Sob sigilo o X da questão no caso Ilsan

Por princípio constitucional, o promotor eleitoral Victor Queiroz não pode falar sobre ação de impugnação de mandato que moveu contra a vereadora eleita Ilsan Vianna (foto de Valmir Oliveira / arquivo da Folha da Manhã)
Por princípio constitucional, o promotor eleitoral Victor Queiroz não pode falar sobre ação de impugnação de mandato que moveu contra a vereadora eleita Ilsan Vianna (foto de Valmir Oliveira / arquivo da Folha da Manhã)

 

Acabei de falar, ao telefone, com o promotor eleitoral Victor dos Santos Queiroz, que mesmo em trânsito, ainda em retorno a Campos, muito gentilmente retornou minhas ligações. Desde que Ilsan Vianna foi diplomada vereadora, na última quarta-feira, dia 11, mas não pode assumir o mandato para o qual foi eleita, o que queria saber dele me parece ser o objeto da questão, por vezes esquecido em meio a todas as movimentações jurídicas descritas neste blog: afinal, o que foi apreendido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na sede da Associação de Proteção à Infância de Campos (Apic), durante a campanha eleitoral de 2008, que foi capaz não só de gerar a ação de impugnação de mandato que Victor assinou junto ao também promotor eleitoral José Luiz Pimentel, como de embasá-la a ponto do juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Leonardo Grandmasson, deferir a liminar suspendendo o efeito da diplomação que ele havia feito no mesmo dia?

Infelizmente, ainda que tenha admitido por vezes ficar tentado a dar maiores esclarecimentos, ele não pode falar nada sobre o caso, já que o mesmo corre sob segredo de justiça — aquele mesmo tão desrespeitado nos dias seguintes à Operação Telhado de Vidro, em 11 de março de 2008, sobre o governo Mocaiber. Como a analogia não cabe ao promotor estadual, que não teve envolvimento direto com aquela operação federal, ele ainda frisou que a questão do sigilo, em casos de impugnação de mandato, é fruto não de uma decisão judicial, mas de princípio exclusivo da própria Constituição (Art. 14, parágrafo 11).

Conheci Victor pessoalmente quando fui o primeiro jornalista a entrevistá-lo, em agosto de 2007, sobre as investigações que fazia da administração Mocaiber. Naquela oportunidade, fui tomado da sólida impressão que repeti aqui mais de uma vez, desde que o blog passou a acompanhar a nova novela da vida política de Campos: trata-se de operador do Direito da maior integridade e competência. O que, por critério puramente subjetivo, me leva a crer que há fundamentos para a proposição cuja autoria ele divide com seu par no Ministério Público Eleitoral (MPE).

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