IPTU: Rosinha faz hoje o que o blog disse ontem

Como o blog previu ontem (aqui), Rosinha revogou hoje o novo IPTU de Campos, que além de abusivo, era inconstitucional. Em coletiva no final da manhã, a prefeita cancelou as novas alíquotas do tributo, publicadas 90 dias após o prazo determinado pela Constituição. A publicidade deste fato na manchete da edição de ontem da Folha, ecoando a revelação do advogado tributarista Carlos Alexandre de Azevedo Campos, vice-presidente da OAB, forçou Rosinha a convocar uma reunião de emergência com seu secretário de Finanças, Francisco Esqueff, que se arrastou por toda a tarde de ontem, quando a decisão foi tomada.

Como a revogação era uma certeza, pois se não fosse por bem, seria por imposição judicial, na reunião de ontem também ficou estabelecido quem ficaria com o ônus pelo erro primário, para tentar livrar a cara de Rosinha. O escolhido foi Esqueff, que aguentou calado o constrangimento de ser pública e repetidamente culpado pela prefeita, durante a coletiva de hoje, diante de quem quisesse ouvir, gravar, fotografar e filmar…

Agora, para 2010, fica valendo o IPTU de 2009, acrescido do reajuste de 4,18%, com base no IPCA. Tendo em vista que a média do aumento pretendido e emitido em carnê era de 80%, com casos de até 150%, fica a lição não só para o governo Rosinha e a Câmara (cujos assessores jurídicos precisam urgentemente de uma reciclagem na área tributária), mas sobretudo à sociedade civil organizada. Derrubar um imposto abusivo e ilegal não foi uma conquista só do blog, da Folha, da CDL, da Acic, da Carjopa, da OAB. A vitória foi sua, leitor! Foi de todos nós!

Que saibamos, pois, nos unir em outras questões. Em relação ao próprio IPTU, que  ninguém se engane: ele só caiu porque era inconstitucional, não porque era abusivo. E, se por uma questão de prazo de publicação, as novas alíquotas não puderam ser aplicadas para 2010, elas valem, sim, para o imposto de 2011, como alertou ontem, no Folha no Ar, o Carlos Alexandre.

Quem não quiser lutar novamente esse combate no próximo ano, quando a Constituição não protegerá mais o bolso dos campistas, é melhor defini-lo logo agora, enquanto o governo Rosinha ainda está atordoado com a força da pancada. Pressionar não só o Executivo, mas, sobretudo, os vereadores, aos quais não pode ser mais dado o direito de fingir não ver a tunga no bolso de quem os elegeu: nós!

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Este post tem 3 comentários

  1. Herval Junior

    Vitória do povo campista.Parabéns a todos que ingressaram nessa luta,sem exceção.
    Fica aqui uma lição para que aprendemos de uma vez por todas,que exercer nossa cidadania é nosso direito.Afinal, a elegemos para governar para todos.
    Isso é democracia!
    Não podemos nunca nos acorvardar.
    Parabéns à prefeita Rosinha por reconhecer um erro gritante como esse e voltar atrás em sua decisão.
    Parabéns aos blogueiros,entidades de classe, articulistas e blogueiros da nossa imprensa.
    Esse momento de luta contra o aumento abusivo do IPTU em Campos jamais foi partidário e em momento algum fugiu do alvo principal do debate .Um debate construtor por uma sociedade mais justa.
    É apenas o começo de uma série de debates que virão,assim espero.

  2. AFONSO CLAUDIO

    A VITÓRIA FOI DE TODOS CONTRA O ABUSO DE PODER.PARABÉNS À TODOS QUE SE MANIFESTARAM A FAVOR DE CAMPOS.ESPERO QUE ESTA LIÇÃO DE CIVISMO E HOMBRIDADE SEJA REPETIDA TODAS AS VEZES QUE SE FIZER NECESSÁRIO.VALEU.OBRIGADO Á TODOS E PRINCIPALMENTE A FOLHA,POR TER ABERTO ESSE ESPAÇO DEMOCRÁTICO.

  3. Aluysio

    Caros Herval e Afonso,

    Em primeiro lugar, peço que me desculpem pelo atraso na moderação dos seus comentários. Em segundo, o mais importante: em nome do blog e da Folha, devolvo a vcs e a todos os demais leitores as congratulações pela vitória. Da mesma maneira, faço meu o desejo expresso por ambos de que a derrubada desse IPTU abusivo e ilegal seja só o primeiro de quantos passos se fizerem necessários numa sociedade que aprende a se unir, a despeito de ideologias e cores partidárias, sempre que o interesse comum estiver em jogo.

    Abraços e grato pela colaboração!

    Aluysio

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