Presidente da Câmara de Campos e garotista de quatro costados, Edson Batista (PTB) não concorda que a polêmica sobre a “paternidade” da implantação da Lei da Ficha Limpa no município, proposto pelo vereador oposicionista Fred Machado (PSD), no dia 11 (aqui), e depois pelo governista Luiz Alberto Neném (PTB), no dia 17 (aqui), revele a desorganização na Casa que comanda. Para Edson, o fato de Fred ter feito sua proposta como emenda modificativa da Lei Orgânica do Município, e Neném, apresentado a sua como projeto de lei, basta para evitar a duplicidade de ações em conflito sobre um mesmo objeto. Ele também criticou severamente as palavras do irmão da ex-prefeita sanjoanense, Carla Machado (PMDB), que acusou o rolo compressor governista de ter roubado sua ideia, faltando com a ética para posar como “pai” da imposição de critérios éticos na ocupação de todos os cargos do Executivo e Legislativo campistas, manobra negada aqui por Neném. O fato de Fred ter comunicado oficialmente sua proposta à presidência da Câmara, foi considerado “irrelevante” por quem a ocupa, adjetivo que Edson também empregou para classificar a indicação legislativa da então vereadora Odisséia Carvalho (PT), em 27 de novembro de 2012, propondo a aplicação da Ficha Limpa sobre todos os cargos de confiança da Prefeitura de Campos, aprovada por unanimidade na Legislatura passada, como a Folha noticiou aqui, mas que nunca chegou a ser aplicada, como o Blog do Bastos chegou a cobrar aqui.
Abaixo, por partes, o que Edson Batista disse ao blog…
Desorganização na Câmara — Não vejo como isso possa estar acontecendo, já que a proposta de um vereador foi feita na Comissão da Lei Orgânica, como emenda modificativa, e a do outro foi apresentada na secretaria da Câmara, como proposta de projeto de lei. Podem ter o mesmo fim, mas são propostas diferentes, que seguem caminhos e hierarquias diferentes. Portanto, não há conflito.
Caminhos diferentes — O vereador Fred Machado propôs a aplicação da Lei da Ficha Limpa na Lei Orgânica do Município, aberta às sugestões de toda a comunidade, que recebemos às centenas todos os dias, numa discussão democrática que ainda vai se estender por três meses. Já o vereador Neném optou pelo projeto de lei, que pode ser encaminhado já na próxima sessão (de quarta, dia 24), à Comissão de Legislação e Justiça, para depois voltar, ser votado e, se aprovado, encaminhado à sanção da prefeita Rosinha, para virar lei. É um caminho mais rápido.
Fred x Neném — Fred foi muito infeliz ao afirmar que Neném roubou sua ideia (na verdade, o oposicionista acusou todo o bloco governista). Ele usou palavras impróprias para um vereador, sobretudo quando se refere a um colega vereador. Não foi uma atitude compatível com o cargo que exerce. As discordâncias são aceitáveis e até salutares dentro de um parlamento, mas desde que feitas em linguajar adequado.
Quem tem a razão? — Neném está coberto de razão. Como qualquer vereador, ele tem o direito de apresentar sua proposta de lei e o exerceu, visando a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que é uma unanimidade nacional, também para o município de Campos.
Fred comunicou proposta à presidência, antes de Neném fazer a sua — Como disse antes, a discussão da Lei Orgânica é aberta a todos os cidadãos. Recebemos mais de 300 sugestões por dia. É impossível analisar pormenorizadamente todas elas, numa discussão que ainda vai se alongar por três meses. De qualquer maneira, isso é absolutamente irrelevante, já que a proposta tem que ser encaminhada para onde de fato foi: à Comissão da Lei Orgânica. Isso, de maneira nenhuma, pode ser impeditivo à proposta de lei de um outro vereador.
Ficha Limpa proposta por Odisséia — Também é irrelevante. Isso foi aprovado no apagar das luzes, proposto por uma vereadora sem mais qualquer respaldo, que perdera seu mandato pela vontade popular. Aliás, aquela foi uma Legislatura bastante reprovada, que saiu das urnas muito renovada. Não só Odisséia, mas ninguém daquela antiga mesa diretora se reelegeu. Aprovaram uma coisa que não teve significado nenhum diante do povo que maciçamente reelegeu Rosinha prefeita.
