Democracia — Livre convivência entre contrários

Herança viva da ágora grega, berço do próprio conceito de democracia, que a Folha tem orgulho de imprimir todo dia, preto no branco, em sua página de Opinião, o blog adianta dois artigos que serão publicados em sua edição de amanhã, um da prefeita Rosinha (PMDB), outro da vereadora Ilsan Viana (PDT), com impressões bem distintas sobre o presente e as perspectivas de futuro para Campos.

Independente das razões de uma e da outra, fica a certeza de que democracia só se constrói assim mesmo, na livre convivência entre contrários…

 

Royalties no Congresso

Por Rosinha Garotinho

 

As camadas de pré-sal deram ao Brasil um novo status no mercado mundial do petróleo, mas não libertaram o país das indefinições que atrasam o marco regulatório para o setor e nem superaram a disputa pelas indenizações constitucionais devidas a municípios e estados produtores.

Iniciamos em 2009, na Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), uma ampla mobilização pela defesa dos royalties, com apresentação de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar redistribuição inconstitucional. Mas o impasse político ainda permanece, na análise do veto dado pelo então presidente Lula à mudança das regras existentes.

Na quarta-feira voltei a abordar o assunto, em audiência na Comissão Especial do Pré-sal, na Câmara dos Deputados. Expus que a redistribuição para os não produtores fere a Constituição Federal. Em seu artigo 20, a Carta Magna rege que royalties são instrumentos de ressarcimento para as regiões afetadas pelos impactos, diretos e indiretos, das atividades de exploração.

Lembramos de várias propostas feitas ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que infelizmente não foram adiante. Entre elas, a faixa de reserva de 40% dos recursos do pré-sal, com as indenizações pelos critérios atuais, e os 60% restantes no novo modelo. Ou o uso pela União dos recursos gerados nas licitações para a exploração a fim de contemplar os municípios que não produzem.

É preciso deixar claro que sempre nos abrimos ao diálogo, com uma postura propositiva, torcendo para que o bom senso prevaleça no Congresso Nacional, com a preservação dos direitos dos produtores, principalmente sobre os campos de pós-sal.

Os municípios não recebem royalties como favores e sim porque a cadeia do petróleo pressiona a infraestrutura e a rede de serviços públicos, eleva demandas e cria tensões sociais, sendo imprescindível a reparação legal.

 

 

ilsanO exemplo negativo

Por Ilan Viana

 

A prefeita de Campos anuncia uma licença controvertida de 15 dias, a partir do dia 19 próximo, depois de ter editado um entulho autoritário em forma de decreto no qual limita pedidos de licença de funcionários públicos municipais, passando por cima de conquistas asseguradas na legislação e no estatuto do servidor. Diz com seu gesto, que a elite do governo está imune aos deveres que pesam sobre os mortais comuns, àqueles que, efetivamente, levam a administração nas costas.

Pelo decreto imposto por Sua Excelência, caso o trabalhador da Prefeitura exceda o prazo de 120 dias de licença médica, ele fica sujeito a algumas punições, entre as quais, a supressão do vale transporte, do auxílio alimentação e pode, inclusive, perder a sua lotação de origem. Essa bravata autoritária, certamente, não se sustentará juridicamente e já foi, devidamente, denunciada ao Judiciário que cuida no momento de analisá-la. Mas afinal, o que dá a prefeita essa segurança para atropelar o estado de direito dessa forma?

Provavelmente sua larga maioria na Câmara Municipal. A mesma base que não se moveu para investigar a suspeita de fraude no cartão cidadão, o uso de veículos contratados pela municipalidade por familiares da prefeita, o reajuste da taxa de custeio do cheque cidadão, entre outras mazelas. Só mesmo a sensação de poder absoluto pode levar a gestora a atitudes antidemocráticas como a que acabamos de assistir.

Os aliados da prefeita sustentam que sua licença é mais do que compreensível, um direito institucional que não deveria suscitar qualquer questionamento e que o período de 15 dias servirá para um merecido descanso. Mas a sociedade de Campos sabe que não é bem assim, afinal, no segundo semestre do ano passado, Sua Excelência “descansou” seis meses por força de uma decisão judicial que a afastou do cargo, condenada por abuso de poder econômico durante sua campanha eleitoral.

