Entidades representativas da mídia reagiram à possibilidade de controle da mídia. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e de TV (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiram nota nessa quinta-feira para criticar a criação de conselhos estaduais de comunicação que “fiscalizam a atividade jornalística”.

O texto se refere à aprovação, na semana passada, de um projeto de indicação ao poder Executivo para a implantação de um órgão para monitorar a imprensa local do Ceará. A posição das entidades é de a iniciativa contraria a Constituição Brasileira. “Quando a liberdade de imprensa se vê ameaçada, é o direito do cidadão à livre informação que está comprometido”, afirma o diretor-geral da Abert, Luís Roberto Antonik.

Para o diretor da ANJ, Ricardo Pereira, a atitude proposta no Ceará soa “obscurantista e autoritária”. Ele teme que o futuro órgão seja usado para controle da imprensa. “Quem deve controlar os veículos de comunicação deve ser sua audiência. Não cabe a nenhum órgão do Estado exercer este papel”, afirma Pedreira.

Por sua vez, a OAB “reafirma o seu compromisso com a Constituição da República, da qual a liberdade de imprensa é indissociável”. O presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, destacou que a proposta de lei aprovada pela Assembléia Legislativa do Ceará é inconstitucional e admitiu que a OAB poderá ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal, caso o governo do Estado sancione o projeto.

Fonte: ANJ (aqui)

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