Opiniões

Repercussões da cassação de Rosinha — Fabrício Lírio

Fabrício Lírio (presidente municipal do PRP) — Na minha opinião, o retorno de Rosinha é uma questão de tempo. Pode levar seis meses, oito meses, mas ele deve voltar. Por ora, serviu pelo menos para dar um alívio, um refresco na cooptação de pré-candidatos a vereador (denunciado aqui). Depois da cassação dela, ontem conversei e acertei a filiação de três pré-candidatos, e hoje de mais quatro. Com a saída de Rosinha, muitos pré-candidatos de carteirinha, cada vez mais perto do prazo de filiação, começam a procurar os partidos de oposição, para garantirem suas vagas. Esse é o primeiro efeito que poderá ser sentido mais lá na frente, na eleição de outubro de 2012.

Nahim nega que tente ganhar tempo para Rosinha

Nelson Nahim (PR) também garantiu ao blog que o fato de não ter aceitado de imediato a convocação feita ontem pela juíza Grácia Cristina Moreira do Rosário, para assumir a Prefeitura de Campos, não visa ganhar tempo para a defesa de Rosinha. Segundo ele, é só uma preucação que julga juridicamente necessária.

Ele ainda esclareceu que poderia solicitar o esclarecimento à 100ª ZE de Campos por meio de embargo declaratório, num prazo de três dias, a contar da publicação hoje da decisão da juíza no DO do Tribunal Regional Eleitoral (aqui). Todavia, optou pelo ofício, em conjunto com o vice-presidente da Câmara, Rogério Matoso (PPS), por julgar um meio mais rápido.

Câmara envia ofício à 100ª ZE para saber quem é prefeito de Campos

O blogueiro acabou de falar agora com Nelson Nahim (PR). Em relação à dúvida — revelada aqui e aqui em primeira mão — gerada entre o ofício e a cópia da sentença que o presidente da Câmara recebeu ontem  juíza da 100ª ZE de Campos, Grácia Cristina Moreira do Rosário, informando que ele deveria ser assumir a Prefeitura de Campos, mas sem que na sentença isso tenha ficado claro na visão da procuradoria da Legislativo, um segundo ofício já foi protocolado hoje para sanar a dúvida. Mas desta vez, a magistrada foi destinatária do documento enviado e assinado não só por Nahim, como também por seu vice-presidente, Rogério Matoso (PPS), que assumirá o Legislativo, caso se confirme a posse de Nahim na Prefeitura.

Até que o juízo da 100ª ZE de Campos se pronuncie, fica aberta a dúvida estampada na manchete da edição impressa de hoje da Folha: “Quem é prefeito de Campos?”. A expectativa de Nahim e Rogério é que a definição seja dada hoje ou amanhã.

Atualização às 16h35: A jornalista Jane Nunes já havia antecipado aqui, desde às 13h55, a perspectiva do envio do ofício à 100ª ZE para saber quem é o prefeito de Campos.

Repercussões da cassação de Rosinha — Andral Tavares

Andral Tavares Filho (presidente municipal do PV e advogado) — “É lamentável essa instabilidade política que se perpetua em nosso município. Mesmo na oposição, não acho que é o caso de comemorarmos a decisão judicial que afastou a prefeita, pela segunda vez neste mandato. A sociedade precisa atuar para pôr fim a essa instabilidade política que tanto atrapalha o nosso desenvolvimento. Esse modelo de política praticado aqui tem que acabar”.

Desembargador aposentado detalha a defesa de Rosinha

“Essa decisão que cassou Rosinha foi um lamentável equívoco do Judicário. A juíza (Grácia Cristina Moreira do Rosário) assinou algo que ela não poderia assinar, no ofício encaminhado ao presidente da Câmara Nelson Nahim, no que se refere ao acréscimo do afastamento do afastamento da prefeita Rosinha. Ela deveria ter se atido ao envio apenas da cópia da sentença”. Em ligação feita ao blogueiro, foi o que informou o desembargador aposentado Francisco de Assis Pessanha, pai do procurador municipal homônimo e consultor do escritório de defesa de Rosinha.

Segundo explicou Francisco, a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que gerou a cassação de Rosinha em 28 de junho de 2010, foi fruto de duas ações que foram apensadas: uma de investigação judicial eleitoral (Aije) e outra de impugnação de mandato eletivo (Aime):

— A partir de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a sentença única foi desfeita e demembraram-se os dois processos. O que foi julgado hoje pela juíza de Campos foi a Aije, que não poderia gerar o afastamento da prefeita, porque não é regida pela nova lei 135 (do Ficha Limpa), mas pela 64/90, que estava em vigor no fato gerador. De acordo com ela, o prazo de três anos para sua aplicação se expira em 5 de outubro próximo. Além de inexequível pela questão do tempo, ela não poderia gerar a cassação.

De acordo com o desembargador aposentado e assessor da defesa de Rosinha, a ação que poderia gerar a cassação da prefeita seria a outra ação, a Aime, que está em curso no TSE. Mesmo que este Tribunal a condene, ele afirmou que ainda caberia recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), por se tratar de questão constitucional.

Quanto ao afastamento de Rosinha por decisão da Justiça Eleitoral de Campos, cujo cumprimento até amanhã já foi garantido aqui pelo TRE, este Tribunal deve receber amanhã o recurso da defesa, segundo também informou Francisco.

A sentença que cassou Rosinha da Prefeitura

Com a ausência da página de número 14, nas cópias enviadas a este blogueiro pela assessoria da Câmara Municipal, seguem abaixo as demais 21 páginas da sentença em que a juíza da 100ª ZE de Campos, Grácia Cristina Moreira do Rosário, cassou a prefeita Rosinha Garotinho e seu vice Chicão de Oliveira…

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