Atualização às 0h12 de 20/04: Aqui, o jornalista Alexandre Bastos já havia alertado que tanto vereadores da oposição, quanto da própria situação, têm comentado sobre a falta de padrão na tramitação dos projetos da Câmara de Campos, o que é negado por seu presidente, Edson Batista.
Atualização às 0h45 de 20/04: Aqui, no Blog do Ralfe Reis, o presidente do PR sanjoanense e pré-candidato a deputado estadual, Bruno Dauaire, lembrou que embora Fred Machado tenha proposto a Ficha Limpa enquanto vereador de Campos, sua irmã, Carla Machado, quando prefeita de São João da Barra, vetou a aplicação da mesma lei naquele município.
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Dr edison garotinho usa palavras proprias de um parlamentar? e sempre ao seu lado e de outros na radio cidade. Dois pesos duas medidas.
É óbvio que a comissão recebe dezenas de emendas,mas o Presidente não,é óbvio que o Presidente leu as emendas da Oposição,que eles não são bobos de não ler o que a oposição está apresentando.É óbvio também que Nenem foi informado sobre a indicação de Fred e orientado a entrar com uma Indicação,que tramitaria mais rápido e eles é que levariam ou louros da história,pois,é óbvio também,que eles sabiam que não tinha como não aprovar a Lei da Ficha Limpa proposta por Fred.E já que tinha que ser aprovada,é óbvio que melhor,para eles,é que isso saisse da base governista.Portanto é tudo tão “óbvio”que não restam dúvidas:foi roubado sim!!!
Conforme está no Site da CÂmara Municipal,na Audiência Pública com várias entidades,uma delas,representada pelo Dr.José Paes,foi sugerida a emenda à LO para que a Ficha Limpa fosse instituída.Conforme explicou dr.José Paes,melhor seria se a Ficha Limpa fosse instituída através da LO.O vereador Fred faz então a emenda à LO.O vereador Nenem estava presente também nessa audiência,ouviu a sugestão de Dr José Paes.Nada fez,nenhuma sugestão à LO neste sentido.Agora,depois da iniciativa do vereador Fred ele aparece com essa indicação.A fala de Dr,Edson dizendo que uma indicação é mais rápida e que a indicação de Fred iria demorar mais já que a LO só estará pronta daqui a 3 meses é ridícula.Por que a pressa agora?O que vai acontecer de tão grave na cidade,antes de 3 meses, que não poderá esperar a LO para instituir a Ficha Limpa? Fiquei até assustado agora!
Nova Lei Orgânica Municipal
Relatório dos Cem Dias da Nova Diretora da Câmara de
Vereadores
09-04-2013
…
José Paes Neto – Advogado – Observatório de Controle do Setor Público
. JOSÉ PAES NETO – ADVOGADO – OBSERVATÓRIO DE CONTROLE DO SETOR PÚBLICO
26 – CONVOCAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA APÓS A
SISTEMATIZAÇÃO DO ANTEPROJETO DE ELABORAÇÃO DE NOVA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL.
