Enquanto esperava a nota da secretaria de Comunicação, atribuída ao secretário de Governo Geraldo Pudim (PR), o blogueiro falava com o próprio sobre a questão do concurso público da Prefeitura com dispensa de licitação e ainda sem valores e cargos conhecidos. Por telefone, ele deu mais detalhes das respostas aos principais questionamentos:

Dispensa de licitação — É um poder discricionário da prefeita Rosinha, garantido pela legislação. E ela contratou uma entidade (Cepuerj) com notório saber na área de concursos , ligada a uma das universidades mais respeitadas do país (a Uerj), responsável, inclusive, pelo último concurso público estadual.

Concurso para quantos e quais cargos? — A secretaria de Planejamento ainda está concluindo o estudo para saber quantos vagas serão oferecidas e em quais funções. Assim que a análise estiver concluída, nós divulgaremos.

Valor do contrato — Ele só será calculado quando soubermos quantas vagas deverão ser preenchidas pelo concurso. Se não temos ainda a dimensão do trabalho, não podemos precisar quanto ele custará.

Questionamentos de Ilsan — A vereadora não é a pessoa mais indicada para fazer nehum tipo de questionamento, até porque participou ativamente do último governo (Mocaiber), que foi alvo da maior operação policial contra um governo da cidade (a Telhado de Vidro, da Polícia Federal), que entregou a Rosinha uma Prefeitura arrasada. Ainda assim, como legisladora, ela tem todas as ferramentas necessárias para fazer seus questionamentos. Agora, se acusar, terá que apresentar provas contra um governo que tem 86% de aprovação popular.

E os concursados do PSF? — Quando Rosinha assumiu a Prefeitura, o PSF era um programa de governo, não de estado. Ela, então, preferiu não reativar um programa que poderia não ser continuado pelo próxima administração (na qual é candidata favorita à reeleição) e que, na gestão anterior (de Mocaiber), havia sido extinto pela Justiça, por irregularidade na aplicação dos recursos. Depois, quando o PSF, por determinação federal, passou a ser um programa de estado, portanto de manutenção obrigatória, independente do governante, ela tentou retomá-lo, mas até agora não conseguiu porque os médicos aprovados no concurso, feito por Mocaiber no apagar das luzes do seu governo, simplesmente não querem assumir. Como sem médicos, o PSF não pode atuar, estamos até buscando fórmulas alternativas de contratação, junto ao ministério da Saúde. 

Por que não chamar médicos em ordem descrescente de aprovação?  — No meado do ano passado, chegamos a projetar a reativação de três postos do PSF, mas fomos forçados a adiar, depois que não conseguimos médicos entre os concursados para assumir dois deles, em Pernambuca e na Aldeia. Por lei, temos que esperar 30 dias pelo concursado, com opção de prorrogação por mais 30. Mas o fato é que, de lá para cá, nenhum dos médicos, mesmo os convocados pela ordem decrescente da aprovavação, teve interesse em assumir.

Publicado ontem (e republicado acima) em diário oficial, a dispensa de licitação, por parte da Prefeitura de Campos, relativa à contratação do Centro de Produção da Uerj (Cepuerj) para a realização de concurdo público municipal, ainda sem valores ou números de vagas conhecidos, promete agitar a próxima sessão da Câmara. Pelo menos é o que promete desde hoje a vereadora Ilsan Viana (PDT) , na próxima sessão do Legislativo, na terça, dia 14:

— Por que essa dispensa de licitação? Por que não se divulga quanto foi pago ao contratado, quantas e quais vagas esse concurso vai oferecer? Certamente, vou fazer esses questionamentos na sessão da próxima terça. Isso é no mínimo estranho, assim como são estranhos muitos atos administrativos desse governo municipal. Temos que saber como está sendo feito esse concurso, até porque, se estiver sendo feito errado, como é que vamos saber?