Mas vá lá, se a prefeita se julga assim tão cansada e quer mesmo a licença, ela poderia, pelo menos, antes de viajar, editar novo decreto anulando o que impõem restrições à licença dos servidores. Só assim conseguirá desfazer o péssimo exemplo que acaba de dar, com base na máxima da conveniência: “façam o que eu mando, mas não façam o que eu faço”.

fb-share-icon0
20
Pin Share20

Este post tem 6 comentários

  1. Paulo Sá

    Que descansar nada! A ainda prefeita, para o desespero daqueles (as) que sonham com uma Campos próspera e socialmente justa, vai se licenciar do cargo para gravar um DVD e tentar virar “ídola” das massas ignaras. É que ela anda metida a cantora.
    Ha! Ha! Ha!
    Trata-se de mais uma estratégia de “marketing” do casal da Lapa. Daqui a trinta dias, mais ou menos, o povão vai começar a recer, via correio, um exemplar do tal petardo, digo, “álbum musical”.
    Como ela tem poucos recursos mucicais, vai contar com a participação de cantores populares já consagrados, como Frank Aguiar, Elymar Santos e outros.
    O objetivo dessa parafernália é “encantar” os tolos de nossa cidade e continuar enganando. Assim ela lhes subtrai os votos e se mantém no poder.
    Enquanto ela, o marido, seus familiares, parentes e aliados prosperam, o povo sofre nas filas dos hospitais e dos postos de saúde; sem emprego; sem transporte digno; endividado; comendo o pão que o diabo amaasou…

  2. Rodrigo Araujo de Souza

    Depois querem falar que os garotinhos fazem politica atacando. Num espaço destinado à população, esclarecimentos e interesses do povo…uma fala sobre a luta dos royalties enquanto a outra ataca…
    Cuidado que a língua é o chicote do Diabo em!

  3. Francisco

    Senhor Aluysio,
    É reconhecido por muitos os seus recursos como jornalista, poeta, escritor e autor teatral.
    Inicio assim esta minha manifestação para o melhor entendimento da minha pretensão.
    Sou quase um septuagenário, solitário – mas que não vive em solidão – e de vivência emocional bastante rica.
    Tenho uma vida de simplicidade e gozo do conforto de ver o tempo passar, apreciar coisas e acontecimentos que não percebia quando mais novo.
    Sou bem humorado e já não me constranjo ou fico indignado com os noticiários, – principalmente fatos no campo político – que não deixo de me manter atualizado, não querendo dizer com isso ter um comportamento de exclusão ou esfriamento de sentimentos. Acredito que seja apenas manifestação de maturidade ou até mesmo por ter vivenciado coisas surpreendentes e por tantos anos.
    Mas chegando ao meu objetivo, penso ser dispensável que se faça divulgação no seu blog destas minhas curtas linhas, por favor.
    Sempre desenvolvi atividade profissional desde pouca idade, mas nunca havia me dedicado a escrever textos, excetuando os do meu trabalho.
    Assim, com a disponibilidade de tempo, passei a fazê-lo e me deparei com a ausência de um espelho que refletisse e indicasse a qualidade do escrito.
    Coisa de insegurança mesmo.
    Diante do exposto, peço-lhe o favor, caso possível, se poderia lhe enviar como comentário aqui no seu blog, sem a pretensão da publicação, ou em outro endereço que o senhor indicasse, mas que me fosse respondido ao meu e-mail, algum comentário declinando o grau de valor dos textos por mim elaborados, com uma crítica severa e isenta de agrados, tal qual fazia a minha antiga mestra de matemática Maria Benedita.
    Acredito e sei que o senhor é uma pessoa de muitas ocupações, mas imaginei, quem sabe, se nuns poucos momentos de divagação mental não poderia avaliar este meu pleito?
    Certamente sempre lhe serei agradecido pela boa atenção que puder dar , não havendo nenhuma subtração no meu respeito e admiração pela sua pessoa e trabalho, caso não possa ser atendido. Serei de total compreensão.
    Bom final de semana.
    Francisco Alberto Sintra

  4. Aluysio

    Caro Sr. Francisco,

    Como o senhor se identificou corretamente em seu comentário, que não possui nenhuma ofensa ou denúncia sem provas, achei por bem publicá-lo, como determinam as regras impostas a todos os blogs hospedados na Folha Online. Peço desculpas, pois, por não tê-lo atendido quanto a isso.
    Quanto ao resto, contudo, sinta-se livre para enviar, ou por e-mail, ou nos comentários do blog, tudo que quiser, sempre que quiser. Dentro das minhas (muitas) limitações, estarei emitindo minhas opiniões sempre que solicitadas.

    Abraço e grato pela atenção!

    Aluysio

  5. JUNIOR SANTOS

    Ilsan, perfeita a sua reflexão, pena que, a população não tem total alcance a estes acontecimentos, até porque não são tão informadas para tanto, haja visto, o que eles fizeram, fizeram um corte total para as bolsas de estudos, para eles quantos mais leigos e desinformados melhor, de modo que, o que eles sabem fazer, é desenvolver a indústria de miseráveis, e fazer as aquisições com politicas de R$ 1,00,e agora com esta promoção segundo o leitor PAULO SÁ, com a doação deste CD, que se houvi-lo, deverá fazer curas, milagres, ficar rico, eliminar os pecados,conhecer DEUS,enfim tudo em nome do SENHOR? É muita picaretagem … cuidado que a mão de JESUS é pesada.

Deixe um comentário