Você, leitor, já ouviu falar em começar com o pé direito? Pois leia aí o primeiro artigo do Zé Paes publicado hoje na Folha…

Menos terrorismo e mais eficiência

Nos últimos 20 anos, sobretudo a partir dos anos 2000, nós campistas passamos a conviver com orçamentos vultosos, frutos do constante aumento das receitas oriundas dos royalties do petróleo.

Nesse mesmo período, talvez diante dos gigantescos valores envolvidos, também nos acostumamos ao desperdício do dinheiro público. Passamos a conviver, governo após governo, com obras de necessidade duvidosa e valores claramente fora da realidade, com o inchaço da máquina pública, loteada por cargos comissionados desnecessários e por um sem fim de programas sociais de cunho populista, mas que nem de longe alcançaram o objetivo de integrar socialmente a camada mais pobre da população.

Durante esse período, vivemos intensamente o presente, mas esquecemos de pensar e planejar o futuro sem os royalties do petróleo. A necessidade de manutenção de projetos megalomaníacos de poder e os interesses pessoais imediatos nos tornaram reféns dessas receitas e acabamos nos desapegando dos conceitos mais básicos de transparência, eficiência, impessoalidade, probidade. Não nos preparamos para conviver sem os referidos recursos, que todos sabiam seriam finitos.

Agora, com a iminente perda dessas receitas, em razão do golpe perpetrado pelo Congresso Nacional, com a chancela dissimulada do governo federal, nos vemos diante de um terrorismo político barato, em que nos vendem o caos, a quebradeira, a necessidade de suspender obras, programas sociais e até mesmo atividades vitais para o município, como a manutenção de hospitais, na irresponsável tentativa de instalar o medo na sociedade. Tudo isso, reparem, para tentar esconder o mal que anos de incompetência administrativa e falta de planejamento nos causaram.

Por óbvio, devemos lutar pela manutenção das receitas dos royalties, valendo-se dos mecanismos jurídicos e políticos existentes para tanto. Esse é um direito do nosso município e não devemos abrir mão dele. O simples fato da verba ter sido utilizada de forma vergonhosa ao longo dos últimos anos, como alguns pensam, não justifica a rasteira que nos foi dada pelos demais estados e municípios brasileiros.

Contudo, devemos aproveitar esse momento para refletir acerca do futuro da nossa cidade. Os gestores públicos devem implementar uma administração mais eficiente, transparente, focada em metas claras e passíveis de fiscalização por todos. Precisamos de uma máquina pública mais enxuta, em que se valorize o servidor concursado e a continuidade das políticas públicas. Além disso, precisamos repensar nossas prioridades: shows, sambódromos e programas sociais a um real não podem inviabilizar as melhorias dos indicadores de saúde e educação do município, verdadeiros pilares do seu desenvolvimento sustentável.

Enfim, não devemos abandonar a luta pelas receitas dos royalties do petróleo, mas já passou da hora de impormos novas práticas de gestão e planejamento do município. É chegado o momento de fazermos mais com menos recursos, de deixarmos de lado interesses pessoais e cobrarmos uma gestão mais transparente, eficiente e profissional. Só assim, teremos um desenvolvimento sustentável, autônomo, seguro, livre do terrorismo populista de políticos incompetentes e irresponsáveis.

Se ser líder de um governo é tranquilizar a população quando, emblematicamente, o secretário de Governo pratica terrorismo psicológico contra esta mesma população, o vereador Paulo Hirano (PR) provou ontem estar à altura da função, ao relativizar a lista de cortes anunciada no dia anterior por Suledil Bernardino (PR), na qual nem mesmo serviços essenciais como Saúde, coleta de lixo e iluminação pública foram poupados do cataclismo anunciado, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) confirme a nova lei dos royalties aprovada pelo Congresso Nacional.

Hirano reinterpretou a lista castastrófica (em todos os sentidos) de Suledil, dizendo que ali estavam elencados não cortes, mas as ações do poder público municipal em cujo custeio entram as verbas dos royalties. Na defesa da prefeita Rosinha (PR), ele garantiu que esta terá sensibilidade para poupar ao máximo os serviços essenciais, caso se confirme a perda dos recursos do petróleo, que parece menos iminente depois que os governadores dos estados não produtores acenaram com a possibilidade de acordo, evitando se levar a questão ao extremo do “dá ou desce” no STF.

