Opiniões

Grandmasson agiu, sim, pela lógica

Além do esclarecimento sobre os próximos passos da defesa de Ederval Venâncio e da primeira movimentação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) relativa ao caso do mandato de vereadora Ilsan Vianna, Jonas Lopes de Carvalho Neto esclareceu outro importante ponto, na gênese de toda essa nova novela em que a vida política de Campos está mergulhada desde a última quarta-feira, dia 11. A ação de impugnação de mandato, pelo MPE, contra Ilsan, só poderia mesmo ser impetrada após a diplomação da vereadora, conquistada em decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assim sendo, o juiz da 100ª Zona Eleitoral (ZE), Leonardo Grandmasson, não incorreu em nenhuma ilogicidade ao diplomar a vereadora e depois sobrestar e suspender, no mesmo dia, a diplomação que havia feito. Além de agir de acordo com a sua interpretação da lei, o magistrado agiu também dentro da lógica permitida por ela.

TRE pede informações do caso Ilsan

Acabei de receber ligação do advogado de Ederval, Jonas Lopes de Carvalho Neto. Antes do esperado, já houve a primeira movimentação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) relativa à suspensão da diplomação de Ilsan Vianna. Relator do mandado de segurança impetrado ontem pela defesa da vereadora eleita, o desembargador Luiz Márcio Victor Alves Pereira acabou de pedir informações sobre o processo ao juízo da 100ª Zona Eleitoral (ZE) de Campos.

Na prática, significa dizer que ele só se decidirá sobre a questão após ter todos os dados que levaram o juiz Leonardo Grandmasson a expedir o ofício e a liminar contrários a Ilsan, bem como da ação de impugnação de mandato proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que os geraram. O desembargador só deverá ter isso tudo em mãos na próxima semana, quando já deverá ter recebido também o recurso contra expedição do diploma que será entregue na segunda-feira, dia 16, na 100ª ZE, pelos advogados de Ederval.

Na previsão de Jonas Neto, o relator do caso Ilsan no TRE deve pronunciar sua decisão até sexta-feira, dia 20.

Passo a passo contra Ilsan

Segundo adiantou Jonas Lopes de Carvalho Neto, advogado de Ederval, ele e outros advogados de sua equipe, que realmente trabalharam para Rosinha — Bianca Cruz de Carvalho e Isabela de Monteiro Menezes — vão, sim, entrar como assistentes do Ministério Público Eleitoral (MPE) de Campos, na ação de impugnação de mandato contra Ilsan, que gerou a suspensão do seu diploma no juízo da 100ª Zona Eleitoral (ZE) de Campos.

O primeiro passo será dado já na próxima segunda-feira, dia 16, quando entrarão com um recurso contra expedição do diploma da vereadora eleita. Embora vá ser julgado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), preventivamente endereçado ao mesmo relator do mandado de segurança de Ilsan, desembargador Luiz Márcio Victor Alves Pereira, o recurso dos advogados de Ederval terá que dar entrada, por força de lei, na sua origem: a 100ª ZE de Campos, à qual caberá o envio ao TRE.

Como o mandado de segurança de Ilsan já está nas mãos do desembargador Luiz  Márcio, de quem se espera uma decisão até terça-feira, dia 17, em tese isso pode significar que Ilsan tenha seu diploma validado para a posse subsequente na Câmara e, depois, quando receber o recurso dos advogados de Ederval, voltar a ter suspenso seu mandato. No entanto, Jonas Neto não aposta nisso: “Se ele der a liminar favorável para Ilsan, o mais lógico é que negue nosso recurso. Se tiver posição contrária quanto ao mandado de segurança, a tendência é de que aprove nosso pedido”.

“Choro de perdedor!”

Acabei de falar agora, novamente ao telefone, com o advogado de Ederval Venâncio, Jonas Lopes de Carvalho Neto. Tão gente boa quanto o primo procurador, porém mais inteligente que este por ser flamenguista, ele refutou a tese de perseguição política, elaborada por Luiz Henrique Freitas de Azevedo, um dos advogados de Ilsan Vianna:

— Isso é choro de perdedor! — classificou Jonas Neto.