27 – IMPLANTAÇÃO DA LEI DE FICHA LIMPA, NO ÂMBITO MUNICIPAL
28 – Ajuste das regras e prazos dos concursos públicos
29 – Lei de Acesso à Informação Publica, como a publicação no
site do município, editais de licitações de forma completa e
contratos
José Geraldo Moreira Chaves – Observatório de Controle do Setor Público
30 – Dilação do prazo para apreciação da Nova Lei Orgânica, já
atendida pela Presidência da Casa,
31 – Criação do Conselho Municipal para acompanhar e
autorizar os investimentos e aplicações de recursos públicos
Durval Almeida – Associação dos Servidores do Hospital Ferreira Machado
32 – Constituir o Hospital de Emergência Vermelha de Nível III,
com melhores salários para seus servidores, através da criação de
Fundo Especial e de Participação, para cursos de aperfeiçoamento
e especialização
33 – Eleição para diretores da unidade
Silvino Amorim – Pesagro
34 – Aumentar dotação orçamentária para a agricultura
35 – Incentivo à diversificação agrícola, principalmente na
Baixada Campista
36 – Estímulo à produção de biodiesel
37 – Melhoria da infraestrutura
Paulo Clébio – Sebrae – UCAM
38 – Criação de Zona de Produção Mineral, para preservação
do setor de cerâmica e das usinas, com ampliação das ofertas de
trabalho
Maicon da Silva Vidal – Diretor FEC
39 – Cumprimento do Artigo 223, sobre o desconto de 50% para
evento
Graciete Santana Nogueira Nunes – Partido Comunista Brasileiro
40 – Construção de Conselho Municipais Populares Autônomos
em Bairros e Distritos para implementação de políticas públicas de
interesse da sociedade.
41 – Implantação de 14º. Salário para servidores públicos
municipais
42 – Ingresso no serviço público só através de Concurso.
43 – Plano de Carreira para todos servidores
44 -1º. De Maio como data-base para reajuste do servidor
público.
45 – Vedar prática de assédio moral
46 – Garantia de valorização profissional de servidores
47 – Incentivo a agricultura familiar agro-ecológica
48 – Absorção de pelo menos 30% da produção cima na
merenda escolar
49 – Valorização do homem do campo, reabrindo escolas rurais
fechadas, e implantação de novas em assentamentos rurais e
comunidades pesqueiras
50 – Ampliação da rede hospitalar e atendimento 24 horas em
toda extensão do município.
51 – Uso de energia solar, inicialmente em prédios públicos.
Maria de Fátima Crespo Beyruth – Grupo da Terceira Idade
52 – Cumprimento do Estatuto do Idoso
53 – Criação da Residência Temporária para Idosos
Abandonados
54 – Construção de mais Centros Dia e de Convivência
55 – Criação da Secretaria Municipal do Idoso
56 – Criação do Fundo Municipal do Idoso
Sandro Fabiano de Paulo – Sindicato Estadual dos Professores
57 – Implementação de Politias Públicas de longo prazo s
culturais e esportivos do prazo
58 – Sobre o Artigo 217 – item IV: sobre gestão pública do
ensino , com acrescimento de instituição de eleições diretas para
diretores de unidades escolares municipais
59 – Progressiva erradicação do analfabetismo
60 – Artigo 226: garantir reajuste salarial com base na variação
do percentual do PIB maios a inflação nacional nível econômico,
moral e social
61 – Adendo ao artigo 226, sobre implementação de política
salarial tendo como base o mínimo de cinco salários mínimo pra
professores e 3,5 para os demais funcionários.
Gerson Ferreira Maciel – Conselho Municipal de Saúde
62 – Respeito aos deficientes físicos.
(*) As propostas encaminhadas por escrito estão sendo sistematizadas
Campos dos Goytacazes (RJ), 09 de abril de 2013
Adelfran Lacerda
Secretário Executivo
COMO UM HOMEM DESSA IDADE SE PRESTA A SER VASSALO DOS GAROTINHOS.. (trecho excluído pela moderação)
Como Médico nunca foi (trecho excluído pela moderação), mas como Lacaio Mor é Impagável pelo Cinismo e Cara de Pau com que tenta Iludir a População com esse Belo e Idoso Rostinho a lá Papai Smurf! A cara de nossa Sociedade, esse aí REPRESENTA!
É admirável o cinismo que parece aumentar a cada dia nesta nefasta Câmara dos Vereadores de Campos! Chegamos ao absurdo onde procedimentos que deveriam ser naturais e rotineiros são ferrenhamente contestados!
Nunca pensei, ao longo da minha existência, que assistiria tantos absurdos, onde homens se inebriam pelo Poder a ponto de perderem o senso e não mais distinguirem o Certo do Errado!
Que venham mais emendas.Não será por falta de pai que elas não vão ser valorizadas…..
No meu entender o fantoche , só quer atrapalhar e fazer a desunião !
Lamentável !