Ilsan aproveitou a deixa do concurso para bater na tecla dos concursados do Plano de Saúde da Família (PSF), ainda não chamados pelo governo Rosinha Garotinho, mesmo com a recomendação neste sentido feita pelo Ministério Público (MP):

— Nahim, quando assumiu a Prefeitura interinamente, durante a segunda cassação de Rosinha, fez um acordo para chamar, gradualmente, os concursados aprovados no PSF. Só que ela voltou e até agora teima em ignorar a recomendação do MP. O PSF é muito importante para aqueles que precisam trabalhar e não conseguem, mesmo aprovados em concurso público, mas é ainda mais importante para a população de Campos, que está totalmente desassistida na área de saúde pública, sobretudo quanto ao acompanhamento das famílias e à prevenção de doenças. Enquanto eles preferem enxugar gelo, fazendo propaganda de programas como o “Emergência em Casa”, se esquecem de que com o PSF atuando na prevenção, muitos desses atendimentos seriam desnecessários. Preferem posar como salvador de vidas, mesmo se omitindo vergonhosamente, sem nenhuma justificativa legal ou lógica,  da função de cultivadores da saúde do povo.

Em relação ao concurso público cuja licitação foi dispensada pelo governo Rosinha, a secretaria de comunicação enviou e-mail, a partir do contato feito por este blogueiro, que se segue publicado abaixo:

“O secretário de Governo, Geraldo Pudim, cita que a Uerj, que está sendo contratada com dispensa de licitação na condição de órgão público conforme prevê a legislação em vigor, encontra-se em processo de elaboração dos procedimentos administrativos para formalização do concurso público municipal, com os detalhes devendo ser publicados após a conclusão dos estudos necessários”.

Acabando de chegar agora há pouco ao jornal, o repórter fotográfico e blogueiro Antonio Cruz, sabendo da minha grande identificação com o Pontal de Atafona, me chamou para mostrar umas fotos que fez, no último final de semana, naquele mágico pedaço de areia que sobrevive entre o Paraíba do Sul e o Atlântico. Uma delas me lembrou a parte final de um poema que escrevi, em maio de 2007, em diálogo franco com a vida e a obra do filósofo grego Heráclito de Éfeso (535 a.C./475 a.C.), cujos fragamentos preservados lia enquanto passava um final de semana com meu filho, Ícaro, em Domingos Martins, na serra capixaba.

Creio que os versos estavam mais frescos na memória porque na última segunda-feira, lendo aqui o blog Acontecimentos, do poeta e filósofo Antonio Cícero, vi postado o mesmo trecho de Heráclito que havia escolhido, quase cinco anos atrás, para vir à frente daquele poema. Em meio a tantas coincidências, aquelas que outro filósofo, o alemão Friederich Nietzsche (1844/1900), dizia não haver, deito aqui esta pobre prosa, de lembranças comungadas entre serras e mares, entre Atafonas e Éfesos, para deixar impressas as pegadas dos versos e da lente…

“este mundo, que é o mesmo para todos, nenhum dos deuses ou dos homens o fez; mas foi sempre, é e será um fogo eternamente vivo, que se acende com medida e se apaga com medida”

(heráclito, d 30)

faces do mesmo

poderia ter usado a coroa do rei de éfeso,

mas renunciou à honra em favor do irmão.

prestar governo aos surdos, dever funesto,

aqui, agora, jônia européia há cinco séculos;

ou na ásia menor, meio milênio antes de cristo.

por iluminar seria, já aos antigos, o obscuro;

nada revelariam suas palavras de sibila,

não fosse a oposição do ouvido surdo,

como, sem tensão na corda, emudece a lira,

e a do arco, por relaxada, inutiliza a flecha.

ao alcançar a outra margem, não era

mais o mesmo homem, nem mesmos

eram os rios atravessados, múltiplos

a desaguar no Um que a todos gera.

media a largura do seu pé pela do sol

por desconhecer outra grandeza ao passo

do homem entre a luz e a própria sombra.

domingos martins, 01/05/07

Oposição e situação na Câmara de Campos estão unidas. Se não sobre suas relações com o Executivo, pelo menos na discordância e enfrentamento ao Judiciário, especificamente quanto à liminar do juiz Felipe Pinelli Peladino Costa que susta 63 cargos comissionados do Legislativo local. A partir dela, como explicado no post abaixo, cada vereador perderia três dos quatro cargos que cada um tinha direito em seu gabinete.

