Saber pedir desculpas é uma virtude, assim como aceitá-las. Não por outro motivo, segue abaixo a transcrição da retratação feita aqui, em seu blog, pelo advogado Cláudio Andrade, que deve ser entendida não como o final de uma relação por vezes conflituosa, mas como sua refundação em moldes de maior respeito (que só pode ser confundido com concordância na “lógica” dos canalhas) de parte a parte, como sempre deveria ter sido em se tratando do maior jornal impresso e virtual de Campos, e de um dos blogueiros mais dedicados e lidos da cidade.

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Retratação

“RETRATAÇÃO

No ano de 2008, o Blog do Cláudio Andrade foi lançado. Estávamos em plena campanha eleitoral para Prefeito e Vereador. À época, a melhor forma de gerenciar um blog era uma incógnita.

Um dos grandes problemas era a questão envolvendo o sistema de moderação. Isso porque os gerenciadores de espaços eletrônicos buscavam o meio mais viável de filtrar o que poderia, ou não, ser publicado na qualidade de comentário.

Por conta dessa problemática, ante a falta de experiência inicial no gerenciamento do sistema de moderação, o Blog do Cláudio do Andrade liberou alguns comentários ofensivos à Folha da Manhã.

O Blog deseja, neste momento, esclarecer que não houve qualquer dolo de macular a imagem da Empresa Folha da Manhã tampouco de seus diretores e proprietários.

Aludidos comentários bem como outras questões opinativas feitas pelo autor, na modalidade de artigos de opinião, fizeram com que a Folha da Manhã optasse por ingressar, em Juízo, em busca da reparação do que entendeu ter-lhe sido ofensivos.

Todavia, com vistas a darmos um deslinde consensual à questão e, em conformidade com a parte autora, o Blog Cláudio do Andrade vem, publicamente, apresentar suas escusas e lamentar-se por qualquer inconveniente que possa ter sido causado à Empresa Folha da Manhã.”

Enquanto Anthony Garotinho (aqui) e seus clones por oposição, mesmo desprovidos do talento do original, dedicam seu tempo a denunciar e negar manobras eleitorais sujas que estariam sendo promovidas na campanha eleitoral para prefeito de Campos, felizmente ainda há gente preocupada em tornar mais limpa a disputa ao governo do município. Aqui, o advogado José Paes Neto usou as mídias sociais não só para divulgar o “Movimento Campos Ficha Limpa”, como para convocar todos os cidadãos a subescreverem a petição postada no site Avaaz, no sentido de cobrar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instância máxima da Justiça Eleitoral brasileira, para que sejam definidos em caráter de urgência, antes da eleição de 7 de outubro, quais dos candidatos poderão ou não nela concorrer, segundo os critérios da lei do Ficha Limpa. O objetivo é acabar de vez com a instabilidade jurídica e, por conseguinte, administrativa, responsável pelo fato de Campos já ter contabilizado, nos últimos oito anos, nada menos que sete prefeitos — Arnaldo Vianna, Geraldo Pudim, Carlos Alberto Campista, Alexandre Mocaiber, Roberto Henriques, Rosinha Garotinho e Nelson Nahim.

Só para lembrar, José Paes é o jovem jurista que conseguiu, na Justiça de Campos e no Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Rio, que os 1.668 terceirizados contratados pela administração Rosinha, em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), tenham seus serviços e pagamentos suspensos (aqui), entre outros motivos, pela suspeita de que eles possam ser usados como massa de manobra eleitoral. E como prova de sua capacidade, na única maneira isenta e meritória que um servidor pode ser contratado, o advogado foi o primeiro colocado à Procuradoria do Legislativo Municipal no recente concurso público promovido pela Câmara de Campos (aqui). Sua mais recente iniciativa segue o rastro de sucesso popular alcançado aqui por outra petição de interesse público, convocado por outro jovem, o publicitário Weyder Almeida Lemuri, contra o aumento salarial máximo (de 61,8%) concedido pelos vereadores de Campos aos vereadores de Campos, que já conseguiu agregar mais de 2.500 assinaturas virtuais, mesmo permanecendo solenemente ignorada por alguns blogueiros com conceitos seletivos de democracia.

Se você, leitor, sobretudo se residente em Campos, quiser que as coisas na sua cidade, a começar por quem a governará nos próximos quatro anos, passem a andar estritamente segundo manda a lei, pode assinar a petição em defesa do Ficha Limpa aqui.

Abaixo, para que você possa tomar sua decisão por conta própria, segue transcrito o texto no qual, usando da democracia irrefreável das redes sociais, a sua assinatura é pedida…

“Ao Egrégio Tribunal Superior Eleitoral,

Nós, cidadãos campistas, não toleramos e não podemos mais aceitar que a instabilidade política dos últimos oito anos, em que sete políticos diferentes assumiram a chefia do Poder Executivo, em razão de pendências jurídicas, que ocasionaram cassações de mandato e prisões de secretários municipais, continue a afetar o desenvolvimento da nossa cidade.

Nas eleições deste ano, dois, dentre os cinco candidatos a prefeito, tiveram os seus registros indeferidos, com fundamento na “Lei da Ficha Limpa”, mantendo-se na disputa em função de recursos interpostos. Da mesma forma, vários candidatos a vereador permanecem sem registro.