Palavra de Ilsan Vianna

Quem também entrevistei hoje foi Ilsan Vianna, eixo do novo furacão na vida política de Campos desde que foi diplomada vereadora na última quarta, dia 11, mas teve sua posse primeiro sobrestada por ofício e depois suspensa por liminar. Por ora, ela preferiu deixar o embate para o campo jurídico, endossando a argumentação dos seus advogados.  Sobre a tese de persguição política feita por um deles, Luiz Henrique Freitas de Azevedo, ela completou: “O povo de Campos sabe muito bem quem está por trás disso. O que posso dizer aos 7.166 eleitores que me deram seu voto é que eles podem confiar e acreditar. Em nome não só deles, mas de toda a comunidade, tomarei posse do meu mandato na Câmara”.

Palavra do procurador de Campos

Acabei de falar, também ao telefone, com o procurador do município, Francisco de Assis Pessanha Filho. Gente da melhor qualidade e tricolor doente, gozações de futebol trocadas à parte, ele confirmou o que havia me dito antes o advogado de Ilsan, Luiz Henrique Freitas de Azevedo: atuou sim, em defesa de Ederval Venâncio, em companhia de colegas do seu escritório, mas só até 31 de dezembro de 2008, quando pediu licença a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No dia 1º de janeiro de 2009, nomeado procurador, não advogava mais para ninguém, a não ser, logicamente, para o município de Campos.

Perseguição política?

Além de João Batista de Oliveira Filho, entrevistei hoje também, por telefone, a Luiz Henrique Freitas de Azevedo, outro dos advogados que assinam o mandado de segurança pela posse de Ilsan na Câmara, em apreciação no TRE. Para endossar a tese de perseguição política contra sua cliente e responder à pergunta “Quem tem medo de Ilsan Vianna?”, ele lembrou que todos os advogados que assistiram o ora vereador governista Ederval Venâncio, na sua tentativa de manter a cadeira para a qual não foi eleito, foram também advogados de Rosinha na campanha: Jonas Lopes de Carvalho Neto, Bianca Cruz de Carvalho, Isabela de Monteiro Menezes. Além deles, também Francisco de Assis Pessanha Filho, atual procurador municipal de Rosinha, muito embora sua participação na contenda jurídica tenha sido anterior à assunção da Procuradoria de Campos.

Na ação anterior, em que Ilsan teve vitória por unanimidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os advogados de Rosinha que serviram a Ederval chegaram a igressar no processo com assistentes do Ministério Público Eleitoral (MPE). Indagado se eles já fizeram isso de novo, na nova ação do MPE, que gerou a suspensão da diplomação da vereadora eleita, Luiz Henrique respondeu: “Ainda não, mas não estranharia nada se eles entrarem de novo”.

Passo a passo da defesa de Ilsan

“Cassar alguém por liminar, num caso como esse, só no estado do Rio de Janeiro. Fora do Rio, não há nenhum outro exemplo semelhante no resto do Brasil”. Foi o que garantiu o advogado mineiro João Batista de Oliveira Filho, sobre a decisão do juízo da 100ª Zona Eleitoral (ZE) de Campos, que primeiro sobrestou e depois suspendeu o efeito da diploma de veradora que entregou a Ilsan Vianna, tudo no mesmo dia.

À parte as considerações sobre o que já houve, o que vai haver agora é simples: o mandado de segurança ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com pedido de liminar contra a liminar da 100ª ZE de Campos, começa a ser apreciado hoje pelo relator do caso, desembargador Luiz Márcio Victor Alves Pereira. Segundo estimativa de João Batista, até a próxima terça-feira, dia 17, ele dará a sua decisão.

Caso a liminar não seja concedida pelo relator, a defesa de Ilsan entrará com um agravo regimental para levar a decisão ao plenário do TRE, composto de sete integrantes. Caso os recursos se esgotem no TRE, o caminho será o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde a vereadora eleita já conseguiu vitória por unanimidade, favorável à sua posse ora suspensa, muito embora em outra ação.

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