Ao largo de muitos fundamentalistas rosáceos — estúpidos como todos os radicais, mesmo quando a fé ou ideologia é substituída pelo bolso —, o vereador foi além. Se não admitiu os gastos supérfluos da gestão anterior, Hirano teve a hombridade de encarar o episódio dos royalties como um alerta à necessidade de planejamento dos gastos futuros, sobretudo para que os serviços essenciais corram menos riscos. Seja à numerosa militância caça-níqueis, sempre mal espelhada na arrogância do líder maior do seu grupo político, a atitude do líder de Rosinha deveria servir de exemplo.

Publicado hoje, na coluna Ponto Final, da Folha da Manhã.

“Não foi uma lista de cortes, mas de todas as ações do governo em que os royalties são utilizados”. Quem garantiu ao blogueiro, por telefone, foi o líder da bancada governista na Câmara, vereador Paulo Hirano (PR), em relação à lista apresentada ontem pelo secretário de Governo Suledil Bernardino (aqui), com ações do poder público municipal que estariam em risco caso seja confirmada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a nova lei dos royalties aprovada no Congresso Nacional. Indagado sobre como um corte de 16,6% (cerca de R$ 400 milhões) estimado pelo próprio Centro de Informações e Dados de Campos (Cidac), sobre um orçamento de R$ 2,41 bilhões já previsto para o município em 2013, poderia afetar tanto as ações governamentais, Hirano garantiu que, caso se confirme a redução nos recursos do petróleo, a prefeita Rosinha (PR) terá sensibilidade aos serviços essenciais, como saúde, iluminação e coleta de lixo, todos ameaçados na lista de Suledil:

— Se nós perdermos os royalties, todas as áreas de atuação do poder público municipal sofrerão restrições, pois em quase todas são aplicados os recursos advindos do petróleo. Seriam cortes pontuais e necessários, mas isso não que dizer, por exemplo, que se vá fechar o Hospital Ferreira Machado (na verdade, Suledil disse que a ampliação do HFM estaria comprometida). Dentro dessa perspectiva de perda orçamentária entre 15% a 20%, lógico que iremos definir quais são as áreas prioritárias, nas quais os cortes iriam afetar diretamente a vida da população. Nessas áreas, como saúde e passagem a R$ 1,00, que já faz parte da vida do campista, seriam mais poupadas do que outras. Tenho certeza que a prefeita Rosinha terá essa sensibilidade, tanto que, no caso na licitação para construção de 4.500 novas casas populares, ela já mandou segurar. E só será liberada se os royalties nos contratos já firmados do pós-sal forem mantidos, como os governadores dos estados não produtores já sinalizaram (aqui), com receio de perderem a disputa no STF.

Distante da arrogância com que alguns governistas encaram as críticas da oposição e da própria população a alguns gastos supérfluos da primeira gestão Rosinha, mesmo que não os admita, o líder da situação mostrou maturidade para admitir que o episódio deve servir ao governo como alerta quanto ao planejamento de gastos futuros, mesmo caso os royalties sejam mantidos para os estados e municípios produtores:

—  Com certeza, quando se toma um susto desses, você deve repensar a questão dos gastos, replanejar, refletir, redimensionar. Sobretudo nas áreas prioritárias do governo, que para estarem garantidas, demandam que os recursos sejam usados com mais segurança como um todo.

Depois de recentemente trazer novidades em suas colunas do jornal impresso, bem como nos blogs hospedados em sua versão virtual, a Folha também vai mostrar novas caras entre os articulistas da sua página de opinião. A partir da edição impressa de amanhã, quem faz sua estreia é o advogado José Paes Neto, que assume na semana que vem a direção geral do Observatório de Controle do Setor Público. Já na edição de sexta-feira, as novidades ficarão por conta do jovem vereador Rafael Diniz (PPS) e de Makhoul Moussallem, ex-candidato do PT a prefeito de Campos. No caso do último, que já escreveu na página de opinião do jornal, se trata não de uma estreia, mas de um reencontro entre velhos conhecidos.

Abaixo, o que cada um deles disse pretender com seus artigos semanais na Folha:

José Paes — Os artigos a serem publicados na Folha abordarão, notadamente, as questões políticas do município de Campos e da região. Sempre que possível, os aspectos jurídicos dessas questões serão analisados e esclarecidos, dentro de uma perspectiva técnica, mas de fácil acesso ao leitor. Os artigos, ao contrário do que possa parecer, não servirão apenas e tão somente para fazer oposição vazia ao atual governo. Críticas, eventualmente, serão feitas, mas sempre que possível acompanhadas de sugestões que possam contribuir para melhoria da gestão do município. Além disso, o espaço será utilizado para divulgar as ações do Observatório de controle do setor público de Campos, cuja nova diretoria, da qual terei a honra de fazer parte, deverá ser eleita, por aclamação, na próxima semana.