Após conversar com o procurador Helson Oliveira, a veradora petista Odisséia Carvalho endossou seus argumentos para manutenção dos cargos indicados:

— Essa decisão liminar veio só depois de cinco anos da ação original, período no qual já foi feita a regulamentação desses cargos. Um juiz não nomeia ou desnomeia, quem faz isso é o chefe do Legislativo. Há concurso sendo feito na Câmara, que há dois anos devolve recursos ao município. Essa liminar inviabiliza o trabalho não só do vereador, como da Câmara em geral. Obedecemos ao mesmo princípio adotado nas Assembléias, Câmara Federal e Senado.

Menos contundente, o líder governista Jorge Magal (PR) disse que vai esperar o procurador Helson analisar o processo e se reunir com todos os vereadores, para se posicionar. No entanto, ele antecipou sua concordância com a colega Odisséia, no sentido da inviabilidade do trabalho da Câmara sem os cargos indicados pelos vereadores em seus respectivos gabinetes.

No mais tardar na próxima segunda-feira, a Procuradoria da Câmara vai entrar com um agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, contra a decisão liminar do juiz Felipe Pinelli Pedalino Costa, que mandou sustar, no prazo de 120 dias, 63 cargos comissionados na Câmara Municipal de Campos. Foi o que informou agora há pouco ao blogueiro, por telefone, o procurador Helson Oliveira. Divulgada aqui, em primeira mão, pelo jornalista e blogueiro Fernando Leite, a liminar foi pedida pelo promotor de Justica Êvanes Amaro Soares, numa ação civil pública de 2007.

Todos os vereadores de Campos têm direito a quatro cargos comissionados por gabinete: chefe, sub-chefe, secretário e assessor. Na prática, a partir da liminar da Justiça de Campos, os edis perderiam os últimos três (17 x 3 = 51), ficando apenas com um chefe de gabinete cada. Isso, fora outros 12 (= 63 – 51) cargos comissionados em outros setores da Câmara. Embora não possa afirmar, pois ressalvou ainda estar estudando o processo, Helson aventou que isso poderia ser até entendido como uma interferência entre Poderes (do Judicário sobre o Legislativo), ferindo o princípio de independência entre eles, garantido no Art. 2º da Constituição Federal.

O procurador da Câmara levantou outros pontos que deverá usar para tentar derrubar a liminar. O primeiro, dando conta que a liminar foi concedida por uma ação do MP de 2007, que evocava “periculum in mora” (perigo na demora), tornado anacrônico não só pelos cinco anos passados, como pelos processos de regularização efetuados pelo vereador Nelson Nahim (PPL), desde que assumiu a presidência da Câmara. Entre eles, a lei para concurso público no Legislativo campista, proposta pela mesa diretora e aprovada em plenário ainda em dezembro de 2011, portanto antes da liminar.

Além de ressaltar que a Câmara, nos últimos dois anos, devolveu dinheiro aos cofres públicos, o que endossaria a probidade de seus atos administrativos, Helson também lembrou que a prerrogativa de cada legislador de nomear cargos de confiança é consitucional e está presente em todas as esferas do Poder, tanto nas Assembléias estaduais, quanto na Câmara Federal e no Senado.

Outra possibilidade levantada pelo procurador, que também demanda análise mais profunda, é da lei que instituiu os cargos comissionados na Câmara de Campos possuir um “vício de iniciativa”. Em bom português, ela pode ter sido proposta pelo Executivo municipal, não pela mesa diretora do seu Legislativo. Mas mesmo que isso se confirme, na opinião de Helson, bastaria corrigir o erro de forma para se resolver o problema.