso, já empossado presidente da Câmara, não teria sido ele, mas sim o próprio Nahim:

— Vieira Reis (PRB) pediu a palavra por questão de ordem e Nahim negou. Eu pedi por questão de urgência e ele voltou a negar, antes de passar a palavra a Matoso. Em primeiro lugar, tanto eu, quanto Vieira Reis, tínhamos direito de falar. Em segundo, como este direito poderia ter sido negado por Nahim, se naquele momento ele não era mais o presidente da Casa, cargo que já tinha sido passado a Matoso? Por fim, revoltado com essa arbitrariedade, eu realmente segurei e virei o microfone de Rogério, já que se nós não podíamos falar, porque eles poderiam? Mas foi nesta hora que Nahim puxou o microfone para o alto, quebrando-o. As imagens são bem claras, basta ver — garantiu.

Quanto às assinaturas dos vereadores Altamir Bárbara (PSB), Abdu Neme (PSB), Dante Lucas (de saída do PDT) e Jorginho Pé no Chão (PTdoB), que não estariam no documento que gerou o pedido de questão de ordem feito por Vieira Reis, para tentar barrar a posse ne Nahim, e que só teriam sido feitas só após a liminar do TRE ter autorizado Rosinha voltar ao cargo por 30 dias, Magal disse não poder afirmar se foram antes ou depois, mas confessa que os quatro colegas foram os últimos a endossar por escrito o compromisso exigido por Garotinho.

Sobre seu destino partidário, que tem até sexta-feira para ser definido, com vistas às eleições de 2012, Magal revelou que na tarde de hoje, o diretório regional do PMDB negou seu pedido de desfiliação do partido pelo qual se elegeu vereador, mas hoje é oposição aos Garotinho. Antes, o diretório municipal, atualmente sob comando do ex-vereador Nildo Cardoso, também não o teria atendido. Ele teve aunciada em abril a expulsão do partido do governador Sérgio Cabral e busca se desfiliar na Justiça desde 9 de setembro. Para tentar a reeleição, apesar da nominata forte, seu destino seria mesmo o PR.

Advogados de Arnaldo ainda estudam “conveniência” de recorrer ao TRE

O blogueiro voltou a falar agora há pouco, por telefone, com João Batista Oliveira, advogado do ex-prefeito e ex-deputado Arnaldo Vianna (PDT), na ação que já gerou, por duas vezes, o afastamento de Rosinha Garotinho (PR) da Prefeitura de Campos. Diferente do que tinha revelado aqui ao blog, na última sexta, ele não ingressou hoje com o agravo regimental contra a decisão liminar monocrática do desembargador Cláudio Schwaitzer, que permitiu Rosinha permanecer prefeita por 30 dias.

Hoje, o advogado mineiro disse ainda estar estudando se é “conveniente” ou não entrar com o agravo. Ele ressalvou que apenas hoje teve acesso à liminar concedida a Rosinha, sem que a defesa de Arnaldo ainda tivesse sido ainda citada, a partir do que teria prazo de três dias para recorrer. Se realmente decidir fazê-lo junto ao TRE, isso seria ainda esta semana.

De qualquer maneira, João Batista informou que desde a última sexta, quando saiu a liminar do TRE, ele entrou com embargos declaratórios junto à 100ª ZE de Campos, visando esclarecer algumas dúvidas quanto à decisão da juíza Grácia Cristina Moreira do Rosário, que dois dias antes cassou Rosinha em primeira instância.

Versão de Thiago Ferrugem sobre tumulto na Câmara

Em entrevista dada aqui ao blogueiro e reproduzida na edição impressa da Folha de ontem, o vereador Nelson Nahim acusou o presidente estadual da Juventude do PR, Thiago Ferrugem, de ter liderado uma claque na galeria que teria ajudado a iniciar o tumulto generalizado na Câmara de Campos, na última sexta. Aqui, em seu próprio blog, Ferrugem deu sua versão dos fatos.

Nahim confirma saída do PR, mas para qual partido e candidatura?

Como o jornalista Alexandre Bastos revelou aqui, o presidente da Câmara de Campos, Nelson Nahim, oficializou hoje aquilo que já havia adiantado aqui, desde a coletiva de sexta-feira, após a confusão generalizada na Câmara, e reafirmado no sábado, em entrevista aqui, concedida ao blog: sua desfiliação do PR de Garotinho.

Como a única novidade em relação a isso, seria um recuo de Nahim, possibilidade cada vez mais remota, as perguntas a serem agora feitas sobre o futuro político do presidente da Câmara de Campos (e prefeito de prontidão em caso de nova cassação de Rosinha) são:

1) Qual será a nova legenda do irmão de Garotinho?

2) Ele concorrerá novamente como vereador ou tentará a eleição majoritária?

Em relação à indagação inicial, difícil por ora saber, muito embora o vereador esteja hoje mantendo uma conversa fundamental para a definição do seu destino, decisão que tem até esta semana para ser tomada, pelo menos tendo em vista o pleito de 2012.

Quanto a saber qual eleição Nahim disputará, se novamente a vereador, ou na majoritária, se dependesse apenas da sua vontade, a segunda opção seria uma certeza. E ela tende a ganhar contornos cada vez mais sólidos, caso o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decida afastar novamente Rosinha da Prefeitura — definição que tem até o próximo dia 27 para ser dada.

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