Rafael Diniz — A democracia é como uma planta frágil que temos em nosso quintal, raramente floresce, e pode morrer mediante qualquer leve alteração no clima, e, acima de tudo, exige cuidados e esforços ininterruptos para que não venha a perecer. Nos meus artigos na Folha, quero tratar desses “cuidados ininterruptos” que o cultivo da democracia exige, e ao mesmo tempo, apresentar aos leitores como encaro a tarefa de ter a oportunidade de dialogar semanalmente com a população de Campos e toda região.Esses dois temas se unem, deixando claro o que espero desenvolver neste espaço, um lugar em que nós possamos desenvolver, aprimorar, enfim, cultivar a planta frágil da democracia local.

Makhoul Moussallem — A barbárie está de volta e a imbecilidade está reinando no Brasil, no qual hoje vivemos sob uma ditadura do estado. Diante deste quadro, o exercício da democracia num espaço de opinião é de fundamental importância, para que nós, cidadãos, possamos usar nosso direito à voz, nos contrapondo a quaisquer abusos cometidos pelos governos municipal, estadual e federal. Já fui articulista da Folha e por isso mesmo posso assegurar que voltarei a ocupar um espaço democrático, sem censura, sem restrições.

Sem os royalties a Prefeitura de Campos perde a capacidade de…

– Manter mais de 1000 cargos em comissão, servidores não concursados que ocupam cargos de livre nomeação e exoneração;

– De manter 25 vereadores (número máximo permitido pela lei) e seus altos subsídios (cerca de R$ 15 mil);

– De manter contratos milionários de aluguel de ambulâncias (teremos de comprá-las), além de outras terceirizações milionárias;

– De conduzir obras faraônicas, como o Cepop e Beira-Valão;

– De gastar mais do que o necessário, sendo, assim, obrigada a utilizar o pregão eletrônico para ter uma grande economia e mais eficiência no gasto público;

– De realizar espetáculos milionários, com estruturas também milionárias.

Postado aqui, no blog “Campos em debate”, por Cleber Tinoco.

Anunciada aqui e aqui, na ordem cronológica dos blogs hospedados na Folha Online, pelos jornalistas Cilênio Tavares e Alexandre Bastos, a pesquisa Vox Populi encomendada pelo PT para avaliar a disputa à sucessão do governador Sérgio Cabral (PMDB) em 2014, já havia sido antes divulgada aqui, quando foi atacada no blog do deputado federal Anthony Matheus, o Garotinho (PR). Pela pesquisa, o senador petista Lindbergh Farias hoje lideraria a corrida com 28%; seguido de Anthony, com 21%; e do vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), com 10%.

Não sem razão, o deputado e pré-candidato a governador pelo PR criticou o fato da mesma pesquisa, quando divulgada em O Dia, ter-lhe dado 24%, corrigidos para os 21% na divulgação da coluna “Panorama Político”, de O Globo. De qualquer maneira, como a divulgação da pesquisa foi feita ontem, nos blogs da Folha e no de Anthony, e como hoje este voltou suas baterias contra Lindbergh aqui, acusando-o de acordos com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB/AL), aliado em outros tempos do hoje deputado, tudo indica que os números do Vox Populi não estejam assim tão equivocados.

Quem também se posicionou sobre a ameaça, feita ontem (aqui) pelo governo Rosinha (PR), de se cortar um sem número de ações públicas municipais, a se confirmar no Supremo Tribunal Federal (STF) a nova lei dos royalties aprovada no Congresso Nacional, foi o advogado Andral Tavares Filho, presidente municipal do PV e ex-candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada em 2012 pelo petista Makhoul Moussallem. Assim como este, Erik Schunk (Psol) e José Geraldo (PRP) disseram, respectivamente, aqui, aqui e aqui, Andral também acha que faltam planejamento e transparência à administração municipal de Campos. Abaixo, a íntegra do ele que enviou por e-mail ao blog…

Não há duvida de que os royalties farão falta ao nosso município, embora eu creia que o STF vá suspender os efeitos da nova lei até que esteja pronto para julgar o mérito das ações judiciais anunciadas pelos Estados prejudicados, cujo resultado tem boas chances de ser favorável a tais Estados. Não vejo razoabilidade no anúncio de tempos piores para a parcela da nossa população que mais depende dos serviços públicos. Nosso povo não precisa de mais desesperança. A hora é de equilíbrio, de economia e de planejamento — afinal, administrar é enfrentar com inteligência e criatividade adversidades de todo o tamanho. A situação exige também a prática da transparência com relação ao uso dos recursos públicos — obrigação até aqui contornada pela grupo que está no poder, em flagrante desfavor da sociedade.