Opiniões

Expoente: Joilza e Hirano “arquivam” processos ainda abertos no TCE-RJ

Aqui, em seu site, o vereador Paulo Hirano (PR) deu eco à secretária municipal de Educação Joilza Rangel para anunciar que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) “decidiu pelo arquivamento do processo de aquisição de livros por parte da Prefeitura de Campos à Editora Expoente, seja pela modalidade de licitação por pregão ou por inexibilidade”. Como na postagem o vereador e a secretária falaram genericamente, sem menção a nenhum processo específico, parecem querer fazer crer que não há mais nada a ser apurado no TCE-RJ nas compras do governo Rosinha (PR) à Expoente, o que não corresponde à verdade.

De fato no processo 210.262-3/11, relativo à aquisição de material didático em 2010, no valor de R$ R$ 2.080.800,00, o relator José Maurício de Lima Nolasco determinou o arquivamento, mesmo “em desacordo com o Ministério Público Especial”,  mas com a advertência de que a forma do pregão utilizada naquela compra fosse substituída no futuro pela “modalidade licitatória adequada à legislação vigente”. Quem quiser, basta conferir aqui e aqui no site do TCE-RJ, ou na reprodução abaixo…

(Montagem de Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)
(Montagem de Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

Todavia, bem diferente da conclusão a que parecem querer induzir Joilza e Hirano, o processo 204.744-9/12, relativo à inexibilidade de licitação adotada na compra a Expoente em 2011, no valor de R$ 7.983.963,90, continua em aberto, à espera da defesa da secretária de Educação de Rosinha, exatamente no mesmo ponto em que estava quando o advogado e diretor geral do Observatório de Controle do Setor Público, José Paes Neto, revelou sua existência aqui, ontem, em seu blog. Alvo de pedido de informação do vereador Marcão (PT), negado na Câmara pelo “rolo compressor” governista, na sessão de 19 de março, e da repetição do pedido feito diretamente à Prefeitura de Campos, como base na lei federal 12.527, de acesso à informação (conheça-a aqui), cujo prazo de 30 dias para resposta venceu hoje, o último movimento no TCE do processo que trata dessa compra se deu no voto do relator Julio L. Rabello: “pela NOTIFICAÇÃO à Sra. Joilza Rangel Abreu – então Secretária Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes – nos termos da Lei Complementar nº 63/90, para que a mesma, no prazo legal, apresente suas razões de defesa por ter celebrado a contratação direta através deste Ato de Inexigibilidade de Licitação uma vez que idêntico objeto já foi adquirido pelo Município através do Edital de Pregão nº 143/09”. Para conferir, basta clicar aqui e aqui, ou acompanhar a reprodução abaixo…

(Montagem de Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)
(Montagem de Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

Mas além do processo que Zé Paes trouxe à tona na blogosfera local, há ainda mais outro aberto no TCE, relativo a mais uma compra da Prefeitura de Campos, mais uma vez beneficiando a Expoente, mais uma vez sem licitação. Ainda sem relator, é o processo 209.232-3/13, que trata da aquisição de material didático feita em 2012, no valor de R$ 9.931.603,06, igualmente alvo de pedido de informação de Marcão na Câmara, igualmente negado pela maioria governista na Câmara, na sessão de 26 de março, assim como integrou a repetição do seu pedido feito depois diretamente ao Executivo. Quem quiser conferir esse caso mais recente diretamente no TCE, pode fazê-lo aqui, ou na reprodução abaixo…

(Montagem de Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

Assim, à certeza de que não há nada definido sobre dois processos ainda em aberto no TCE, soma-se mais uma: se na próxima segunda, dia 6, a prefeita Rosinha não tiver prestado as informações sobre as compras feitas sem licitação à Expoente, em 2011 e 2012, que foram negadas pelo seu “rolo compressor” na Câmara, o vereador Marcão ingressará no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), com um pedido de mandado de segurança para obtê-las, fazendo valer o direito assegurado por lei federal a qualquer cidadão brasileiro.

Atualização às 23h28: O blogueiro tentou contato telefônico com o vereador Paulo Hirano duas vezes, durante a noite de hoje, deixando recado em ambas, mas ele não deu retorno.

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Este post tem 13 comentários

  1. Pelo visto vamos ter mais este mandato da Prefeita sem acesso às informações. Mais uma vez a intransparência, os fatos obscuros e as omissões constituem uma “marca” do “Reinado do Chuvisco”!
    Dá para impressionar! As aparências nos levam a acreditar que tal Governo se sente em absoluta segurança para praticar seus atos sem se sentir no dever de informar a quem quer que seja. Consideram-se acima da Lei, e parece que é isso mesmo, pois nada acontece que faça mudar esta atitude. É lamentável!

  2. Estes dois estao gapando o sol com a peneira.
    Começou nao pode parar.E’muita sujeira

  3. … tapando o…

  4. Mentir em plenário tb é falta de decoro parlamentar.

  5. Agora é a hora da população ir ás ruas pedir explicações sobre a compra.

  6. Sim, Sávio, só as aparências, quando na verdade esse teatrinho desse grupo está dando sinais francos de ruínas.

  7. Não é só na compra de livros que a Secretária de Educação está até o pescoço não, na merenda escolar também tem muita fumaça e mal-cheiro. Ainda vai se tornar público. Ela vai viver, e ver..

  8. Resumindo todos os comentários Plim Plim Plim e da lhe familia Marinho!

  9. E daí gente, quem se importa…o povo reelegeu a mulher que compra material didático sem licitação por várias vezes e deixa o povo de Campos cada vez mais burro, o pior IDEB do estado.

    Talvez ela queira garantir que na próxima eleição o valor para segurar “praca” de propaganda política continue no mesmo preço ou fique até mais barato, visto que serão muitos mais burros à disposição.

    Uma salva de palmas para o povo que prefere o cinquentinha hoje que o futuro dos seus filhos.

  10. Leo está correto! Não esqueçamos, entretanto, que o presidente do TCE é um campista conhecido e de uma família que deve muitos favores à famiglia garotinho! Duvido que isso não seja significativo…

  11. Cara Laila,

    Vc está certa. O campista que ora preside o TCE, lá chegou, em 2000, numa manobra polêmica, bastante questionada na Justiça e na grande mídia, perpetrada pelo então governador e atual deputado federal Anthony Matheus, o Garotinho (PR). Não por outro motivo, ninguém estranharia se os processos que julgam as relações do governo Rosinha (PR) com a Expoente realmente não derem em nada. O fato, porém, é que hoje dois deles estão em aberto. O que torna as declarações da secretária de Educação Joilza Rangel e do vereador Paulo Hirano (PR), até o presente momento mantidas inalteradas no site deste, uma grosseira e deslavada mentira.

    Abç e grato pela colaboração!

    Aluysio

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