Em razão disso, requeremos a este Tribunal Superior Eleitoral que aprecie em caráter de urgência os recursos dos candidatos do município cujos registros foram indeferidos, requerendo, ainda, a aplicação rigorosa da “Lei da Ficha Limpa”, para que os candidatos condenados pela Justiça não possam participar das próximas eleições.”

O jovem advogado José Paes Neto, autor da Ação Popular que resultou na suspensão das contratações (Reda), ficou com o 1º lugar no Concurso da Câmara de Campos para o cargo de Procurador Legislativo Adjunto. A informação foi divulgada em primeira mão pelo blog “Reflexões” (aqui).

Para conferir o resultado, clique aqui

Trancrito do Blog do Bastos.

Para quem sabe ler os ecos do governo Rosinha Garotinho (PR), tudo indica que seu grupo político aposta todas as fichas no deferimento da sua candidatura, barrada pelo TRE no último dia 23, na decisão monocrática do ministro do TSE Marco Aurélio de Mello, em relação recurso especial da prefeita que já está em suas mãos. E aposta governista não é sem razão, uma vez que, também ministro do Supremo, o primo de Collor de Mello, embora tenha aprovado a lei do Ficha Limpa, votou contra sua retroatividade.

Com a anulação da Ação de Investigação de Mandato Eletivo (Aime), numa decisão monocrática do TSE, pela sua ministra substituta Luciana Lóssio, que a remeteu à sua origem na 100ª ZE de Campos, a única outra condenação colegiada de Rosinha, capaz portanto de enquadrá-la na lei do Ficha Limpa, é na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). Nesta, como o TRE condenou a prefeita em 2 de agosto, e seu pedido de registro de candidatura foi feito no dia 5 de julho, a lógica indica que o princípio da retroatividade, negado por Marco Aurélio no Supremo, também pode definir seu raciocínio no TSE.

Todavia, mesmo que Marco Aurélio decida monocraticamente pelo deferimento de Rosinha, qualquer comemoração governista seria precipitada. Em primeiro lugar, porque a decisão deve seguir depois ao plenário do TSE, onde, como foi no Supremo, o princípio da retroatividade pode ser aprovado pelo entendimento da maioria.

Em segundo, porque desde o feriado de 7 de setembro, a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) interpôs um agravo regimental no TSE, solicitando que a decisão monocrática de Luciana Lóssio, dada no dia seguinte ao indeferimento da prefeita no TRE, seja anulada. Se o agravo for acolhido, a questão também terá que ser decidida no plenário do TSE, enquadrando Rosinha novamente no Ficha Limpa, mas desta vez numa condenação de 27 de maio de 2010, muito anterior, portanto, ao seu pedido de registro.

Por fim, mas não menos importante, como o procurador geral eleitoral do Estado do Rio, Maurício da Rocha Ribeiro, garantiu em entrevista exclusiva à Folha, publicada no último dia 6, mesmo que Rosinha concorra e, segundo indicam as pesquisas do Precisão e do Ibope, liquide a fatura eleitoral no primeiro turno, ela pode não assumir o novo mandato. Para ele e o TRE, que já se manifestou neste sentido, a condenação colegiada da prefeita na Aije tem, sim, efeito retroativo.

Resumo da ópera (muitas vezes bufa) do juridiquês em que a política de Campos se encontra mergulhada desde 2004: é possível, até provável, que Marco Aurélio conceda monocraticamente o registro de Rosinha, assim como quase certamente isso não será o último ato para definir quem governará Campos a partir de 2013.

Publicado na edição de hoje da coluna Ponto Final, da Folha da Manhã.

Enquanto todas as atenções, mesmo daqueles que ainda fingem poder ignorar, se voltam à discussão do aumento salarial máximo concedido pelos atuais vereadores de Campos àqueles 25 que serão eleitos em outubro, uma importante pergunta tem passado ao largo: e o salário dos próximos prefeitos e vice, também votados e aprovados em reajuste percentual elevado ao teto constitucional? Ao chefe de Executivo, caberá a equiparação integral ao que ganha um ministro do Supremo (hoje em R$ 26,7 mil mas com projeto de reajuste já encaminhado para R$ 28,6 mil), cabendo ao vice 2/3 deste valor.

O aumento salarial aprovado pela Câmara de Campos aos próximos vereadores, gerou um projeto de resolução, cuja decisão final não cabe ao chefe do Executivo municipal. Já o salário para os próximos prefeito e vice gerou um projeto de lei, que depende de sanção ou veto da prefeita Rosinha. Como o último foi encaminhado a ela desde o último dia 28, o mesmo em que foram aprovados todos os reajustes, vence amanhã (12/09) o prazo de 15 dias para que ela se posicione, possivelmente para o seu próprio salário a partir de 2013, caso se reeleja, segundo indicam as pesquisas do Precisão e Ibope.

Indagada hoje pelo blogueiro, a assessoria de comunicação da Prefeitura se limitou a informar por e-mail:

“O Procurador Geral do Município, Fabrício Ribeiro, informa que a matéria encontra-se em análise  dentro do prazo estabelecido”. Ou seja: amanhã!

Aqui e abaixo, segundo o jornalista, blogueiro e político Fernando Leite, a antevisão do segundo turno das eleições a prefeito de Campos…

Abaixo, segundo as pesquisas do Precisão e Ibope, a única antevisão hoje possível, no voto, sobre o segundo turno em Campos…